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Na véspera do Dia Internacional do Idoso, Ney Leprevost lança cartilha para orientação sobre violência financeira e patrimonial. Esta modalidade de crime contra idosos aumentou 83%.

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho lança nesta quinta-feira (01), data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, o “Guia Financeiro e Patrimonial para a Proteção da Pessoa Idosa”. Esta é mais uma ação implementada pelo secretário Ney Leprevost, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/PR), para valorização e proteção dos idosos.

Ney explica que este material foi produzido a partir da constatação que, somente nos seis primeiros meses de 2020, houve um crescimento de 83% nos casos de denúncias no Disque Idoso em relação ao ano passado. “No ranking das violações tipificadas, em primeiro lugar está a violência financeira e patrimonial, seguida da negligência”, disse Ney, lembrando que o registro aumentou durante o isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19.

A violência financeira se caracteriza por toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio (bens, dinheiro, cartão do banco, cartão de benefícios, entre outros) de uma pessoa idosa.É cometida por familiares, profissionais ou instituições.

O Estatuto do Idoso, a Lei 10.741/2003 prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos, bem como apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Também é considerado crime, a violência financeira institucional, que é a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento da pessoa idosa quanto às regras e consequências dos contratos. “Aconselhamos os idosos a sempre guardarem provas, como prints de conversas no WhatsApp, extratos bancários, comprovantes financeiros, mensagens de áudio e e-mails trocados”, diz Adriana Oliveira, chefe do Departamento de Política da Pessoa Idosa e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa.

Estudos mostram que 76% dos casos de violações são cometidos por familiares da vítima, cujo principal agressor é o filho; seguido do cônjuge e netos. Destes, 55% dos casos o agressor convive na mesma casa com a pessoa idosa. “Geralmente os filhos agressores são dependentes financeiramente dos pais em idade avançada. E, em geral, a pessoa idosa depende da família e de seus filhos para a manutenção e sobrevivência”, explica Adriana, lembrando que na maioria dos casos os vínculos familiares estão fragilizados e permeados pela violência transgeracional (ciclo que se repete), isolamento social e padecimento pela depressão.

Outra informação constante no guia é a Campanha Nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que dispõe sobre medidas preventivas para que evitar atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável neste período de pandemia, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.

A campanha tem evitado a violência patrimonial ou financeira como antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e, qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

Disque Idoso Paraná – O Disque Idoso Paraná é um serviço telefônico estadual gratuito ligado a um banco de dados, que coloca à disposição da população orientações sobre os direitos da pessoa idosa, registro de denúncias, encaminhamentos, informações e sugestões sobre serviços públicos.

Estas e outras informações estão disponíveis no Guia Financeiro e Patrimonial, para leitura e download na página www.justica.pr.gov.br

(Via Assessoria de Imprensa – Beth Klein).

Secretário Ney Leprevost anuncia repasse de EPIs para 34 instituições que atendem idosos no Paraná

O secretário Ney Leprevost anunciou que a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf) está repassando Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para 34 instituições que abrigam idosos nos municípios de Rolândia, Ibiporã, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, Mandirituba, Guarapuava, Pinhão, Prudentópolis e Cascavel.

As doações fazem parte do Projeto Todos Pela Saúde – uma parceria firmada entre a Sejuf e a Fundação Itaú e tem como objetivo proporcionar adequação das medidas protetivas para colaboradores e residentes das instituições de Longa Permanência para Idosos, por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), informativos, acompanhamentos psicológicos e outros itens que forem necessários neste processo.

“Essa é mais uma nova parceria que vai disponibilizar todo o suporte necessário com equipamentos de proteção e acompanhamentos específicos à população idosa dessas entidades. Esse é governo do Paraná trabalhando pela pessoa idosa”, explicou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

Os materiais repassados foram: máscaras de proteção (cirúrgicas, de pano e N25); álcool em gel; pares de luvas; aventais descartáveis; óculos de proteção; face shield; oxímetros e termômetros. As lojas Magazine Luiza também contribuíram com o projeto e repassaram para todas as instituições televisores; rádios à pilha; tablets e máquinas de lavar e secar.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)

Ney Leprevost apresenta economia anual de R$ 214.890,00 com mudanças de imóveis alugados das Agências do Trabalhador do Paraná

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, anunciou nesta terça-feira (29) que as Agências do Trabalhador dos municípios de Arapoti; Barracão; Castro; Capanema; Loanda; Pitanga; Rio Negro e São Mateus do Sul estão em novas sedes sem custo de aluguel para o Governo. Os imóveis cedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda foram adequados e repassados à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), gerando uma economia anual aos cofres do Governo do Paraná de R$ 214.890,00.

“A parceria entre a Sejuf e a Secretaria da Fazenda é uma das ações de reorganização da nossa estrutura com objetivo de otimizar os gastos públicos. A mudança para imóveis próprios vai representar uma economia de aproximadamente R$ 215 mil, que poderão ser destinados para outro segmento”, explicou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

As mudanças foram avaliadas e aprovadas pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, conforme determinação do Ministério da Economia. A Sejuf é responsável por todas as despesas das estruturas das Agências do Trabalhador.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho capacita gestores municipais para Programa Criança Feliz

O secretário Ney Leprevost determinou aos servidores da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf) que coordenam o Programa Criança Feliz no Estado, para capacitarem aproximadamente 150 gestores de órgãos municipais que atuam no atendimento do programa, para o novo sistema eletrônico do Programa Criança Feliz (e-PCF). A capacitação ocorrerá no mês de outubro e o novo sistema começará a ser utilizado a partir de novembro. A garantia dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No sistema eletrônico que monitora o Programa, os profissionais serão capacitados para realização dos cadastros no CadSuas e no e-PCF; para o perfil de acesso, para os cadastros dos formulários; do Comitê Gestor; para montagem das equipes, para incluir beneficiários do programa e agendamento e para controle do registro de visitas domiciliares.

É através desse sistema que o Governo Federal acompanha as ações do programa e faz o pagamento das visitas, conforme o registro feito pelos municípios. “O diferencial é que além de aperfeiçoar o trabalho das equipes e promover melhor aproveitamento das informações, ele será exclusivo do programa, o que promoverá maior controle e organização nos atendimentos”, explicou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

Durante as qualificações, os participantes poderão fazer perguntas e esclarecer dúvidas por meio do chat que será acompanhado pela equipe de formação. Além disso, o conteúdo será gravado e ficará disponível para acesso no canal do Youtube da Sejuf (www.abre.ai/sejufparana).

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)

Secretário Ney Leprevost anuncia 2.407 oportunidades de emprego disponíveis na semana pelas Agências do Trabalhador no Paraná

Mesmo com a pandemia do coronavírus as Agências do Trabalhador continuaram disponibilizando vagas pela internet. Nesta segunda-feira (28), o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Ney Leprevost, anunciou que estão sendo ofertadas no Paraná 2.407 oportunidades de emprego. As ocupações com maior número de vagas são: Auxiliar de linha de produção – 1.492 vagas / Alimentador de linha de produção – 102 vagas / Ajudante de carga e descarga de mercadoria – 73 vagas.

Em Curitiba estão sendo ofertadas 261 vagas. As áreas com maior número de vagas disponíveis são: Operador de telemarketing ativo e receptivo – 60 vagas / Operador de telemarketing ativo – 51 vagas / Empacotador, a mão 34 vagas.

“As empresas disponibilizam toda semana diversas vagas de emprego, pelas 216 Agências do Trabalhador no Paraná. Estamos no caminho da retomada da geração de empregos e renda neste momento ainda bem complicado, e continuaremos a missão que recebemos do governador Ratinho Junior para a retomada econômica pós-pandemia no Estado”, ressaltou o secretário Leprevost.

Atendimento presencial só com agendamento – Por conta da pandemia, os atendimentos presenciais nas Agências do Trabalhador só acontecem mediante o agendamento prévio pelo site www.justica.pr.gov.br/trabalho.Os trabalhadores também têm a opção de buscar vagas cadastradas pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Androide e iOS), ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br

Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf. Para acessar o chat, basta entrar no link: www.justica.pr.gov.br/trabalho

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho organiza Ciclo de Formação Continuada para aproximadamente 1,5 mil servidores da socioeducação no Estado

Seguindo a orientação do secretário Ney Leprevost em sempre buscar a qualificação profissional dos servidores da pasta, à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio da Escola de Educação em Direitos Fundamentais (Esedh) e do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), organiza um curso de formação destinado para aproximadamente 1,5 mil profissionais que atuam nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade do Paraná.

O curso “Ciclo de Formação: a Socioeducação em tempos da Covid-19”, será realizado durante os próximos dois meses e terá como objetivo atender tanto os servidores que desempenham suas funções em trabalho presencial, quanto aos que estão em regime de teletrabalho e escalas, durante o período específico da pandemia.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressalta que o cuidado com a criança e adolescente é prioridade na gestão do Governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Esse é o compromisso do Governo do Estado em qualificar a rede de atendimento socioeducativo como forma de promover a efetivação da garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”.

Ao todo serão realizadas 11 palestras, com início marcado para 30 de setembro e encerramento no fim de novembro de 2020.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)

Departamento Socioeducativo do Paraná estimula a prática da leitura com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

Para incentivar os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas a criarem o hábito da leitura, o Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf), entregou neste mês de setembro cinco exemplares do livro “De Labiata a Lagoa da Canoa”, do autor José Alexandre Saraiva, aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação no Centro de São Francisco (Cense São Francisco), localizado no município de Piraquara-PR. Os livros foram disponibilizados pelo Sesc Paraná.

“Essa iniciativa é de grande importância, principalmente no momento em que estamos vivendo, pois possibilita aos jovens, por meio da leitura, conhecer novas realidades e sonhar com novos horizontes”, afirmou o secretário da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Ney Leprevost.

Além da disponibilização dos livros, foram selecionados cinco adolescentes, que realizaram a leitura do exemplar e tiveram a oportunidade de participar de duas reuniões, por videoconferência, com o escritor José Alexandre Saraiva. Na conversa, o autor contou um pouco sobre suas inspirações para escrever o livro, como surgiu a história e tirou dúvidas dos seus novos leitores.

(Via Assessoria de Imprensa)

Lives debatem estratégias de prevenção ao suicídio na socioeducação

Em setembro, mês de prevenção ao suicídio, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), através dos Centros de Socioeducação (Cense 1 e 2), juntamente com a Casa de Semiliberdade, a Secretaria Municipal de Saúde e a Unidade de Acolhimento Institucional do município de Cascavel, realizaram “Lives” para discutir estratégias de prevenção para redução do número de casos de suicídio.

Em consonância com as diretrizes defendidas pelo Governo do Estado, o secretário de Justiça, Trabalho e Família do Paraná, Ney Leprevost, reforça a importância de manter diálogos como esses para disseminar informações, cuidados e formulação de políticas públicas que visem o progresso do atendimento socioeducativo.

A próxima “Live” está prevista para acontecer no dia 14 de outubro e terá como tema: Manejo do comportamento suicida e posvenção (termo usado para desenvolvimento de estratégias para auxiliar na resolução do processo de luto, incluindo o desencorajamento de planejamentos ou ideações suicidas, além da orientação a profissionais e familiares sobre questões éticas e burocráticas). A debatedora será a Prof. Dra. Sabrina Stefanello – Médica Psiquiatra, Professora da UFPR e Doutora em Ciências Médicas pela Unicamp.

(Via Assessoria de Imprensa)

Centro de Socioeducação de Pato Branco promove oficinas de artesanato

De acordo com as políticas adotadas pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, e consolidadas pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, o Departamento de Atendimento Socioeducativo da Sejuf realiza ações, que mesmo com a pandemia do coronavírus continuem movimentando o dia a dia dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Como exemplo, a Unidade Socioeducativa de Pato Branco está realizando neste mês de setembro, oficinas de artesanato com os adolescentes.

O objetivo das atividades é promover o desenvolvimento artístico, motor e intelectual dos jovens, para descobrir novas habilidades, gerar uma aproximação entre eles e a equipe e, dessa forma, estimular um vínculo de confiança e credibilidade aos envolvidos.

“É de extrema importância desenvolver atividades na ressocialização do adolescente que cumpre medida socioeducativa, possibilitando que ele retorne ao convívio social”, disse o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa)

Ney Leprevost é o parlamentar de primeiro mandato que mais apresentou Projetos de Lei em 2020

O deputado federal do Paraná Ney Leprevost (PSD-PR), foi o parlamentar paranaense de primeiro mandato que mais apresentou Projetos de Lei em 2020.

Ney reassumiu seu mandato em junho deste ano, e, em apenas dois meses e meio de trabalho, apresentou 28 Projetos de Lei (PLs), alcançando a média de 14 PLs protocolados por mês.

Em setembro, o parlamentar foi convocado pelo Governador do Paraná para reassumir o cargo de secretário de Estado.

(Via Assessoria de Imprensa).

Ney Leprevost determina que Procon aja para conter aumento abusivo nos preços de materiais de construção

Devido a aumento significativo nos preços de materiais de construção, tais como cimento, cabos elétricos, blocos cerâmicos; durante a pandemia, o Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, notificou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que providências sejam tomadas.

De acordo com o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Ney Leprevost, “O consumidor ainda se encontra vulnerável devido a pandemia da Covid-19 e qualquer aumento de preços cria um impacto muito grande nas finanças. Nosso compromisso é garantir os direitos do consumidor paranaense e junto ao Procon agir para tentar conter os abusos”.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que através de uma pesquisa realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) com 462 empresas de 25 estados ficou constatado a alta significativa nos preços. “Por se tratar de situação que não atinge somente o Estado do Paraná, comunicamos a Senacon, para que de maneira rápida possa agir e assim minimizar os impactos para o consumidor”, disse.

Em caso de dúvidas e reclamações o consumidor pode acessar os canais de atendimento online do Procon-PR através dos sites www.consumidor.gov.br / https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.consumidor

E se a empresa não estiver cadastrada no consumidor.gov.br basta entrar no site do Procon-Pr e clicar no banner “Faça aqui sua reclamação” http://www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=24.

(Via Assessoria de Imprensa).

Presidente do Conselho Estadual enaltece trabalho do secretário Ney Leprevost durante abertura da Conferência da Criança e do Adolescente

A presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedca) e chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Angela Mendonça, abriu oficialmente a Conferência nesta segunda-feira para mais de 700 pessoas enaltecendo o trabalho realizado pelo secretário Ney Leprevost, que possibilitou a implantação no Paraná do Orçamento da Criança e do Adolescente. Angela também fez questão de elogiar a comissão organizadora, que conseguiu realizar a primeira Conferência da criança online, tornando o Paraná uma referência para todo o País com ações tecnológicas inovadoras. “Temos muito para agradecer ao secretário Ney Leprevost, um grande defensor da causa da criança, parceiro no campo democrático e na defesa dos direitos, que possibilitou a implantação no Estado do Orçamento da Criança e do Adolescente”, disse ela, afirmando que uma rede de proteção não se constrói sozinha. “Meus parabéns a todos os militantes da pauta da infância e, em especial aos conselheiros tutelares, que são a voz da sociedade”.

O promotor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná falou sobre a vulnerabilidade aumentada de crianças e adolescentes em virtude do isolamento social proposto pela pandemia do Covid-19, lembrando a importância da rede de proteção ativa e atenta, para fazer valer o compromisso político, social e ético dos direitos da infância para uma sociedade justa, solidária e ética.

A estudante Maria Eduarda Garcia falou sobre a importância da representatividade nos conselhos de direito, convocando crianças e adolescentes a participarem do processo, como protagonistas e defensores da infância e adolescência.

A palestra magna com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” foi apresentada pelo procurador do Ministério Público do Paraná, Murillo Digiácomo, que falou da importância da Conferência em ouvir a sociedade na efetivação dos direitos. ‘’Temos que aproximar o debate das comunidades para buscar alternativas na proteção de crianças e adolescentes”, disse ele.

Participaram da abertura ainda, o secretário de Estado da Educação Renato Féder, a promotora pública Luciana Linero (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público), Ires Damian Scuzziato, presidente da Comissão Organizadora da X Conferência e Hélio Candido (Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná/Fórum DCA).

Realizada totalmente online, pela primeira vez, desde a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a Conferência será realizada entre os dias 21 a 24 de setembro e vai debater a “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e também como as políticas públicas possam efetivamente ser aplicadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Promovida pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a X Conferência viabiliza a oportunidade de mobilização da sociedade, das organizações sociais, das famílias, dos agentes estatais, dos meios de comunicação, empresas e, sobretudo, de crianças e adolescentes, para discutir, avaliar e planejar as políticas e os serviços direcionados para as crianças e adolescentes.

Programação

A programação foi iniciada com o EIXO 1, com debate sobre o tema “Garantia dos Direitos e Políticas Públicas integradas e de Inclusão Social”, com participação de Yvy Abbade (diretora da Unilehu – Universidade Livre para a Eficiência Humana e Conselheira do Cedca); e Regina Bley (Departamento de Diversidade e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e Conselheira do Cedca).

Nesta terça-feira (22), a partir das 14h15 será apresentando o EIXO 2 com o tema “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a criança e o adolescente”, com participação de Cecília Heleno (Centro Marista de Defesa da Infância e Conselheira do Cedca) e Rosineide Frez (Departamento de Diversidade e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte).

Também na terça (22), a partir das 15 horas será a vez do EIXO 3, que vai abordar “Garantias dos Direitos e Políticas Públicas Integrais e de Inclusão Social”, com a participação de Débora Reis (Centro Marista de Defesa da Infância) e Marcela Evangelista (servidora da Sejuf e Conselheira do Cedca).

Para ter acesso, basta digitar https://youtu.be/gWVvmwOVbFY

Na quarta-feira (23), às 14h15, tem início os debates do EIXO 4, que vai desenvolver o tema “Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes”, com a colaboração de Marcia Paiva (Espemel – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) e do adolescente Lucas Henrique Ultramar Barbosa (delegados nas ultimas conferências estadual e nacional).

O EIXO 5 será apresentado também na quarta-feira (23), a partir das 15h, com debate do tema “Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas da Criança e do Adolescente”, com Rodrigo Bonfim (Hospital Pequeno Príncipe e conselheiro do Cedca) e Sheila Meneguette (Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas e Conselheira do Cedca).

O endereço de acesso é https://youtu.be/_-R8zfHsnPQ

Durante a conferência, após a apresentação de cada eixo serão escolhidas as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional e, eleitos os delegados que estarão representando o Paraná. As escolhas serão feitas por votação em sistema online.

Deputado Federal Ney Leprevost propõe lei incluindo motoristas e cobradores de ônibus, táxis, aplicativos, caminhões, vans escolares, motoboys e motofretes no grupo prioritário da vacinação

São grupos prioritários para receber a vacina contra a gripe e o coronavírus, quando estiver disponível; idosos, indígenas, crianças, gestantes, puérperas e as pessoas com doenças crônicas – cardiopatas e diabéticos, além dos profissionais de saúde, por conta do risco de contágio que vivenciam diariamente.

O deputado Ney Leprevost, protocolou ontem na Câmara Federal projeto de lei para incluir no grupo prioritário de vacinação contra a gripe e o coronavírus, quando estiver disponível, os integrantes das seguintes categorias profissionais: motoristas e cobradores de transporte público; trabalhadores motofretistas e motoboys; motoristas de caminhão; motoristas de táxi, vans escolares e motoristas de aplicativo de transporte de passageiros.

O projeto de lei tem por objetivo incluir nos grupos prioritários para a campanha de vacinação contra a gripe e o coronavírus, aqueles profissionais cuja atividade ou condição lhe expõe a maior risco de contágio.

No caso dos motoristas de táxi, aplicativo, motoboys e motofretistas, por exemplo, há contato direto com o público e consequentemente o risco de contaminação aumenta. O mesmo ocorre com os motoristas e cobradores de ônibus que pela proximidade física e contato com o público estão mais suscetíveis à contaminação.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe alteração de lei para aumentar segurança no uso de medicamentos contínuos

O deputado Ney Leprevost, preocupado com as pessoas que fazem uso de medicamentos de uso contínuo, apresentou na Câmara Federal uma proposta de alteração da Lei nº 6.360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

A proposta deixaria o 4º artigo da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976 com a seguinte redação: É obrigatória a inscrição dos dias da semana ou do mês nas cartelas de medicamentos de uso contínuo, de modo a auxiliar o controle e registro de seu uso. Nos casos em que não houver espaço para inscrição de que trata este artigo, a mesma poderá ser feita na caixa do medicamento ou ainda em tabela à parte, a ser disponibilizada em conjunto com a bula do medicamento.

“Com a inscrição dos dias da semana, a exemplo dos anticoncepcionais, ficará mais simples registrar os dias em que houve a ingestão do medicamento, tornando seu uso, inclusive, mais seguro, na medida em que será capaz de prevenir acidentes como o uso dobrado”, explica Leprevost.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Projeto de Ney Leprevost incentiva aprendizagem da língua brasileira de sinais em sala de aula

A comunicação é um fator fundamental para o ser humano e a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS é uma ferramenta que possibilita a inclusão e interação das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

Pensando nisto, o deputado Ney Leprevost apresentou na Câmara Federal projeto de lei propondo a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

A inclusão de pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar e vem de encontro com uma das maiores necessidades sociais do Brasil.

“O principal objetivo desta proposta não é formar tradutores profissionais, mas sim promover a inclusão dos deficientes auditivos na sociedade, proporcionando que grande parte da população esteja capacitada para se comunicar através da linguagem de sinais”, explica Ney.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe estágio remunerado para estudantes com deficiência

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal, projeto de lei que estabelece uma reserva mínima de 3% das vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista da Administração Pública Federal para alunos com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

De acordo com o texto, as vagas de estágio remunerado ofertadas se aplicam ao ensino médio, superior e à educação profissional. O objetivo é garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho já durante o ensino médio ou curso superior, pois muitas destas pessoas, apesar das dificuldades relativas à deficiência, têm capacidade laboral e não só podem como também desejam trabalhar.

Para o deputado Ney Leprevost “a medida assegura o primeiro contato da pessoa com deficiência com o mercado de trabalho. Precisamos dar mais oportunidades, incentivo , apoio e acesso aos deficientes. A deficiência não pode ser em hipótese alguma, motivo para discriminação”, disse.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost protocola projeto para prevenir abandono de crianças e animais no interior de veículos

Em Foz do Iguaçu, um bebê de um ano de idade morreu ao ser esquecido dentro de um carro. Segundo as informações, a mãe teria deixado o filho no veículo e durante o dia a temperatura passou dos 30º. Em Cuiabá, o filho de 2 anos de um delegado de polícia morreu depois de ter sido esquecido pelo pai dentro do carro. Outras duas crianças pequenas também morreram dentro dos carros dos seus pais, uma em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e outra em Belo Horizonte (MG).

Para prevenir esse tipo de incidente, o deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei estabelecendo normas preventivas para evitar o abandono de crianças e animais no interior de veículos parados em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares.

De acordo com o texto, os estacionamentos deverão disponibilizar aviso para lembrar os pais e responsáveis de crianças e animais no interior dos automóveis. O aviso deverá ser exposto na forma textual, podendo ser implantados, cumulativamente, avisos eletrônicos e sonoros, o aviso na forma sonora deverá ser realizado no momento da entrada no estabelecimento, como nos shoppings centers, por exemplo.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe Estatuto Nacional do Taxista e inclusão da categoria no grupo prioritário de vacinação

(Observação: Esta foto foi tirada antes da pandemia, por isto as pessoas aparecem sem máscaras.)

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que cria o Estatuto Nacional do Taxista. A proposta tem como principal objetivo valorizar o serviço prestado pelos motoristas de táxis e propõe uma integração maior com o Poder Público.

De acordo com o texto, na hipótese do Governo contratar serviços de transporte para os servidores da administração pública direta e indireta, deverá optar prioritariamente pelo serviço de táxis. O Poder Executivo ficará encarregado de firmar parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico, com a finalidade de oferecer treinamento aos taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros, após a pandemia.

O Governo Federal deverá ainda instituir políticas de segurança pública em parceria com as entidades de classe, associações, sindicatos e federações que representam os taxistas, para auxiliar os órgãos de segurança no policiamento preventivo, através de sua rede de radiocomunicação.

Durante as campanhas de vacinação voltadas ao público adulto promovidas pelo Poder Público, os taxistas deverão ser incluídos no grupo prioritário devido à natureza de sua prestação de serviço que se dá em ambiente fechado e com grande circulação de passageiros.

O projeto também estabelece que o serviço de táxi será declarado patrimônio cultural e turístico brasileiro.

Direitos dos taxistas:

Recusar transportar passageiros que apresentem características violentas; Nenhum motorista poderá ser submetido à violência ou desrespeito, por parte de agentes públicos ou de cidadãos; O veículo é propriedade privada do taxista, sendo protegido pela legislação civil, não podendo ser depredado ou sofrer vandalismos, inclusive em manifestações públicas ou atos individuais; Poder estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros, ficando isento do pagamento da taxa de estacionamento.

Deveres dos taxistas:

Não utilizar do relacionamento de confiança que obtém com os passageiros para praticar crimes contra os mesmos; Prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade, não podendo colocar em risco a segurança dos passageiros nem violar sua privacidade.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost faz projeto para cuidar da saúde visual das crianças

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que determina que os alunos matriculados na educação básica terão direito ao teste de acuidade visual durante a alfabetização.

Especialistas alertam que dificuldades para aprender a ler e escrever podem estar relacionadas a problemas de visão. De acordo com o projeto, o teste poderá ser aplicado por qualquer profissional da área de educação, desde que treinado para isto.

Os alunos deverão ser submetidos à análise de um quadro com símbolos que diminuam de tamanho gradativamente, organizados em linhas e colunas, posicionado a uma distância específica, onde deverão identificar os símbolos, evidenciando, ou não, indícios de problemas na visão e a necessidade de exame ocular conduzido por profissional médico especializado.

A sala onde será realizado o teste de acuidade visual deverá ser bem iluminada e ter um ambiente calmo. Os alunos que responderem com dificuldades a estes testes, serão encaminhados para tratamento médico oftalmológico na rede de saúde.

“Muitas crianças tem seu desempenho escolar prejudicado pela falta de diagnóstico de problemas visuais que poderiam ser facilmente corrigidos com o uso de lentes. Por isso a importância deste projeto”, explicou Ney.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe incluir pessoas com transtorno do espectro autista em atendimentos prioritários

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei propondo a utilização do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos públicos e privados.

O Transtorno do Espectro Autista é uma característica no desenvolvimento do cérebro, que afeta a comunicação, interação social e comportamento. As causas de sua origem não são claras como em outros distúrbios de desenvolvimento. As pessoas com TEA podem ser afetadas com diferentes intensidades. Atualmente são diagnosticados mais de cento e cinquenta mil casos de autismo por ano.

De acordo com o texto do projeto, o Símbolo Mundial do Autismo deve ser incluído nas placas de atendimento prioritário, pois um dos sintomas do autismo é a imensa irritabilidade involuntária em filas, provocando diversas reações comportamentais desagradáveis para o próprio indivíduo com autismo e para quem está próximo.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost cria projeto para aumentar vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de desemprego no Brasil subiu este ano para 12,9%, atingindo 12,7 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,8 milhões de postos de trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua).

O número de empregados com carteira assinada caiu para o menor nível da série histórica e, pela 1ª vez, menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada. Além do aumento do desemprego, a crise da Covid-19 e o cenário de recessão também tiveram forte impacto na ocupação, informalidade, desalento e população subutilizada.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o desemprego pode atingir mais de 200 milhões de pessoas no planeta. A OIT estima que a pobreza moderada ou extrema pobreza entre pessoas que trabalham suba em 2020 e 2021 nos países em desenvolvimento. Isso deve aumentar também os obstáculos para se alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1 da Organização das Nações Unidas (ONU), de erradicar a pobreza até 2030.

Para combater esses números o deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal, projeto de lei que estabelece que empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos contratadas nos moldes da Lei nº 8.987/ 95, destinem uma reserva mínima de 5% das vagas de emprego para às pessoas com idade superior ou igual a 50 anos.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe que entidades que recebem verbas públicas assumam compromisso com desenvolvimento sustentável

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei propondo que as entidades que recebem verbas públicas assumam compromisso com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os objetivos estabelecidos pela ONU são: Erradicação da Pobreza; Fome Zero e Agricultura Sustentável; Saúde e Bem-Estar; Educação de Qualidade; Empoderar as Mulheres; Água Potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho Descente e Crescimento Econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na Água; Vida Terrestre; Paz Justiça e Instituições Eficazes; e Parcerias e Meios de Implementação.

De acordo com o texto do projeto, são consideradas entidades as Organizações não Governamentais – Ong’s, Organizações da Sociedade Civil Organizada – OSCIP’s, associações e institutos. As entidades que já atuem ou tenham como objeto de seus serviços alguns dos objetivos, deverão descrever na declaração de comprometimento as ações que desempenham para contribuir com os mesmos. Já as entidades cuja atividade final não seja direcionada a nenhum dos objetivos descritos neste projeto, deverão se comprometer por escrito a não os contrariar.

A ONU é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional e promover a paz mundial. Seis órgãos principais compõem a Organização: a Assembleia; o Conselho de Segurança; o Conselho Econômico e Social; o Conselho de Direitos Humanos; e o Tribunal Internacional de Justiça. Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost protocola projeto de lei de proteção especial para os primeiros mil dias de vida dos bebês

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que dispõe sobre a proteção especial durante os primeiros 1.000 dias de vida de todas as crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.

De acordo com o texto, as grávidas deverão ser atendidas durante os 270 dias de gestação e os recém-nascidos deverão receber acompanhamento médico durante os outros 730 dias de vida, contabilizando 1.000 dias, que correspondem aos dois primeiros anos de vida da criança.

A proteção especial durante os primeiros 1.000 dias de vida ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão, osteoporose e doenças coronarianas. Segundo os especialistas, metade do crescimento cerebral ocorre nesse período, o bebê nasce com o cérebro desenvolvido na área sensorial, mas nessa etapa passa pelas maiores modificações cognitivas da vida e adquire habilidades motoras mais amplas, como andar e pegar pequenos objetos.

Segundo o deputado Ney Leprevost “a ideia é assegurar para as gestantes e bebês os serviços de proteção à vida, desde o pré natal até a criança completar dois anos de vida”.

Ainda de acordo com o projeto, os profissionais da saúde deverão alertar os pais sobre o aleitamento materno, alimentação saudável, vacinas, bons hábitos de higiene, carinho e atenção com a criança. O Poder Público ficará encarregado de realizar ações destinadas à conscientização e informações relacionadas à proteção necessária nos primeiros 1.000 dias de vida das crianças através de audiências públicas, seminários, palestras, simpósios, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres com diversas entidades.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost ajuda a aumentar orçamento do Ministério da Saúde para ampliar testagem da Covid 19 e para socorrer pacientes de hospitais e santas casas de todo o Brasil

Na manhã desta quarta feira, o deputado federal Ney Leprevost votou a favor da medida provisória 967/20 que permite um acréscimo de R$ 5 bilhões ao orçamento do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, a medida irá ampliar a capacidade de realização de testes e detecção da doença, contribuindo para o tratamento adequado dos pacientes e o planejamento das ações de enfrentamento da Covid-19.

Segundo o Ministério da Saúde, serão ofertados cerca de 41 milhões de testes adicionais, dos quais 10,5 milhões ficarão a cargo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A proposta prevê ainda um auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões pela União para santas casas e hospitais filantrópicos, que serão utilizados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, e aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTI). Os recursos ainda deverão garantir a contratação e pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.

A verba extra é proveniente da emissão de títulos públicos, utilizando recursos da Dívida Pública Federal Interna. A medida é importante para dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos à saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost ajuda a aprovar lei que aumenta pena de corrupto que usar pandemia da Covid 19 para desvio de dinheiro público

O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Ficha Limpa no Paraná e da Lei da Transparência proposta pelo “Movimento Paraná que Nós Queremos”, votou pela aprovação do projeto de lei 1485/20 que duplica as penas por corrupção e crimes contra a administração pública quando estes forem praticados durante estado de calamidade pública como a pandemia do novo coronavírus.

A medida dobra as penas para crimes como corrupção passiva, peculato, utilização irregular de recursos públicos e corrupção ativa. O texto determina ainda a aplicação em dobro para crimes relacionadas ao processo licitatório, se envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

Outra medida aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de calamidade pública.

“ Temos que ser intransigentes contra a corrupção. Um administrador público corrupto, com sua caneta Mont Blanc, pode matar mais do que cem bandidos armados e encapuzados. Ele desvia da saúde. Tira da merenda das escolas o leite das crianças e o remédio dos idosos,” afirmou Leprevost.

De acordo com o texto, o gestor corrupto pode pegar até 24 anos de prisão. O texto será enviado agora ao Senado para votação .

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost apresenta projeto de lei para que férias de pai de aluno com deficiência possa coincidir com a do filho

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que garante aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, celetistas ou estatutários, o direito de requerer que a concessão do seu período de férias coincida com as férias escolares dos seus filhos.

De acordo com os médicos especialistas, as pessoas com deficiência precisam de estímulos específicos e regulares para desenvolver seus sentidos e personalidade. O papel da escola é essencial, pois lá recebem tratamento adequado para ampliar seu potencial. Igualmente importante é a família, que exerce um papel vital na inclusão social das pessoas com deficiência.

Segundo o deputado Ney Leprevost, está claro que o desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família. “A família é muito importante em todo o processo. O incentivo dos pais é essencial. Somente com esse acompanhamento constante podemos fazer com que as crianças superem as limitações impostas pela deficiência”, disse.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost faz projeto para garantir exame móvel de diabetes e hipertensão

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que estabelece o exame móvel de diabetes e hipertensão.

De acordo com o Ministério da Saúde, existem cerca de 13 milhões de brasileiros com hipertensão arterial. Esse número cresceu 14,2% na última década, passando de 22,5% para 25,7%. As mulheres, novamente, registram mais diagnósticos da doença – o grupo passou de 25,2% para 27,5%, contra índices de 19,3% e 23,6% registrados entre homens. Muita gente não sabe que tem a doença, até que ela provoque lesões nos órgãos vitais como o coração, os rins e o cérebro.

Uma pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada pelo Ministério da Saúde, revelou que o número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população para 8,9%. As mulheres registram mais diagnósticos da doença – o grupo passou de 6,3% para 9,9%, contra índices de 4,6% e 7,8% registrados entre os homens.

De acordo com o projeto, o exame móvel de diabetes e hipertensão vai contemplar prioritariamente os municípios brasileiros que se encontrarem com os menores percentuais de realização de exames para detecção de diabetes e hipertensão segundo o Índice de Desempenho dos SUS – IDSUS.

Os serviços públicos de saúde, por meio de unidades móveis deverão realizar os exames preventivos de diabetes e hipertensão.

Segundo o deputado Ney Leprevost “quando o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura são muito maiores. Por isso, é importante a informação”, afirmou.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe diagnóstico precoce para crianças com disfunções urinárias

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei propondo a garantia da realização do exame de ultrassonografia para crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com o texto, deverão ter direito à realização do exame as crianças que apresentarem os sintomas característicos da doença, que são: perda urinária diurna ou noturna; falta de vontade de urinar mesmo com a bexiga cheia; dificuldade em esvaziar a bexiga e consequente acúmulo de resíduo vesical; dificuldade em urinar ou conter a urina; febre associada à infecção urinária; e qualquer outro sintoma que o médico responsável considerar indícios de disfunção miccional.

O objetivo é detectar o problema da disfunção miccional no início. Segundo os especialistas, o problema de se realizar o diagnóstico muito tarde é ficar com cicatrizes nos rins. Essas cicatrizes podem afetar a função renal ocasionando doença renal crônica ou mesmo hipertensão arterial.

O parlamentar ainda alerta que a criança também pode ter sua vida social comprometida e muitas delas sofrem bullying dos amigos por não conseguirem conter a urina.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Leprevost propõe lei para viabilizar exame CPK para recém nascidos

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei para garantir na Rede Pública de Saúde o exame de sangue CPK – creatinofosfoquinas nos recém-nascidos para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

A DMD é uma doença progressiva que leva à fraqueza muscular e que pode causar complicações motoras, respiratórias e cardíacas, evoluindo para necessidade de ventilação assistida. A doença está ligada ao cromossomo X e é causada por um defeito no gene da ditrofina, principal proteína do músculo.

De acordo com projeto, todas as maternidades e casas hospitalares particulares subvencionadas pelo Poder Público, ficam comprometidas a realizar o exame de sangue CPK em todos recém-nascidos.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost faz projeto para garantir direitos dos doentes renais

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que estabelece a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal que tem por objetivo promover a qualidade de vida e melhorar o acesso aos serviços de saúde.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), aproximadamente 12 milhões de brasileiros adultos sofrem de problemas renais. Segundo os especialistas, dos 100 mil brasileiros que fazem diálise, 30% têm mais que 65 anos. Estudos indicam que após os 35 anos o indivíduo perde 1% da função renal por ano, o que significa que uma pessoa de 85 anos tem apenas cerca de 50% dos rins funcionando.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos últimos 50 anos a expectativa de vida na América Latina aumentou em 20 anos, o que faz com que o número de doentes renais também apresente um salto. De acordo com o texto, o Poder Público deverá realizar em conjunto com as universidades federais pesquisas e projetos visando melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com doença renal. E também universalizar o acesso às diferentes modalidades de terapias renais substitutivas aos medicamentos de assistência farmacêuticas.

O deputado Ney Leprevost ressalta que é preciso intensificar as ações de saúde preventiva em relação às mais variadas doenças, principalmente as relacionadas aos rins. “A importância dos cuidados que devemos ter com os rins é fundamental para evitar que cada vez mais pessoas tenham que se submeter ao duro tratamento de diálise”, disse.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe Programa de Prevenção da Síndrome Álcoólica Fetal

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que propõe um programa de “Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal”.

A síndrome do alcoolismo fetal (SAF) é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto em decorrência da ingestão de álcool pela mãe durante a gravidez e durante o período preconcepção. Entre os sintomas encontram-se o déficit de crescimento, alterações em características faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Atualmente é considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo.

De acordo com o texto, todos os anos durante o mês de setembro o Poder Público intensificará campanhas de esclarecimento, exames, ações educativas e preventivas com o objetivo de orientar a população sobre o tema. O dia 09 de setembro será instituído como Dia Nacional da Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

Segundo os especialistas, a prevenção é a abstinência da ingestão de álcool durante o período da pré-concepção (de quatro a seis semanas antes da gravidez) e durante o período gestacional quando o sistema nervoso fetal está em formação. Por isso, é importante a informação.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost faz projeto para garantir direitos dos diabéticos

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei que garante aos diabéticos o direito de monitorarem sua taxa glicêmica e de aplicarem insulina em espaços públicos.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença faz parte da vida de mais de 246 milhões de pessoas em todo o planeta. No Brasil, existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes, o que representa 6,9% da população. E esse número está crescendo. Em alguns casos, o diagnóstico demora, favorecendo o aparecimento de complicações.

Entretanto, mesmo sendo uma doença comum, ainda existem pessoas desinformadas que demonstram preconceito ao encarar um diabético se medicar. As pessoas com diabetes, principalmente quando ela é do tipo 1, precisam medir as taxas de glicose constantemente e, quando necessário, aplicar doses de insulina com uma injeção ou uma caneta própria para essa função.

Muitos diabéticos relataram ter sofrido preconceito em relação à aplicação da insulina em locais públicos, inclusive tendo sido confundidos com usuários de drogas.

De acordo com o texto, ficará garantido aos diabéticos, o direito de monitorar sua glicemia e realizar aplicação de insulina ou medicamento equivalente em locais públicos. As entidades de saúde ficarão encarregadas de realizar campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico e tratamento da doença.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe “Performance Bond”para que obras públicas não fiquem inacabadas

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal, projeto de lei para que todas obras públicas passem a ter um seguro que garanta sua execução e conclusão.

De acordo com o texto, as obras e serviços de engenharia feitas pelo Poder Público através de licitação ou contrato com empreiteiras e construtoras privadas deverão seguir o modelo de seguro norte americano “Performance Bond”, como forma de assegurar sua conclusão no prazo e com a qualidade prevista.

A seguradora deverá fiscalizar a boa execução e o cumprimento dos prazos da obra, reportando-se sempre à administração pública. A obrigatoriedade do seguro deverá constar nos editais de licitações e contratos administrativos que tem por objetivo a realização de obras e serviços de engenharia. A ideia é garantir o cumprimento do prazo final da obra e assegurar a qualidade do serviço prestado.

Segundo o deputado Ney Leprevost “esse projeto pretende combater a corrupção evitando desvio de verbas públicas na execução de obras e serviços de engenharia. Com sua aprovação as empresas contratadas serão pressionadas pelas seguradoras para cumprir estritamente o cronograma, garantindo que obras fundamentais para o atendimento da população não fiquem longos períodos em execução, ou ainda pior, abandonadas e inacabadas”, disse.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost vota a favor de lei que garante afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Foi aprovado na Câmara Federal, com voto favorável do deputado Ney Leprevost, o projeto de lei 3.932/20 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a pandemia do novo coronavirus. As gestantes deverão ficar em teletrabalho, sem prejuízo dos seus vencimentos.

De acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), as mortes maternas podem ter aumento de 7% no ano de 2020. A Febrasgo afirmou ainda que esse número no Brasil é 3,5 maior que a soma do número de mortes maternas, por covid-19, já reportado por outros países até o momento.

São 124 mortes de mulheres grávidas ou puérperas em razão da Covid19, reportadas na base de dados do Ministério da Saúde.

Segundo os cientistas, o isolamento social é a medida mais eficiente para evitar a covid-19, sendo assim, se faz necessário o afastamento das gestantes, pois infecções podem comprometer a evolução da gestação.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost confirma presença no debate da Band

O pré-candidato a prefeito de Curitiba, Ney Leprevost (PSD), confirmou na sexta-feira (21) sua presença no debate da Band TV, que tem a tradição de fazer o encontro inicial entre os candidatos.

“Não vejo a hora de participar dos debates de TV. Temos que dialogar francamente sobre o que tem acontecido em Curitiba e sobre o futuro da cidade”, afirmou Ney .

Em Curitiba, o debate será realizado no dia 17 de setembro. O formato do programa ainda está sendo estudado pela equipe técnica da emissora e levará em conta a quantidade de candidatos a prefeito. Inicialmente está previsto para começar às 22h45 e terá duração de 2 (duas) horas dividido em 05 blocos.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Pequeno Cotolengo recebe R$400 mil reais através de emenda federal de Ney Leprevost

(Observação: Esta foto é de antes da pandemia, por isto as pessoas aparecem sem máscaras.)

O Pequeno Cotolengo Paranaense recebeu R$ 400 mil reais através de uma emenda parlamentar do deputado Ney Leprevost. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Cidadania e deverá ser utilizado na alimentação , vestuário e outras necessidades básicas das crianças atendidas pela instituição.

“Este é outro compromisso que assumimos e que está sendo cumprido,” disse Ney. O padre Renaldo agradeceu o parlamentar pela atitude. “ O deputado Ney sempre ajuda todas as instituições que estão desenvolvendo um trabalho sério no Paraná. Nós, do Cotolengo, sempre recebemos muito apoio dele”, afirmou.

O Pequeno Cotolengo atende com qualidade, amor e carinho cerca de 200 pessoas com deficiência e é referência no Sul do Brasil. A emenda foi protocolada através do suplente de Ney, deputado Evandro Roman ainda no ano passado.

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Com voto favorável de Ney Leprevost é aprovada MP para facilitar empréstimos durante a pandemia

Foi aprovada na Câmara Federal, com voto favorável do deputado Ney Leprevost, a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

O texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo corona vírus. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

Os documentos que os bancos não poderão exigir são as certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ainda de acordo com o texto, não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplica aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS.

As regras previstas na norma estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos).

Todas as contratações e renegociações feitas com recursos públicos terão de ser informadas trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relatórios contendo, no mínimo, os beneficiários, os valores envolvidos e os prazos.

De acordo com o deputado Ney Lepreovst, a medida é muito importante para facilitar a liberação de crédito durante a pandemia causada pela Covid-19. “Neste momento é importante diminuir a documentação e a burocracia. Micro e pequenas empresas terão benefício estendido até metade do ano que vem”, disse.

A medida ainda proíbe os bancos de cobrar mais que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou 0,1% do valor da operação, o que for menor, a título de tarifas de estudo para novas operações de crédito rural. Os deputados ainda aprovaram uma emenda para permitir aos bancos aceitar o leite e o rebanho de vacas como garantia de empréstimos destinados a investimento ou custeio tomados por produtores de leite. O objetivo é facilitar e desonerar a obtenção de crédito rural. Na repactuação, a tarifa não poderá ser cobrada e a dispensa de documentos para esse tipo de crédito valerá até 30 de junho de 2021.

Fica proibido aos bancos venderem seguro ou título de capitalização não relacionados diretamente à atividade rural a clientes que tenham contratado empréstimos agropecuários (venda casada).

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost quer que desvios da saúde, educação e assistência social sejam considerados crimes hediondos

O deputado Ney Leprevost, apresentou na Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional que modifica a lei nº 8.072/90, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública, educação e assistência social.

Vale resaltar que já tramita na Câmara Federal um projeto de lei que define como hediondo os crimes de desvio de dinheiro público das áreas da saúde e educação, a proposta do deputado Ney Leprevost quer aumentar ainda mais o rol de crimes hediondos incluindo também a assistência social.

De acordo com o texto, a lei nº 8.072/90 passa a vigorar com a seguinte redação: Serão considerados crimes hediondos; formação de quadrilha, corrupção passiva, ativa e peculato, quando a prática estiver relacionada a contratos, programas e ações nas áreas da saúde, educação pública e assistência social.

Também serão considerados hediondos: o crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei nº 2.889/56, tentado ou consumado; e os crimes definidos nos artigos 89 a 98 da lei nº 8.666/93, quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde, educação e assistência social.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost protocola projeto em prol da saúde dos enfermeiros

O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso oferecidas aos profissionais da área de saúde nas instituições públicas durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo consta, os profissionais estão sendo apenados com longas horas de trabalho sem a concessão de intervalos de descanso, ou quando existe a concessão, não há local apropriado para promover a necessária recuperação física e mental dos enfermeiros, seus técnicos e auxiliares.

De acordo com o texto, os estabelecimentos públicos de saúde que atuam no atendimento aos infectados pela Covid-19, devem disponibilizar aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, condições adequadas de convivência e repouso, no próprio local de trabalho.

A área de convivência e repouso deve ser exclusiva para convivência e descanso dos profissionais; ser ampla e arejada, com conforto térmico e acústico; possuir instalações sanitárias e equipamentos adequados para repouso; e ser compatível com o número de profissionais em serviço.

As entidades representativas dos profissionais de enfermagem poderão fornecer apoio técnico aos gestores das instituições de saúde durante a implantação dos locais de descanso tratados pela lei. Depois de superada a situação de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus, os locais deverão se tornar permanentes e continuar à disposição dos profissionais da área de saúde.

(Via Assessoria de Imprensa ) Via #EquipeNL

Ney Leprevost propõe medidas para fechar o cerco a corrupção

O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Transparência e da Lei da Ficha Limpa no Paraná, protocolou na Câmara Federal projeto de Lei que institui o “Programa Política sem Corrupção”, que tem como objetivo defender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no serviço público.

Entre as condutas que o “Programa Política sem Corrupção” pretende vedar aos agentes públicos estão: Não se aproveitar de sua autoridade e prerrogativas legais para obter vantagens indevidas; Não se aproveitar de sua influência política para favorecer ou prejudicar grupos econômicos; Não oferecer quantias ou bens materiais a qualquer cidadão ou grupo econômico em troca de votos; Não aceitar quantias ou bens materiais para agilizar, retardar ou modificar processos legislativos ou administrativos em favor de grupos econômicos; Não se apropriar de bens ou rendas públicas; Não utilizar indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens ou serviços públicos; Não utilizar recursos públicos em desacordo com a lei, os planos ou programas a que se destinam; Não negligenciar nem deixar de cumprir, sem justificativa, suas funções e atividades inerentes à sua função; Não permitir que as vedações mencionadas nos incisos anteriores sejam violadas por qualquer outro agente político.

“Nós temos que ser intransigentes contra a corrupção. Um político corrupto com sua caneta Mont Blanc, ao superfaturar uma obra pública, pode matar mais do que cem bandidos armados e encapuzados. Ele desvia da saúde. Tira da merenda das escolas o leite das crianças e o remédio dos idosos,” afirmou Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost em defesa dos feirantes compra briga com Greca

Por determinação do prefeito Rafael Greca, as feiras livres de Curitiba estão proibidas nos finais de semana.

Em ofício encaminhado à prefeitura de Curitiba , o deputado federal Ney Leprevost solicitou a imediata reabertura das feiras nos finais de semana; mantendo distanciamento entre as barracas, distribuição de álcool em gel, medição da temperatura, uso de máscaras e fiscalização da Guarda Municipal.

“Se supermercados estão abertos(e deveriam poder abrir aos domingos também) por que as feiras ao ar livre, patrimônio dos curitibanos, têm que ficar fechadas ?”, pergunta Leprevost.

Segundo consta, alguns assessores do prefeito teriam maldosamente disseminado a falsa informação de que o motivo da decisão de Greca cancelar o funcionamento das feiras, seria a pedido de Leprevost .

“Frequento as feiras de Curitiba, sempre fui muito amigo dos feirantes e considero-os trabalhadores muito dedicados e sérios. Por isto fiquei profundamente ofendido com esta fake news disseminada pela equipe do prefeito . Mas isto é de menos. Ele que reabra as feiras. Os feirantes dependem do seu trabalho para sobreviver”, conclui Leprevost.

( Via assessoria )

Ney Leprevost apresenta emenda para tentar garantir Tribunal Regional Federal no Paraná

O deputado Ney Leprevost apresentou na Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional que modifica o texto do art. 1º e art. 2º do projeto de lei nº 5.919/19 que propõe a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais.

Com a emenda apresentada por Leprevost o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Ficam criados os Tribunais Regionais Federais das 6ª e 7ª Regiões. O TRF6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais e o TRF7 terá sede em Curitiba e jurisdição no Estado do Paraná.

“Desde 1992 o Paraná vem lutando por essa causa, que não é apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. A estrutura do atual TRF4, com sede em Porto Alegre, é a mesma de 20 anos atrás, com o mesmo número de julgadores. O deslocamento até lá para acompanhar julgamentos e processos onera a sociedade. Além disso, com um tribunal no Paraná, os julgamentos se tornarão mais rápidos”, garantiu Leprevost.

A medida pretende reforçar a conquista dos paranaenses ocorrida no ano de 2013 com a promulgação da emenda constitucional nº 73 que garantia a instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Pela emenda constitucional nº 73, a implantação do TRF6 se daria em Curitiba, contudo, ela foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal, o que levou o Supremo Tribunal de Justiça a deliberar sobre a transferência do TRF6 do Estado do Paraná para o Estado de Minas Gerais.

A medida gerou manifestações da comunidade jurídica paranaense, e a OAB/PR organizou uma comitiva composta, além de sua diretoria, também pelo Governador do Estado e representantes da Sociedade Civil, para visitar o Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, na tentativa de sensibilizá-lo sobre a necessidade de um Tribunal Regional Federal no Paraná.

“Desta forma, como medida de justiça para a sociedade paranaense, nossa emenda visa garantir que o TRF7 deva ser implementado no Estado do Paraná, paralelamente à implantação do TRF6 em Minas Gerais”, disse Leprevost.

(Via #Equipe) #NeyLeprevost

Ney Leprevost garante mais 2 milhões ao Hospital Erastinho

Reforçando seu compromisso com a saúde dos curitibanos e de todos os paranaenses, o deputado federal Ney Leprevost anunciou que vai destinar mais 2 milhões em emenda parlamentar ao Erastinho, o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do Brasil. A boa notícia foi revelada na manhã de quarta-feira ao superintendente-geral do complexo Erasto Gaertner, Adriano Lago, quando Ney, acompanhado de sua esposa Carina Zanier e diretores do hospital, visitou as instalações do Erastinho.

Ney já era considerado o parlamentar que mais destinou recursos ao Erastinho, pois no ano passado, cumprindo um compromisso assumido, Ney viabilizou uma emenda parlamentar no valor de 2 milhões de reais para equipar o hospital. “O sonho está se realizando. Em breve inauguraremos o Erastinho, o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do Brasil. Agradeço a Deus por me dar essa oportunidade de ajudar a salvar vidas de crianças e a vocês que sempre me honraram com seu apoio e me deram a chance de cumprir esse compromisso. O câncer tem cura: nós todos trabalhando unidos pela saúde”, disse Ney.

Outra boa notícia é que no hospital Erastinho vai ter também Pronto Atendimento Infantil. Ney lembrou que esta era uma de suas propostas apresentadas na campanha de 2016, quando disputou a eleição para prefeito de Curitiba e obteve quase meio milhão de votos. “Não sei se vocês lembram, mas fazer o PAI era uma das minhas bandeiras na campanha passada para prefeito”, explicou.

O dinheiro das emendas será repassado pelo Ministério da Saúde e deverá ser utilizado na compra de equipamentos permanentes para o Hospital. O Erastinho está sendo construído em Curitiba pela Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Hospital Erasto Gaertner) e deve se tornar referência no tratamento infantil dos pacientes com câncer de todo o Paraná.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost vota a favor de Lei que aumenta pena para crimes praticados de dentro dos presídios

De dentro da cadeia, bandidos ligam para as vítimas e imitam vozes de crianças e mulheres para simular um falso sequestro ou aplicar golpes. Este tipo de crime deverá ser punido com maior rigor, explica o deputado federal Ney Leprevost (PSD/PR), que votou favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 2.068/2020 apresentado pelo deputado Eli Borges (SD/TO).

De acordo com o PL, os detentos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais e praticam golpes usando telefone celular, rádio ou similar, além de responder pelo crime de estelionato, terão a pena aumentada em 1/3 (um terço). O objetivo é endurecer essa pena devido ao aumento do número de golpes praticados por presidiários.

“Os golpistas estão bem ativos e se aproveitam que neste período de pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), a população fica mais tempo em suas residências buscando o isolamento social, e telefones celulares e a internet se tornam praticamente a única via de contato dos idosos com outras pessoas”, disse o deputado federal Ney Leprevost explicando que este tipo de golpe cresceu e se tornou mais rentável para as quadrilhas que operam de dentro dos presídios.

Além disso, também terão a pena aumentada os estelionatários que praticarem o golpe em nome do Poder Público ou que utilizem qualquer meio eletrônico (sites, e-mails, aplicativos falsos), independentemente de serem presidiários ou não.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost apresenta projeto de conscientização sobre a mielomeningocele

O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei que institui no Calendário Nacional de Eventos “O Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele”.

A mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida aberta, é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas.

Embora os médicos e pesquisadores não saibam ao certo por que a mielomeningocele ocorre, é possível identificar alguns fatores de risco para a ocorrência, que, no caso, são basicamente os mesmos para todos os tipos de espinha bífida, como por exemplo:

Crianças do sexo feminino são mais afetadas do que os meninos; histórico da doença na família; filhos já nascidos com a doença também podem ser indicativos de que um segundo filho também poderia nascer com a mielomeningocele; deficiência de ácido fólico durante a gestação; ingestão de medicamentos anticonvulsivos, principalmente durante a gestação; diabetes não controlada da gestante; obesidade pré-gravidez, e; aumento da temperatura corporal durante as primeiras semanas de gestação.

O diagnóstico precoce da mielomeningocele é fundamental e pode ser feito por meio de exames pré-natal, ultrassom ou logo após o nascimento. A fase inicial do tratamento consiste em um procedimento cirúrgico. Assim que nasce, a criança já é submetida a uma cirurgia que tem como objetivo fechar a falha da coluna vertebral e proteger a medula óssea.

De acordo com o texto, o Poder Público ficará encarregado de promover uma ampla divulgação sobre o tema. O dia 25 de outubro foi escolhido devido ao fato de que internacionalmente esta data já é utilizada para a realização de campanhas de conscientização sobre o tema.

Entre as ações estão: palestras, debates e seminários, além de campanhas com informações sobre o diagnóstico e tratamento da doença.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe lei para tornar para tornar parques temáticos mais seguros

O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei que dispõe sobre as regras de segurança nos brinquedos dos parques temáticos no Brasil.

De acordo com o projeto, os parques temáticos em funcionamento no território brasileiro, também deverão disponibilizar balanças para pesagem de seus frequentadores nas atrações que contenham restrição de peso mínimo e máximo.

“Essa medida pretende trazer maior segurança aos usuários e frequentadores. O limite de peso mínimo e máximo é uma norma de segurança simples e que deve ser seguida a risca para evitar acidentes”, afirmou Leprevost. .

De acordo com o texto, são considerados parques temáticos: os parques de diversão abertos ao público, independentemente do número de frequentadores e do tempo de permanência no território brasileiro; os eventos ou espaços de qualquer natureza em que sejam disponibilizadas atrações que contenham restrição de peso mínimo e máximo; e ainda os parques aquáticos.

No Brasil, estima-se que aproximadamente 40% dos acidentes nesses ambientes são resultados de uma supervisão inadequada. Em Fortaleza, por exemplo, um turista de 43 anos morreu ao cair de um toboágua em um parque aquático. Ricardo José Hilário foi arremessado de brinquedo “Vainkará”, do Bech Park.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe que empresas com contratos no governo federal garantam vagas para jovens aprendizes

O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei propondo que todas as empresas que possuam contratos vigentes com o Poder Público, apresentem anualmente comprovação de que atendem ao disposto na Lei Nacional de Aprendizagem nº 10.097/00.

A Lei Nacional de Aprendizagem autoriza que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 18 anos como aprendizes. O programa é um incentivo para jovens em busca do primeiro emprego, principalmente os que buscam um curso de qualificação profissional para iniciar no mercado de trabalho tendo não apenas experiência prática, mas também teórica.

De acordo com o projeto, considera-se Poder Público, as esferas federais do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, neste último compreendendo seus órgãos, secretarias e autarquias. As empresas que não cumprirem com o disposto na Lei Nacional da Aprendizagem, poderão ser impedidas de participar dos processos de contratação com a União Federal.

Segundo o deputado Ney Leprevost “o objetivo do projeto é assegurar a oportunidade do primeiro emprego para os jovens nas empresas que possuam contratos vigentes com o Poder Público. A lei oferece garantias para ambos os lados, tanto para o jovem interessado em iniciar sua vida profissional, quanto para a empresa que irá contratá-lo oferecendo formação técnica, profissional e uma remuneração mensal”, disse Ney.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Ney Leprevost propõe lei de proteção a saúde no trabalho dos policiais e demais profissionais da segurança pública

O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei que dispõe sobre diretrizes de Saúde no Trabalho dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros, Policiais Federais, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais, Policiais Rodoviários e demais profissionais da segurança pública .

De acordo com o texto, as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Público são: a atuação preventiva em relação aos acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; o aprofundamento e sistematização dos conhecimentos epidemiológicos de doenças ocupacionais entre os profissionais de segurança pública; a redução dos riscos e danos à saúde e a segurança dos trabalhadores; a melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, para prevenir ou evitar a falência prematura do trabalhador ou a incapacidade total ou parcial para o trabalho.

“Essas categorias profissionais sempre estão na linha de frente. O desgaste e os riscos são muito grandes. Eles precisam de proteção especial”, afirma Ney .

Ainda de acordo com o projeto, serão objetos de atenção especial do Poder Público: as jornadas de trabalho; a proteção à maternidade; o trabalho noturno; os equipamentos de proteção individual; o trabalho em ambiente de risco ou insalubre; a higiene de alojamentos, banheiros e unidades de conforto e descanso para os servidores; a segurança no processo de trabalho; e a prioridade em campanhas de vacinação.

Os veículos utilizados no exercício profissional e as instalações em todas as instituições devem possuir adequação, manutenção e permanente renovação com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

Na atenção à saúde dos profissionais, devem ser observados: a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, considerando as especificidades das atividades realizadas, incluindo exames clínicos e laboratoriais; o acesso ao atendimento em saúde mental, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas; o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento dos agentes envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse; a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de dependência química; o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando o acesso a atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

Ainda de acordo com o projeto, deverão ser erradicadas todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento; atenção especial no combate ao assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias; garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados; regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, assegurando o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL

Com voto favorável Ney Leprevost ajuda a aprovar medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Foi aprovada na Câmara Federal a Medida Provisória 944/20 que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, acatando as alterações feitas pelo Senado com um novo aporte de 12 bilhões de reais em créditos via Pronampe para micro e pequenas empresas para, entre outras finalidades, custear o pagamento da folha de funcionários em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, a medida vai possibilitar operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

O Programa é destinado a pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com base no exercício de 2019. Para as micro e pequenas empresas com arrecadação inferior, o crédito pode ser solicitado através do Pronampe. Para o qual foram destinados 12 bilhões através desta MP.

As linhas de crédito irão abranger a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor de no máximo duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Para terem acesso às linhas de crédito, as pessoas jurídicas deverão ter sua folha de pagamento processada por instituição financeira participante (Poderão participar do Programa todas as instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco Central do Brasil – BACEN).

A pessoa jurídica que participar do Programa não poderá rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Com relação ao financiamento das operações de crédito, a Medida Provisória dispõe que 15% do valor de cada financiamento será custeado com recursos próprios das instituições financeiras participantes, e 85% será custeado com recursos da União. O risco de inadimplemento das operações de crédito será suportado na mesma proporção.

As operações de crédito poderão ser formalizadas até o dia 30 de junho de 2020. A taxa de juros será de 3,75% ao ano e será concedido prazo de 36 meses para o pagamento. Além disso, a MP estipula uma carência de 06 meses para início do pagamento.

De acordo com a MP, se houver inadimplência do contratante, as instituições financeiras participantes farão a cobrança da dívida em nome próprio, em conformidade com as suas políticas de crédito, e recolherão os valores recuperados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os restituirá à União, nos termos expostos.

A Medida Provisória transfere da União para o BNDES um valor de 34 (trinta e quatro) bilhões de reais para execução do Programa. Tal aporte não transferirá a propriedade dos recursos para o BNDES, que permanecerão de titularidade da União, pois o BNDES será somente o agente financeiro.

O BNDES realizará os repasses às instituições financeiras dos valores referentes às operações de crédito a serem contratadas no âmbito do Programa. Além disso, será também responsável por repassar à União, no prazo de trinta dias, contado da data do recebimento, os reembolsos de recursos recebidos das instituições financeiras. Caberá ao BACEN fiscalizar o cumprimento, pelas instituições financeiras participantes, das condições estabelecidas para as operações de crédito realizadas no âmbito do Programa, bem como ao Conselho Monetário Nacional – e também ao BACEN – disciplinar os aspectos necessários para operacionalizar e fiscalizar as instituições financeiras participantes.

A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

(Via #Equipe) #NeyLeprevost

Hospital Angelina Caron agradece a Ney Leprevost por viabilizar emendas para equipar hospitais que atendem região metropolitana de Curitiba

O deputado federal Ney Leprevost, recebeu esta semana, uma carta do Hospital Angelina Caron, situado em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, agradecendo a viabilização de emenda de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) que será destinada para aquisição de equipamentos hospitalares e para combater o coronavírus (Covid-19).

Na carta, o diretor administrativo do Hospital Angelina Caron, Bernanrdo Augusto K. Caron, parabenizou Leprevost e externou sua admiração ao trabalho de apoio e colaboração do parlamentar na defesa da saúde do nosso Estado.

“Cumprimentando-o cordialmente pela coordenação nas políticas públicas em benefício da defesa da saúde do nosso estado, vimos pelo presente agradecer todo apoio e colaboração aos pacientes do Hospital Angelina Caron.”

Ney também conseguiu empenhar emendas para os hospitais Erastinho (2 milhões), Hospital São Vicente – Fundação de Estudos das Doenças do Fígado (R$ 800.000,00) e Pequeno Príncipe (R$ 400.000,00).

O Hospital Angelina Caron é um centro médico hospitalar de referência no Sul do País. Localizado na cidade de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná, foi fundado no dia 08 de outubro de 1982 e, atualmente, é referência nacional e internacional em especialidades médicas de ponta, com ênfase no transplante de órgãos humanos. O hospital é pioneiro no sul do Brasil nesse tipo de procedimento e realiza uma média de 280 transplantes/ano, compreendendo os seguintes procedimentos: cardíacos, córneas, hepático, rins, medula óssea, pulmão, pâncreas e renopancreáticos.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Cestas básicas viabilizadas na gestão do deputado federal Ney Leprevost como secretário de Justiça do governo Ratinho Junior são entregues para famílias de crianças indígenas e quilombolas

O trabalho desenvolvido durante a gestão do deputado federal Ney Leprevost como secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf) continua beneficiando as famílias paranaenses. Graças a bom trânsito entre o ex e o novo secretário, Mauro Rockenback, a Sejuf está socorrendo as famílias de povos indígenas e de comunidades tradicionais do Paraná, entregando 20 mil cestas básicas que foram adquiridas na gestão de Leprevost através de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), como medida emergencial para prover a segurança alimentar das famílias de crianças em situação de vulnerabilidade.

“Com o isolamento social para evitar a propagação do coronavírus, o governo Ratinho Junior está socorrendo os povos indígenas e as comunidades tradicionais, já que a grande maioria destas crianças fazia suas refeições diárias nas instituições de ensino”, afirma Ney Leprevost.

E complementou: “Quero publicamente agradecer a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), dra. Angela Mendonça e todos conselheiros pela dedicação e olhar solidário com que atuam“.

As cestas estão sendo distribuídas em 189 municípios, com a colaboração dos núcleos descentralizados da Secretaria de Estado da Educação.

(Via Assessoria de Imprensa)
#RatinhoJr #NeyLeprevost

Com voto favorável de Ney Leprevost, Fundeb é aprovado e representa avanço para educação

O deputado federal Ney Leprevost votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que aumentou a participação do Governo Federal no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá gradativamente de 2021 a 2026. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O texto aprovado inclui mais regras de transparência na utilização do dinheiro público. Do total dos recursos, até 70% poderá ser utilizado para pagamento de professores e demais profissionais da educação, 5.25% será direcionado para a Educação Infantil e 15% destinado para investimentos. O Fundo não poderá ser usado como transferência de renda e para pagar aposentadorias e pensões.

“Hoje é um dia histórico para a educação dos brasileiros. Garantir a continuidade e o aumento deste recurso não é despesa e sim investimento em nossas crianças e nossos jovens, que são o futuro do País”, disse Leprevost.

O Fundeb é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais e é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública brasileira. São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica.

A proposta vai para o Senado para ser votada em dois turnos.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost vota e ajuda a aprovar auxílio para feirantes e agricultores familiares afetados pela pandemia do coronavírus

O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do projeto de lei 735/20, aprovado ontem, estabelecendo medidas emergenciais para socorrer feirantes e agricultores familiares afetados pela pandemia do novo coronavirus.

O texto prevê o pagamento de R$ 3 mil, em 5 parcelas de R$ 600, para agricultores e feirantes que não receberam o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para as mulheres chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, em 5 parcelas de R$ 1.200.

Além do auxílio, o projeto contempla políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Outra medida é a criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). A iniciativa é destinada a apoiar os agricultores familiares e suas organizações que não efetuaram transações no âmbito do PAA.

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.

Pelo projeto fica assegurada a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem programas elaborados pelo Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Pelas regras do Auxílio Emergencial, praticamente todos os agricultores familiares podem receber esse benefício, com exceção dos que são beneficiados por recursos do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A votação agora segue para o Senado Federal.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Deputado federal Ney Leprevost vota pela suspenção da cobrança de prestações do Minha Casa, Minha Vida por 180 dias para beneficiários de baixa renda que perderam emprego devido a pandemia da Covid 19

O deputado federal Ney Leprevost votou a favor do Projeto de Lei (PL) 795/2020 que suspende por 180 dias a cobrança das prestações de pagamentos para os beneficiários que se enquadram na Faixa-1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os beneficiários do Faixa-1 integram as classes de renda mais baixa e, portanto, são mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia. A suspensão vai oferecer alívio financeiro significativo para a parcela mais necessitada da população, especialmente nos atuais tempos de crise. A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.

Quanto aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo prorroga para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias.

Ney argumenta que a medida é necessária devido as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus, que causaram redução de salários e perda de emprego para milhões de brasileiros, especialmente para os de baixa renda. “O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros e não adversário. Suspender a cobrança das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir condições mínimas de sobrevivência para muitas famílias,” disse Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Nossa equipe fez um resumo do meu currículo e de alguns projetos que consegui tornar realidade na vida pública. Veja se você gosta.👇👇👇

Ney Leprevost tem 46 anos, é filho da professora Jussara e do advogado Luiz Antonio Leprevost. Casado com Carina Zanier e pai do Pedro. Formado em administração de empresas, concluiu MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades pela UNINTER.

Iniciou sua vida profissional aos 13 anos de idade como repórter esportivo, atuando na Rádio Globo e na rádio Cidade, na equipe do jornalista Carneiro Neto.

Aos 22 anos de idade foi eleito o mais jovem vereador de Curitiba. Logo em seu primeiro mandato, idealizou e concretizou a linha de ônibus Inter Hospitais, para beneficiar pacientes vindos de todo o Paraná. Ligando os principais hospitais de Curitiba e outros importantes centros de saúde, a linha Inter Hospitais consolidou-se como uma alternativa eficiente de transporte coletivo para as pessoas que necessitam de atendimento médico.

Como voluntário, foi presidente da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas.

Durante seu mandato como vereador, foi convidado pelo governador Jaime Lerner para assumir a Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná, tendo sido o secretário de estado mais jovem do Brasil, aos 25 anos.

No Governo do Paraná criou os Centros de Excelência do Basquete, Surf, Ginástica Olímpica e Xadrez com o objetivo de incentivar as crianças a encontrarem no esporte uma melhor perspectiva de vida. Implantou no Paraná o projeto Pintando a Liberdade, de grande relevância social, através do qual detentos do sistema penitenciário confeccionavam kits de bolas, camisetas e outros materiais esportivos, repassados à rede pública de ensino, prefeituras e associações.

Foi reeleito vereador de Curitiba em 2000 e, em 2004, como o mais votado do Paraná.

É o autor da Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba.

Em 2006 foi eleito Deputado Estadual. Autor de projetos importantes como a Lei da Ficha Limpa no Paraná e a Lei da Transparência. E ainda, da lei que garante a mamografia gratuita para todas as mulheres se prevenirem contra o câncer; da lei que institui o direito das gestantes e dos idosos a terem acompanhamento nos internamentos hospitalares e da lei do Teste do Coraçãozinho, que garante o diagnóstico precoce da cardiopatia congênita. Fez também a Lei Anti Desmanches para combater a receptação de carros roubados.

Foi presidente da Comissão de Saúde, líder da Frente Estadual de Saúde e Cidadania e presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná. Trabalhou pela fundação do Partido Social Democrático (PSD) e preside o Diretório Municipal em Curitiba. É o vice-presidente do Diretório Estadual no Paraná.

Em 2016, como candidato a prefeito de Curitiba pela coligação Corrente do Bem, passou para o segundo turno, com mais de 405 mil.

Em 2018, foi eleito Deputado Federal pelo Estado do Paraná. Assumiu e protocolou, no primeiro dia de mandato, vários projetos e requerimentos, como o que garantiu 2 milhões de reais para equipar o Hospital Oncopediátrico Erastinho. Propôs a isenção de impostos para pessoas com Síndrome de Down; o fim do auxílio mudança para parlamentares; e exigência de ficha limpa para educadores infantis; o fim da aposentadoria para parlamentares que não contribuíram com a previdência e o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados.

Foi convidado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior a assumir a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, uma das mais importantes secretarias do governo.

Em quase um ano e meio, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná conseguiu propiciar uma série de boas notícias aos paranaenses na gestão Ratinho Junior/Ney Leprevost. A começar pela economia: de início, foram poupados R$ 18,3 milhões com a adoção de medidas simples e austeras, como a devolução de imóveis, redução no quadro de comissionados e revisão de contratos. Mesmo gastando menos, a nova pasta conseguiu fazer mais.

TRABALHO – As Agências do Trabalhador do Estado foram fundamentais para a geração de empregos no Paraná: foram 126.682 paranaenses colocados no mercado de trabalho por meio das agências antes da pandemia do coronavírus . O Paraná tem uma rede com 216 postos de atendimento da Agência do Trabalhador – a maior do país, presente em mais de 50% dos municípios do Estado. O bom resultado é fruto de uma nova política adotada pelo Departamento do Trabalho em 2019, por orientação do secretário Ney Leprevost. Maior dinamismo no atendimento e uma aproximação com a iniciativa privada agilizaram o preenchimento das vagas em todo o Estado. Também em 2019 foi lançado, em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, o projeto Carretas do Conhecimento, que capacitou trabalhadores paranaenses com oito escolas móveis que estiveram em 46 cidades. Foram mais de 2,4 mil trabalhadores qualificados nos cursos de panificação básica, corte e costura industrial, eletricidade predial, mecânica e eletricidade automotiva. Na parte tecnológica, o aplicativo Paraná Serviços foi uma solução inovadora que fez a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços dentro do Paraná. A ferramenta é utilizada em 250 municípios e já registrou aproximadamente 34 mil downloads.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Assistência Social foi uma das mais importantes áreas de atuação do secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Foram realizadas ações fundamentais dentro da estrutura do Executivo, como a criação de políticas públicas e repasses de recursos provenientes do Fundo De Assistência Social aos municípios e instituições. Maior programa social do Paraná, o Nossa Gente combinou políticas diversificadas para propiciar prevenção e superação das condições de alta vulnerabilidade social, gerando uma rede com a qual as famílias incluídas contaram com os serviços oferecidos pelos principais projetos do programa como: Renda Nossa Gente (65 mil famílias beneficiadas), Caixa D’água Boa, em parceria com a Sanepar (5,6 mil famílias), Morar Bem Paraná (entrega de cerca de 1.000 novas casas em 37 municípios até o final de 2020) e Luz Fraterna (1,9 milhão de faturas de energia elétrica foram isentas de pagamento em 2019, beneficiando 286 mil famílias).

PARANÁ SOLIDÁRIO – Sob o comando do secretário, Ney Leprevost, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho criou um aplicativo para conectar doadores e entidades assistenciais, facilitando a busca do doador por instituições que necessitam de ajuda. O Paraná Solidário é o primeiro aplicativo do Brasil com essa função. Ao todo já são 453 instituições e 2,5 mil doadores cadastrados.

FAMÍLIA SOLIDÁRIA – A rede de voluntários foi criada pelo secretário Ney e lançada no Dia Internacional da Família, em 15 de março de 2019, com objetivo de promover e divulgar as ações de proteção à criança, adolescentes, mulheres, idosos e famílias e pessoas com deficiência. O Família Solidária se destacou com as ações promovidas para ajudar as famílias vulneráveis durante a pandemia de coronavírus: foram arrecadados e repassados, ao longo do período de covid-19, mais de 30 toneladas de alimentos, 20 mil litros de produtos de higiene e limpeza e 20 mil máscaras protetoras descartáveis para as entidades sociais que mais precisam. E sem gastar nem um centavo de dinheiro público.

NOTA PARANÁ – A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho é a responsável por cadastrar as instituições beneficentes que atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade para serem favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo Programa, exclusivamente quando o consumidor não apresentar a sua própria identificação na nota fiscal e, a seu critério, destinar os créditos a uma instituição de sua escolha.

FORÇA-TAREFA INFÂNCIA SEGURA – Foi de Ney Leprevost, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias do Governo do Paraná e também de outras instituições, como ONGs, prefeituras, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário: a Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança (Fortis). No decorrer da gestão de Ney Leprevost foram realizadas operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181, em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; operações de combate ao trabalho infantil; Operação Integrada Vans Escolares; estabelecimentos comerciais; denúncias exploração sexual; Blitz educativa; entrega de flyers em praças, vias públicas e feiras de serviços, dentre outros. Além de ações de sensibilização e divulgação junto a população e instituições, foram organizadas e apoiados pela Fortis 13 Seminários e Capacitações com abrangência em mais de 200 municípios do Paraná e mais de 2 mil profissionais capacitados.

CRIANÇA FELIZ – O objetivo do programa foi promover um desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas técnicas periódicas. O programa possui uma articulação intersetorial entre as áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Justiça e Saúde. Mais de 300 municípios paranaenses aderiram ao programa.

ALÉM DAS 4 PAREDES – O programa “Família no Parque”, idealizado pelo secretário Ney Leprevost, proporcionou brincadeiras e atividades para as famílias em um local aberto, com intuito de resgatar a cultura infantil. Já o “Piá na Natureza” levou crianças de escolas estaduais e entidades assistenciais de acolhimento paranaenses para visitar as unidades de conservação e parques estaduais.

RECURSOS EXTRAS DURANTE A PANDEMIA – A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, sob o comando do secretário Ney Leprevost, repassou R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude de todo o Paraná como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia do Coronavírus. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

JUVENTUDE – Na área da Juventude, o Paraná foi um dos Estados que mais concedeu o benefício do cartão ID Jovem em 2019. Segundo informações da Secretaria Nacional da Juventude, o Paraná ocupa a quinta colocação nacional, com a marca de 71 mil IDs geradas.

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A Sejuf foi uma das principais responsáveis pelas políticas públicas nessa área. O Projeto “60+, e daí?”, idealizado pelo secretário Ney Leprevost, atendeu grupos de pessoas idosas e famílias concentradas em locais não assistidos diretamente pelo Poder Público, ou seja, organizados pela sociedade civil, como por exemplo, grupos de igrejas e associação de moradores, Os temas abordados foram saúde, transporte, previdência, assistência social, cultura, direitos do consumidor. Através de parceria com a Celepar, o projeto permitiu a realização de cursos e oficinas para ajudar pessoas com mais de 60 anos a usar as ferramentas do smartphone. No curso, os idosos aprendem a personalizar o celular, colocar ou trocar o papel de parede, aumentar o volume, o tamanho das letras, editar e excluir contatos e, claro, ler e responder as mensagens. Devido à pandemia de Covid-19, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná destinou 35 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) como máscaras, luvas, toucas, aventais, óculos de proteção e álcool em gel 70% para 270 instituições de longa permanência que atendem idosos de todo o estado.

CONQUISTAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Desde maio/2020 todos os paranaenses com Transtorno do Espectro Autista podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Outra grande conquista foi o desenvolvimento de um sistema eletrônico que proporciona maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Antes, todo o processo do Passe Livre levava cerca de 90 dias, de forma manual. Agora, a carteira do passe livre é liberada em apenas 30 dias. A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho adquiriu também a mais moderna tecnologia de visão artificial do mundo, o OrCam MyEye – um dispositivo acoplado a um óculo que fotografa os textos, escaneia e os transforma em áudio. Dois equipamentos foram cedidos à Biblioteca Pública do Paraná e outros dois irão para bibliotecas do interior do Estado. Uma quinta unidade será utilizada pela Sejuf em eventos como Paraná Cidadão e Feira da Cidadania. Além disso, a Secretaria foi importante apoiador de instituições e organizações da sociedade civil. Apenas em 2019 foram entregues 44 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência.

GOVERNO ONDE O POVO ESTÁ – A feira de serviços Paraná Cidadão, que leva cidadania, defesa de direitos e inclusão social aos paranaenses que mais precisam, realizou 265 mil atendimentos em 2019 – um aumento de 66% em relação a 2018 e um recorde histórico. O programa é itinerante e oferta à população, em um mesmo local, mais de 30 serviços gratuitos – como emissão da carteira de identidade e CPF, intermediação de vagas de emprego, cadastro para as tarifas sociais de água e luz e orientação nas áreas da saúde, direitos fundamentais e habitação. Na gestão de Ney Leprevost, também houve a criação de grande mutirão de serviços em cidades com mais de 200 mil habitantes: a Feira da Cidadania.

AO LADO DO CONSUMIDOR – O Procon-PR da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, é um dos órgãos governamentais mais procurados pela população. Em 2019, na gestão de Ney Leprevost, o número de atendimentos registrou um crescimento de 10% sobre 2018. Mais importante do que o total de atendimentos, é o resultado: 80% dos casos foram solucionados em menos de 10 dias.

PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO A MULHER – O ônibus Lilás, unidade móvel da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho que recebe denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica e realiza escuta qualificada com psicólogo e assistente social, esteve em mais de 120 de municípios em 2019/2020. Em 2020, foi lançada a campanha “Nenhuma Mulher a Menos”, contra o feminicídio. Com cartazes, flyers, cartilha e banners para redes sociais, estimulando a denúncia nos canais 190 e 181.

SUPORTE PARA ADOÇÃO DE AÇÕES INOVADORAS – A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, sob a gestão de Ney Leprevost, foi a primeira a criar, em 2019, uma área totalmente voltada à inovação. Servindo a todos os departamentos da pasta, a Assessoria de Inovação ajudou a criar sistemas e plataformas como os aplicativos Paraná Serviços e Paraná Solidário, e fez a interface para a aquisição de equipamentos como OrCam MyEye e Adam Robô, dentre outras iniciativas.

Após um ano e cinco meses no comando da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost reassumiu seu mandato de deputado federal em Brasília.

Como deputado federal, Ney Leprevost já conseguiu trazer uma excelente notícia para os curitibanos e paranaenses. Sua emenda parlamentar no valor de 2 milhões para equipar o Hospital Erastinho, o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do Brasil.

( Via assessoria de imprensa )

Ney Leprevost propõe que recém-nascidos com cardiopatia congênita recebam atenção especial

O deputado Ney Leprevost, autor da lei do “Teste do Coraçãozinho” no Estado do Paraná, está propondo na Câmara Federal projeto de lei que estabelece regras de registro e comunicação do diagnóstico de cardiopatia congênita às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades relacionadas à doença.

Estudos apontam que 75% das cardiopatias críticas ou graves podem ser diagnosticadas pelo teste. Atualmente, estima-se que, em média, duas em cada 100 crianças nasçam com a doença e necessitem de acompanhamento especial.

Segundo Leprevost, “o exame mede o nível de oxigenação no sangue do bebê , e é realizado nas primeiras 24 a 48 horas após o nascimento , pode ser realizado de forma gratuita na rede pública de saúde. O resultado é considerado normal se o nível de oxigenação for maior ou igual a 95%. Se o resultado for menor, o bebê deverá ser submetido a exames e precisará de acompanhamento cardiológico”, disse.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost vota a favor de projeto com ações emergenciais de socorro a profissionais do esporte durante a pandemia

O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do projeto de lei 2.824/20 que estabelece uma série de medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavirus.

Aos os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, os paratletas, os técnicos, os preparadores físicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os massagistas, os árbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade sendo profissional ou amador, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições, fica garantida complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo, desde que, seus rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 sejam de até dois salários mínimos.

O texto também suspende por um ano o pagamento dos débitos tributários com a União de empresa que atue no setor esportivo, desde que sua receita bruta anual seja inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Outra ação prevista prorroga automaticamente, por um ano, os prazos para a aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

Ainda segundo o projeto, as concessionárias de água, de energia elétrica e de serviços de telecomunicações ficam proibidas de suspender os serviços que prestam a essas empresas durante a vigência da lei. A previsão inicial é que a regra vigore até 31 de dezembro de 2020 ou até quando perdurar o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia. A votação segue para o Senado Federal.

(Via Assessoria de Imprensa) #Ney Leprevost

Cestas básicas adquiridas na gestão do ex-secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, beneficiam crianças das APAES

O trabalho do deputado federal Ney Leprevost continua rendendo resultados na secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná que está sob nova gestão de Mauro Rockenback. Graças ao bom diálogo do ex e do novo secretário, a SeJuf está beneficiando as APAES, distribuindo cestas básicas que foram adquiridas na gestão de Leprevost através de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), como medida emergencial, para prover a segurança alimentar das famílias de pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social e que foram afetadas pela pandemia da Covid-19.

A entrega das cestas começou na última semana e já beneficiou 289 instituições especializadas que atendem estas famílias nos municípios de Curitiba, Região Metropolitana e na região dos Campos Gerais. No total serão distribuídas 19.190 cestas básicas em 260 municípios.

As cestas são compostas por: 2 kg de feijão; 1800 ml de óleo de soja; 2 kg de macarrão; 2 kg de farinha de trigo; 5 kg de arroz, 2 kg de açúcar cristal; 2 kg de leite em pó integral, 1200 de bolacha maisena, 1kg de fubá, 1 kg de sal refinado e 1 kg de amido de milho.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost propõe “Teste do Bracinho” para diagnosticar hipertensão arterial em crianças

Preocupado com o crescimento dos números de casos de hipertensão arterial, o deputado federal Ney Leprevost, protocolou projeto de lei propondo que a realização do “Teste do Bracinho” em crianças a partir dos 3 anos de idade, passe a fazer parte do protocolo de consultas pediátricas regulares feitas pela rede pública de saúde (SUS).

O “Teste do Bracinho” é feito com um aparelho simples chamado esfigmomanômetro, é indolor e afere a pressão arterial. O exame não gera nenhum ônus extra para o Poder Público, já que todas unidades de saúde já utilizam este mesmo equipamento para medir a pressão de adultos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 23% da população apresenta hipertensão arterial sistêmica. Estima-se que 4 % da população com idade inferior a 18 anos apresente hipertensão arterial, e ainda que a prevalência da doença na faixa dos 3 anos de idade varie de 2 a 13 %, daí a recomendação da prática de aferição da pressão arterial a partir dos três anos.

De acordo com o projeto do deputado Ney Leprevost, além de realizar o exame o Poder Público ficará encarregado de organizar campanhas educativas para divulgar o tema com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre o diagnóstico e tratamento da doença.

“O objetivo do projeto é identificar precocemente níveis elevados de pressão arterial em crianças para iniciar o tratamento o mais rápido possível”, disse Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Deputado federal Ney Leprevost ajuda a aprovar compensação financeira aos profissionais de saúde e da assistência social que estão na linha de frente no combate ao coronavírus

O deputado federal Ney Leprevost votou favorável ao Projeto de Lei (PL) 1826/2020, que prevê compensação financeira, a ser paga pela União, aos profissionais e trabalhadores da área de saúde que, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tenham realizado visitas domiciliares ou atendido pacientes acometidos pela doença.

Leprevost também votou favorável à emenda ao PL que prevê a ampliação do benefício para os trabalhadores dos necrotérios, dos coveiros e aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, e os que atuam no Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com o texto, o benefício será concedido aos profissionais que se tornem permanentemente incapacitados para o trabalho ou ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros, em casos de óbito.

A compensação financeira será concedida ao profissional ou trabalhador que:

– Tendo trabalhado no atendimento direto aos pacientes acometidos pela Covid-19, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da doença;

– Ao agente comunitário de saúde ou de combate a endemias que, tendo realizado visitas domiciliares em razão de suas atribuições para enfrentamento da Covid-19, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da doença;

– Ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários dos profissionais citados acima falecidos em decorrência da Covid-19.

A compensação financeira consistirá:

– Prestação única em valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devida ao profissional ou trabalhador incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários, sujeitando-se, nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários;

– Prestação única de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos do profissional ou trabalhador falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo número de anos inteiros e incompletos que, para cada um deles, falte, na data do óbito do profissional ou trabalhador, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos;

– Prestação de valor variável também será devida aos dependentes com deficiência, independentemente da idade, no valor resultante da multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo número mínimo de cinco anos.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Folha de S. Paulo revela que PSD nacional considera Ney Leprevost um dos 3 pré-candidatos a prefeito mais importantes do Brasil para o partido

Em reportagem publicada no domingo (12), pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a eleição municipal que acontecerá em novembro, o deputado federal Ney Leprevost, presidente do PSD de Curitiba e pré-candidato a prefeito pela sigla, foi apontado como um dos três pré-candidatos a prefeito mais importantes do Brasil para seu partido.

Segundo a reportagem, a primeira eleição municipal após a ascensão do presidente Jair Bolsonaro terá um cenário com partidos de esquerda divididos, candidatos bolsonaristas isolados e um novo xadrez de alianças nas capitais brasileiras.

Faltando quatro meses para o pleito, que neste ano terá o primeiro turno em 15 de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus, os principais partidos do país já lançaram pelo menos 220 pré-candidaturas a prefeito nas 26 capitais.

O fim das coligações proporcionais aponta para um cenário de maior pulverização de candidaturas. Mas o número de candidatos ainda deve diminuir entre agosto e setembro, quando acontecem as convenções partidárias.

Depois de protagonizar uma onda conservadora em 2018, o presidente Bolsonaro afirmou que não vai apoiar nenhum candidato nas eleições municipais.

A reportagem apontou ainda que PSD Nacional considera o nome do ex-secretário de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, deputado federal Ney Leprevost, como um dos três pré-candidatos a prefeito mais importantes da sigla no país .

Cartão Comida Boa injeta 73 milhões na economia do Paraná

O cartão Comida Boa, auxílio criado pelo Governo do Paraná para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de pandemia do Coronavírus, já movimentou a economia do Estado com mais de R$ 73 milhões em compras.

Somente em Curitiba os valores das compras realizadas através do benefício já superam 6 milhões, o que equivale a aproximadamente 8% do volume total movimentado pelo Estado. Foram realizadas ainda 142.980 transações de compras.

“O governador Ratinho Junior foi muito feliz em criar este programa. Somente em Curitiba, através da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, da qual fui secretário, conseguimos atender mais de 65 mil pessoas, que tiveram a oportunidade de comprar produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais previamente cadastrados”, disse o deputado federal Ney Leprevost.

Os vouchers do cartão Comida Boa ainda estão sendo entregues em Curitiba em duas datas: Nesta sexta-feira, dia 10, e na próxima terça (14) em cinco pontos de distribuição:

• Primeira Igreja Batista (Rua Bento Viana, 1200 – Batel)

• Igreja Universal do Reino de Deus (Rua dos Pioneiros, 1321 – Sítio Cercado)

• Igreja Mundial do Poder de Deus (Rua Engenheiro Benedito Mario da Silva, 286 – Cajuru)

• Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua João Dembinski, 172 – CIC/Campo Comprido)

• Comunidade Alcance (Avenida República Argentina, 4917 – Novo Mundo)

Têm direito ao benefício, inscritos no CadÚnico até o mês de março de 2020, período que está na data de vigência da lei, com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total que não ultrapasse três salários mínimos.

Para saber se está entre os beneficiados basta digitar o número do seu CPF no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br

Para retirar o cartão, é obrigatório apresentar documento com foto e CPF e o uso de máscara.

( Via #Equipe)

Municípios de Antonina, Campo Magro e Piraquara recebem 750 mil reais através de emendas parlamentares do deputado federal Ney Leprevost

Os moradores dos municípios de Antonina, Campo Magro e Piraquara estão sendo beneficiados com recursos no valor de 750 mil reais, que já estão sendo pagos através de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Ney Leprevost.

Cada município receberá 250 mil reais para investimentos conforme solicitação dos prefeitos no ano passado, época da apresentação do projeto para pedido da emenda.

“Este é mais um compromisso que assumimos em novembro de 2019 com objetivo de proporcionar investimentos nos municípios paranaenses e procurar melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse Ney.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost propõe análise do Protocolo Porto Feliz

O deputado federal Ney Leprevost, encaminhou expediente ao Ministério da Saúde propondo em caráter de urgência uma análise sobre os protocolos de prevenção e tratamento da COVID-19 na cidade de Porto Feliz, no Estado de São Paulo.

Em entrevista, o médico e prefeito do município, Cássio Habice Prado, explicou que o “Protocolo Porto Feliz” que consiste no tratamento precoce com a prescrição do medicamento Invermectina aos infectados pela Covid 19 e pessoas com quem mantiveram contato, está salvando vidas.

De acordo com o Leprevost, se for confirmado o que afirmou o prefeito sobre a Invermectina, teremos um caminho para superar a pandemia.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Gestão de Ney Leprevost na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do governo Ratinho Junior garante 20 mil cestas básicas garantidas para as famílias das APAEs

O trabalho desenvolvido durante a gestão do deputado federal Ney Leprevost quando atuou como secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná continua beneficiando as famílias paranaenses. Nesta semana, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) iniciou a distribuição de 19.190 cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial das famílias que tem crianças com deficiência e que se encontram em vulnerabilidade social.

O recurso é originário do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o repasse deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, em conformidade com o Decreto Estadual nº 4230/2020, que estabelece situação de emergência pela pandemia do COVID-19.

“É muito gratificante ver a alegria das famílias e dos alunos beneficiados com as cestas, pois são famílias que estão em extrema vulnerabilidade social e precisam muito. Quero publicamente agradecer a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), dra. Angela Mendonça, e a todos os conselheiros pela dedicação e olhar solidário com que atuam“, disse Ney.

As entregas das 19.190 cestas básicas para crianças e adolescentes deficientes em situação de vulnerabilidade econômica, adquiridas com recursos FIA/Cedca, serão feitas em 2 fases:

Na primeira fase, o fornecedor entrega as cestas básicas diretamente nos Escritórios Regionais da Secretária da Justiça, Família e Trabalho. Na segunda fase, representantes das Apaes retiram as cestas nos Escritórios Regionais e depois entregam na casa da família dos alunos. A entrega é feia por assistentes sociais e diretores das instituições, que preenchem um formulário contendo os dados e foto da família beneficiada e prestam contas para os representantes da Secretária.

A entrega das cestas continua durante este mês de Julho e beneficiará famílias de outras regiões do Estado.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Governo distribui 20 mil cestas básicas às famílias de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social no Paraná

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) iniciou nesta semana na região Centro-Sul do e dos Campos Gerais do Estado a distribuição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial as famílias de pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social. A entrega das cestas complementa a entrega dos kits de merenda escolar a cada 15 dias pela Secretaria da Educação.

Para essas famílias, a entrega das cestas está sendo feita nas Apaes pelas equipes das Escolas Especializadas, em conjunto com a Defesa Civil e, com acompanhamento de representantes dos Escritórios Regionais e do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sejuf.

De acordo com o secretário Mauro Rockenbach, “as cestas estão sendo entregues como prioridade a essa população que vive em situação de grande vulnerabilidade. É nosso dever dar oportunidades de inclusão e cidadania para todos”.

“O encaminhamento das cestas básicas para as instituições especializadas é resultado de um trabalho iniciado pelo ex-secretário Ney Leprevost e que está sendo realizado utilizando como critério, o estudo feito pelo Departamento de Políticas da Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o índice de Desenvolvimento Humano – IDH dos municípios, índice de propagação do COVID-19 em cada cidade, capacidade de atendimento das instituições especializadas e equipamentos municipais que disponibilizam os benefícios eventuais”, destacou o chefe do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Côrtes.

O recurso é originário do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o repasse deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. A presidente do Cedca Ângela Mendonça disse que “o repasse de recursos para o atendimento emergencial de crianças e adolescentes e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade está em conformidade com o Decreto Estadual nº 4230/2020, que estabelece situação de emergência pela pandemia do COVID-19”.

Força-Tarefa Infância Segura criada por Ney Leprevost promove curso à distância

A Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) está promovendo curso à distância para capacitação interdisciplinar continuada dos profissionais que fazem parte do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.

“O ex-secretário Ney Leprevost foi muito feliz em criar esta Força-Tarefa junto ao Departamento de Justiça da Sejuf. Agora vemos este trabalho sendo expandido para mais pessoas através do curso, que é mais um passo no combate às violências contra crianças e adolescentes, uma das prioridades da gestão Ratinho Junior frente ao Governo do Paraná”, disse o secretário Mauro Rockenbach.

O curso faz parte do Pacto Infância Segura – Ação 9, que prevê a realização de treinamento, capacitação permanente e formação continuada aos profissionais que atuam no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes para prevenção, detecção, comunicação de relato espontâneo, realização de escuta especializada e colheita de depoimento especial de forma humanizada e sem revitimização. “Reunimos 1.640 alunos de 11 estados brasileiros e do Distrito Federal, além da participação de representantes de 275 municípios paranaenses”, explicou o delegado federal e chefe do Departamento de Justiça da Sejuf, Felipe Hayashi.

<< Módulos EaD >>

Os quatro primeiros módulos do curso de capacitação estavam sendo realizados presencialmente antes da pandemia. Com o distanciamento social imposto pelo Covid-19, a Força Tarefa Infância Segura migrou os quatro módulos restantes para o sistema online, com aulas programadas para os meses julho e agosto.

Em junho foi realizado o módulo 5, com o tema “Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco” e, em julho, o módulo 07, com o tema “Processos de responsabilidade para proteção de crianças vítimas de violência”. O módulo 06, que aborda “Redes de proteção e serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência foi adiado, em virtude da maioria dos inscritos serem da área da saúde e estarem, neste momento, trabalhando no combate ao Coronavírus. “A experiência está sendo tão boa que vamos migrar os próximos cursos para o ensino à distância”, disse a doutora em Tecnologia e Sociedade, Cineiva Campoli Paulino Tono, uma das responsáveis pela realização da capacitação.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Mesmo com pandemia, gestão de Ney Leprevost na secretaria do Trabalho de Ratinho Junior emprega mais de 10 mil em empresas do Paraná

Mesmo com um período de crise que afeta a economia no país, o Estado do Paraná tem conseguido empregar seus trabalhadores. Só no mês de junho, 4.019 paranaenses conseguiram emprego. Já em abril, foram 2.966, e em maio mais 3.940 pessoas ingressaram no mercado de trabalho.

As unidades que mais colocaram trabalhadores no mercado, no mês de junho, foram Curitiba (333), Cascavel (204), Marechal Cândido do Rondon (134), Mandaguari (128), Rolandia (122), Umuarama (111) e Francisco Beltrão (110).

Para o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Mauro Rockenbach, esta é uma determinação do Governo do Estado em buscar uma atitude proativa na captação de vagas de trabalho em todo o Estado. “Este é um trabalho que começou na gestão do ex-secretário Ney Leprevost e que agora estamos dando continuidade. Apesar da pandemia, muitas empresas continuam disponibilizando vagas pelo sistema das Agências do Trabalhador do Paraná, como os setores de indústria, comércio e serviços, e isso tem possibilitado a retomada da geração de empregos”, ressalta o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.

“Fico feliz ao ver o novo secretário Mauro Rockenback dando continuidade a nossa gestão no governo Ratinho Junior “, afirmou Ney Leprevost .

As Agências do Trabalhador de cada município que não fecharam devido a decretos das prefeituras municipais, continuam intermediando e disponibilizando as vagas de emprego através do atendimento presencial, mediante as normas de isolamento social, e também através da internet. “Atualmente, ainda temos 2.297 vagas de emprego disponíveis no Estado, através das Agências do Trabalhador, e estamos sempre trabalhando para intermediar mais vagas e contratações no Paraná”, explica o coordenador interino da gestão do Trabalho e Emprego da Sejuf, Walmir dos Santos.

Procura de vagas – Para consultar as vagas disponíveis na sua cidade, basta acessar o aplicativo SINE FÁCIL que pode ser baixado gratuitamente pela Play Store ou Apple Store, ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br. Para acessar o SINE FÁCIL é necessário um QRCODE que pode ser solicitado diretamente no site da Sejuf pelo Chat do Trabalhador.

Também é possível buscar atendimento presencial nas Agências do Trabalhador que estão atendendo ao público, mediante agendamento prévio no site www.justica.pr.gov.br/trabalho.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Deputado federal Ney Leprevost pede que Prefeitura não cobre parcelas do IPTU de comércios, prestadores de serviços e trabalhadores desempregados durante a pandemia

O deputado federal Ney Leprevost encaminhou expediente pedindo para que o prefeito de Curitiba não cobre as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes a imóveis pertencentes a prestadores de serviços, comerciantes e trabalhadores que estão impedidos de trabalhar durante a pandemia do Covid-19 por determinação da própria Prefeitura.

De acordo com Ney, não existe lei que obrigue a Prefeitura a isentar estas parcelas, mas deve prevalecer o bom senso. “Seria o justo. Diante da pandemia de coronavírus, o momento é de solidariedade e de utilização dos dons da sabedoria e da inteligência para que se encontrem soluções que aliviem a crise, principalmente para os empresários e trabalhadores que estão em situação econômica dificílima. Arrecadar não pode ser prioridade neste momento”, afirmou Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost apoia projeto em auxílio às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social afetadas pelo Covid-19

O deputado federal Ney Leprevost, manifestou apoio à articulação do regime de urgência para aprovação do PL 3.114/20, da deputada Leandre Dal Ponte, que tem por objetivo usar os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, para auxiliar as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de COVID-19. O projeto prevê um auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões de reais.

Pela proposta, ficará a cargo do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal definir o critério de distribuição da verba, levando em consideração o número de crianças atendidas pelas instituições.

De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para ações de prevenção e de controle da doença dentro das entidades, para a compra de alimentos, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes, além da implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual..

“As crianças e adolescentes encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica e social, com dificuldade de acesso à alimentação, daí a necessidade de urgência, visto que são dependentes da alimentação fornecida pelas instituições e, ainda, com o agravante de seus familiares terem sido afastados das atividades laborais durante este período de isolamento social”, garantiu Leprevost.

(Via assessoria de imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost vota favorável e Câmara aprova texto-base da MP que flexibiliza ano letivo

O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade das escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam seguir, necessariamente, os 200 dias letivos. Já as instituições de ensino superior também não precisarão cumprir os dias letivos, mas a carga horária prevista na grade curricular de cada curso deverá ser cumprida.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular. A medida permite contar como carga horária mínima o uso de atividades pedagógicas não presenciais, que terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE.

Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino. Em razão do tempo que falta até fim do ano letivo e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, a MP permite ainda que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, unindo duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contaminação do novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Aos estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A MP prevê ainda que o Ministério da Educação consulte as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivos compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

A medida é excepcional e vale só para este ano em função da crise que o Brasil vive em decorrência da pandemia de COVID 19.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Deputado federal Ney Leprevost manifesta apoio à isenção de imposto para bicicletas

O deputado federal Ney Leprevost (PSD-PR) se posicionou favorável ao projeto de lei nº 3410/2020, de seu colega de bancada, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI a cadeia de produção e aquisição de bicicletas comuns e elétricas, suas partes, peças e acessórios durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Ney entende que a isenção do imposto vai estimular a compra desse importante meio de transporte, sendo alternativa viável para solucionar o caos no transporte público das grandes cidades. “A bicicleta é um meio de transporte eficaz para diminuir o fluxo de pessoas que utilizam o transporte coletivo, evitando assim a possibilidade de contaminação pelo coronavírus”, disse.

Para Leprevost, os benefícios da isenção do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para bicicletas são enormes. “O incentivo a utilização deste meio de transporte elevaria o consumo formal resultando em mais bicicletas nas ruas, menos congestionamentos no trânsito, maior arrecadação para os cofres públicos, além de ser uma forma das pessoas buscarem uma melhor qualidade de vida através do esporte”, afirmou Ney.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney pede que prefeitura contrate vans escolares para transportar idosos

O deputado federal Ney Leprevost encaminhou expediente a prefeitura de Curitiba propondo que os transportadores escolares, uma das categorias mais prejudicadas pela pandemia, sejam contratados pelo município para levar e buscar idosos de baixa renda que precisam ir a consultórios médicos, clínicas e hospitais .
“É uma maneira de proteger os idosos dos riscos de contaminação no transporte coletivo e de ajudar esta categoria profissional que é uma das mais prejudicadas no momento. É preciso usar a criatividade em época de crise.”, afirmou Ney .

( Via #EquipeNL)

Voto favorável do deputado federal Ney Leprevost nos principais projetos desta semana em Brasília demonstra posicionamento a favor do povo brasileiro

Em respeito aos seus eleitores e priorizando a transparência na prestação de contas de seu mandato parlamentar, o deputado federal Ney Leprevost (PSD-PR) informou que adotou posicionamento favorável na aprovação de importantes projetos para os brasileiros, principalmente os relacionados ao momento de enfrentamento a pandemia do coronavírus (Covid-19).

“Me preocupo com pessoas e meu critério na hora de tomar qualquer decisão será o humanitário, sempre pensando no bem da nossa gente. Este é um posicionamento da política nova e responsável que prioriza os direitos fundamentais do ser-humano”, afirmou Ney.

E utilizando este critério, Ney foi favorável ao Projeto de Lei (PL) 1079/20 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ou graduados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias, prorrogáveis por igual período, devido ao estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria aprovada pela maioria do Plenário também prevê abatimento no pagamento de parcelas de profissionais de saúde atuantes no combate ao novo coronavírus.

Leprevost também votou sim para a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos por meio de injeção de 40 bilhões de reais em forma de empréstimos às empresas para manutenção de seus empregados. “A intenção é liberar recursos para que as empresas e empreendedores tenham condição de utilizar o capital de giro necessário para ultrapassar o período de impacto das receitas por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e evitar demissões de funcionários”, disse.

*CNH* – O parlamentar ainda votou favorável ao Projeto de Lei (PL) 3267/2019 que muda o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de cinco (5) para dez (10) anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com idade inferior a 50 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos o prazo da renovação é de cinco anos e a renovação a cada três anos passa a valer para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. A proposta seguirá para o Senado.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Ney Leprevost viabiliza 2 milhões de reais para educação e agricultura familiar na grande Curitiba

Reafirmando seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dos curitibanos e paranaenses, o deputado federal Ney Leprevost viabilizou 2 milhões de reais em verbas do governo federal para serem aplicadas na educação e agricultura familiar da grande Curitiba.

Para o segmento da Educação será destinado R$ 1 milhão de reais. Os municípios beneficiados são: Curitiba que receberá a maior parte, ou seja, R$ 400 mil reais e Campina Grande do Sul, Colombo e Itaperuçu que receberão R$ 200 mil reais cada.

Ney também conseguiu com o governo federal 1 milhão de reais para compra de equipamentos que servirão para fomentar à agricultura familiar. A divisão dos valores entre os municípios será: Campo Largo (R$ 200 mil reais), Campo Magro (R$ 200 mil reais), Araucária (R$ 200 mil reais), São José dos Pinhais (R$ 200 mil reais), Guaratuba (R$ 100 mil reais) e Quitandinha (R$ 100 mil reais).

Recentemente Ney viabilizou, através de emenda parlamentar, R$ 2 milhões de reais para equipar o hospital oncopediátrico “Erastinho”.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

No Dia do Orgulho Autista, Ney Leprevost lembra que Carteira de identificação do autista é grande conquista no Paraná

No Dia do Orgulho Autista, lembrado nesta quinta-feira, 18 de junho, o Paraná tem muito a comemorar com os avanços que aconteceram nos últimos anos. Uma das conquistas foi a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que foi realizada durante a gestão do deputado federal Ney Leprevost, quando ocupou a função de Secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná.

“Muitas vezes o autista não tem como se expressar para comprovar essa sua característica do espectro e o grande benefício deste documento é identificar a pessoa de uma maneira ágil, evitando assim o preconceito ou interpretações equivocadas do autista”, explica Ney.

E complementou: “Trabalhamos muito para que essa demanda se tornasse realidade e temos o dever de garantir os direitos da pessoa com deficiência e dar oportunidades a ela”.

A Carteira é digital e gratuita e tem o objetivo de facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além dos serviços públicos, o atendimento em estabelecimentos privados – supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas em geral – também será prioritário.

Na primeira semana após o lançamento, aproximadamente 500 pessoas já solicitaram o documento. Para solicitar, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br e fazer o cadastro. A impressão pode ser feita pelo próprio usuário ou responsável.

A emissão da Carteira do Autista pelo Governo do Paraná atende à lei federal nº 13.977/2019, publicada em 9 de janeiro no Diário Oficial da União. A lei foi originada por projeto de autoria da deputada Federal Rejane Dias, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro passado. Já na tramitação, a proposta ficou conhecida como Romeo Mion, que é autista e filho de Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.

*Transtorno do Espectro Autista*

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio de desenvolvimento que leva a severos comprometimentos de comunicação social, além de comportamentos restritivos e repetitivos. No Brasil, segundo o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), a estimativa é de que haja 2 milhões de autistas.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

Empenhada emenda de Ney Leprevost de 2 milhões para equipar o Hospital Erastinho

Nesta semana, logo após reassumir seu mandado de deputado federal, em Brasília, Ney Leprevost já conseguiu trazer uma excelente notícia para os curitibanos e paranaenses. Sua emenda parlamentar no valor de 2 milhões para equipar o Hospital Erastinho, o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do Brasil, foi empenhada e deve ser paga já nos próximos dias.

“Este é um compromisso que assumimos e que está sendo cumprido,” disse Ney.

Ney também alerta que bons equipamentos são fundamentais para um diagnóstico preciso e um tratamento eficiente. “Quando diagnosticado em estágios iniciais e com o rápido início do tratamento, o câncer infantojuvenil pode ser curado em cerca de 80% dos casos”, afirma.

O dinheiro será repassado pelo Ministério da Saúde e deverá ser utilizado na compra de equipamentos permanentes para o Hospital. O Erastinho está sendo construído em Curitiba pela Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Hospital Erasto Gaertner) e deve se tornar referência no tratamento infantil dos pacientes com câncer de todo o Paraná. A emenda foi protocolada no final do ano passado através do suplente de Ney, o deputado Evandro Roman .

(Via #Equipe) #NeyLeprevost

No Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita, Ney Leprevost reforça a importância do teste do coraçãozinho

No Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita, que é lembrado nesta sexta-feira, 12 de junho, o deputado federal Ney Leprevost destaca a importância do Teste do Coraçãozinho, que proporciona diagnóstico precoce para identificar problemas relacionados a cardiopatia congênita.

Foi através de Lei de sua autoria, quando ocupou o mandato de deputado estadual, que o Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso), passou a integrar o rol de procedimentos obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades e hospitais de todo Paraná.

Ney explica que o teste deve ser realizado ainda na maternidade, nas primeiras 48 horas após o nascimento da criança. “É feito com um aparelho simples chamado oxímetro de pulso, que mede o nível de oxigenação no sangue do bebê, é indolor, gratuito e tem 80% de eficiência na detecção precoce de cardiopatias congênitas, o que possibilita o imediato tratamento do recém-nascido”.

Através do teste é possível medir a concentração de oxigênio e verificar a circulação de sangue no organismo do bebê. O resultado é considerado normal se o nível de oxigenação for maior ou igual a 95%. Se o resultado for menor, o bebê deverá ser submetido a exames e precisará de acompanhamento cardiológico.

Reforçando seu compromisso com a saúde dos curitibanos e paranaenses, Ney alerta que “todos os pais devem pedir já na maternidade, gratuitamente, assim que o bebê nasce, o Teste do Coraçãozinho. Este é um direito adquirido pela nossa Lei e um dever das instituições de saúde”.

A cardiopatia congênita ocorre devido a uma alteração da estrutura cardíaca durante o desenvolvimento embrionário. Mesmo sendo um problema comum, é uma das principais causas de óbitos relacionadas a malformações congênitas. No Brasil, nascem cerca de 28 mil crianças com problemas cardíacos por ano.

(Via Assessoria de Imprensa).

Geração de empregos, foco no social e prioridade à criança e ao idoso: um balanço da gestão Ney Leprevost à frente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho

Em quase um ano e meio, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná conseguiu propiciar uma série de boas notícias aos paranaenses na gestão Ratinho Junior/Ney Leprevost. A começar pela economia: de início, foram poupados R$ 18,3 milhões com a adoção de medidas simples e austeras, como a devolução de imóveis, no quadro de comissionados e revisão de contratos.
Mesmo gastando menos, a nova pasta conseguiu fazer mais. “Foram 17 meses de muito trabalho e realizações. Apesar de todas as complicações que uma reforma administrativa gera em seu início, conseguimos atuar com eficiência, inovação, probidade administrativa e excelência nos serviços sociais, com ênfase à defesa das crianças e dos idosos e à geração de empregos, estritamente dentro daquilo que nos foi solicitado pelo governador”, avalia o secretário Ney Leprevost.

Mais emprego, mais qualificação

As Agências do Trabalhador do estado foram fundamentais para a geração de empregos no Paraná: foram 126.682 paranaenses colocados no mercado de trabalho por meio das agências no governo Ratinho Junior desde 2019. O Paraná tem uma rede com 216 postos de atendimento da Agência do Trabalhador – a maior do país, presente em mais de 50% dos municípios do estado.
O bom resultado é fruto de uma nova política adotada pelo Departamento do Trabalho em 2019, por orientação do secretário Ney Leprevost. Maior dinamismo no atendimento e uma aproximação com a iniciativa privada agilizaram o preenchimento das vagas em todo o estado.
CARRETAS DO CONHECIMENTO
Lançado em 2019 em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, o projeto capacitou trabalhadores paranaenses com oito escolas móveis que estiveram em 46 cidades. Foram mais de 2,4 mil trabalhadores qualificados nos cursos de panificação básica, corte e costura industrial, eletricidade predial, mecânica e eletricidade automotiva.
PARANÁ SERVIÇOS – O aplicativo Paraná Serviços é uma solução inovadora que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços dentro do Paraná. A ferramenta já é utilizada em 250 municípios e já registrou aproximadamente 34 mil downloads.

Ajuda a quem mais precisa

A Assistência Social é uma das mais importantes áreas de atuação da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. “O poder público tem obrigação de atender aos mais carentes, estender a mão às pessoas que mais precisam”, diz Leprevost. Nesse sentido, a Sejuf tem um papel fundamental dentro da estrutura do Executivo: é ela quem cria as políticas públicas e repassa os recursos provenientes do Fundo De Assistência Social aos municípios e instituições.
Maior programa social do Paraná, o Nossa Gente combina políticas diversificadas para propiciar prevenção e superação das condições de alta vulnerabilidade social, gerando uma rede com a qual as famílias incluídas possam contar ou acessar os serviços. Os principais projetos do programa são o Renda Nossa Gente (65 mil famílias beneficiadas), Caixa D’água Boa, em parceria com a Sanepar (5,6 mil famílias), Morar Bem Paraná (entrega de cerca de 1.000 novas casas em 37 municípios até o final de 2020) e Luz Fraterna (1,9 milhão de faturas de energia elétrica foram isentas de pagamento em 2019, beneficiando 286 mil famílias).
PARANÁ SOLIDÁRIO – A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho criou um aplicativo para conectar doadores e entidades assistenciais, facilitando a busca do doador por instituições que necessitam de ajuda. O Paraná Solidário é o primeiro aplicativo do Brasil com essa função. Ao todo já são 453 instituições e 2,5 mil doadores cadastrados.
FAMÍLIA SOLIDÁRIA – A rede de voluntários foi criada pelo secretário Ney e lançada no Dia Internacional da Família, em 15 de março de 2019, com objetivo de promover e divulgar as ações de proteção à criança, adolescentes, mulheres, idosos e famílias e pessoas com deficiência. O Família Solidária se destacou com as ações promovidas para ajudar as famílias vulneráveis durante a pandemia de coronavírus: foram arrecadados e repassados, ao longo do período de covid-19, mais de 20 toneladas de alimentos, 5 mil litros de produtos de higiene e limpeza e 16 mil máscaras protetoras descartáveis para as entidades sociais que mais precisam. E sem gastar nem um centavo de dinheiro público.
NOTA PARANÁ – A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho é a responsável por cadastrar as instituições beneficentes que atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade para serem favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo Programa, exclusivamente quando o consumidor não apresentar a sua própria identificação na nota fiscal e, a seu critério, destinar os créditos a uma instituição de sua escolha.

Criança, uma prioridade

Uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário Ney Leprevost ganhou rapidamente adesão de outras secretarias do Governo do Paraná e também de outras instituições, como ONGs, prefeituras, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário: a Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança. Foram realizadas operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181, em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; operações de combate ao trabalho infantil; Operação Integrada Vans Escolares; estabelecimentos comerciais; denúncias exploração sexual; Blitz educativa; entrega de flyers em praças, vias públicas e feiras de serviços, dentre outros. Além de ações de sensibilização e divulgação junto à população e instituições e de 13 Seminários e Capacitações organizadas e apoiadas pela Fortis com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e mais de 2.000 profissionais capacitados.
CRIANÇA FELIZ – O objetivo do programa é promover um desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas técnicas periódicas. O programa possui uma articulação intersetorial entre as áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Justiça e Saúde. Mais de 300 municípios paranaenses aderiram ao programa.
ALÉM DAS 4 PAREDES – O programa “Família no Parque” proporciona brincadeiras e atividades para as famílias em um local aberto, com intuito de resgatar a cultura infantil. Já o “Piá na Natureza” leva crianças de escolas estaduais e entidades assistenciais de acolhimento paranaenses para visitar as unidades de conservação e parques estaduais.
RECURSOS EXTRAS DURANTE A PANDEMIA – A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassou R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude de todo o Paraná como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia do Coronavríus. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
JUVENTUDE – Na área da Juventude, o Paraná foi um dos estados que mais concedeu o benefício do cartão ID Jovem em 2019. Segundo informações da Secretaria Nacional da Juventude, o Paraná ocupa a quinta colocação nacional, com a marca de 71 mil IDs geradas.

Atenção aos idosos e às pessoas com deficiência*

A Sejuf é uma das principais responsáveis pelas políticas públicas nessa área. O Projeto “60+, e daí?” atende grupos de pessoas idosas e famílias concentradas em locais não assistidos diretamente pelo Poder Público, ou seja, organizados pela sociedade civil, como por exemplo, grupos de igrejas, associação de moradores, ginástica, artesanato, entre outros. Os temas abordados incluem saúde, transporte, previdência, assistência social, cultura, direitos do consumidor, dentre outros assuntos inerentes.
Uma parceria com a Celepar permitiu a realização de cursos e oficinas para ajudar pessoas com mais de 60 anos a usar as ferramentas do smartphone. No curso, os idosos aprendem a personalizar o celular, colocar ou trocar o papel de parede, aumentar o volume, o tamanho das letras, editar e excluir contatos e, claro, ler e responder as mensagens.
Devido à pandemia de Covid-19, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná destinou 35 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) como máscaras, luvas, toucas, aventais, óculos de proteção e álcool em gel 70% para 270 instituições de longa permanência que atendem idosos de todo o estado.
CONQUISTAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Desde maio/2020 todos os paranaenses com Transtorno do Espectro Autista podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) – o Paraná foi o primeiro estado do país a emitir o documento. Outra grande conquista foi o um sistema eletrônico que proporciona maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Antes, todo o processo do Passe Livre levava cerca de 90 dias, de forma manual. Agora, a carteira do passe livre é liberada em apenas 30 dias.
A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho adquiriu também a mais moderna tecnologia de visão artificial do mundo,o OrCam MyEye – um dispositivo acoplado a um óculo que fotografa os textos, escaneia e os transforma em áudio. Dois equipamentos foram cedidos à Biblioteca Pública do Paraná e outros dois irão para bibliotecas do interior do estado. Uma quinta unidade será utilizada pela Sejuf em eventos como Paraná Cidadão e Feira da Cidadania.
Além disso, a Secretaria tem sido um importante apoiador de instituições e organizações da sociedade civil. Apenas em 2019 foram entregues 44 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência.

O governo mais perto do povo*

A feira de serviços Paraná Cidadão, que leva cidadania, defesa de direitos e inclusão social aos paranaenses que mais precisam, realizou 265 mil atendimentos em 2019 – um aumento de 66% em relação a 2018 e um recorde histórico. O programa é itinerante e oferta à população, em um mesmo local, mais de 30 serviços gratuitos – como emissão da carteira de identidade e CPF, intermediação de vagas de emprego, cadastramento para as tarifas sociais de água e luz e orientação nas áreas da saúde, direitos humanos e habitação.
Nesta gestão também houve também a criação de grande mutirão de serviços em cidades com mais de 200 mil habitantes: a Feira da Cidadania.

Ao lado do consumidor

O Procon-PR, órgão ligado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é um dos órgãos governamentais mais procurados pela população. Em 2019, na gestão Ratinho Junior/Ney Leprevost, o número de atendimentos registrou um crescimento de 10% sobre 2018.
Mais importante do que o total de atendimentos, é o resultado: 80% dos casos são solucionados em menos de 10 dias.

Proteção e orientação à mulher

O ônibus Lilás, unidade móvel da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho que recebe denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica e realiza escuta qualificada com psicólogo e assistente social, esteve em mais de 120 de municípios em 2019/2020.
Em 2020, foi lançada a campanha “Nenhuma Mulher a Menos”, contra o feminicídio. Com cartazes, flyers, cartilha e banners para redes sociais, estimulando a denúncia nos canais 190 e 181.

Suporte para adoção de ações inovadoras

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho foi a primeira a criar, em 2019, uma área totalmente voltada à inovação. Servindo a todos os departamentos da pasta, a Assessoria de Inovação ajudou a criar sistemas e plataformas como os aplicativos Paraná Serviços e Paraná Solidário, e fez a interface para a aquisição de equipamentos como OrCam MyEye e Adam Robô, dentre outras iniciativas.

(Via #Equipe)

Instituições e Conselhos enaltecem gestão de Ney Leprevost à frente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho

Ney Leprevost se despediu nesta quarta-feira (03/06) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho após um ano e cinco meses no comando da pasta. Ele deixou o cargo para atender à legislação eleitoral, por ser pré-candidato à Prefeitura de Curitiba, e reassume nos próximos dias seu mandato de deputado federal em Brasília.

Em seu último expediente no Palácio das Araucárias, Leprevost recebeu o agradecimento de servidores, diretores e coordenadores da Secretaria. Mas seu trabalho à frente da pasta foi enaltecido também na sociedade civil. Diversos representantes de instituições e conselhos comentaram a passagem de Ney pelo governo estadual. Confira:

“Importantíssima a gestão do Secretário Ney Leprevost à frente da Sejuf, especialmente, no que concerne à temática dos grupos sociais vulnerabilizados, com destaque para a Política em favor dos Direitos das Mulheres, inclusive das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Desembargadora Priscila Placha Sá, do Tribunal de Justiça do Paraná

“O secretário Ney Leprevost imprimiu na Secretaria de Justiça, Trabalho e Família uma gestão cidadã. Preocupou-se com as questões da Justiça Social, da Criança e Adolescente, do direito ao trabalho digno, em condições saudáveis, do idoso, das minorias e dos valores ligados às famílias paranaenses. Com a OAB sempre manteve diálogo voltado à cooperação. Os conselhos da sociedade foram mantidos com as representações da sociedade civil, numa gestão verdadeiramente participativa.”
Cassio Telles*, presidente da OAB-PR

“O Ney Leprevost sempre deu escuta às demandas do Hospital Pequeno Príncipe, muito simbolizadas nas crianças que a gente atende. De minha parte, e das famílias de crianças que aqui são atendidas e internadas, agradecemos por tudo que foi feito, pelos recurso e materiais, e pelo o apoio e articulações que ele proporcionou. Desejamos muito boa sorte em sua caminhada.”
José Alvaro Carneiro*, diretor corporativo do Hospital Pequeno Príncipe

“Eu gostaria de agradecer ao Secretário Ney Leprevost pela atenção que foi dedicada por ele e pela equipe que ele montou em relação às pautas da infância.”
*Bruno Mueller*, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná

“O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência obteve total apoio do secretário Ney Leprevost, com ações e programas que contribuíram para efetivação dos espaços de participação democrática e de controle social desta importante política pública.”
Felipe Braga Côrtes, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE))

“Ney Leprevost, secretário de personalidade, voltado para causas humanas, sociais e que ajudou o Consepir no desenvolvimento de políticas públicas e conquistas históricas, entre elas os recursos para o Fundipir, bem como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.”
Saul Dorval, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir)

“O secretário Ney Leprevost foi o primeiro a reunir todos os Conselhos de Direitos ligados ao Governo do Estado! Isso possibilita uma importante conversa para ações inter-conselhos, nas pautas comuns!”
Maria Isabel Correa*, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

“A atuação do secretário Ney Leprevost frente à Secretaria da Justila, Familia e Trabalho é um marco na história da infância paranaense. Nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, termos um secretário que valoriza o Cedca, que mobiliza todas as forças do sistema de garantias, que cria a Força Tarefa Infância Segura e que apoia o Orçamento Criança, desde o início, como ele sempre apoiou, é realmente um marco e um legado que deixa na história da infância, que será marcada para sempre.”
*Ângela Mendonça, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR)

“Quando se reúne uma equipe competente é quase certo que os frutos valerão a pena ser colhidos. Mas o Secretário Ney superou todas as expectativas e foi ainda mais longe que o previsto. Falo pelo belo trabalho realizado em defesa de nossas crianças e adolescentes, nunca em meus mais de dez anos defendendo a infância vi um governo tão comprometido com a causa. Tenho certeza que o Secretário deixou sua marca e que a equipe que ficou dará continuidade a esse belíssimo trabalho.”
João Carlos, Conselho Tutelar de Curitiba.

(Via #Equipe)

Secretaria da Justiça viabiliza mais de R$ 680 mil para acolhimento de moradores em situação de rua em Foz do Iguaçu e Curitiba

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), viabiliza mais de R$ 680 mil que serão destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social de Curitiba e Foz do Iguaçu para o acolhimento de moradores em situação de rua. O secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, assinou nesta semana a minuta de resolução para o repasse do recurso oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Foto: Aniele Nascimento.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Onze pastores e uma missionária abençoam Ney Leprevost

Representantes de igrejas evangélicas de Curitiba estiveram reunidos nesta terça-feira (02/06) com o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, que apresentou um balanço de sua gestão à frente da pasta.

Os onze pastores e uma missionária presentes também oraram, pedindo bênçãos a Leprevost.

Estiveram presentes, representando a Assembleia de Deus Ministério de Santo Amaro, Assembleia de Deus Ministério Rocha Eterna, Assembleia de Deus Ministério Melquisedeque
E Igreja Metodista Wesleyana, os pastores Fábio Mariano, Elias de Oliveira, André Santos, Jackson, Rômulo , João Carlos, Carlos Cassemiro, Claiton Franco, Joacir Almeida, Damaceno Junior e Elon Lara, além da missionária Mônica Linhares.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Secretaria da Justiça e Cedca elencam as 10 ações prioritárias na área da criança para 2021

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) elencaram as 10 ações prioritárias na área da criança para 2021. A escolha se baseou no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (Biênio 2014-2023), na Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e no trabalho já realizado pelo Grupo de Trabalho “Orçamento Criança e Adolescente”, que está concluindo uma metodologia, para o acompanhamento da execução dos recursos destinados à criança e ao adolescente no âmbito do Estado do Paraná.

O secretário Ney Leprevost lembrou que a área da criança terá sempre uma especial atenção, com ações decisivas para mudar para melhor a realidade de crianças, adolescentes e jovens.

A presidente do Cedca Ângela Mendonça disse que os 10 eixos contemplam a elaboração e o monitoramento de programas e projetos sociais para a transformação de vidas de crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social, para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania. “Na próxima semana levaremos à Secretaria de Planejamento, solicitação para o apoio, acompanhamento e revisão do Plano Decenal dos Direitos da Criança”, informou ela.

CONFIRA AS 10 AÇÕES PRIORITÁRIAS

Direito à Vida e à Saúde:
1) Estruturar a Atenção Primária à Saúde para seja ordenadora no cuidado nas Redes de Atenção a Saúde, incluindo a atenção materno infantil qualificando o cuidado nas ações do pré-natal, parto, puerpério e da primeira infância em todo o estado do Paraná.
Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade;
2) Execução intersetorial das medidas de socioeducativas de restrição ou privação de liberdade, promovendo a garantia de direitos do adolescente nas áreas de educação, saúde, proteção no trabalho, cultura, esporte e lazer.
Direito à Convivência Familiar e Comunitária:
3 )Aprimorar a oferta e a organização de ações, projetos, programas e serviços que fortaleçam os vínculos das famílias: natural, extensa, acolhedora e adotiva.
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:
4) Universalizar o acesso e permanência na escola, promovendo os direitos de aprendizagem no percurso educacional, reduzindo a evasão escolar e abandono ;
5) Ampliar programas, projetos e ações relacionados à cultura, esporte e laze os direitos de aprendizagem no percurso educacional, reduzindo a evasão escolar e abandono. Ampliar programas, projetos e ações relacionados à cultura, esporte e lazer voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho :
6) Fomentar a implantação, implementação e continuidade de Programas de Aprendizagem e de Qualificação Profissional, por meio de articulações, parcerias e confinanciamentos de municípios e entidades da sociedade civil organizada, ampliando a oferta de cursos, de vagas para Aprendizagem e para Qualificação Profissional ;
7) Ampliar e fortalecer o programa de aprendizagem do Estado do Paraná em respeito a Lei Estadual de Aprendizagem, diversificando parcerias para execução e ampliação das possibilidades de qualificação profissional contemplando os interesses dos adolescentes e possibilidades de vagas em órgãos /empresas e empresas públicas e privadas.
Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:
8) Fortalecer o CEDCA, CMDCAs e Conselhos Tutelares, por meio da instrumentalização técnica, melhoria das estruturas para o exercício de suas atribuições, sensibilização, mobilização e capacitação das Redes de Proteção, com a participação de crianças e adolescentes;
9) Implementar o Orçamento Público com foco na Criança e Adolescente no Estado do Paraná e estímulo à implantação do OCA pelos municípios;
10) Estabelecer programas, projetos e ações destinados à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência, em situação de rua, em situação de violência, indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Secretaria da Justiça viabiliza mais um milhão de EPI’s para as áreas do Idoso e da Socioeducação no Paraná

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) está viabilizando compra de mais de 1 milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) que serão destinados para o atendimento emergencial na pandemia do coronavírus nas áreas do idoso e da socioeducação. Serão beneficiadas mais 160 instituições permanentes que abrigam idosos e as 29 Unidades Socioeducativas do Paraná.

“Estamos investindo nestes itens de proteção que serão distribuídos às entidades que atendem idosos, principal grupo de risco nessa pandemia, e aos servidores, profissionais que atuam nos Centros de Socioeducação e Casa de Semiliberdade de todo o Paraná, no intuito de diminuir os riscos de contaminação do coronavírus”, explicou Ney Leprevost, secretário de Estado do governo Ratinho Junior.

Os materiais adquiridos – máscaras de proteção especial TNT (205.950), máscaras N95 (13.640), máscaras Face Shield (2.000); toucas (177.300); luvas (492.300); óculos (13.410); álcool em gel 500 ml (8.750); aventais (111.600) e termômetros (205) – serão distribuídos pelos 24 Escritórios Regionais da Sejuf espalhados no estado.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Conselho do Idoso recebe novo veículo para atender às demandas da pessoa idosa no Paraná

O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), vinculado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) recebeu nesta terça-feira (02/06) um veículo modelo Jeep Renagade da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso do Governo Federal. “O veículo vai atender as demandas do conselho que envolvem as pessoas idosas no estado”, reforçou o secretário de Justiça, Ney Leprevost.

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Força-Tarefa Infância Segura promove curso EAD para fortalecer rede de proteção contra violência infantil no Paraná

A Força-Tarefa Infância Segura, vinculada à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceira com a Escola de Gestão e a Escola de Direitos Fundamentais, promove o Curso de Formação à Distância Para o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições podem ser feitas até dia 19 de junho pelo site: https://www.ead.pr.gov.br/login/index.php.

O curso será ministrado do dia 22 de junho a 22 de agosto de 2020, com carga horária de 50 horas e certificação pela Escola de Gestão. O objetivo é promover a formação continuada dos profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento das violências contra criança e adolescentes no estado do Paraná.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, “a proteção às crianças é prioridade na gestão. Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas de enfrentamento às violências contra crianças bem como a rede de proteção”.

Poderão participar profissionais atuantes no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado e dos municípios do Paraná, especialmente aqueles que atuam nas políticas de Assistência Social, Trabalho, Justiça, Segurança Pública, Saúde, Educação e Cultura, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselhos de Direitos, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Defensoria Pública, Associação dos Conselheiros Tutelares, entre outros. Preferencialmente os participantes do Curso da Força Tarefa Infância Segura (Módulos 1 ao 4) e do curso Detox Digital PR.

O curso abordará módulos temáticos nas áreas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco; Processos de Responsabilização para Proteção de Crianças Vítimas de Violência; Redes de Atenção e Serviços de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência; Políticas Públicas de Prevenção (Primária e Secundária) de Violências contra a Criança e o Adolescente.

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Agências o Trabalhador do Paraná retomam atendimento presencial, apenas com horário agendado

A partir desta segunda-feira (01/06), as 216 Agências do Trabalhador do Paraná serão reabertas para atendimento de intermediação de mão de obra. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) estabeleceu novas regras para o atendimento presencial, que será realizado somente mediante ao agendamento prévio pelo site www.justica.pr.gov.br/trabalho.

As novas medidas deverão ser cumpridas para evitar riscos de contaminação pelo Covid-19 e também se fazem necessárias, tendo em vista o Estado de Emergência Nacional e Estado de Calamidade decorrente do Coronavírus no Paraná. “Estamos reabrindo as agências e contamos com a colaboração de todos os trabalhadores para que as medidas sejam repassadas, cumpridas e os cuidados sejam redobrados. Ainda o momento é difícil, mas precisamos ajudar os trabalhadores mais necessitados”, explicou Ney Leprevost, secretário de Estado do governo Ratinho Junior.

Dentre as novas regras para o atendimento presencial, a Sejuf e as prefeituras municipais que possuem posto de atendimento do Sine deverão fornecer às Agências do Trabalhador do Estado do Paraná Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para todos os servidores; disponibilizar álcool em gel 70%; promover a conscientização de distanciamento para evitar contato físico e direto entre os servidores e as pessoas que receberão atendimento, restringindo acesso com a utilização de sistema de agendamento para atendimento. Também fica obrigatório o uso de máscara pela população para atendimento nas agências.

O horário de funcionamento dos postos de atendimento do Sine nos municípios segue as determinações das administrações municipais, tendo em vista os Decretos Municipais de enfrentamento da calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19) no Estado do Paraná. Em Curitiba, a Agência do Trabalhador Central de Curitiba seguirá com o horário de funcionamento normal das 13h às 17h.

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Secretaria da Justiça discute papel da mulher idosa e cuidadora em tempos de pandemia

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho realizou na quinta-feira (28), uma live para discutir, via web, o papel da mulher idosa e cuidadora na sociedade e em tempos de COVID-19, bem como o excesso de atribuições, a saúde física e emocional e o cuidado de quem cuida. “A abordagem teve como propósito a perspectiva humanizadora do afeto dessa mulher para si e a escuta de experiências para o aprendizado”, explicou o secretário Ney Leprevost, agradecendo as 1,3 mil visualizações, 167 comentários e 3,1 mil pessoas alcançadas durante a transmissão online.

A live, intitulada “Quem é ela? Mulher. Idosa. Cuidadora” é a segunda ação da campanha VIDAS 60+ Eu protejo, eu respeito, uma iniciativa do Departamento da Política da Pessoa Idosa em consonância com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR, com o objetivo de pensar o direito à vida da pessoa idosa, um cuidado humanizado e a preservação de memórias vivas, em tempos de pandemia.

A chefe em exercício do Departamento da Política da Pessoa Idosa, Adriana Santos de Oliveira foi a mediadora do tema, na live que contou com a presença do médico geriatra Marcos Cabrera (Universidade Estadual de Londrina), professora Rita de Cássia da Silva Oliveira (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Jorge Nei Neves que ressaltou a importância da participação social da população na discussão de uma sociedade para todas as idades.

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Paraná é o Estado do Sul do Brasil que menos perdeu postos de trabalho devido à pandemia do coronavírus

O Paraná é o estado do Sul do Brasil que menos perdeu postos de emprego nos quatro primeiros meses do ano, segundo os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados esta semana pelo Ministério da Economia.

Em razão da pandemia, todo o País foi afetado. Apesar de ter iniciado o ano com a abertura de 17.733 empregos em janeiro e 28.128 em fevereiro, o saldo no Paraná ficou negativo em 22.424 postos de trabalho na soma do quadrimestre. Na região, Santa Catarina teve queda de 31.292 e no Rio Grande do Sul a redução foi de 53.122. As perdas acumuladas em todo o Brasil alcançam 763.232 empregos no período.

Até o momento, abril foi o mês com maior impacto no mercado de trabalho em razão do agravamento da pandemia no País. Em todo o Brasil, foram fechados 860.503 empregos. O Paraná seguiu a tendência nacional, mas mesmo assim apresentou o menor número de demissões em relação aos estados vizinhos. As perdas somaram 55.008 empregos, enquanto em Santa Catarina houve fechamento de 73.111 vagas e no Rio Grande do Sul foram encerrados 74.686 postos.

O bom desempenho do agronegócio e a atuação de alguns setores das 40 atividades consideradas essenciais pelo Governo do Estado, ajudaram a reduzir a queda. “O Brasil vive um momento difícil devido à pandemia, mas as medidas anunciadas no Paraná ajudaram na abertura e manutenção de postos de trabalho”, analisa o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A chefe em exercício do Departamento Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, Suelen Glisnki, explica que em relação aos setores que menos sofreram perdas neste começo de ano no Estado, o destaque ficou com a agricultura, que gerou saldo positivo de 482 novos empregos formados.

“Os setores mais afetados neste mês de abril foram Comércio e Serviços”, informa Suelen. Os segmento perderam, respectivamente, 14.387 e 24.407 empregos. “Mas alguns estabelecimentos de telemarketing e supermercados foram na contramão e continuaram contratando, principalmente na capital”, aponta ela.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR – O papel das Agências do Trabalhador mantidas pelo governo estadual foi fundamental nesse cenário. Mesmo com a pandemia e com a paralisação do atendimento presencial, as unidades intermediaram a colocação de 30.727 mil trabalhadores no mercado até maio.

“Por mais que neste período de crise haja um aumento no desemprego, ainda temos muitas empresas disponibilizando vagas pelo sistema das Agências do Trabalhador do Paraná. E agora com a reabertura gradual de muitos estabelecimentos estamos nos preparando para intensificar ainda mais essa atuação”, enfatizou o secretário Leprevost.

MUNICÍPIOS – Mesmo no auge da pandemia, em abril, alguns municípios paranaenses conseguiram manter índices positivos de empregos. Lideram o ranking municipal no mês os municípios de Matelândia (657 empregos gerados), Cafelândia (193), Colorado (187), Santo Inácio (159), Cambará (153), Florestópolis (148), Palotina (116), Marumbi (91), Jandaia do Sul (90) e Jacarezinho com um saldo de 74 empregos gerados.

Os grandes centros foram os mais afetados, com as últimas colocações no ranking municipal, com Curitiba (-18.359 empregos), Londrina (-3.517), Maringá (-3.271), São José dos Pinhais (-2.995) e Foz do Iguaçu (-2.889).

No acumulado do ano, os municípios que mais geraram emprego foram Matelândia, com um saldo de 1.299 novos postos de trabalho, Toledo (1.274), Ortigueira (1.064), Paraíso do Norte (869), Rio Negro (797), Ibiporã (434), Rolândia (411), Ubiratã (355), São Mateus do Sul (353) e Mandaguari (329).
Os mais afetados no acumulado de janeiro a abril de 2020 foram Curitiba (-13.521), Foz do Iguaçu (-3.757), Londrina (-2.986), Maringá (-2.044) e São José dos Pinhais (-1.997).

“Novo Caged” volta a ser divulgado mensalmente

Esta foi a primeira divulgação do ano, pelo Ministério da economia, dos dados do Caged. A paralisação se deu devido à mudança da base de dados para o Sistema de Esccrituração Fiscal das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema, aumentando a qualidade da informação.
Uma inovação do Novo Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: Comércio, Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP), Extrativa Mineral, Administração Pública, Agropecuária, Construção Civil, Indústria de Transformação e Serviços. Agora, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: Comércio, Serviços, Indústria Geral, Construção Civil e Agricultura.

CALENDÁRIO – Agora, o Novo Caged terá um calendário para divulgação dos dados de emprego no país. As datas são:

* 29/06/2020 – Competência: maio de 2020.
* 28/07/2020 – Competência: junho de 2020.
* 27/08/2020 – Competência: julho de 2020.
* 29/09/2020 – Competência: agosto de 2020.
* 29/10/2020 – Competência: setembro de 2020.
* 26/11/2020 – Competência: outubro de 2020.
* 28/12/2020 – Competência: novembro de 2020.

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho passa a utilizar TaxiGov

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná já está utilizando o novo sistema TaxiGov para a o transporte individual de servidores, empregados e colaboradores do Estado. A assinatura para adesão do novo sistema foi feita nesta quinta-feira (28/05) pelo diretor-geral em exercício da Sejuf, Ederson Colaço.

O sistema tem como intuito reduzir despesas com veículos locados ou próprios, que demandam gastos com motorista, combustível, manutenção, conservação e depreciação, entre outros.

O TaxiGov é semelhante aos aplicativos de transporte de passageiros e permite mais agilidade na locomoção a serviço da administração pública. O programa pode ser acessado por celular ou computador e está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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Governo investe mais de R$ 16 milhões em novas unidades socioeducativas na região oeste do Paraná

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), entregou na quinta-feira (28) na cidade de Toledo, região Oeste do Paraná, o novo Centro de Socioeducação (Cense) e uma Casa de Semiliberdade. As novas unidades vão atender às demandas da região e abrem mais 78 novas vagas no sistema socioeducativo.

O novo Cense terá capacidade para atender 60 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade e a Casa de Semiliberdade terá a capacidade para atender 18 adolescentes em restrição de liberdade. O investimento total das unidades é de R$ 16 milhões, oriundos do Programa Paraná Seguro – BID e do Tesouro do Estado do Paraná.

“O Sistema de Socioeducação do Paraná é referência nacional. Estamos investindo na estrutura, em equipamentos, na abertura de vagas e na frota de veículos novos repassados as unidades para dar melhor segurança aos servidores e aos adolescentes”, explicou o secretário Ney Leprevost.

Agora, o Paraná possui 19 Centros de Socioeducação e 9 Casas de Semiliberdade que somam 1.189 vagas no Estado.

De acordo com o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira, “só de internação hoje temos 655 vagas masculinas, Na internação feminina continuamos com 30. As vagas de Internação Provisória somam 330 masculinas e 23 femininas e as vagas da Semiliberdade temos 144 masculinas e 7 femininas. Ainda vale ressaltar que nenhuma unidade está com o número acima da capacidade determinada”, finalizou.

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Programa Caixa D`Água Boa vai beneficiar 9 mil famílias até o final de 2020

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a Sanepar estão investindo, somente em 2020, R$ 15 milhões na ampliação do programa Caixa D’Água Boa em 134 municípios paranaenses. Já foram atendidas 500 famílias até ano passado , outras 1700 famílias de 70 municípios no início deste ano. Nesta segunda fase, até dezembro, mais 1,8 mil famílias de 64 municípios serão atendidas, totalizando 4 mil famílias beneficiadas com água tratada.

Além disso, a Sanepar vai acelerar a distribuição de 5 mil novas caixas d’água, totalizando 9 mil residências atendidas em todo o Estado, ampliando em 125% o número de famílias beneficiadas em 2020. Somente na grande Curitiba, 1,3 mil famílias foram cadastradas para receber uma caixa d’água nesta nova distribuição de reservatórios. Pessoas cadastradas no programa Tarifa Social da Sanepar terão prioridade.

Criado no ano passado, o Caixa D’Água Boa proporciona mais qualidade de vida para as famílias. “É um projeto social de grande alcance, que faz a diferença para as pessoas mais humildes, especialmente neste momento de seca, com a implementação de rodízio de água por parte da Sanepar em todo o Estado”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Além de impactar também na saúde, já que água tratada evita doenças e ajuda na higiene pessoal para combater o COVID -19”, acrescentou.

O programa Caixa D’Água Boa beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 522,50, moradores da área urbana nos municípios prioritários com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com indicadores sociais e econômicos mais críticos do Estado, explica o secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho.

A Sanepar doa os conjuntos compostos por reservatório domiciliar com capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho promove um auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para cada família, para investir na mão de obra necessária à instalação. Os municípios são responsáveis pelo armazenamento e distribuição dos materiais que compõem o kit e fiscalizam a instalação

Confira os municípios beneficiados em 2020

Na primeira fase serão beneficiados Almirante Tamandaré, Barbosa Ferraz, Bocaiuva do Sul, Campina da Lagoa, Campo do Tenente, Cândido de Abreu, Cantagalo, Catanduvas, Cerro Azul, Clevelândia, Contenda, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Figueira, General Carneiro, Guaíra, Guapirama, Guaraniaçu, Guaraqueçaba, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Ipiranga, Iretama, Itaperucu, Ivaí, Jardim Alegre, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Lunardelli, Mandirituba, Mangueirinha, Marilândia do Sul, Marquinho, Mato Rico, Mauá da Serra, Moreira Sales, Morretes, Nova Cantu, Nova Laranjeiras, Ortigueira, Palmas, Palmital, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rebouças, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Sul, Roncador, Salto do Itararé, Santa Maria do Oeste, Santana do Itararé, Santo Antônio do Sudoeste, São João do Caiuá, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sengés, Tamarana, Teixeira Soares, Tibagi, Tijucas Do Sul, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Turvo, Ventania, Vera Cruz do Oeste e Virmond.

Na segunda fase, que deve acontecer até o final do ano, serão beneficiadas 1.800 famílias de 64 municípios: Agudos do Sul, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Amaporã, Antônio Olinto, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Centenário do Sul, Congonhinhas, Coronel Domingos Soares, Curiúva, Diamante D’Oeste, Fênix, Fernandes Pinheiro, Foz do Jordão, Francisco Alves, Goioxim, Grandes Rios, Guamiranga, Honório Serpa, Itaguajé, Itapejara d’Oeste, Itaúna do Sul, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Lindoeste, Mallet, Manfrinópolis, Manoel Ribas, Maria Helena, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Paula Freitas, Pérola d’Oeste, Planaltina do Paraná, Porto Vitória, Pranchita, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Reserva do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Santa Amélia, Santa Izabel do Oeste, São João do Triunfo, São José das Palmeiras,São Pedro do Iguaçu, Sapopema, Sulina, Tomazina e Xambrê.

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Cartão Comida Boa tem nova entrega em Curitiba nestas terça e quarta-feira

Curitibanos inscritos no CadÚnico e que se encaixam nos critérios estabelecidos em lei para receber o Cartão Comida Boa (renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total que não ultrapasse de três salários mínimos), e que não retiraram seus vouchers nas primeiras datas de entrega, terão uma nova oportunidade nesta terça (26/05) e quarta-feira (27/05).

Para evitar aglomerações, reforça o secretário Ney Leprevost, a entrega será dividida por data de aniversário: nascidos de janeiro a junho devem retirar na terça; nascidos entre julho e dezembro devem retirar na quarta-feira (27/05), das 8h às 16h.

Para saber se tem direito ao benefício, criado pelo governador Ratinho Junior, o cidadão deve digitar seu CPF no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br, desenvolvido e administrado pela Celepar.

A entrega será feita por voluntários parceiros do Governo do Paraná, com suporte do Exército e supervisão da Sejuf, em igrejas espalhadas por todas as regiões da cidade (a relação também pode ser consultada no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br).

Até o momento já foram retirados 53.334 vouchers em Curitiba. Ainda restam cerca de 38 mil. Com o voucher em mãos, é possível fazer compras nos estabelecimentos cadastrados pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab).

NO ESTADO – Nos demais municípios do Paraná, as prefeituras são as responsáveis pela distribuição.

SERVIÇO:
Entrega do Cartão Comida Boa em Curitiba
LOCAIS DE RETIRADA: Consultar o site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br
DATAS:
TERÇA (26/05): nascidos de janeiro a junho
QUARTA (27/05): nascidos de julho a dezembro
Das 8h às 16h

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Simpósio vai debater violência contra crianças e adolescentes

O 2º Simpósio Paranaense Intersetorial de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes “Construindo e Fortalecendo as Redes de Proteção à Primeira Infância no Paraná” será realizado nesta quinta-feira (28), em alusão ao Dia Internacional do Brincar. O evento promovido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) acontece via webconferência, devido a pandemia do coronavírus, pelo Canal no Youtube da Secretaria de Estado da Educação, via Escola de Gestão do Paraná, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.

Palestras vão abordar temas como aspectos legais de crimes na infância, direito da criança e proteção integral e adolescentes em conflito com a lei. Também será colocado a disposição um espaço de debate acadêmico e institucional e de qualificação e aprimoramento profissional em temas atuais de prevenção das violências contra crianças e adolescentes, relacionadas as ações do Pacto Infância Segura que promove a efetivação da rede de proteção em todo o Estado de forma integrada com os 399 municípios; a implementação de programas e projetos de formação voltados para a estimulação do desenvolvimento integral e do fortalecimento dos vínculos familiares na primeira infância.

O secretário da Sejuf, Ney Leprevost, informa que o evento vai reunir profissionais da área e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselhos de Direitos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Defensoria Pública, Associação dos Conselheiros Tutelares e profissionais do Estado.

As inscrições são gratuitas e vão até quarta-feira (27). Os interessados podem fazer a inscrição pelo link: www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=877.

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Governo garante casas populares para mais 36 famílias em situação de vulnerabilidade

O município de Itaguajé, localizado na região noroeste do Paraná, foi contemplado com a construção de 36 novas casas populares, pelo programa Nossa Gente, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com a Cohapar, com recursos de R$ 2,6 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O início das obras está previsto para os próximos dias.

O termo de ajuste do plano de trabalho para a construção dos imóveis foi assinado pelo secretário da Sejuf, Ney Leprevost, o presidente da Cohapar, Jorge Lange e o prefeito de Itaguajé, Crisógono Noleto e Silva Junior. “Estamos priorizando programas de grande alcance social, como a construção de casas para famílias em situação de alta vulnerabilidade social, proporcionando dignidade aos que mais precisam”, disse Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

No documento ainda constam orientações sobre a tramitação de Lei Municipal, que deverá ser encaminhada às Câmaras Municipais ainda este ano, autorizando o Governo do Paraná a construir nos lotes individualizados cedidos pelo município de Itaguajé, bem como a doação do terreno ao beneficiário final.

A Cohapar será responsável pela contratação das empreiteiras e a Sejuf, por meio do programa Nossa Gente, pelo acompanhamento dos beneficiários das novas casas.

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Gestão de Ratinho Junior e Ney Leprevost na Família viabiliza mais 3 milhões para Instituições que atendem idosos no Paraná

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, assina nesta sexta-feira (22), as 16 horas, o termo de fomento do governo Ratinho Jr. para as organizações da sociedade civil habilitadas para cofinanciar ações voltadas para promoção, defesa ou garantia dos direitos da pessoa idosa no Paraná, no valor de R$ 2.975.789,47. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Idoso.

Estas são as entidades beneficiadas :

– Asilo São Vicente de Paulo;
– Socorro Aos Necessitados;
– Colméia Espírita Cristã “Abegail”;
– Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR;
– Lar dos Idosos e Centro Promocional Dom Scalabrini;
– Instituição de Permanência para Idosos Santa Rita;
– Associação de Senhoras de Caridade;
– Instituto Paranaense de Cegos;
– Casa Antonio Frederico Ozanam de Paranavaí;
– Serviço de Acolhimento para idosos São Vicente de Paulo de Castro;
– Associação Beneficente Curitibana;
– Associação Nossa Senhora das Graças;
– Associação Profeta Daniel;
– Lar Acelino;
– Lar São Vicente de Paulo de Piraí do Sul;
– Recanto dos Velhinhos do Lar Santo Antonio;
– Ação Social do Paraná;
– Associação Lar Rosas Unidas de Marechal Cândido Rondon;
– Associação de Proteção e Amparo ao Idoso Deficiente e Carente;
– Asilo São de Paula de Mandaguari.

SERVIÇO:

DATA: 22/05 (sexta-feira)
HORÁRIO: 16 horas
LOCAL: Palácio das Araucárias – 6º andar – Centro Cívico

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Gestão de Ratinho Junior e Ney Leprevost informa que Agências do Trabalhador do Paraná têm 2,4 mil vagas de empregos abertas

(Observação: Esta foto não é de agora, por isto o secretário Ney Leprevost e o governador Ratinho Junior aparecem sem máscaras.)

Mesmo com o atendimento presencial ainda suspenso nas Agências do Trabalhador do Paraná, as vagas de empregos em estabelecimentos de serviços considerados essenciais estão sendo ofertadas normalmente pela internet. Esta semana, por exemplo, são cerca de 2,4 mil vagas abertas que estão sendo intermediadas pelas 216 Agências do Trabalhador do Paraná.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, explica que por mais que este período de crise esteja afetando a economia, o Paraná conta com muitas empresas disponibilizando vagas pelo sistema das Agências do Trabalhador do Paraná. “As vagas disponíveis para as áreas de telemarketing, por exemplo, têm uma rotatividade alta e é um dos setores que mais estão contratando no momento – principalmente na capital. O setor de abate de aves, especialmente no Oeste paranaense, é outro que continua aquecido. As vagas são também para profissões como a de auxiliar de produção e alimentador de linha de produção. E os salários variam entre R$ 1.045,00 e R$ 1.389,66”.

Os trabalhadores podem buscar vagas cadastradas pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Androide e iOS), ou também podem utilizar o site empregabrasil.mte.gov.br.

A Agência do Trabalhador de Curitiba – administrada pelo governo Ratinho Junior – continua atendendo pelo telefone, ajudando na intermediação de vagas online e tirando dúvidas dos trabalhadores. Os telefones são: 41-3883-2214 (Seguro Desemprego), 41-3883-2218 (vagas) e 41-3883-2207 (empresas).

CHAT – Ainda empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf.

Para acessar o chat, basta entrar no link: www.justica.pr.gov.br/trabalho.

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Secretaria da Justiça repassa R$ 126 mil para fortalecer a garantia dos direitos das crianças no município de Campo Magro

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), repassou nesta quarta-feira (20) ao município de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba, recursos no valor de R$ 126.250,00 para implantação e fortalecimento de ações de prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas, destinadas às crianças, adolescentes e suas famílias. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR) aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

“Temos o dever de executar as políticas públicas de proteção da infância nos municípios, desenvolvendo ações que garantam os direitos das crianças no Paraná, principalmente neste momento de pandemia pelo coronavírus”, esclareceu Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho entrega veículos para atender Unidades de Socioeducação do Paraná

Uma das tarefas da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) é cuidar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e administrar os Centros de socioeducação e Casas de Semiliberdade. “Nesta gestão estão sendo promovidos diversos investimentos para melhor valorizar os servidores que atuam no sistema socioeducativo e para prestar os devidos atendimentos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, destacou Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

Para isso, trinta e quatro novos carros, modelo Renault Logan, foram entregues para as unidades socioeducativas do Paraná. Os veículos servirão aos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade que fazem parte do Programa Paraná Seguro.

Estão sendo repassados 12 carros para as unidades de Curitiba e Região Metropolitana; 7 para Londrina; 5 para Cascavel; 3 Toledo; 3 Umuarama; 2 Maringá; 2 Foz do Iguaçu. Os veículos foram adquiridos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID no valor de R$ 1.443.047,00.

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Secretaria da Justiça do Paraná garante atividades durante a pandemia para adolescentes que estão no Sistema Socioeducativo

As Unidades Socioeducativas do Paraná buscaram alternativas criativas para garantir que as atividades continuem sendo realizadas junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa durante o período de pandemia de Covid-19, readaptando as rotinas institucionais paralelamente à adoção de medidas de prevenção instituídas pelas organizações de saúde. Além de orientações e informações em relação ao coronavírus, a adoção de ensino à distância e de encontros familiares via webconferência, foram intensificadas as atividades esportivas, jogos e atividades culturais.

“Estamos vivenciando um momento atípico, mas entendemos que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa não pode sofrer prejuízo ao seu processo pedagógico. A equipe do Departamento Socioeducativo tem se dedicado com afinco para garantir que as atividades sejam executadas, apesar das barreiras que a atual situação nos impõe”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

“Desde o início da pandemia, em março, o Departamento de Atendimento Socioeducativo buscou estabelecer procedimentos para enfrentar esta situação inusitada, que chegou sem avisar e tomou de surpresa toda a população. Em conjunto com todos os servidores, temos buscado a adaptação e o aprimoramento do trabalho, de forma a garantir que a execução das medidas socioeducativas pelos adolescentes não seja impactada negativamente ou, ao menos, que esses efeitos sejam amenizados”, diz o chefe em exercício do Dease, Amilton Antônio de Oliveira.

VEJA ALGUMAS DAS MEDIDAS ADOTADAS:

EPIs – O uso de máscaras e demais equipamentos de proteção individual (EPI) pelos servidores e adolescentes foi sendo implantado de acordo com as determinações e orientações de saúde, com as respectivas atualizações que ocorreram durante o período.

Orientações – Foram desenvolvidas atividades de conscientização sobre o período de pandemia junto aos adolescentes dos CENSEs. Os profissionais de saúde, agentes e técnicos dispuseram de informações acerca da doença, bem como as medidas que adolescentes e servidores devem adotar para prevenir a propagação do vírus dentro das unidades.

Esportes – A prática regular de atividades físicas é importante para melhorar a qualidade de vida e a disposição para realizar as atividades do dia-a-dia e, por isso, são grandes aliadas nos CENSEs para manter os adolescentes ativos durante o período de pandemia. As unidades socioeducativas têm realizado várias atividades nesse sentido, como futebol, vôlei, exercícios funcionais e musculação – sempre com acompanhamento dos profissionais e orientações sobre a prática correta. Para essas práticas esportivas são incluídos somente os adolescentes saudáveis e sob as orientações dos órgãos oficiais de saúde.

Jogos educativos e recreativos – Foram distribuídos vários games e equipamentos às Unidades Socioeducativas, como Playstation 4 e jogos pedagógicos. Com a utilização desses materiais, os profissionais das unidades podem para proporcionar aos adolescentes momentos de lazer e interação.

Desenho e pintura – Atividades que estimulam a concentração e a criatividade. São muito utilizadas nas Unidades Socioeducativas e têm grande adesão pelos os adolescentes que cumprem medida nos CENSEs.

Filmes – A oferta de filmes serve para complementar o conteúdo ministrado em sala de aula, sensibilizar os adolescentes com temas importantes ou simplesmente como atividade livre de lazer. Nesse período de pandemia, esse recurso tem sido muito utilizado, possibilitando ainda a proposição de temas e histórias que incentivem os adolescentes a adquirirem novos conhecimentos.

Oficina de dança – A prática da dança como terapia complementar é cada vez mais recomendada para promover qualidade de vida. A interação que a atividade promove pode trazer grandes benefícios aos adolescentes, contribuindo muito para a saúde mental, trabalhando corpo e mente.

Leitura – O incentivo à leitura está sendo especialmente estimulado durate a pandemia. As Unidades receberam livros e equipamentos nos últimos anos, possibilitando que a leitura seja uma atividade regular.

Oficina de pipa – resgatar uma atividade folclórica que faz parte da infância de muitos dos adolescentes revela a importância das atividades ao ar livre e denota objetivos ainda mais valorosos como socialização, trabalho em equipe, coordenação motora e conscientização sobre meio ambiente.

Contato via web – O período de pandemia fez com que as equipes se desdobrassem para diversificarem a oferta de atividades e a metodologia utilizada para disponibilizá-las. Recursos e conteúdos à distância têm sido muito aproveitados. As Unidades disponibilizaram aos adolescentes acesso à Internet, de maneira supervisionada, para que pudessem continuar mantendo contato com o mundo exterior. Entre as tecnologias utilizadas estão: chamadas por vídeo viaWhasApp, Skype e Zoom.

Oficina de saúde, higiene e autocuidado – Foram redbradas as orientações sobre saúde, higiene e autocuidado nos CENSEs. As unidades socioeducativas têm buscado aumentar as ações no sentido de orientar e demonstrar a importância dos cuidados impostos para esse período, promovendo bem-estar e qualidade de vida.

Manutenção de vínculos familiares – Em meio à pandemia, foi necessário suspender as visitas nos CENSEs. Diante disto, as unidades tiveram que inovar para possibilitar a manutenção dos vínculos familiares. Nesse sentido, as ligações e as videochamadas foram utilizadas para manter o contato com as pessoas, preservando o vínculo e diminuindo a saudade dos parentes.

Escolarização – Considerando as regulamentações publicadas pela Secretaria de Estado da Educação, que estabelecem em regime especial as atividades escolares em decorrência da pandemia, as Unidades do Estado do Paraná adotaram o sistema de aulas não presenciais. A proposta, aprovada pela Seed, contempla a utilização de diferentes recursos tais como videoaulas disponibilizadas pela SEED, utilização de materiais impressos elaborados pelas Equipes do Programa de Educação na Socioeducação (PROEDUSE) e encaminhados às Unidades e utilização de vídeo aulas com propostas de atividades. Tanto as Equipes do PROEDUSE quanto das Unidades avaliarão constantemente todas as ações educacionais propostas, com o intuito de superar as dificuldades e aprimorar as estratégias, num processo de construção conjunta e contínua.

Vacinação contra a gripe – A campanha contra a gripe foi iniciada nos CENSEs, em conjunto com a Secretaria de Saúde (Sesa), beneficiando os adolescentes custodiados e funcionários da Socioeducação.

Capacitação de servidores – Os servidores dos CENSEs e Casas de Semiliberdade receberam capacitação via web, sobre procedimentos de prevenção e cuidados referentes à pandemia causada pela COVID-19, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as Notas Técnicas/Orientativas da SESA pertinentes à pandemia e outros temas relacionados.

Paraná tem 19 Centros de Socioeducação e 9 Casas de Semiliberdade

O Estado do Paraná possui 19 Centros de Socioeducação (Censes) e 9 casas de Semiliberdade, todas vinculadas ao Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A gestão das Unidades Socioeducativas deve estar alinhada às diretrizes administrativas e pedagógicas do sistema nacional e estadual. Os programas de internação provisória, de internação e de semiliberdade garantem a continuidade do processo evolutivo dos adolescentes rumo à liberdade, por meio da experienciação de fases distintas que fazem parte da metodologia de cada programa. “O programa desenvolvido junto ao adolescente é composto por atividades com o objetivo de envolver, subsidiar e apoiar o adolescente e família na construção de um novo projeto de vida”, explicou Ney Leprevost, secretário de Estado do governo Ratinho Junior.

O processo socioeducativo busca garantir, por meio do Plano Individual de Atendimento, uma abordagem individual do adolescente, considerando que cada um tem uma história singular, um presente e uma perspectiva de futuro particular que o identifica como cidadão. Esse processo também se empenha em pactuar com o adolescente e sua família e/ou responsável metas e compromissos viáveis que possam auxiliar a organizar o seu presente e criar perspectivas de futuro desvinculados da prática de ato infracional, além de estabelecer, para o técnico ou orientador de referência, indicadores objetivos (as metas pactuadas) para o acompanhamento do adolescente durante o período de cumprimento da medida.

O processo envolve ainda a oferta de oportunidades para o adolescente desenvolver as competências pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas necessárias à vida em sociedade.

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Secretaria da Justiça lança edição comemorativa do Estatuto da Criança

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançaram nesta quarta-feira (20), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência, mas sem mudanças em seus princípios básicos.

“O cuidado com a criança no Paraná é prioridade absoluta”, ressaltou o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, reafirmando que esta não é uma diretriz meramente governamental. “O ECA é uma das legislações mais modernas para a defesa de crianças e adolescentes, que introduziu muitos avanços no País, ajudando a diminuir a mortalidade infantil, efetivando a criação dos conselhos tutelares e as varas da infância, e deu a base para os programas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil”.

Impresso com recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA, atualizado, será distribuído em todo o Paraná, aos conselhos tutelares, conselhos municipais de direito, polícia, Ordem dos Advogados do Paraná, Ministério Público do Paraná, Centros de Socioeducação (Censes) e outros organismos de defesa da criança e do adolescente.

De acordo com a chefe do Departamento da Política para Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Angela Mendonça, este Estatuto é uma diretriz fundamental para guiar as ações e políticas na área da infância e da adolescência. “Nossa luta é a proteção integral a toda e qualquer criança e adolescente, avançando na construção de políticas públicas e da defesa de direitos dessa população, para que tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade”.

“Nesses 30 anos de ECA nós avançamos muito nas suas dimensões no executivo, legislativo e judiciário, o que permitiu que muitas das crianças e adolescentes alcançassem seus direitos. No Paraná, o esforço continua sendo muito grande para que o estatuto seja implementado e cumprido”, reforçou o Juiz Auxiliar da corregedoria-geral da Justiça do Tribunal da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz.

O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Bruno Müller Silva; presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Silvia Carneiro Leal; coordenadora da Fundação Iniciativa da Rede Integrada de Abrigos, Daniele Dallavechia; além de representantes do Conselho Tutelar; Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria); Departamento de Diversidade e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, entre outros.

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Secretaria de Justiça e Ministério da Economia criam “Espaço da Cidadania” para orientar trabalhadores e empresários em tempos de Covid-19

Para orientar empregados e empregadores que estão com dúvidas sobre solicitação do seguro-desemprego e sobre a Medida Provisória 936 do Governo Federal, que estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, junto do Ministério da Economia criaram o Espaço da Cidadania, com tendas disponibilizadas pela Defesa Civil e com o ônibus do Emprega Mais Paraná.

“Neste espaço da cidadania estão sendo prestados serviços do Governo do Paraná e do Ministério da Economia para orientar e esclarecer as dúvidas referente a medida provisória 936 aos trabalhadores e empresários neste momento de Covid-19”, explicou Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior que acompanhou nesta terça-feira (19) o segundo dia da ação especial.

A ação que acontece no estacionamento externo do Palácio das Araucárias, vai até sexta-feira (22), com atendimento presencial das 8 às 12 hs, e das 13 às 17 hs. Os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio pelo site: http://www.justica.pr.gov.br/Trabalho.

Para realizar o agendamento, acesse: www.agendamento.pr.gov.br/age/pages/publico/agendarservico/escolhaServico?orgao=5&servico=79

Para consultar, reagendar ou cancelar o agendamento: www.agendamento.pr.gov.br/age/pages/publico/consultaragendamento/consultarAgendamento?orgao=5&servico=79

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Violência doméstica e familiar é tema de cartilha do Governo Federal distribuída pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

Uma cartilha sobre a violência familiar e doméstica está sendo distribuída pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná em todos os municípios do Paraná, por meio dos 22 escritórios regionais e na rede de atendimento à mulher. “Quanto mais falarmos de violência contra a mulher, maior será a conscientização da sociedade”, diz Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

Editada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com apoio do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher da Sejuf, a cartilha explica, em linguagem acessível, que a violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. “É importante ressaltar que a violência doméstica pode ser cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, que more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho), ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre estamos falando do marido ou do companheiro”, explica Mara Sperandio, chefe do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher.

A cartilha aborda os tipos de violência, as leis de proteção, os fatores de risco e de proteção, a rede de atendimento, entre outras questões. “É uma publicação com informações relevantes sobre a violência contra as mulheres nesse momento de pandemia, pois os riscos ficam maiores com o isolamento social”, afirma Leprevost.

Violência Doméstica e Familiar – A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. Dentre todos os tipos de violência contra a mulher existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas.

A violência doméstica e familiar atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e níveis de escolaridade: jovem, idosa, negra, branca, pobre, rica, indígena, com deficiência, do campo ou da cidade. Mas alguns fatores que aumentam o risco de a mulher, como o isolamento social, ausência de rede de serviços de saúde e proteção social bem estruturada e integrada, pouca consciência de direitos, histórico de violência familiar, transtornos mentais, uso abusivo de bebidas e drogas, dependência afetiva e econômica, presença de padrões de comportamento muito rígidos, exclusão do mercado de trabalho, deficiências, vulnerabilidades relacionadas a faixas etárias, raça e etnia e escolaridade.

Quem pode ajudar em caso de violência doméstica e familiar? Quando a mulher está em perigo, deve procurar ajuda nas Delegacias de Polícia comuns e especializadas, Patrulhas da Polícia Militar comuns e Patrulhas Maria da Penha, Guardas Municipais comuns e Maria da Penha, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal, Juízos comuns e especializados, Promotorias comuns e especializadas, Defensorias comuns e Núcleos de Defesa da Mulher das Defensorias Públicas, Postos/Centros de Saúde, Hospitais, Serviços de saúde especializados em atendimento a mulheres em situação de violência, SAMU, Casas-Abrigo, Casas de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

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Hospital Pequeno Príncipe recebe 300 máscaras especiais da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

Para contribuir com o trabalho dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) repassou ao Hospital Infantil Pequeno Príncipe 300 máscaras de proteção facial, modelo “face shield”. A entrega foi feita nesta terça-feira (19), pelo secretário da Sejuf, Ney Leprevost ao diretor do Hospital Pequeno Príncipe, José Álvaro da Silva Carneiro.

“O Hospital Pequeno Príncipe é um dos mais importantes hospitais pediátricos do Brasil, e poder contribuir para o trabalho dos profissionais que estão na linha de frente é essencial”, destacou Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

As máscaras foram doadas pela empresa de material esportivo Nob Multisports à secretaria.

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Ney Leprevost viabiliza mais R$ 900 mil reais para hospitais

O deputado federal Ney Leprevost, atual secretário de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná garantiu o repasse de R$ 900 mil reais em emendas, por meio de seu suplente, deputado Evandro Roman, para mais dois hospitais do Paraná.

A Sociedade Hospitalar Angelina Caron será contemplada com um repasse de R$ 500 mil reais e o Hospital Pequeno Príncipe com uma emenda no valor de R$ 400 mil reais.

Os recursos já estão empenhados e serão destinados para a aquisição de equipamentos para os hospitais no combate ao COVID-19.

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Ney Leprevost doa 1,8 toneladas de alimentos para a Defesa Civil ajudar vítimas do coronavírus. Campanha de arrecadação é liderada pela 1º dama do Paraná Luciana Massa

Lançada nesta segunda-feira (18) pelo Governo do Estado, a campanha Cesta Solidária Paraná busca arrecadar alimentos que serão distribuídos em diferentes cidades de todas as regiões do Estado.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Ney Leprevost, adotou a iniciativa e entregou 1,8 toneladas de alimentos para a Defesa Civil ajudar as vítimas do Covid 19. Com a doação de um 1/3 (um terço) do seu salário, foram compradas diversas cestas básicas para este fim. “Essa é uma contribuição pessoal que posso dar no momento. Quero incentivar mais pessoas que puderem praticar o mesmo ato para ajudar famílias que se encontram em vulnerabilidade no estado do Paraná devido ao coronavírus”, explicou Leprevost.

A campanha de arrecadação é liderada pela primeira dama Luciana Massa na Superintendência Geral de Ação Solidária do Paraná, e conta ainda com apoio da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Primeira-dama e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa explicou que, apesar de o foco estar no setor público, a campanha é aberta a toda a população. “O momento é muito difícil. Essa união dos Poderes, a ajuda dos servidores e da sociedade civil é que vai fazer com que a gente saia o quanto antes desta crise. São doações que fazem muita diferença da vida dos mais necessitados”, ressaltou. “É um pouco de conforto para as pessoas tão impactadas pelo vírus. Podemos dizer que é o drive-thru da solidariedade”, acrescentou a primeira-dama.

Os donativos estão sendo recebidos em frente ao Palácio Iguaçu até sábado (23).

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18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas.

Não é uma data escolhida aleatoriamente. Ela dá visibilidade a um crime bárbaro que chocou o Brasil, em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, no Espirito Santo foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime ficou impune.

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho em parceria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente estão promovendo várias ações, em uma união de esforços para reduzir estatísticas de violência contra as crianças. “A parceria com a sociedade civil organizada tem sido fundamental” diz o secretário Ney Leprevost, destacando a criação da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), um programa abrangente que atua na prevenção e combate a crimes contra a criança. “É uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de estado, Judiciário, OAB, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada, implantada para estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas de violência”, explica Leprevost.

Para a presidente do Cedca, Angela Mendonça, é muito importante que toda a sociedade fique atenta, na vizinhança, amigos, entre os parentes, colegas de escola, pois infelizmente muitas vezes os abusos podem ser oriundos dos próprios pais ou conhecidos da criança. “Qualquer suspeita deve ser denunciada no telefone 181, o disque denúncia do governo paranaense”, diz ela.

Angela explica ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma arma contra a impunidade. “O ECA introduziu vários avanços fundamentais, como a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil”, explicou.

A Secretaria da Justiça fomenta ainda o trabalho das 22 Comissões Regionais de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, coordenadas pelos escritórios regionais ,que articulam as políticas setoriais regionais, assessorando os municípios com o intuito de fortalecer a rede municipal de proteção à Criança.

O Estado do Paraná conta também com o Núcleo Estadual Intersetorial de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, que tem um importante papel na articulação para implementação de políticas de vigilância e prevenção de violência.

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Projeto de Lei propõe que Força-Tarefa Infância Segura criada por Ney Leprevost ganha caráter permante no Paraná

(Observação: Esta foto não é de agora, por isto o secretário Ney Leprevost e o deputado Cobra Repórter aparecem sem máscara).

A Força Tarefa Infância Segura, criada no início da gestão do secretário Ney Leprevost na Secretaria da Justiça, Família e Trabalho poderá ser um programa permanente no Governo do Paraná. Para isso, um projeto de lei será apresentado nesta segunda-feira (18), durante sessão online na Assembleia Legislativa, pelo deputado e presidente da Comissão que Defende os Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) Cobra Repórter.

A Força-Tarefa Infância Segura é uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de estado, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada, criada para estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o a prevenção e combate a crimes contra a criança. “ A proteção à criança e ao adolescente é prioridade na gestão do governador Ratinho Júnior”, afirmou Leprevost, lembrando a importância do combate a crimes contra a infância e adolescência. “Esses crimes não podem ser tolerados. Se você tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores, denuncie pelo 181, pois esse apoio é fundamental para que possamos diminuir essa barbárie”, disse o secretário.

O deputado Cobra Repórter justificou a iniciativa afirmando que a Fortis precisa estar garantida em lei, pois integra órgãos e ações em auxílio às políticas de Estado, independente dos governos, pois é um pacto dos poderes para o bem, uma união de todos para o restabelecimento da infância segura”, disse ele.

O delegado federal e coordenador da Fortis Felipe Hayashi lembrou que no primeiro ano de funcionamento da Força Tarefa, foram realizadas operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181 (em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral); operações de combate ao trabalho infantil; operação integrada de vans escolares e estabelecimentos comerciais; denúncias de exploração sexual; blitz educativa; entrega de flyers em praças, vias públicas e feiras de serviços, entre outros. “Além disso, promovemos ações de sensibilização e divulgação junto à população e instituições e 13 seminários e capacitações organizadas e apoiadas pela Fortis com em mais de 200 municípios do Paraná e com uma mais de 2000 profissionais capacitados’ informou Hayashi.

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Secretaria de Justiça, PM e Secretaria de Saúde realizam orientação e prevenção a covid 19 no Centro de Curitiba

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento da Justiça, deflagrou nesta sexta-feira (15/05) operação para prevenir e orientar sobre o cumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus em bares e restaurantes do centro de Curitiba. “Nós, da secretaria de Justiça, não temos o poder de dizer o que abre e o que fecha. Mas quem resolveu abrir, tem que cumprir as regras de proteção a saúde dos trabalhadores e dos consumidores”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

A ação contou com a parceria da Secretaria de Estado de Saúde e da Policia Militar do Paraná.

As atividades de distribuição e comercialização de alimentos estão entre os serviços essenciais estabelecidos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior devido à pandemia do coronavírus, e normativas expedidas pela Secretaria de Justiça determinaram a adoção de medidas preventivas por parte dos estabelecimentos para a proteção da saúde de trabalhadores e consumidores.

O secretário Ney Leprevost reforçou a importância de seguir as medidas para evitar os riscos de contágio do coronavírus. “Essa operação teve caráter orientativo e educativo com relação às medidas preventivas contra o coronavírus, pois precisamos diminuir cada vez mais os riscos de contágios do covid-19”.

Estão sendo visitados em torno de 20 estabelecimentos que recebem as orientações e recomendações sobre as medidas em relação à proteção da saúde dos consumidores, garçons e demais trabalhadores de restaurantes e similares.“Nós recebemos diversas denúncias referentes ao não cumprimento das medidas, então decidimos ir atrás para averiguar e alertar aos proprietários dos estabelecimentos sobre a importância de manter os cuidados tanto para a saúde do trabalhador, como do próprio cliente”, explicou o chefe do Departamento da Justiça, Felipe Hayashi.

A operação ainda contou com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR).

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Secretário Ney Leprevost entrega a nova Escola de Direitos Fundamentais

Sem festa nem aglomerações, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, inaugurou nesta sexta-feira a nova Escola de Direitos Fundamentais do Governo do Paraná, em Curitiba. “O trabalho já havia começado antes da pandemia do Covid 19, mas como não queremos deixar nada parado seguimos em frente e estamos entregando esta nova sede hoje, embora no momento a Escola possa oferecer apenas cursos à distância. Esperamos que muito em breve já possamos ter os cursos presenciais”, disse Ney.

A Escola tem como objetivo ser o principal centro formador e certificador da Sejuf, com o objetivo de capacitar os profissionais dessa pasta sob o paradigma conceitual de direitos fundamentais e da qualidade na gestão pública.

A sede fica na rua Almirante Tamandaré, nº1133, no Alto da XV, e conta amplo espaço para cursos e formação para cidadania, auditório e três salas amplas.

“A nossa Escola de Direitos Fundamentais será um espaço a favor da vida, da liberdade, da democracia e da cidadania. Aulas presenciais, só depois do covid 19. Em breve, ensino a distância”, disse o secretário Ney Leprevost.

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Ney Leprevost doa 1/3 do salário para auxílio às vítimas do coronavírus

Como forma de auxiliar e contribuir para socorro às vítimas do coronavírus, o deputado federal e secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, repassou nesta sexta-feira (15) um 1/3 (um terço) do seu salário para compra de cestas básicas que serão destinadas às famílias que estão em situação de vulnerabilidade devido ao Covid-19.

A doação será divida pela Defesa Civil entre a Superintendência Geral de Ação Social do Governo do Paraná, liderada pela primeira dama do Estado, Luciana Saito Massa e a rede de voluntários ‘Família Solidária’ para compra de alimentos para estas famílias.

“Essa é a contribuição pessoal que posso dar no momento, além disso, estamos atuando incansavelmente na Sejuf auxiliando aos mais necessitados. Neste momento temos que trabalhar juntos para enfrentar essa pandemia”, enfatizou Ney Leprevost, secretário de Estado do governo Ratinho Junior.

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná e Cohapar entregam 49 novas casas em Teixeira Soares

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná e a Cohapar entregam na próxima quinta-feira, dia 21/05, 49 novas casas populares para moradores do município de Teixeira Soares, na região dos Campos Gerais. A construção do conjunto de moradias faz parte do programa Nossa Gente, com o objetivo de promover a redução do déficit habitacional, com foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Estamos investindo R$ 2,5 milhões para construir novas moradias que serão entregues gratuitamente para as famílias em situação de alta vulnerabilidade social já cadastradas em programas assistenciais dos municípios”, explicou o secretário Ney Leprevost.

Os recursos são provenientes de um financiamento do Governo do Paraná junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Ney Leprevost convida servidores da secretaria de Justiça a aderirem em peso a campanha liderada pela 1ª dama Luciana Massa para auxiliar famílias carentes

Uma campanha está mobilizando os servidores do Governo do Paraná, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para contribuírem com famílias que passam dificuldades por causa da epidemia do novo coronavírus. A proposta da Cesta Solidária Paraná é que os servidores doem cestas básicas ou alimentos não perecíveis, que serão distribuídos a famílias em vulnerabilidade social do Estado.

A estimativa é conseguir arrecadar alimentos suficientes para montar 160 mil cestas básicas, o que pode beneficiar cerca de 480 mil pessoas. “Cada família vive um momento, uma realidade dentro dos seus lares que precisa ser respeitada. Por isso, contamos com a colaboração daqueles que podem ser solidários nesse momento”, afirma a primeira-dama Luciana Saito Massa, presidente do Conselho de Ação Social, junto à Superintendência Geral de Ação Solidária do Governo do Paraná .

“Estamos conclamando toda a sociedade a colaborar com quem mais precisa nesse momento difícil, e isso inclui nossos funcionários públicos. Contamos com a colaboração em peso dos servidores da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho para apoiar esta iniciativa liderada pela Luciana Massa”, disse o secretário Ney Leprevost.

COMO SERÁ – A campanha será operacionalizada pelas instituições participantes em parceria com a Superintendência Geral de Ação Solidária. Entre os dias 18 e 23 de maio a superintendência vai receber as doações através de um sistema de drive-thru em Curitiba Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Jacarezinho, Francisco Beltrão, Pato Branco e Umuarama. Nos demais municípios, as doações poderão ser entregues nos quartéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

CAPITAL – Para atender as doações na capital, será montada uma estrutura no Palácio Iguaçu para o recebimento das cestas doadas. A arrecadação acontece das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira e das 9h às 12h no sábado (23). Os endereços para doação podem ser acessados no link www.coronavirus.pr.gov.br/cestasolidaria.

ENTREGA – Tanto o processo de arrecadação como a distribuição dos alimentos serão coordenados pela Defesa Civil Estadual. A entrega das cestas básicas vai seguir critérios estatísticos que indicam a renda, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social.
(A foto não é de hoje. É de arquivo. Por isto o secretário Ney Leprevost e a 1ª dama Luciana Massa estão sem máscara.)

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Procon da Secretaria de Justiça do Paraná e Procons de todo país expedem recomendação administrativa para que as escolas particulares negociem os contratos com consumidores

Em razão da pandemia do Novo Coronavírus, os Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades – já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.

Na Recomendação Administrativa, entre outros pontos, o Procon da secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Parana determina que as escolas abram canais de diálogo com pais, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial, já que exigem o uso de maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.

Deverão ainda ser suspensas cobranças relativas a atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidos pelas instituições.

Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, “a Recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola”.

“O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo a se que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária, é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa”, afirma Claudia Silvano, Chefe do Procon-PR.

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Secretaria de Justiça e Ministério da Economia criam Espaço da Cidadania para orientar empregados e empregadores sobre medidas do governo federal e seguro desemprego

A partir desta segunda-feira (18/05), empregados e empregadores que estão com dúvidas sobre a Medida Provisória 936 do Governo Federal, que estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), serão orientados numa ação especial da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em parceria com o Ministério da Economia .

Trabalhadores e empresários serão atendidos no “Espaço da Cidadania”, no pátio do Palácio das Araucárias, Centro Cívico, Curitiba, somente com data e horário marcados, mediante agendamento prévio pelo site http://www.justica.pr.gov.br/Trabalho

Haverá, ainda, atendimentos e orientações sobre o Seguro Desemprego.

A ação, que conta com a parceria da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério da Economia, acontecerá nesta segunda-feira (18) e vai até sexta-feira (22), com atendimento presencial das 10h às 17h.

Para realizar o agendamento, acesse: www.agendamento.pr.gov.br/age/pages/publico/agendarservico/escolhaServico?orgao=5&servico=79

Para consultar, reagendar ou cancelar o agendamento: www.agendamento.pr.gov.br/age/pages/publico/consultaragendamento/consultarAgendamento?orgao=5&servico=79

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Rede Família Solidária da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho já entregou 20 toneladas de alimentos para instituições sem gastar um único centavo de dinheiro público

Uma grande corrente de solidariedade e empatia lançada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho está ajudando milhares de necessitados no Paraná durante a pandemia de coronavírus. A Rede Família Solidária já entregou 20 toneladas de alimentos para instituições, sem gastar nem um único centavo de dinheiro público.

Todo esse volume foi arrecadado com doações de empresas e pessoas físicas que se dispuseram a ajudar nesse momento difícil em que vivemos. E, posteriormente, entregue a 89 instituições sociais prioritárias que acolhem idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.  

Além dos alimentos, a rede de voluntários arrecadou 5 mil litros de produtos de higiene e limpeza e 16 mil máscaras protetoras descartáveis para as entidades sociais.

“Essa crise econômica e social que vivemos tem um outro lado, o da solidariedade. E os paranaenses estão dando uma grande demonstração de que a sociedade unida – pessoas, empresas, governo e instituições – pode fazer a diferença para socorrer quem precisa”, comenta o secretário Ney Leprevost.

AINDA É TEMPO DE AJUDAR – A rede Família Solidária também está recebendo doações de pessoas físicas em todo Estado. Os produtos devem ser encaminhadas aos Escritórios Regionais da Sejuf.
Em Curitiba, podem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 99214-3438, ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Secretaria da Justiça lança campanha pela garantia dos direitos da pessoa idosa

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) lança nesta sexta-feira (15) a Campanha “Vidas 60+”, que coloca em discussão temas sobre o valor e o direito à vida da pessoa idosa, a preservação das memórias vivas e os cuidados emergenciais neste momento de pandemia da Covid-19.

Ao longo dos meses de maio e junho serão executadas ações prioritárias e explicativas sobre o acompanhamento do idoso neste enfrentamento ao Covid-19, fortalecendo o papel da pessoa idosa e garantindo os direitos dessa população. “Neste momento de isolamento social, os idosos – que formam o principal grupo de risco do coronavírus – precisam mais do que nunca estar com a família e se reinventar, sempre mantendo os cuidados. É o nosso dever orientar e estimular o estreitamento dos laços dessas famílias com o idoso”, explicou o secretário Ney Leprevost.

As ações terão início nesta sexta-feira com uma videoconferência em comemoração ao Dia da Família, com a temática ‘Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI: Vidas Protegidas”, que posteriormente será disponibilizada nas páginas da Secretaria, com as participações do prof. dr. Edgar Nunes de Moraes, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR), prof. Jorge Nei Neves, e da Coordenadora da Política da Pessoa Idosa, Adriana Santos de Oliveira.

Outra ação da campanha Vidas 60+ será o lançamento da cartilha “Comer Bem para não Adoecer: Guia de Alimentação para a Pessoa Idosa”, reforçando os cuidados diários da pessoa idosa com a alimentação. Além da cartilha, um E-book (livro digital) da Campanha Vidas 60+ será elaborado e divulgado com os principais pontos abordados nas ações da campanha.

Debates também serão promovidos em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, com a temática: Quem é éla? Mulher, Idosa e Cuidadora; e ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com a temática: “Vidas 60+: Eu protejo, eu respeito”.

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Rede de voluntários Família Solidária já auxiliou 89 instituições com alimentos durante o Covid-19

Desde o início da pandemia do coronavírus a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná desenvolveu diversas ações em prol dos mais vulneráveis. Além de medidas e recomendações para diminuição do risco de contaminação do vírus, promoveu diversas parcerias entre a rede de voluntários Família Solidária e empresas que contribuíram e ajudaram 89 instituições sociais prioritárias que acolhem idosos crianças, adolescentes, famílias e deficientes em vulnerabilidade social.

A rede já repassou até o momento, ao longo dessa quarentena, mais de 20 toneladas de alimentos, 5 mil litros de produtos de higiene e limpeza e 16 mil máscaras protetoras descartáveis para as entidades sociais que mais precisam.

“Muito importante ver que as empresas e pessoas físicas também entraram nessa corrente do bem, ajudaram e praticaram um ato de solidariedade. As instituições sociais precisam muito do apoio de todos”, agradeceu Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

LINHA DE FRENTE – De acordo com a representante da Associação de Moradores e Amigos Nova Jerusalém do Cajuru, Regina Lima, “esta doação é muito importante para pode ajudar as famílias que perderam renda, empregos e tudo mais. Pedimos que todas as pessoas que puderem continuem doando, pois a gente que está na linha frente, na comunidade, acompanhando o dia a dia dessa população sabe como está difícil o momento, então o importante agora é poder ajudar essas famílias que estão necessitando de alimento e itens básicos de higiene”.

João Carlos da Silva, da Associação dos Moradores do Projeto Vizinhança Beneficente do bairro Uberaba, concorda. “Recebemos as doações e só temos que agradecer todos que estão apoiando. Nosso trabalho é ajudar as famílias nas periferias e por isso continuamos pedindo que as pessoas doem, pois o momento não é fácil, mas juntos vamos superar e passar por mais essa”.

O MOMENTO É DE AJUDAR – A rede também está recebendo doações de pessoas físicas em todo Estado. As doações para a rede de voluntários ‘Família Solidária’ devem ser encaminhadas aos Escritórios Regionais da Sejuf. Em Curitiba, podem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 99214-3438, ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Secretaria de Justiça pede investigação sobre uso eleitoral de auxílio do governo em Colombo

Neste momento a polícia está se dirigindo a Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo , a pedido da secretaria de Justiça, Família e Trabalho, para averiguar denúncia de que um vereador da cidade estaria realizando entrega do Cartão Comida Boa e fazendo uso político do mesmo.
Tal conduta é absolutamente vedada pela lei que criou o cartão. Nenhum prefeito, vereador ou secretário pode entregar em mãos o auxílio emergencial do governo e nem condiciona – lo a votos na próxima eleição .
O vídeo com imagens do vereador e suposto uso eleitoreiro do cartão por parte do mesmo , está sendo enviado pela Sejuf ao Ministério Público .

( Via #equipe )

Secretaria de Justiça, Família e Trabalho inaugura a nova Escola de Direitos Fundamentais

A Secretaria da Justiça, Trabalho e Família do governo do Paraná inaugura nesta sexta-feira a Escola de Direitos Fundamentais. A sede fica no Alto da XV, em Curitiba, e conta amplo espaço para cursos e formação para cidadania, auditório e três salas amplas.

No momento, devido à pandemia, apenas cursos online estão sendo realizados na modalidade Ensino à Distância. Após o fim das medidas de isolamento social, o local será aberto ao público.

A Escola tem como objetivo ser o principal centro formador e certificador da Sejuf, com o objetivo de capacitar os profissionais dessa pasta sob o paradigma conceitual de direitos fundamentais e da qualidade na gestão pública. Por outro lado, assume também a tarefa de implementar o Plano de Educação em Direitos Humanos, cujos eixos preveem uma ação formativa e educativa voltada aos agentes públicos que, direta ou indiretamente, atuam nas áreas da educação e da segurança, como também à formação para a cidadania voltada à comunidade em geral.

“A Escola de Diretos Fundamentais pretende configurar-se como uma política pública, e extrapolar, portanto, uma ação de governo, com objetivos precisos e com foco no bem-estar da população”, disse o secretário Ney Leprevost.

A Escola de Direitos Fundamentais fica na rua Almirante Tamandaré, nº1133, no Alto da XV.

(Via #Equipe)

Cartilhas da Secretaria de Justiça e Governo Federal orientam mulheres durante pandemia do Covid-19

Duas cartilhas de orientação às mulheres (“Mulheres no Covid-19” e “Alô, Vizinhos”) durante o período da quarentena imposta pelo Covid-19 foram elaboradas pelo Governo Federal  com a participação do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Os materiais já estão disponíveis para download na página www.sejuf.pr.gov.br. 

Nas cartilhas é possível encontrar dicas sobre saúde, enfrentamento à violência e mercado de trabalho, além de respostas para questões como os cuidados que as gestantes devem adotar durante a pandemia.

Um dos pontos principais, nas duas publicações, é a violência doméstica, cujos números vem aumentando consideravelmente durante o isolamento social. “Nesse momento delicado, o apoio da comunidade é essencial para evitar violência e até feminicídio”, explica Mara Sperandio, chefe do  Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher.

A cartilha chama a atenção das mulheres que vivem no mesmo condomínio, aconselhando que as vizinhas fiquem alertas a qualquer sinal de violência: física, psicológica, sexual, financeira ou moral, estabelecendo códigos de emergência (sinal, gesto, palavra ou um objeto na janela) que alertem para situações de crise. Também ressalta a importância do telefone 180, que recebe de forma anônima  denúncias de violência, 24 horas por dia, com ligação gratuita e, dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) – que em Curitiba atende na rua do Rosário, 183 (fone 3338-1832 e  3224-6292).

Para as mulheres que que são profissionais autônomas ou microempresárias, a cartilha dá dicas de linhas de crédito baratas, importância de saber negociar e quais os impostos que estão com o pagamento temporariamente suspensos.
 
(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Secretaria entrega aproximadamente 500 máscaras de proteção facial para hospitais

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná vai distribuir aproximadamente 500 máscaras de proteção facial, modelo “face shield”, para hospitais.

A doação entregue pela empresa de material esportivo Nob Multisports à secretaria, vai contribuir com o trabalho dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus.

A ação foi viabilizada por meio do projeto “use vento na direção certa”, criado pela empresa catarinense Nob Multisports, em parceria com o campeão olímpico Robert Scheidt.

“Está é uma iniciativa de solidariedade com a parceria de empresas para ajudar os profissionais da saúde no trabalho diário de combate ao coronavírus”, disse Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

De acordo com a representante comercial da empresa Nob Multisports, Rejane Robert, “só tenho que agradecer pelo apoio das empresas parceiras Molin Distribuidora de Papelaria, Ferramentas Reis, Plascenter e alunos da Escola Politécnica da UPS que fizeram acontecer e desenvolveram os equipamentos para o maior conforto das profissionais da saúde”.

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Secretaria de Justiça e Cedca repassam R$ 41,3 milhões para atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social durante a pandemia

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassará R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude de todo o Paraná, como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia do Coronavirus. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca),

Os conselheiros entenderam a necessidade de intervir com urgência em várias áreas, no auxílio à criança e ao adolescente em vulnerabilidade, para minorar a crise social e econômica provocada pelo Covid 19. “Agradeço pela pronta destinação de recursos para nossas crianças paranaenses”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reafirmando o compromisso do governo Ratinho Junior na proteção integral das crianças e adolescentes.

A presidente do Cedca, Angela Mendonça, explicou que durante a pandemia é primordial assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes , devido a sua condição peculiar de desenvolvimento. “Todas as medidas adotadas pelo Cedca são para a proteção global dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou, lembrando que o Conselho vem promovendo reuniões extraordinárias para deliberar com urgência o máximo de recursos disponíveis para a efetivação de políticas sociais públicas que permitam as garantias de condições dignas de existência e a promoção de seu desenvolvimento integral.

Do valor total, R$ 20 milhões serão destinados para o Cartão Futuro Emergencial, um programa do governo Ratinho Junior que prevê a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade e, ainda, a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná, durante o Covid-19, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.

Para a área da saúde, foram direcionados R$ 3 milhões diretamente para o Fundo Estadual da Saúde, para uso da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).

CESTAS BÁSICAS – Um aporte de R$ 2,4 milhões será utilizado na aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses.

Com a quarentena imposta pelo Governo do Paraná para evitar a propagação do Coronavírus, as instituições especializadas foram fechadas e muitas crianças e adolescentes com deficiência encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica e social, com dificuldade de acesso à segurança alimentar, visto que são dependentes da alimentação fornecida na instituição e, ainda, com o agravante de seus familiares terem sido afastados das atividades laborais durante este período de isolamento social.

Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na compra de cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, beneficiando 36 núcleos quilombolas existentes no Paraná e já reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, que vivem em lugares de difícil acesso e ainda, os povos indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xetá, das 17 aldeias já demarcadas pelo governo federal no Paraná. “Esta é a primeira vez, nos quase 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que crianças originárias de comunidades tradicionais, como os quilombolas são lembrados e inseridos em políticas públicas”, lembrou o secretário Ney Leprevost.

Foram deliberados ainda no Cedca o repasse de R$ 13,6 milhões para ações emergenciais da pandemia do Covid-19 e, outros R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. Este recurso poderá ser utilizado durante a pandemia e após o período de quarentena, para implementar medidas emergenciais no âmbito econômico e social.

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Em uma semana, 500 paranaenses já solicitaram a Carteira do Autista

Documento ajuda na identificação e no atendimento prioritário da pessoa com deficiência

Pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Em apenas uma semana, aproximadamente 500 pessoas já solicitaram o beneficio que foi lançado pelo Governo do Paraná por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar.

Além dos serviços públicos, os atendimentos em estabelecimentos privados (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em gera) também serão prioritários. O documento será digital e gratuito, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável.

“Trabalhamos muito para que essa demanda se tornasse realidade e temos o dever de garantir os direitos da pessoa com deficiência e dar oportunidades a ela”, enfatizou Ney Leprevost, secretário de Estado do governo Ratinho Junior.

MÃE DE AUTISTA – Para a dona Roseli Barossi, mãe dos gêmeos Rafael e da Giovana Costa, crianças com o espectro autista, “a carteira veio nos trazer mais visibilidade sobre o autismo, e acima de tudo veio nos dar a chance de mostrar ao mundo que o autismo existe e não precisa de rosto pra dizer que é real. Então esse documento além de identificar, vai facilitar nos atendimentos prioritários”.

Para solicitar a carteira basta acessar o site: www.carteiradoautista.pr.gov.br e realizar o cadastro e seguir o passo a passo com o preenchimento e envio dos documentos necessários.

Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:

• Documento RG, CPF do Autista.
• Documento RG, CPF do Responsável.
• Fotografia 3×4 do Autista digitalizada. A fotografia deve ser o mais recente possível, estar no formato 3cm x 4cm e com boa resolução para impressão.
• Laudo Médico digitalizado. O Laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.
• Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.

Em caso de dúvidas a pessoa pode entrar em contato com o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência pelo email: cpcd@sejuf.pr.gov.br ou pelo telefone: 41 3210-2430.

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Ney Leprevost supervisiona início das entregas do Cartão Comida Boa

Locais de distribuição estão disponíveis no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br

Em todo o Paraná, 305 municípios já iniciaram a entrega do Cartão Comida Boa para a população, e cerca de 36 mil paranaenses já retiraram seus vouchers. A iniciativa do governador Ratinho Junior vai ajudar na alimentação de um milhão de famílias de todo o estado durante a pandemia de Covid-19.

Em Curitiba, a distribuição começou nesta segunda-feira em 67 igrejas em todas as regiões da cidade, sob a orientação da Secretaria das Justiça, Família e Trabalho. O secretário Ney Leprevost supervisionou a entrega em alguns destes pontos. “Esta é uma iniciativa do Governo do Paraná para dar mais um pequeno auxílio para as pessoas poderem se alimentar nesse momento de crise gerada pelo coronavírus. Agradeço aos voluntários das igrejas, que estão desde as 6h junto com o Exército e as equipes da Sejuf fazendo as entregas”, disse.

A desempregada Gislaine Ferreira Elias foi uma das primeiras pessoas a chegar nos ponto de retirada, na manhã desta segunda-feira. “É um auxilio que vai ajudar bastante, porque além de estar desempregada eu tenho uma filha de 10 anos e o meu pai está doente. O processo foi bem simples, tanto para fazer a consulta no site quanto aqui para retirar o cartão”, agradeceu.

Com os vouchers em mãos, é possível fazer compras de R$ 50 nos estabelecimentos cadastrados pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab).

COMO RETIRAR – As datas e locais de entrega são de responsabilidade de cada município.

Em Curitiba, os cartões serão distribuídos ainda nestas terça e quarta-feiras. Os endereços dos pontos de entrega estão no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br, criado e administrado pela Celepar. Para evitar aglomerações, é importante que seja respeitado o calendário de retirada dos cartões: nascidos em maio e junho retiram na terça-feira (12/05) pela manhã; nascidos em julho e agosto, na terça à tarde; nascidos em setembro e outubro devem ir aos pontos de entrega na quarta-feira (13/05) pela manhã; e os nascidos em novembro e dezembro, na quarta à tarde.

Outra forma de receber informações sobre o Comida Boa é o telefone 0800 200 4150.

SERVIÇO
Entrega do Cartão Comida Boa em Curitiba
LOCAIS DE RETIRADA: Consultar o site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/cidadao.html
DATAS E HORÁRIOS:
TERÇA (12/05):Manhã (8h às 12h):nascidos em maio e junho/Tarde (12h às 16h):nascidos em julho e agosto
QUARTA (13/05):Manhã (8h às 12h):nascidos setembro e outubro/Tarde (12h às 16h):nascidos e novembro e dezembro

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassa esta semana R$ 12 milhões para assistência social dos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, repassa esta semana R$ 12 milhões para famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 399 municípios paranaenses. O chamado Incentivo Benefício Eventual Covid-19, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), é mais uma estratégia emergencial destinada a reforçar a segurança para a população diante da pandemia do novo coronavírus.

“Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Estado para amenizar as dificuldades impostas pela pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Além deste apoio, estamos disponibilizando o Cartão Comida Boa para compra de alimentos, também ampliamos programas sociais de água e luz e suspendemos as parcelas dos projetos de moradia popular”.

O valor repassado aos municípios respeita o número de famílias em situação de alta vulnerabilidade social, segundo o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR). Os 114 municípios que possuem até 200 famílias nessas condições receberão R$ 15 mil e os 67 que têm até 300 famílias, R$ 20 mil, por exemplo. Curitiba, que tem mais de 25 mil famílias nessa situação, terá R$ 400 mil.

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, diz que repasse aos municípios é mais uma medida urgente para diminuir os efeitos da pandemia e ajudar as estruturas municipais a ampliarem o atendimento. “É uma questão de saúde pública que afeta as famílias também economicamente, e o Paraná está providenciando todos os esforços necessários para ajudá-las”, afirmou.

RECURSOS – Os recursos serão repassados às famílias pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Eles não poderão ser usados em programas diretamente vinculados às políticas públicas da saúde, da educação e da segurança alimentar. Cada município estipulará regulamentação própria prevendo fluxos, critérios e o formato da oferta, no formato de bens de consumo ou pecúnia.

“A alimentação pode estar entre os bens concedidos em situação de vulnerabilidade temporária ou de calamidade, como é o caso agora. E essa composição de alimentos deverá respeitar os hábitos alimentares das famílias e a dignidade”, acrescentou Tadeu Atila Mendes, chefe do Departamento de Assistência Social do Paraná. “A oferta dos recursos deve ser realizada sem exigência de contrapartida e afastada de qualquer conotação discriminatória”.

São vedadas despesas com investimento, contratação de funcionários, publicidade (salvo em caráter educativo, informativo ou de orientação), obras e reformas, e ações e benefícios que não sejam de atribuição da Política Nacional de Assistência Social.

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai entrega 20 mil cestas básicas crianças com deficiência

A secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai entregar 20 mil cestas básicas prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial aquelas com deficiência, pelo período de dois meses. Os recursos, da ordem de R$ 2,4 milhões, foram viabilizados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), cuja deliberação foi publicada nesta segunda-feira (11/05) no Diário Oficial do estado.

“Com o isolamento social imposto pelo Governo do Paraná para evitar a propagação do Coronavirus, muitas instituições especializadas foram fechadas e muitas crianças e adolescentes com deficiência encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica e social, com dificuldade de acesso à segurança alimentar, visto que são dependentes da alimentação fornecida na instituição e, ainda, com o agravante de seus familiares terem sido afastados das atividades laborais durante este período de isolamento social”, explica o secretário Ney Leprevost.

Serão beneficiadas famílias cujas crianças e adolescentes frequentam o ensino fundamental nas escolas especiais conveniadas com a Secretaria de Estado da Educação, bem como da Rede Estadual de Ensino e as coirmãs.

Todas as famílias beneficiadas já foram cadastradas no banco de dados da Secretaria de Estado da Educação, que tem informações sobre a situação social de cada uma. “Foram priorizadas crianças e adolescentes (até 18 anos) de famílias de alta vulnerabilidade econômica e social, em especial os que possuem famílias que estão impossibilitadas de executar atividades laborativas, os com maior grau de dependência dos familiares e os com a saúde mais debilitada”, explicou Felipe Braga Côrtes, Chefe do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência.

A entrega das cestas às famílias será feita pelas equipes das Escolas Especializadas, em conjunto com a Defesa Civil e, quando necessário, com acompanhamento por representantes dos Escritórios Regionais da Sejuf e do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência. “O encaminhamento das cestas básicas para as instituições especializadas será realizado utilizando como critério o estudo realizado pelo Departamento de Políticas da Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o índice de Desenvolvimento Humano – IDH dos municípios, índice de propagação do COVID19 em cada município, capacidade de atendimento das instituições especializadas e equipamentos municipais que disponibilizam os benefícios eventuais’, destacou Côrtes.

Para a presidente do Cedca, Ângela Mendonça, o repasse de recursos para o atendimento emergencial de crianças e adolescentes com deficiência e em situação de vulnerabilidade está em conformidade com o Decreto Estadual nº 4230/2020, que estabelece situação de emergência pela pandemia do COVID-19. “Serão 20 mil cestas básicas compostas por aproximadamente 20 quilos de alimentos cada, 2 kg de feijão preto ou em cores, 2 latas de óleo de soja, 2 kg de macarrão tipo espaguete, 2 kg de farinha de trigo, 5 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 2 kg de leite em pó integral, 3 pacotes de bolacha maisena, 1 kg de amido de milho, 400 gramas de achocolatado em pó,1 kg de fubá e 1 kg de sal’, informou.

(Observação: Esta foto não é de agora, por isto aparecemos sem máscara).

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Dia da Família será lembrado com live pela Força Tarefa Infância Segura

Para celebrar o Dia da Família, comemorado internacionalmente dia 15 de maio, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) realizará uma live, ou seja, uma transmissão ao vivo pela internet, debatendo o papel da família na Força-Tarefa Infância Segura.

A live acontecerá no dia 15, às 10 horas, pelo YouTube: www.youtube.com/watch?v-PsVnK8pVIM , ou por QR Code, acessível pela página na Sejuf – www.justica.pr.gov.br.

“Neste momento de isolamento social, o papel da família deve ser fundamental para instrução e desenvolvimento das crianças em casa no dia a dia. Vamos também reforçar o papel da força-tarefa Infância Segura no combate a crimes contra criança”, explicou Ney Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

Com uma hora de apresentação, a live contará com a presença do delegado federal e chefe do Departamento de Justiça Felipe Hayashi (apresentando a Força Tarefa Infância Segura); o médico Carlos Bostelmann, responsável pelo programa Criança Feliz em todo o Paraná (explicando o fortalecimento dos vínculos familiares no Programa Criança Feliz), a psicóloga Jasmine Monteiro da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (falando sobre ação 17 do Pacto Infância Segura – Primeira infância e programa Criança Feliz) e os convidados Miro e Vivian Adam, da Universidade da Família, abordando valores familiares. Ao final da transmissão será aberto para perguntas.

A DATA – O Dia Internacional da Família foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993. A data foi celebrada pela primeira vez em 1994, homenageando a instituição familiar, núcleo essencial para a formação moral de todos os indivíduos e, principalmente, para sensibilizar a população sobre os diferentes tipos de família existentes, sendo todas completamente legítimas.

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Cartão Comida Boa começa a ser distribuído em Curitiba, entrega vai até quarta

O governo do Estado começou, na manhã desta segunda-feira, a distribuição do Cartão Comida Boa em Curitiba.

Milhares de vouchers já foram retirados e servirão para alimentar as famílias.

A entrega na capital vai até quarta-feira (13/05), “mas é muito importante consultar o site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br para saber o local de retirada do cartão e quais são os pontos de troca por alimentos”, alerta o secretário Ney Leprevost .

As pessoas também devem ficar atentas ao dia e horário que cada um deve comparecer – para evitar aglomerações. Estas informações também estão no site.

A distribuição na capital está sendo feita em 67 igrejas, por voluntários e servidores da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com auxílio do Exército Brasileiro.

Confira os locais de retirada do cartão em Curitiba:

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CAMPO DE SANTANA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR TEMPLO DAS PROMESSAS – CAMPO DE SANTANA
IGREJA ABA – CAMPO DE SANTANA
IGREJA BATISTA – UMBARA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – UMBARA
IGREJA SHALON – TATUQUARA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – TATUQUARA
IGREJA QUADRANGULAR DA FAMILIA – TATUQUARA
IGREJA UNIVERSAL – TATUQUARA
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – CIC
IGREJA BATISTA – CIC
IGREJA FAROL CHURCH – CIC
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CIC
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CIC/CAMPO COMPRIDO
IGREJA SEMEAR – CIC
IGREJA TABERNACULO DE DAVI – CIC
IGREJA UNIVERSAL – CIC
IGREJA UNIVERSAL – CIC/VILA VERDE
IGREJA BATISTA – SITIO CERCADO
IGREJA FAMILIA MISSIONARIA – SITIO CERCADO
IGREJA UNIVERSAL 1 – SITIO CERCADO
IGREJA BATISTA ESPERANÇA – SITIO CERCADO
COMUNIDADE ALIANÇA – ALTO BOQUEIRAO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – ALTO BOQUEIRAO
IGREJA MAIS JESUS – ALTO BOQUEIRAO
IGREJA VALE DA BENÇÃO – PINHEIRINHO
IGREJA MUNDIAL – PINHEIRINHO
IGREJA NAZARENO – XAXIM
IGREJA BATISTA – HAUER
IGREJA METODISTA WESLEYANA – CAPAO RASO
COMUNIDADE ALCANCE – NOVO MUNDO
IGREJA BOLA DE NEVE – BOQUEIRAO
IGREJA VISAO MISSIONARIA – BOQUEIRAO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – BOQUEIRAO
COMUNIDADE VINDE – UBERABA
IGREJA FONTE DA VIDA – UBERABA
IGREJA GILEADE – UBERABA
CIAF – GUABIROTUBA
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – CAJURU
IGREJA MUNDIAL – CAJURU
IGREJA BATISTA – CAJURU
IGREJA UNIVERSAL – CAJURU
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CAPAO DA IMBUIA
IGREJA METODISTA – REBOUÇAS
IGREJA UNIVERSAL – REBOUÇAS
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – PAROLIN
IGREJA BATISTA – PAROLIN
IGREJA BATISTA – PORTÃO
IGREJA LUTERANA – PORTÃO
IGREJA TEMPLO DAS AGUIAS – FAZENDINHA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CAMPO COMPRIDO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – AGUA VERDE
IGREJA MUNDIAL – BATEL
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CENTRO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – JUVEVE
IGREJA BOM PASTOR – VISTA ALEGRE
CEASPA – BIGORRILHO
IGREJA BATISTA – BACACHERI
COMUNIDADE CRISTÃ – BAIRRO ALTO
FIEB – BAIRRO ALTO
COMUNIDADE CARISMA – SANTA FELICIDADE
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – PILARZINHO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CACHOEIRA
IGREJA ROGATE – SANTA CANDIDA
IGREJA UNIVERSAL – CABRAL
IGREJA BATISTA – SÃO BRAZ
IGREJA SANTA EDWIGES – AUGUSTA

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Igrejas e Exército ajudam na distribuição do Cartão Comida Boa em Curitiba

Os cartões “Comida Boa”, iniciativa do governo Ratinho Junior para dar socorro alimentar a 1 milhão de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social, já está nos municípios do interior paranaense, onde a distribuição está a cargo das prefeituras municipais. Na capital, a distribuição será feita em 67 igrejas, com auxílio do Exército Brasileiro e sob orientação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, nas próximas segunda, terça e quarta-feiras (11 a 13 de maio).

Na capital, para retirar o seu cartão o beneficiário deverá seguir um calendário de acordo com sua data de nascimento – veja tabela:

SEGUNDA (11/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em janeiro e fevereiro / Tarde (12h às 16h): nascidos e março e abril
TERÇA (12/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em maio de junho / Tarde (12h às 16h): nascidos e julho e agosto
QUARTA (13/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em setembro e outubro / Tarde (12h às 16h): nascidos e novembro e dezembro

O escalonamento é necessário para evitar aglomerações, devido ao grande número de benefícios na capital. São 91,4 mil famílias – 76,2 mil delas inscritas no CadÚnico. Os inscritos no CadÚnico podem saber se têm direito ao benefício consultando, com seu CPF, no site cartaocomidaboa.pr.gov.br/cidadao.html ou pelo telefone 0800 200 4150.

O voucher já estará carregado com o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial para a compra de alimentos, regulamentado pela Lei nº 20.172. Importante: no momento da retirada o beneficiário deve cadastrar uma senha, que será exigida na hora de comprar os produtos.

LOCAIS DE RETIRADA E OUTRAS INFORMAÇÕES – Os locais de retirada dos vales também estão disponíveis no site cartaocomidaboa.pr.gov.br/cidadao.html, administrado pela Celepar, ou pelo telefone 0800 200 4150, bem como outras informações sobre a distribuição do auxílio, inclusive a indicação dos estabelecimentos comerciais credenciados pela Secretaria de Agricultura.

QUEM VAI RECEBER – Para ter direito ao cartão, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total que não passe de três salários mínimos. Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.

Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão. Os demais poderão solicitar o cartão mediante assinatura de autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa.

VEDAÇÕES – A entrega dos vales ao cidadão não poderá ser realizada pessoalmente por prefeitos, secretários ou qualquer assessor direto dessas autoridades. Também é vedado fazer o uso dos mesmos por partido político.

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Secretaria da Justiça libera mais R$ 1,3 milhão para socorrer assistência social em sete municípios

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai fortalecer a estrutura de assistência social de mais 7 municípios paranaenses com o repasse de R$ 1,3 milhão para aprimoramento de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Esse repasse é para ajudar a aprimorar o trabalho prestado nos Creas e Cras, que são a porta de entrada do atendimento às pessoas com vulnerabilidade pessoal e social nos municípios”, explica o secretário Ney Leprevost, reafirmando que estes são espaços fundamentais porque trabalham na ponta com as pessoas mais necessitadas.

Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, com pactuação na CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e poderão ser utilizados pelos municípios para qualificar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo a otimização de resposta no acompanhamento, bem como o adequado funcionamento dos serviços socioassistenciais.

Estão sendo beneficiados os municípios de Astorga (R$ 100 mil), Cambé (R$ 200 mil), Doutor Camargo (R$ 100 mil), Jaguariaíva (R$ 200 mil), Matinhos (R$ 250 mil), Paranaguá (R$ 350 mil) e Rio Negro (R$ 100 mil). As prefeituras poderão usar o dinheiro para compra eletroeletrônicos, mobiliário em geral, equipamentos de informática, eletrodomésticos e veículos para o atendimento social feito nos Cras e Creas. O objetivo é dar uma resposta mais rápida no acompanhamento e no funcionamento dos serviços socioassistenciais ofertados nestes locais. “Neste momento em que passamos pela pandemia do coronavírus, com crise econômica e muitas dificuldades, os problemas da área social se agravam. O governo tem que estar atento, ser rápido nas ações e pensar muito no viés de acolhimento e cuidado com as pessoas”, finaliza Leprevost.

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Rede de voluntários Família Solidária recebe 3 toneladas de alimentos para ajudar instituições que atendem idosos e crianças

A rede de voluntários Família Solidária recebeu nesta quinta-feira (07) do Instituto Joanir Zonta 3 toneladas de alimentos para auxiliar instituições que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, esteve nesta quinta-feira (7) no Centro de Recebimentos de Doações, na Paróquia São Braz, para acompanhar mais essa grande doação.

Além do Instituto Joanir Zonta, diversos outros parceiros já estão apoiando a rede como Grupo Soifer; Instituto Renault; Unilehu; Vitao; Potencial; Rumo Logística; Água Serra do Atlântico; Stop Hunger; Trevo Embalagens; Curitiba Comedy Club; Grande Oriente Brasil Paraná; Benemar Representações; Siloti e Condomínio London Village; Compensados Campo Largo; Mega Brasil; Agepar; Cacau Show, além de pessoas físicas.

A Rede também está recebendo doações em todo Estado e cada ajuda é importante para que mais instituições sejam atendidas e recebam os donativos.

FAÇA UMA DOAÇÃO – As doações para a rede de voluntários ‘Família Solidária’ devem ser encaminhadas aos Escritórios Regionais da Sejuf. Em Curitiba, podem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 99214-3438, ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Secretaria da Justiça e Trabalho estabelece novas normas para restaurantes evitarem contaminação de consumidores, garçons e cozinheiras

A secretaria de Justiça, Família e Trabalho está publicando novas regras em relação à proteção dos consumidores, garçons, cozinheiras e demais trabalhadores de restaurantes e similares. Normativa nesse sentido foi assinada nesta quinta-feira (07/05) pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost e vale para todo o Paraná .

“Não somos nós que temos a prerrogativa legal de decidir o que abre e o que fecha. Isto cabe aos prefeitos baseados nas orientações das autoridades de saúde. Mas a secretaria de Justiça tem o dever legal de proteger os direitos dos trabalhadores e dos consumidores. É isto que nós estamos fazendo”, afirma Ney .

Dentre as novas medidas, estão:
– fornecimento obrigatório de máscaras e álcool em gel a todos os trabalhadores;
– uso obrigatório das máscaras por todos os funcionários dos restaurantes;
– álcool em gel deve estar bem acessível aos clientes; na entrada, saída e caixas;
– espaçamento de dois metros entre as mesas;
– em caso de filas, espaçamento de 1 metro e meio entre clientes;
– clientes e funcionários devem ter local, bem sinalizado, para higienizar as mãos com frequência;
– louças devem ir à mesa somente na hora de servir;
– não deixar nas mesas galheteiros de uso comum;
– manter o ambiente bem arejado;
– nas rotisserias, o acesso a produtos e embalagens deve ser restrito aos funcionários;
– bebedouros coletivos estão proibidos, e deve ser fornecida água potável aos funcionários;
– garçons e responsáveis devem manter as mesas e cardápios sempre desinfetados;
– intensificar a limpeza de pisos e sanitários;
– viabilizar pagamento preferencialmente via cartão;
– afastar de suas atividades e orientar a procurar atendimento médico todos os trabalhadores com sintomas de gripe (febre, tosse e/ou sintomas respiratórios).
– comunicar imediatamente a prefeitura de sua cidade sobre casos de aglomeração na frente e nos arredores do estabelecimento;
– possibilitar rodízio entre os funcionários nos vestiários na hora de colocar e tirar o uniforme de trabalho;
– orientar os funcionários sobre todas as precauções em relação ao covid 19.

“ Manter a higienização das mãos é muito importante. Só o uso de máscaras não protege . As duas iniciativas são fundamentais,” reforçou o secretário Ney Leprevost.

A normativa foi elaborada pela Sejuf após reuniões com representantes do setor, como Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Sindicato dos Garçons, Sindicato dos Profissionais Autônomos da Gastronomia e da Associação do Comércio e Indústria de Santa Felicidade.

Para o presidente da Abrasel-PR, Nelson Goulart, o diálogo foi fundamental. “É muito comum tomarem decisões sem nos ouvirem. Então este diálogo foi fundamental para que o Governo pudesse ouvir o lado das associações e sindicatos que trabalham na ponta para os cuidados neste período de coronavírus”, disse.

A normativa deverá vigorar enquanto perdurar o estado de emergência nacional ou o estado de calamidade estadual pelo Covid-19.

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Cartão Comida Boa começa a ser distribuído no interior; em Curitiba, entrega vai de 11 a 13 de maio

Os cartões “Comida Boa”, iniciativa do governo Ratinho Junior para dar socorro alimentar a 1 milhão de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social, já está nos municípios do interior paranaense, onde a distribuição está a cargo das prefeituras municipais. Na capital, a distribuição será feita em 67 igrejas, com auxílio do Exército Brasileiro e sob orientação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, nas próximas segunda, terça e quarta-feiras (11 a 13 de maio).

Na capital, para retirar o seu cartão o beneficiário deverá seguir um calendário de acordo com sua data de nascimento – veja tabela:

SEGUNDA (11/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em janeiro e fevereiro / Tarde (12h às 16h): nascidos e março e abril
TERÇA (12/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em maio de junho / Tarde (12h às 16h): nascidos e julho e agosto
QUARTA (13/05)
Manhã (8h às 12h): Nascidos em setembro e outubro / Tarde (12h às 16h): nascidos e novembro e dezembro

O escalonamento é necessário para evitar aglomerações, devido ao grande número de benefícios na capital. São 91,4 mil famílias – 76,2 mil delas inscritas no CadÚnico. Os inscritos no CadÚnico podem saber se têm direito ao benefício consultando, com seu CPF, no site cartaocomidaboa.pr.gov.br/cidadao.html ou pelo telefone 0800 200 4150.

O voucher já estará carregado com o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial para a compra de alimentos, regulamentado pela Lei nº 20.172. Importante: no momento da retirada o beneficiário deve cadastrar uma senha, que será exigida na hora de comprar os produtos.

LOCAIS DE RETIRADA E OUTRAS INFORMAÇÕES – Os locais de retirada dos vales também estão disponíveis no site cartaocomidaboa.pr.gov.br/cidadao.html, administrado pela Celepar, ou pelo telefone 0800 200 4150, bem como outras informações sobre a distribuição do auxílio, inclusive a indicação dos estabelecimentos comerciais credenciados pela Secretaria de Agricultura.

QUEM VAI RECEBER – Para ter direito ao cartão, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total que não passe de três salários mínimos. Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.

Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão. Os demais poderão solicitar o cartão mediante assinatura de autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa.

VEDAÇÕES – A entrega dos vales ao cidadão não poderá ser realizada pessoalmente por prefeitos, secretários ou qualquer assessor direto dessas autoridades. Também é vedado fazer o uso dos mesmos por partido político.

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Secretaria de Justiça expede normativa de proteção à saúde dos consumidores, garçons e demais trabalhadores de restaurantes e similares

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) está expedindo uma normativa com recomendações de proteção à saúde dos profissionais que trabalham em restaurantes e similares, assim como dos consumidores que frequentam estes estabelecimentos.

Para isso, o secretário da Sejuf, Ney Leprevost, recebeu nesta quarta-feira (06) representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Sindicato dos Garçons, Sindicato dos Profissionais Autônomos da Gastronomia e da Associação Comercial de Santa Felicidade para dialogar e alinhar recomendações para nova normativa que disponibilizará orientações sobre a preservação da vida, evitando a exposição ao vírus Covid-19.

“Temos a missão de defender a vida humana, assim como de proteger os trabalhadores e consumidores e com a colaboração desses representantes chegamos a um consenso com diversas recomendações, que vão assegurar mais essa proteção aos profissionais que atuam neste segmento, de acordo também com o que impões cada administração municipal”, explicou Leprevost, secretário do governo Ratinho Junior.

De acordo com Nelson Goulart, presidente da Abrasel-PR, “é muito comum sabermos de decisões apenas depois, sem sermos ouvidos. Então agradecemos ao secretário Ney Leprevost, pois este diálogo foi fundamental para que o Governo pudesse ouvir o outro lado, o lado das associações e sindicatos que trabalham na ponta para os cuidados neste período de coronavírus”.

“É fundamental poder debater regras que assegurem esses direitos à saúde dos trabalhadores em bares e restaurantes, preservando também a vida de quem frequenta esses estabelecimentos e orientando nossos funcionários e clientes durante e pós a pandemia”, finalizou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.

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Ney Leprevost entrega 2 mil EPI’s para a instituição de idosos Recanto do Tarumã

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Ney Leprevost, repassou nesta quarta-feira (06/05) aproximadamente 2 mil itens de equipamentos de proteção individual (EPI’s) ao Recanto do Tarumã, instituição que atende idosos em Curitiba.

Os materiais – máscaras, luvas, toucas, aventais e álcool em gel – foram adquiridos, por meio do Departamento da Pessoa Idosa da Sejuf, com recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar) para o atendimento emergencial na pandemia do coronavírus. Além dos EPI’s, outros itens também foram entregues, como 300 litros de materiais de limpeza e 10 cestas básicas.

“Esses materiais serão utilizados para a garantia de proteção às pessoas idosas, priorizando o atendimento emergencial do coronavírus nessa instituição que abriga 100 idosos”, informou o secretário Ney Leprevost.

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Ney Leprevost lança Carteira do Autista, que já pode ser solicitada gratuitamente em todo o Paraná

A partir de hoje, todos os paranaenses com Transtorno do Espectro Autista ou seus responsáveis podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento será digital, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável, e facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. A carteira foi apresentada pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, e pelo presidente da Celepar, Leandro Moura, nesta quarta-feira (06), no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

“É definitiva e permanente a necessidade de incluir o autista na sociedade. Muitas vezes ele não tem como comprovar essa sua característica do espectro, então o grande benefício deste documento é de poder identificar, evitando assim o preconceito ou interpretações equivocadas sobre quem é aquela pessoa”, explicou o secretário Ney Leprevost.

Para solicitar o documento, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br e fazer o cadastro. O programa para cadastramento e criação do banco de dados foi coordenado pelo Departamento da Política para Pessoa com Deficiência e pela Assessoria de Inovação da Sejuf, com desenvolvimento da Celepar.

“O cidadão vai poder entrar pelo portal e preencher todos os dados, a partir dai será gerada uma carteira digital. As informações coletadas serão empregadas na criação de um banco de dados que servirá para aprimorar os serviços já oferecidos. A pessoa também poderá imprimir a carteirinha, que vai conter um QRCode com todos os dados”, pontuou o presidente da Celepar, Leandro Moura.

Com o documento, cidadãos com espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Segundo o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Cortes, “essa é uma demanda antiga de vários municípios e com a provação da Lei Romeo Mion e a sanção do Governo Federal, o Paraná saiu na frente, pois a carteirinha garante inclusão e facilidade de impressão, dando condições dessas pessoas, famílias, mães de autistas, facilidade de identificação na hora de qualquer atendimento nas diversas áreas”.

“A carteira do autista é mais uma prova de que é possível viabilizar de forma rápida muitas ações que antes demoravam muito tempo, por conta da burocracia”, disse o assessor de Inovação da Sejuf, André Telles.

Romeo Mion – A emissão da Carteira do Autista pelo governo Ratinho Junior atende à lei federal nº 13.977/2019, publicada em 9 de janeiro no Diário Oficial da União. A lei foi originada por projeto de autoria da deputada Federal Rejane Dias, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro passado. Já na tramitação, a proposta ficou conhecida como Romeo Mion, que é autista e filho de Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.

SERVIÇO
www.carteiradoautista.pr.gov.br
Informações: cpdc@sejuf.pr.gov.br | 41 3210-2430

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Rede de voluntários Família Solidária arrecada doações em frente ao Shopping Mueller

arrecadando donativos com a rede de voluntários Família Solidária em frente ao Shopping Mueller até sexta-feira. E até mesmo os funcionários do shopping, que mesmo com o estabelecimento fechado continuam trabalhando internamente, também entraram nessa correte do bem e doaram alimentos – como foi o caso do segurança Celestino Santos. “Agradecemos a todos que ajudam, principalmente os mais humildes”, ressaltou o secretário Ney Leprevost, que esteve nesta terça-feira com a superintendente do Shopping, Daniela Baruch.

As doações (alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza) serão encaminhadas para instituições que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

O ônibus ficará em frente ao Shopping Mueller até sexta-feira (8), e está recebendo doações das 10h às 17h.

Até o momento, a rede Família Solidária já repassou quase 5 toneladas de alimentos; 1,3 mil itens de higiene/limpeza e 2 mil máscaras descartáveis para 40 instituições.

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Ney Leprevost apresenta Carteira do Autista nesta quarta-feira

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) do Governo do Paraná começa a emitir neste dia 6 de abril a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento será digital e gratuito, acessível em smartphones nos sistemas IOS e Android, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável. “O cadastro dos usuários deverá ser feito online e as informações coletadas serão empregadas na criação de um banco de dados que servirá para aprimorar os serviços já oferecidos, bem como na formulação e execução de políticas destinadas a esse público, especialmente nas áreas de educação, assistência social e saúde”, informa o secretário Ney Leprevost.

Segundo o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Sejjuf, Felipe Braga Cortes, o documento facilitará a identificação da pessoa autista, “já que os sinais e sintomas que indicam o espectro autista muitas vezes não são assimilados facilmente”.

A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pelo governo Ratinho Junior atende à lei nº 13.977/2019, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade aos serviços públicos de proteção aos portadores de TEA. “Vimos com muito bons olhos a sanção desta lei, pois vai facilitar a identificação de pessoas autistas e garantir prioridade de atendimento e o no acesso a serviços”, disse Ney.

O programa para o cadastramento e criação do banco de dados foi coordenado pelo Departamento da Política para Pessoa com Deficiência e pela Assessoria de Inovação da sejuf, com desenvolvimento da Celepar. Com o documento, portadores do espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Esses estabelecimentos, assim como os órgãos públicos, devem exibir o símbolo mundial da conscientização do TEA.

Apresentação– Nesta quarta-feira, às 14 horas, o secretário Ney Leprevost; o presidente da Celepar, Leandro Moura; o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Secretaria, Felipe Braga Cortes; e o assessor de Inovação, André Telles, apresentam a nova Carteira do Autista e mostram quais os procedimentos para solicitar o documento em uma transmissão ao vivo no facebook da Secretaria: www.facebook.com/sejufparana.

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Procon-PR muda procedimento e dá prazo de 10 dias para que empresas apresentem solução para reclamação dos consumidores

O Procon-PR vem atendendo normalmente o consumidor desde o início da pandemia do coronavírus, em março, através de várias plataformas online, de forma a evitar aglomerações. Como as audiências estão suspensas, o órgão, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, passou a notificar os fornecedores de produtos e serviços para que apresentem uma solução às reclamações formalizadas pelos consumidores num prazo máximo de 10 dias úteis.

“A medida excepcional, que evita aglomerações e preserva o consumidor, objetiva dar endereçamento às reclamações apresentadas pelos cidadãos, através dos processos administrativos já formalizados. Na prática, exige dos fornecedores a solução para o problema do consumidor sem que haja a necessidade de reunir as partes em audiências, o que é desaconselhável nesse momento”, avalia o secretário Ney Leprevost.

Além das reclamações individuais, o Procon-PR vem também investigando denúncias de preços abusivos, o que já gerou a notificação de mais de seiscentos estabelecimentos comerciais.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, alerta que a partir do recebimento das notificações os fornecedores devem manter contato com os consumidores para resolver o problema apresentado. Não havendo a solução nos prazos apontados, a empresa está sujeita a multas que variam de seiscentos a oito milhões de reais.

À medida em que as notificações são sendo emitidas, os consumidores são informados pelo Procon-PR por telefone telefônicos sobre o novo procedimento.

“É importante, após o recebimento das ligações do Procon-PR pelo consumidor, que estes fiquem atentos, já que os contatos realizados pelos fornecedores após o recebimento das notificações possivelmente se darão também por meio telefone”, finaliza Claudia.

Fique atento aos canais de Atendimento do Procon-PR!

CONSUMIDOR.GOV.BR:
https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?158704046

FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO (para reclamações contra empresas que não participem da plataforma consumidor.gov.br):
http://www.procon.pr.gov.br/m…/inscrit_quest/formulario.php…

DENUNCIE AQUI ABUSOS NOS PREÇOS DE PRODUTOS:
http://www.procon.pr.gov.br/m…/inscrit_quest/formulario.php…

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Secretaria de Justiça repassa em maio R$ 12 milhões para municípios socorrerem famílias afetadas pela pandemia

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná repassa neste mês de maio recursos da ordem de R$ 12 milhões, do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para famílias em situação de vulnerabilidade de todos os municípios paranaenses. A liberação foi aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). “É mais uma medida que tomamos para diminuir os efeitos dessa pandemia, que além da questão de saúde pública afeta as famílias também economicamente”, diz o secretário Ney Leprevost.

O “Incentivo Benefício Eventual COVID-19” compreende a ampliação da oferta de Benefícios Eventuais destinados a atender de maneira rápida e urgente demandas de ocorrências inesperadas, visando restabelecer de forma imediata as seguranças sociais à população que vivencia a situação temporária de vulnerabilidade social.

Os recursos para cada município variam de R$ 15.000 a R$ 400 mil, dependendo do número de famílias em situação de vulnerabilidade. Cada município, por sua vez, fará o repasse às famílias por meio dos Cras e Creas.

CONFIRA OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Abatiá (R$ 20 mil); Adrianópolis (R$ 20 mil); Agudos do Sul (R$ 25 mil); Almirante Tamandaré (R$ 65 mil);Campo Mourão Altamira do Paraná (R$ 20 mil); Alto Paraíso Pequeno (R$ 15 mil); Alto Paraná (R$ 30 mil); Alto Piquiri (R$ 30 mil); Altônia (R$ 35 mil) ; Alvorada do Sul (R$ 20 mil); Amaporã (R$ 20 mil) ; Ampére (R$ 25 mil); Anahy (R$ 15 mil); Andirá (R$ 35 mil); Ângulo (R$ 15 mil); Antonina (R$ 35 mil); Antônio Olinto (R$ 20 mil); Apucarana (R$ 80 mil); Arapongas (R$ 80 mil); Arapoti (R$ 35 mil); Arapuã (R$ 15 mil); Araruna (R$ 35 mil); Araucária (R$ 80 mil); Ariranha do Ivaí (R$ 15 mil); Assaí (R$ 30 mil); Assis Chateaubriand (R$ 44 mil); Astorga (R$ 40 mil); Atalaia (R$ 15 mil);

Balsa Nova (R$ 25 mil); Bandeirantes (R$ 44 mil); Barbosa Ferraz (R$ 35 mil); Barra do Jacaré (R$ 15 mil); Barracão (R$ 30 mil); Bela Vista da Caroba (R$ 15 mil); Bela Vista do Paraíso (R$ 35 mil);Bituruna (R$ 35 mil); Boa Esperança R$ 15 mil); Boa Esperança do Iguaçu (R$ 15 mil); Boa Ventura de São Roque (R$ 20 mil);Boa Vista da Aparecida (R$ 25 mil); Bocaiúva do Sul (R$ 35 mil); Bom Jesus do Sul (R$ 15 mil); Bom Sucesso (R$ 20 mil); Bom Sucesso do Sul (R$ 15 mil); Borrazópolis (R$ 25 mil); Braganey (R$ 15 mil); Brasilândia do Sul (R$ 15 mil);

Cafeara (R$ 15 mil); Cafelândia (R$ 35 mil);Cafezal do Sul (R$ 15 mil);Califórnia (R$ 25 mil);Cambará (R$ 40 mil);Cambé (R$ 65 mil);Cambira (R$ 25 mil);Campina da Lagoa (R$ 35 mil);Campina do Simão (R$ 20 mil);Campina Grande do Sul (R$ 50 mil);Campo Bonito R$ 15 mil);Campo do Tenente (R$ 25 mil); Campo Largo (R$ 50 mil); Campo Magro (R$ 35 mil);Campo Mourão ( R$ 65 mil); Cândido de Abreu (R$ 35 mil); Candói (R$ 30 mil); Cantagalo (R$ 30 mil); Capanema (R$ 25 mil); Capitão Leônidas Marques (R$ 35 mil); Carambeí (R$ 35 mil); Carlópolis (R$ 30 mil); Cascavel (R$ 115 mil); Castro (R$ 65 mil); Catanduvas (R$ 25 mil); Centenário do Sul (R$ 30 mil); Cerro Azul (R$ 35 mil); Céu Azul (R$ 25 mil); Chopinzinho (R$ 35 mil); Cianorte (R$ 50 mil); Cidade Gaúcha (R$ 25 mil); Clevelândia (R$ 35 mil); Colombo (R$ 90 mil); Colorado (R$ 25 mil); Congonhinhas (R$ 25 mil); Conselheiro Mairinck (R$ 15 mil); Contenda (R$ 30 mil); Corbélia (R$ 35 mil); Cornélio Procópio (R$ 44 mil); Coronel Domingos Soares (R$ 20 mil); Coronel Vivida (R$ 25 mil); Corumbataí do Sul (R$ 20 mil); Cruz Machado (R$ 35 mil); Cruzeiro do Iguaçu (R$ 15 mil); Cruzeiro do Oeste (R$ 35 mil); Cruzeiro do Sul (R$ 20 mil); Cruzmaltina (R$ 15 mil); Curitiba (R$ 400 mil); Curiúva (R$ 35 mil);

Diamante do Norte (R$ 20 mil);Diamante do Sul (R$ 15 mil); Diamante D’Oeste (R$ 20 mil); Dois Vizinhos (R$ 40 mil); Douradina (R$ 20 mil); Doutor Camargo (R$ 15 mil); Doutor Ulysses (R$ 20 mil);

Enéas Marques (R$ 20 mil); Engenheiro Beltrão (R$ 35 mil); Entre Rios do Oeste (R$ 15 mil); Esperança Nova (R$ 15 mil);Espigão Alto do Iguaçu (R$ 20 mil);

Farol (R$ 15 mil); Faxinal (R$ 35 mil); Fazenda Rio Grande (R$ 65 mil);Fênix (R$ 25 mil); Fernandes Pinheiro (R$ 20 mil); Figueira (R$ 30 mil); Flor da Serra do Sul (R$ 15 mil); Floraí (R$ 15 mil); Floresta (R$ 15 mil); Florestópolis (R$ 40 mil); Flórida (R$ 15 mil); Formosa do Oeste (R$ 15 mil); Foz do Iguaçu (R$ 115 mil); Foz do Jordão (R$ 20 mil); Francisco Alves( R$ 15 mil); Francisco Beltrão (R$ 50 mil);

General Carneiro (R$ 35 mil); Godoy Moreira ( R$ 15 mil); Goioerê (R$ 44 mil); Goioxim (R$ 25 mil); Grandes Rios (R$ 20 mil); Guaíra (R$ 40 mil); Guairaçá (R$ 20 mil); Guamiranga (R$ 20 mil); Guapirama (R$ 15 mil); Guaporema (R$ 15 mil); Guaraci (R$ 15 mil); Guaraniaçu (R$ 25 mil); Guarapuava (R$ 90 mil); Guaraqueçaba (R$ 30 mil); (Guaratuba R$ 50 mil);

Honório Serpa (R$ 20 mil);

Ibaiti (R$ 40 mil); Ibema (R$ 25 mil); Ibiporã (R$ 50 mil); Icaraíma (R$ 20 mil); Iguaraçu (R$ 15 mil); Iguatu (R$ 15 mil); Imbaú (R$ 30 mil); Imbituva (R$ 40 mil); Inácio Martins (R$ 35 mil); Inajá (R$ 15 mil); Indianópolis (R$ 20 mil); Ipiranga (R$ 30 mil); Iporã (R$ 30 mil); Iracema do Oeste (R$ 15 mil); Irati (R$ 50 mil); Iretama (R$ 30 mil); Itaguajé (R$ 15 mil); Itaipulândia (R$ 20 mil); Itambaracá (R$ 20 mil); Itambé (R$ 15 mil); Itapejara d’Oeste (R$ 25 mil); Itaperuçu (R$ 44 mil); Itaúna do Sul (R$ 15 mil); Ivaí (R$ 30 mil); Ivaiporã (R$ 40 mil); Ivaté (R$ 20 mil); Ivatuba (R$ 15 mil);

Jaboti (R$ 15 mil); Jacarezinho (R$ 44 mil); Jaguapitã (R$ 30 mil); Jaguariaíva (R$ 44 mil); Jandaia do Sul (R$ 35 mil); Janiópolis (R$ 20 mil); Japira (R$ 20 mil); Japurá (R$ 30 mil); Jardim Alegre (R$ 35 mil); Jardim Olinda (R$ 15 mil); Jataizinho (R$ 35 mil); Jesuítas (R$ 30 mil); Joaquim Távora (R$ 25 mil); Jundiaí do Sul (R$ 15 mil); Juranda (R$ 20 mil); Jussara (R$ 20 mil);

Kaloré (R$ 15 mil);

Lapa (R$ 44 mil); Laranjal (R$ 25 mil); Laranjeiras do Sul (R$ 40 mil); Leópolis (R$ 20 mil); Lidianópolis (R$ 20 mil); Lindoeste (R$ 20 mil); Loanda (R$ 35 mil); Lobato (R$ 15 mil); Londrina (R$ 250 mil); Luiziana (R$ 25 mil); Lunardelli (R$ 20 mil); Lupionópolis (R$ 25 mil);

Mallet (R$ 25 mil); Mamborê (R$ 35 mil); Mandaguaçu (R$ 35 mil); Mandaguari (R$ 40 mil); Mandirituba (R$ 35 mil); Manfrinópolis (R$ 15 mil); Mangueirinha (R$ 35 mil); Manoel Ribas (R$ 35 mil); Marechal Cândido Rondon (R$ 40 mil); Maria Helena (R$ 15 mil); Marialva (R$ 44 mil); Marilândia do Sul (R$ 25 mil); Marilena (R$ 25 mil); Mariluz (R$ 35 mil); Maringá (R$ 115 mil); Mariópolis (R$ 15 mil); Maripá (R$ 15 mil); Marmeleiro (R$ 35 mil); Marquinho (R$ 20 mil); Marumbi (R$ 15 mil); Matelândia (R$ 25 mil); Matinhos (R$ 44 mil); Mato Rico (R$ 15 mil); Mauá da Serra (R$ 30 mil); Medianeira (R$ 44 mil); Mercedes (R$ 15 mil); Mirador (R$ 15 mil); Miraselva (R$ 15 mil); Missal (R$ 30 mil); Moreira Sales (R$ 35 mil); Morretes (R$ 30 mil); Munhoz de Mello (R$ 20 mil);

Nossa Senhora das Graças (R$ 15 mil); Nova Aliança do Ivaí (R$ 15 mil); Nova América da Colina (R$ 15 mil); Nova Aurora (R$ 20 mil); Nova Cantu (R$ 20 mil); Nova Esperança (R$ 40 mil); Nova Esperança do Sudoeste (R$ 15 mil); Nova Fátima (R$ 30 mil); Nova Laranjeiras (R$ 30 mil); Nova Londrina (R$ 30 mil); Nova Olímpia (R$ 25 mil); Nova Prata do Iguaçu (R$ 25 mil); Nova Santa Bárbara (R$ 20 mil); Nova Santa Rosa (R$ 15 mil); Nova Tebas (R$ 25 mil); Novo Itacolomi (R$ 15 mil);

Ortigueira (R$ 44 mil); Ourizona (R$ 15 mil); Ouro Verde do Oeste (R$ 15 mil);

Paiçandu ( R$ 44 mil); Palmas (R$ 50 mil); Palmeira (R$ 35 mil); Palmital (R$ 35 mil); Palotina (R$ 35 mil); Paraíso do Norte (R$ 20 mil); Paranacity (R$ 25 mil); Paranaguá R$ (65 mil); Paranapoema (R$ 15 mil); Paranavaí (R$ 65 mil); Pato Bragado (R$ 15 mil); Pato Branco (R$ 50 mil); Paula Freitas (R$ 15 mil); Paulo Frontin (R$ 15 mil); Peabiru (R$ 30 mil); Perobal (R$ 15 mil); Pérola (R$ 20 mil); Pérola d’Oeste (R$ 15 mil); Piên (R$ 20 mil); Pinhais (R$ 80 mil); Pinhal de São Bento (R$ 15 mil); Pinhalão (R$ 20 mil); Pinhão (R$ 44 mil); Piraí do Sul (R$ 35 mil); Piraquara (R$ 65 mil); Pitanga (R$ 44 mil); Pitangueiras (R$ 15 mil); Planaltina do Paraná (R$ 20 mil); Planalto (R$ 30 mil); Ponta Grossa (R$ 115 mil); Pontal do Paraná (R$ 35 mil); Porecatu (R$ 25 mil); Porto Amazonas (R$ 15 mil); Porto Barreiro (R$ 15 mil); Porto Rico (R$ 15 mil); Porto Vitória (R$ 15 mil); Prado Ferreira (R$ 15 mil); Pranchita (R$ 15 mil); Presidente Castelo Branco (R$ 15 mil); Primeiro de Maio (R$ 25 mil); Prudentópolis (R$ 50 mil);

Quarto Centenário (R$ 15 mil); Quatiguá (R$ 20 mil); Quatro Barras (R$ 30 mil); Quarto Pontes (R$ 15 mil); Quedas do Iguaçu( R$ 44 mil); Querência do Norte (R$ 25 mil); Quinta do Sol (R$ 15 mil); Quitandinha (R$ 30 mil);

Ramilândia (R$ 15 mil); Rancho Alegre (R$ 15 mil); Rancho Alegre D’Oeste (R$ 15 mil); Realeza (R$ 30 mil); Rebouças (R$ 35 mil); Renascença (R$ 20 mil); Reserva (R$ 40 mil); Reserva do Iguaçu (R$ 25 mil); Ribeirão Claro 9R$ 25 mil); Ribeirão do Pinhal (R$ 40 mil); Rio Azul (R$ 25 mil); Rio Bom (R$ 15 mil); Rio Bonito do Iguaçu (R$ 40 mil); Rio Branco do Ivaí (R$ 15 mil); Rio Branco do Sul (R$ 44 mil); Rio Negro (R$ 35 mil); Rolândia (R$ 50 mil); Roncador (R$ 30 mil); Rondon R$ 20 mil); Rosário do Ivaí R$ 15 mil);

Sabáudia (R$ 15 mil); Salgado Filho (R$ 15 mil); Salto do Itararé (R$ 20 mil); Salto do Lontra (R$ 25 mil); Santa Amélia (R$ 15 mil); Santa Cecília do Pavão (R$ 15 mil); Santa Cruz de Monte Castelo (R$ 25 mil); Santa Fé (R$ 20 mil); Santa Helena (R$ 35 mil); Santa Inês (R$ 15 mil); Santa Isabel do Ivaí (R$ 15 mil); Santa Izabel do Oeste (R$ 25 mil); Santa Lúcia (R$ 15 mil); Santa Maria do Oeste (R$ 35 mil); Santa Mariana (R$ 35 mil); Santa Mônica (R$ 15 mil); Santa Tereza do Oeste (R$ 25 mil); Santa Terezinha de Itaipu (R$ 40 mil); Santana do Itararé (R$ 15 mil); Santo Antônio da Platina (R$ 44 mil); Santo Antônio do Caiuá (R$ 15 mil); Santo Antônio do Paraíso (R$ 15 mil); Santo Antônio do Sudoeste (R$ 35 mil); Santo Inácio (R$ 15 mil); São Carlos do Ivaí (R$ 20 mil); São Jerônimo da Serra (R$ 25 mil); São João (R$ 20 mil); São João do Caiuá (R$ 20 mil); São João do Ivaí (R$ 30 mil); São João do Triunfo (R$ 30 mil); São Jorge do Ivaí (R$ 15 mil); São Jorge do Patrocínio (R$ 15 mil); São Jorge d’Oeste (R$ 25 mil); São José da Boa Vista (R$ 20 mil); São José das Palmeiras (R$ 15 mil); São José dos (R$ 115 mil); São Manoel do Paraná (R$ 15 mil); São Mateus do Sul (R$ 44 mil); São Miguel do Iguaçu (R$ 40 mil); São Pedro do Iguaçu (R$ 15 mil); São Pedro do Ivaí (R$ 20 mil); São Pedro do Paraná (R$ 15 mil); São Sebastião da Amoreira (R$ 25 mil); São Tomé (R$ 20 mil); Sapopema (R$ 20 mil); Sarandi (R$ 50 mil); Saudade do Iguaçu (R$ 20 mil); Sengés (R$ 35 mil); Serranópolis do Iguaçu (R$ 15 mil); Sertaneja (R$ 20 mil); Sertanópolis (R$ 25 mil); Siqueira Campos (R$ 35 mil); Sulina (R$ 15 mil);

Tamarana (R$ 25 mil); Tamboara (R$ 20 mil); Tapejara (R$ 25 mil); Tapira (R$ 20 mil); Teixeira Soares (R$ 30 mil); Telêmaco Borba (R$ 44 mil); Terra Boa (R$ 20 mil); Terra Rica (R$ 35 mil); Terra Roxa (R$ 30 mil); Tibagi (R$ 35 mil); Tijucas do Sul (R$ 35 mil); Toledo (R$ 65 mil); Tomazina (R$ 15 mil); Três Barras do Paraná (R$ 25 mil); Tunas do Paraná (R$ 25 mil); Tuneiras do Oeste (R$ 20 mil); Tupãssi (R$ 25 mil); Turvo Pequeno (R$ 30 mil);

Ubiratã (R$ 40 mil);Umuarama (R$ 65 mil); União da Vitória (R$ 40 mil); Uniflor R$ (15 mil);Uraí (R$ 30 mil);

Ventania (R$ 25 mil); Vera Cruz do Oeste (R$ 20 mil); Verê (R$ 20 mil); Virmond (R$ 15 mil); Vitorino (R$ 15 mil);

Wenceslau Braz (R$ 35 mil);

Xambrê (R$ 15 mil).

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Adolescentes recebem aulas por Ensino a Distância nas Unidades Socioeducativa do Paraná

Os adolescentes das Unidades Socioeducativas do Paraná já estão tendo acesso às atividades escolares na forma de aulas não presenciais.

As aulas estão sendo realizadas com a utilização de diversos recursos, como videoaulas, disponibilizadas pela Secretaria de Educação; utilização de materiais impressos elaborados pelas equipes de pedagogos do Programa de Educação na Socioeducação (Proeduse) que atuam no Sistema Socioeducativo e encaminhados às Unidades; e a utilização de videoaula com propostas de atividades, gravadas pelos professores do Proeduse e disponibilizadas para os adolescentes.

As equipes e os professores das unidades estão viabilizando ainda outras ações e estratégias para que seja garantida a continuidade do processo letivo escolar aos adolescentes. “Neste momento, precisamos superar as dificuldades e aprimorar as estratégias, num processo de construção conjunta e contínua fazendo com os adolescentes possam dar andamento nos estudos”, explicou o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost.

De acordo com o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira, todas as ações e estratégias implementadas para a oferta de atividades escolares não presenciais nas Unidades Socioeducativas estão pautadas prioritariamente na manutenção da saúde dos adolescentes, dos profissionais e professores que atuam nas Unidades. “O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas será garantido, respeitando as regulamentações das secretarias da Justiça, da Educação e dos órgãos de saúde, considerando o contexto atual”.

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Ônibus da Agência do Trabalhador arrecada alimentos para instituições em frente ao Shopping Mueller

Nesta semana a unidade móvel da Agência do Trabalhador da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho está ajudando a rede de voluntários Família Solidária na arrecadação de donativos (alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza) em frente ao Shopping Mueller, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Todas as doações serão encaminhadas para instituições que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

Até o momento, a rede Família Solidária já repassou mais de 4 toneladas de alimentos; 1,3 mil itens de higiene/limpeza e 2 mil máscaras descartáveis para 40 instituições do estado.

Na semana passada, o ônibus esteve em frente ao Shopping Pátio Batel – cuja administradora, o Grupo Soifer, doou 400 cestas básicas.

DOAÇÃO EM TODO O ESTADO – As doações para a rede de voluntários Família Solidária devem ser encaminhadas aos escritórios regionais da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Em Curitiba, podem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de terça a sexta-feira das 13h às 17h.

Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 992143438, ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Emendas de Ney Leprevost para saúde começam a ser pagas e auxiliam municípios a combater o coronavírus

Seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral começam a receber recursos para a saúde provenientes de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Ney Leprevost, por meio de seu suplente, deputado Evandro Roman.

O total de pagamentos feitos essa semana chega a R$ 1,55 milhão: Itaperuçu (R$ 500 mil), Campina Grande do Sul (R$ 250 mil), Paranaguá (R$ 200 mil), Fazenda Rio Grande (R$ 200 mil), Pontal do Paraná (R$ 200 mil) e Matinhos (R$ 200 mil).

Com os valores, as prefeituras poderão adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) contra o coronavírus, como máscaras, luvas e álcool, e também custear a atenção básica nos postos de saúde.

Hospitais – Além disso, emendas de Leprevost também irão garantir o repasse de R$ 4,3 milhões para a compra de equipamentos para os Hospitais São Vicente; Liga Paranaense de Combate ao Câncer, Hospital Erasto Gaertner, Sociedade Hospitalar Angelina Caron, Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Pequeno Príncipe) e para o Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Paraná, além de instituições com o a Apacn (Apoio à Criança com Câncer) e a Gerar (Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional). Essas emendas deverão ser empenhadas em breve pelo Ministério da Saúde.

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Força-Tarefa Infância Segura deflagra blitz educativa para abordar a violência doméstica em condomínios

A primeira blitz educativa e orientativa em condomínios para abordar a violência doméstica e a importância de notificá-la foi realizada nesta quinta-feira (30/04) pela Força-Tarefa Infância Segura, vinculada à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), com a participação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e do Conselho Tutelar de Curitiba, em parceria com o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR). “O objetivo é orientar os condomínios sobre o que fazer quando for detectada uma situação de violência”, explicou o coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi.

Ação foi determinada pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Ney Leprevost, de acordo com a Lei Estadual 20.145/2020, sancionada em março pelo governador Ratinho Junior, que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar os órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de violência doméstica e familiar.

Durante a blitz, os agentes da operação orientaram e tiraram dúvidas nos condomínios residenciais e comerciais, por meio de seus síndicos e ou administradores devidamente constituídos, para que quando houver em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, adotem as providências cabíveis.

De acordo com o síndico Júnior Landin, “essa orientação é fundamental para que a gente possa orientar melhor nossos moradores e para que mantenham a tranquilidade, harmonia entre si e para que não precisa tomar medidas mais drásticas fazendo este contato com os canais de denúncia de violência doméstica, mas se caso for preciso que eles saibam quais são os canais para denunciar”.

“Essa ação veio colaborar com o embasamento dos síndicos, muitas vezes o síndico observa ou tem a informação do condômino sobre alguma violência, seja ela contra mulher, criança, adolescente ou idoso, mas muitas vezes ele teme tomar providências, pois deve ter certeza daquilo que está acontecendo, então a blitz foi de extrema importância para mostrar que qualquer um pode fazer a denuncia”, explicou a presidente do Secovi-PR, Siomara Freitas Kaltowski.

CANAIS PARA DENÚNCIA – Em caso de emergência policial ou necessidade imediata ou socorro rápido, as pessoas devem ligar para o telefone 181 (Disque Denúncia) ou para o 190 da Polícia Militar (ou no app 190).

Outros canais de denúncia, telefones de plantão e-mails e endereços úteis que podem ser utilizados para comunicação de violência domestica e familiar:

Em caso de violência contra criança e adolescente, denuncie pelo Nucria: 3270-3370 ou pelo e-mail nucriadenuncia@pc.pr.gov.br

Conselho Tutelar de Curitiba: Disque 156 e Aplicativo Curitiba 156

Em caso de violência contra a mulher, denuncie para a Delegacia da Mulher, pelo telefone: 32198600, ou pelo e-mail dpmulhercapital@pc.pr.gov.br

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho entrega 5,3 mil EPI’s e mil litros de produtos de limpeza para o Pequeno Cotolengo

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) repassou nesta quinta-feira (30/04) aproximadamente 5,3 mil itens de equipamentos de proteção individual (EPI’s) ao Pequeno Cotolengo, em Curitiba. Os materiais – máscaras, luvas, tocas e aventais descartáveis – foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), provenientes de doações de parcelas do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, e servirá para o atendimento emergencial devido à pandemia do coronavírus.

“Esses equipamentos estão sendo destinados para o uso na instituição, no intuito de diminuir os riscos de contaminação pelo Covid-19”, disse o secretário Ney Leprevost. A entrega foi feita ao diretor da instituição, padre Renaldo Amauri Lopes, pelo assessor da Diretoria Geral da Sejuf, Sayto Gama.

Fundado por São Luis Orione na Itália, o Pequeno Cotolengo chegou em Curitiba em 1965 e recebe pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais) de todas as idades e de qualquer região do estado do Paraná, que foram abandonadas por suas famílias, sofreram maus tratos ou viviam em situação de risco. São cerca de 220 assistidos que recebem na instituição acolhimento, educação e saúde, tudo feito com muito carinho para oferecer qualidade de vida a cada um deles.

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Ônibus da Agência do Trabalhador recebe doações de alimentos em frente ao Pátio Batel nesta quinta, sexta e sábado

A unidade móvel da Agência do Trabalhador da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná vai ajudar a Família Solidária na arrecadação de donativos para instituições que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade.

Esta semana o ônibus está em frente ao shopping Pátio Batel, em Curitiba, de quarta a sábado das 10h às 17h. Na próxima semana, a unidade estará em frente ao Shopping Mueller, no mesmo horário, de segunda a sexta-feira, informou o secretário Ney Leprevost.

O próprio Grupo Soifer, administrador do Pátio Batel, anunciou nesta quarta-feira a doação de 400 cestas básicas.
Até o momento, a rede Família Solidária já repassou 3,5 toneladas de alimentos; 1,3 mil itens de higiene/limpeza e 2 mil máscaras descartáveis para 40 instituições de Curitiba.

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Secretaria da Justiça e Trabalho integra Comitê de Gestão de Crise do Ministério da Economia para proteção da saúde do trabalhador durante o coronavírus

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, recebeu nesta quinta-feira (29/04) o superintendente Regional do Trabalho no Paraná do Ministério da Economia, Paulo Kroneis, e o chefe da Fiscalização do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Wanderley, oportunidade em que formalizaram a Secretaria para integrar o Comitê para Gestão de Crise da Covid-19, em relação a proteção a saúde do trabalhador.

Com isso, a pasta passa a participar do comitê e desenvolverá ações de cunho preventivo e orientativo em relação às medidas anunciadas pelo secretário Ney Leprevost durante o período de pandemia do coronavírus, salvaguardando a saúde e as condições de trabalho dos funcionários nas empresas do Paraná.

Participaram da reunião a chefe do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda da Sejuf, Suelen Glinski, o coordenador da Rede das Agências do Trabalhador do Paraná, Walmir dos Santos e o diretor de Justiça, Trabalho e Cidadania da Sejuf, Paulo Sena.

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho apoia “Festival Unidos pela Vida” em prol dos hospitais

Dez hospitais filantrópicos de Curitiba se uniram para um grande evento cultural para arrecadar fundos que ajudem na manutenção de suas unidades, cujos custos cresceram exponencialmente devido à pandemia de coronavírus. O festival online “Unidos pela Vida” será realizado no dia 16 de maio e conta com o apoio institucional da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira ao secretário Ney Leprevost por representantes das dez instituições: Hospital Cajuru, Erasto Gaertner, Madalena Sofia, Evangélico/Mackenzie, São Vicente, Cruz Vermelha, Pequeno Príncipe, Nossa Senhora das Graças, Pequeno Cotolengo e Santa Casa de Curitiba.

“Serão seis horas de transmissão com muitos shows musicais e informação pelas tevês Paraná turismo e Evangelizar, além das redes sociais”, explicou Eduardo de Oliveira Filho, gerente de projetos do Nossa Senhora das Graças e um dos organizadores do festival. Dentre as atrações já confirmadas estão Rafa Gomes, a dupla Álvaro e Daniel e os padres Joãozinho e Zezinho.

“Essas instituições prestam um serviço inestimável para a sociedade paranaense, e nessa hora todos que puderem devem ajudar”, disse o secretário Ney Leprevost.

Além da Sejuf, o evento conta com o apoio da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), da Associação Evangelizar e da Arquidiocese de Curitiba.

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho lança cartilha de cuidados com as crianças durante a pandemia

Em parceria com o Secovi, Força-Tarefa Infância Segura fará, juntamente com o Nucria e o Conselho Tutelar, blitz educativas em condomínios para alertar sobre a violência doméstica

A suspensão das aulas e o isolamento social devido ao coronavírus exige dos pais e parentes importantes mudanças de hábitos para lidar com as crianças dentro de casa. Além disso, a reclusão pode resultar num aumento dos conflitos familiares e, consequentemente, da violência contra as crianças e os adolescentes. Pensando nisso, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho lançou nessa quarta-feira um Guia digital com orientações e cuidados com crianças e adolescentes em tempos de pandemia.

O material, elaborado pelo Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente, será enviado para toda a rede de proteção à criança no estado e estará disponível também no site da Sejuf, aborda questões comportamentais e de higiene, mas também mostra como reconhecer sinais de violência doméstica e como denunciá-las. “Esse aspecto é muito importante, pois esse momento de reclusão acendeu um sinal amarelo sobre um possível aumento da violência doméstica”, disse o secretário Ney Leprevost ao apresentar o material.

Segundo os números do Disque Denúncia 181 do Governo do Estado, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes cresceram 12% de janeiro a abril de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. “É importante lembrar que, além dos filhos, é preciso ficar atento ao que se passa em seu condomínio ou na sua rua, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de cuidar das crianças é não apenas da família e do poder público, mas de toda a comunidade”, ressaltou a chefe do Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente, Ângela Mendonça.

Orientação em condomínios – Além de apresentar a cartilha, Leprevost anunciou o início de ações educativas em condomínios para abordar a violência doméstica e a importância de notificá-la. A Lei Estadual 20.145/2020, sancionada em março pelo governador Ratinho Junior, determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem os órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de violência doméstica e familiar.

A primeira blitz será realizada nesta quinta-feira pela Força-Tarefa Infância Segura, com a participação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e do Conselho Tutelar de Curitiba, em parceria com o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR).

“O objetivo é orientar os condomínios sobre o que fazer quando for detectada uma situação de violência”, explicou o coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi. “O papel do síndico será muito importante nesse contexto, e essa ação da Secretaria será muito fundamental porque eles ainda têm muitas dúvidas sobre como agir nesses casos”, disse a advogada do Secovi, Juliana do Rocio Vieira.

Segundo a delegada do Nucria, Helen Victer, a reclusão causada pela pandemia já gerou um aumento significativo no número de Boletins de Ocorrência por violência contra crianças e adolescentes. “Por isso é muito importante divulgar o Disque 181 e o telefone de plantão da Delegacia, 3270-3370. Sem a participação de todos, a gente não tem como investigar esses crimes”, ressaltou.

Participaram também da apresentação a delegada do Sicride, Patrícia Nobre, e o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Abade.

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Ônibus do Trabalho vai estar nesta quarta e quinta em frente ao Pátio Batel arrecadando alimentos para instituições apoiadas pela rede Família Solidária

A rede de voluntários Família Solidária estará com uma unidade móvel para ajudar na arrecadação de donativos para instituições que atendem crianças, adolescentes, famílias e deficientes em vulnerabilidade social e pessoal. Esta semana (quarta e quinta-feira) o ônibus estará em frente ao shopping Pátio Batel, das 10h às 17h.

Na próxima semana, a unidade estará em frente ao Shopping Mueller, no mesmo horário, de segunda a sexta-feira. O ônibus foi cedido pela Agência do Trabalhador, da secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná .

Até o momento, a rede Família Solidária já repassou 3,5 toneladas de alimentos; 1,3 mil itens de higiene/limpeza e 2 mil máscaras descartáveis para 40 instituições de Curitiba.

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho entrega 3 mil e 600 EPI’s para Asilo São Vicente

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento da Pessoa Idosa, repassou nesta terça-feira (28) aproximadamente 3,6 mil itens de equipamentos de proteção individual (EPI’s) ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Os materiais – máscaras, luvas, tocas e aventais – foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar) para o atendimento emergencial na pandemia do coronavírus.

“Esses equipamentos estão sendo destinados para o uso dos profissionais e idosos da instituição, no intuito de diminuir os riscos de contaminação pelo Covid-19”, disse Ney Leprevost, secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do governo Ratinho Junior.

O Asilo São Vicente hoje é responsável pelo atendimento de 150 idosos e conta com 170 funcionários.

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Adolescentes recebem atendimentos e consultas médicas por videochamadas nas Unidades de Socioeducação do Paraná

Consultas médicas, atendimentos técnicos e encontros familiares estão sendo realizados por videoconferência e têm sido importantes para a garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Paraná. As videochamadas foram implementadas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf) devido à necessidade do distanciamento social para preservar a saúde, tanto dos adolescentes quanto dos profissionais que atuam nas unidades ou estão em trabalho remoto.

As videochamadas para consultas médicas fazem com que os adolescentes e servidores evitem o deslocamento para atendimentos na rede pública de saúde e consequente exposição às áreas com risco de contágio. O trabalho dos técnicos em teletrabalho também é importante para a manutenção do processo reflexivo iniciado com o adolescente e a manutenção da execução do seu Plano Individual de Atendimento.

De acordo com o secretario Ney Leprevost, a ideia de implantar este modelo de visitas, atendimentos e consultas virtuais surgiu a partir da necessidade de garantir os vínculos entre os adolescentes, suas famílias e profissionais durante a pandemia do coronavírus.
Para o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo em exercício da Sejuf, Amilton de Oliveira, o momento exige que se pense em todas as possibilidades para garantir o atendimento e amenizar os impactos do distanciamento social para os adolescentes. “Pelos relatos que tenho recebido das Unidades, o uso da videochamada tem gerado situações de muita emoção entre adolescentes e suas famílias”, enfatiza.

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho entrega 9 mil litros de álcool 70% para instituições sociais

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) entregou na última semana aproximadamente 9 mil litros de álcool líquido 70% para 98 entidades para assepsia preventiva contra o Coronavírus. “O governo Ratinho Junior trabalha em parceria com instituições para socorrer os mais vulneráveis”, afirmou, Ney Leprevost, secretário da Justiça do governo Ratinho Junior.

As entidades que já receberam o produto são:

•Associação Moradores de Atenas I

•Amas Menonitas

•Associação Santa Rita cássia lar Iracy

•Abelhinhas de Santa Rita de Cassia

•Associação de Educação Familiar e Social do Paraná

•Associação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias

•Associação Batista de Ação Social

•Associação Cmei Acácias

•Lar dos Meninos São Luiz

•Começo de Vida

•Casa de apoio Santana

•Comunhão espírita Cristã de Curitiba

•Centro de prevenção e recuperação: o caminho, a verdade e a vida

•Federação com as Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana

•Laboratório Central do Estado

•Associação São Martinho

•Associação da Horta Santa Rita

•Pró Renal

•União Paranaense de Apoio a Criança com Câncer

•Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino

•Lar o Bom Caminho

•Associação Criarum

•ABBA Promoção Social

•Associação Guadalupana de Educação Lassalista

•Associação Sagrada Família de Nazaré

•Associação Lar Criançarteira

•Associação Padre João Roberto Ceconello

•Grupo Esperança

•Associação dos Moradores Conjunto Moradias Cajuru

•Hospital Cajuru

•Escritório Regional de Curitiba

•Hospital São Vicente

•Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo

•Lar Moisés

•Associação Casa do Pai

•Obras Social da Igreja do Evangelho Quadrangular

•Casa de Recuperação Nossa Vida

•Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba

•Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial

•Associação do Deficiente Motor

•Associação Paranaense de Apoio a Criança com Neoplastia

•Associação dos Deficientes Físicos do Paraná

•Pastoral da Pessoas Idosa de Curitiba

•Pastoral da Criança – Organismo de Ação Social da CNBB

•Lar Batista Esperança

•Associação Beneficente Curitibana

•Provopar Estadual

•Associação Comunitária Presbiteriana

•Irmandade Evangélica Betânia

•Comunidade Hermon

•Cáritas Brasileira

•Associação Feminina de Amparo ao Deficiente e Recém Nascido

•Instituto Madalena Sofia

•Instituto de Habitação e Orientação do Excepcional do Paraná

•Casa Lar Tio Rodrigo

•Casa Redentor

•Casa dos Pobres São João Batista

•Instituto Social Vó Durvina

•Fraternidade de Aliança Toca de Assis

•Central Integrada de Apoio Familiar Pastor Rubens de Castro

•Associação Alírio Pfiffer

•Associação de Assistência a Mucoviscidose no Paraná

•Fundação de Assistência à Criança Cega

•Congregação Missionário do Santíssimo Redentor

•Ação Social do Paraná

•Arquiconfraria das Mães Cristãs – Recanto Santa Fé

•Associação Betânia Coração de Maria

•Associação Curitibana de Apoio e Integração do Excepcional

•Associação Fênix

•Associação Paranaense do diabético juvenil

•Fundação Francisco Bertoncello

•Instituto Ciência e Fé

•Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional

•Associação Iniciativa Cultural Passos da Criança

•Comunhão Espirita Cristã de Curitiba

•Fundação Iniciativa

•Lar Batista Esperança

•Lar Herminia Scheleder

•Lar Dona Vera

•ACRIDAS

•Lar Infantil Sol Amigo

•Província Bras. Congr. São Vicente de Paula

•Associação Cristã Mennonita

•Associação de Moradores do Conjunto Atenas II

•Associação dos Deficientes Visuais do Paraná

•Vida Promoção Social

•Centro de Assistência Social Divina Misericórdia

•Confederação Evangélica se Assistência Social do Paraná

•Instituto Paranaense dos Cegos

•Socorro aos Necessitados

•Centro de Ação Social São Francisco de Assis

•Lar Antonia

•Associação Feminina De Proteção a Maternidade

•Casa de Repouso Luz Divina

•Pequeno Príncipe

•Erasto Gaertner e Liga Paranaense de Combate ao Câncer

•Santa Casa de Curitiba

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Rede de voluntários ‘Família Solidária’ arrecada doações para instituições sociais em todo o Paraná

A rede de voluntários Família Solidária já repassou 3,5 toneladas de alimentos, 1,3 mil itens de higiene/limpeza e 2 mil máscaras descartáveis para 40 instituições. As doações foram feitas por empresas que abraçaram a causa e fizeram uma boa ação neste momento de pandemia pelo coronavírus.

A partir dessa semana a Rede estará recebendo doações em todo Estado e cada ajuda é importante para que mais instituições sejam atendidas. “Neste momento reforçamos o apelo para que mais empresas e pessoas físicas de todo o Paraná doem alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza, que serão repassados a entidades beneficentes prioritárias que acolhem crianças, adolescentes, famílias e deficientes em vulnerabilidade social e pessoal”, ressaltou o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost. Mais 11 mil máscaras doadas pelo Instituto Renault e Unilehu serão distribuídos esta semana juntamente com os kits merenda que estão sendo entregues nas escolas estaduais, através da Superintendência Geral de Ação Social .

Além destas empresas, diversos outros parceiros já enviaram doações, como Vitao, Potencial, Rumo Logística; Água Serra do Atlântico, Stop Hunger, Trevo Embalagens, Curitiba Comedy Club, Grande Oriente Brasil Paraná, Benemar Representações, Siloti e Condomínio London Village, além de pessoas físicas.

Como doar – As doações para a rede de voluntários Família Solidária devem ser encaminhadas aos escritórios regionais da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Em Curitiba, podem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de terça a sexta-feira das, 13h às 17h (esta semana apenas até quinta-feira, devido ao feriado do Dia do Trabalho na sexta).

Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 992143438, ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Ney Leprevost anuncia reabertura dos atendimentos presenciais nas Agências do Trabalhador do Paraná para auxiliar no seguro-desemprego

O benefício deve ser primeiro solicitado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”; depois o atendimento presencial deve ser agendado no site da Secretaria

A partir desta segunda-feira (27/04), as Agências do Trabalhador do Paraná vão retomar o atendimento presencial exclusivamente para atendimento sobre o seguro-desemprego, e apenas com horário agendado. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost.

“As agências estarão reabertas a partir de segunda-feira das 8h às 17, única e exclusivamente para auxiliar os trabalhadores no que diz respeito ao pedido do seguro-desemprego. Mas o cidadão só poderá entrar na agência com horário previamente agendado no site da Secretaria e usando máscara protetora”, explicou Leprevost.

Passos – Para solicitar o Seguro-Desemprego, o trabalhador deve seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é preciso baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, que é gratuito, preencher seu cadastro e habilitar o Seguro Desemprego na seção “Benefícios”. Finalizado o processo, aparecerá a mensagem “Aguardando liberação no posto”.

A partir daí, o trabalhador deve ainda agendar seu horário para o atendimento presencial pelo agendamento online no site da Sejuf: www.justica.pr.gov.br/trabalho.

“No caso de acontecer alguma divergência ou erro com algum documento, ou durante o preenchimento, o trabalhador deve entrar em contato via telefone com a Agência do Trabalhador da sua cidade ou entrar em contato pelo chat do trabalhador no site http://sac.trabalho.pr.gov.br/ e tirar suas dúvidas. Os profissionais de plantão estão recebendo a documentação desses trabalhadores e já fazem o acerto para liberação deste benefício”, explica Ney.

Vagas de emprego – As agências atenderão presencialmente apenas para pedidos de Seguro-Desemprego, mas o serviço de procura de vagas de trabalho continua a ser prestado online, por meio do pelo aplicativo SINE FÁCIL. Os empregadores estão cadastrando as vagas normalmente, e os trabalhadores podem pesquisar no aplicativo as vagas abertas na sua cidade.

Baixe o aplicativo da CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (Disponível gratuitamente para Androide e iOS.)

Baixe o aplicativo SINE FÁCIL (Disponível gratuitamente para Androide e iOS.)

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Governo do Paraná fortalece Força-Tarefa Infância Segura

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, entregou nesta sexta-feira (24/04) 8 veículos Renault Duster novos adquiridos pelo governo Ratinho Junior para serem usados em ações da Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança. “Temos que fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Paraná e dar agilidade para a equipe da Força-Tarefa para agir, principalmente no caso de denúncias”, disse o secretário.

Os carros foram adquiridos por meio do programa Paraná Seguro, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A entrega simbólica das chaves foi feita por Leprevost ao chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi. “É um importante reforço para o trabalho de nossas equipes”, disse Hayashi. Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da região Leste do Paraná, Airton Oliveira, e o representante do Conselho Tutelar de Curitiba, João Carlos Pires de Camargo Alves.

Leprevost lembrou que nestes tempos de isolamento social, com as famílias em casa o tempo todo, aumentam os casos de violência doméstica. “Por isso é importante ficarmos todos atentos. Além do Disque 181, do Governo do Estado, que recebe de forma anônima denúncias no caso de suspeita de violência, maus tratos ou abuso, também disponibilizamos o e-mail infancia.segura@sejuf.pr.gopv.br”, finaliza Ney.

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Advogado apresenta reivindicações sobre escolas particulares

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, recebeu nesta quinta-feira (23), em audiência, o advogado Leandro Consalter Kaucher, que representou pais de alunos de colégios e escolas particulares de Curitiba e Região.

Na oportunidade foram apresentadas ao secretário reclamações sobre prestação de serviços das instituições de ensino durante a pandemia de coronavírus. As reivindicações apresentadas por ele estão sendo encaminhadas para análise do Procon-PR.

Para reclamar o consumidor pode acessar a plataforma consumidor.gov.br, ou pelo site do Procon-PR: http://www.procon.pr.gov.br/

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Secretaria da Justiça e Ministério da Economia deflagram operação contra fraudes trabalhistas

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná vem recebendo diversas denúncias em relação a eventuais fraudes trabalhistas. Para acompanhar e fiscalizar essa situação uma nova operação integrada com a Inspeção Federal do Trabalho do Ministério da Economia, a Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria da Saúde e com a Polícia Militar, foi deflagrada nesta quinta-feira (23), contra fraudes à MP 936 – que visa pagar benefício emergencial àqueles funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida, durante a pandemia do coronavírus.

“Estamos atuando em defesa dos bons empresários e trabalhadores do Paraná, pois neste momento em que todos estão passando por sacrifícios não é possível admitirmos que alguém de ma fé, por ganância esteja executando fraudes”, ressaltou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

Foram fiscalizados seis estabelecimentos de Curitiba e região. “Nós verificamos algumas denúncias que o empregado teve o contrato suspenso ou sua jornada reduzida e mesmo assim empresa passou a receber o benefício, e o funcionário continua trabalhando em tempo integral, ou o mesmo não teve a suspensão de fato realizada”, disse o chefe do Departamento de Justiça da Sejuf, Felipe Hayashi.

Eduardo Reiner, auditor fiscal do Ministério da Economia, explica que “os estabelecimentos foram notificados para que possamos ter o acesso aos documentos necessários e assim pode gerar o auto de infração, caso seja constatada a irregularidade, além de poder gerar uma infração trabalhista, como também um crime de estelionato, ou até mesmo um desvio de recurso público”.

Para saber mais sobre à MP 936 acesso o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

CANAL DE DENÚNCIA – Em caso de suspeitas de fraudes trabalhistas o funcionário pode registrar sua denuncia pelo email: justiça@sejuf.pr.gov.br

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Secretaria da Justiça mantém plantão para atendimento psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência durante a pandemia

Por determinação do secretário Ney Leprevost, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho está mantendo um plantão para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Centro de Referência no Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM).

O período de confinamento têm imposto às famílias o isolamento social. Com isso, os agressores passam mais tempo no espaço doméstico e tendem a responder com violência a situações cotidianas. “A violência doméstica, que sempre apresentou índices alarmantes, infelizmente aumentou neste período, fazendo com que ações voltadas à prevenção e ao auxílio das vítimas sejam prioridades”, afirmou Mara Sperandio, chefe do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher.

No CRAM, estão sendo oferecidos os atendimentos psicológico e jurídico totalmente gratuitos. Para maiores informações ou marcar horário de atendimento, basta ligar para o telefone 41.3338.1832 ou comparecer pessoalmente na Rua do Rosário, 144, Centro de Curitiba, das 13 às 17 horas. O atendimento psicológico é feito às 2ª, 4ª e 6ª feiras e, o atendimento jurídico, às terças e quintas.

Violência – O Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher informa ainda, que em caso de violência doméstica os canais de denúncia são os telefones 180 (nacional) e 181 (estadual), que funcionam 24 horas por dia. O disque denúncia 181 está num ambiente seguro, com certificação digital, para que possa fazer sua denúncia com total tranquilidade. Não é necessário se identificar e o sigilo das informações será preservado.

Caso o crime que deseja denunciar esteja acontecendo no momento da denúncia, o recomendado é ligar para o 190 – telefone do serviço de emergência da Polícia Militar do Paraná.

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Rede de voluntários Família Solidária recebe doações de álcool glicerinado e produtos de limpeza

Nesta quarta-feira a rede de voluntários Família Solidária, idealizada pela Secretaria de Justiça Família e Trabalho para dar auxílio ao Departamento de Assistência social no atendimento a entidades, recebeu importantes doações. O Grupo Potencial, da Lapa (PR) enviou 400 litros de álcool glicerinado 80%, e a empresa Água da Serra, de Santa Catarina, cedeu 1.200 garrafas plásticas de 330 ml, já rotuladas. A equipe de voluntários está fazendo o engarrafamento e em seguida a distribuição ás instituições cadastradas.

Já a Rumo, a maior operadora de ferrovias do Brasil, com sede na Vila Oficinas (Curitiba), entregou um caminhão com produtos de higiene e limpeza, como desinfetante, sabonete líquido, multiuso e hipoclorito. “É um momento de união e solidariedade. A doação de quatro mil litros de produtos de limpeza para a Rede Família Solidária reforça nosso compromisso em contribuir com a sociedade em ações que contribuam para a prevenção e saúde da população”, disse o vice-presidente de operações da Rumo, Daniel Rockenbach.

“Agradecemos às empresas que estão colaborando, e cada vez mais se engajando para ajudar os paranaenses que mais precisam. A crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus está exigindo muita solidariedade de toda a sociedade”, disse o secretário Ney Leprevost.

Como doar – As doações para a Rede Família Solidária devem ser encaminhadas aos escritórios regionais da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Em Curitiba, devem ser entregues no Centro de Recebimento de Doações na Paróquia São Braz (Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz), de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo whatsapp (41) 992143438 ou pela página da Rede Família Solidária no Facebook.

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Secretaria de Justiça vai reforçar medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, consumidores e comerciantes

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, recebeu nesta segunda-feira (20) uma reivindicação do presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, Leocides Fornazza, para que sejam reforçadas medidas de prevenção no enfrentamento do coronavírus, no sentido de que, os estabelecimentos comerciais que estão funcionando.

Pensando na saúde e na proteção dos trabalhadores, dos clientes e dos próprios comerciantes, o secretário Ney Leprevost expedirá uma nova normativa para o assunto e determinou ao Departamento de Justiça que fiscalize o cumprimento das medidas sanitárias, como fornecimento de máscaras e de álcool em gel.

Participou também da reunião o presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná (UGT), Paulo Rossi.

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Ney Leprevost doa 1/3 do salário para vítimas do coronavírus e faz desafio do bem aos colegas

O deputado federal e secretário de Estado da Justiça , Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, anunciou que está doando 1/3 (um terço) do seu salário para socorro a vítimas do coronavírus. “É a contribuição pessoal que posso dar no momento, além do meu trabalho incessante aqui na Sejuf auxiliando aos que sofrem nesta pandemia”.

No Paraná, o governador Ratinho Junior, o vice Darci Piana e diversos secretários de estado do Paraná já estão fazendo isto. Leprevost, como deputado federal eleito, tem seus vencimentos pagos pelo Câmara Federal.

“Se vários deputados federais, prefeitos e vice prefeitos de capitais, senadores, ministros e diretores de estatais doarem também 1/3 de seus salários, o valor irá se tornar imenso e muita gente será ajudada. Lanço aqui, a eles, um desafio do bem: doem o mesmo percentual ou, de preferência, e se puderem, até mais”, disse Leprevost.

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Secretaria de Justiça informa que desde o início da pandemia, Procon-PR já registrou mais de 16 mil atendimentos

O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), já registrou desde o início da pandemia do coronavírus mais de 16 mil atendimentos pelos diversos canais oferecidos pelo órgão de defesa do consumidor. Pela plataforma consumidor.gov.br – serviço oferecido pelo Procon-PR e que permite ao consumidor reclamar online –, houve um aumento de aproximadamente 30% em relação ao mês anterior à pandemia.

Só sobre preços abusivos, o Procon-PR recebeu mais de 2.800 denúncias de consumidores, o que é um número bastante significativo. “Os registros estão sendo triados e, ao todo, já houve mais de 600 estabelecimentos notificados”, alerta o secretário Ney Leprevost, que tem acompanhado de perto as ações de fiscalização do órgão.

Leprevost esclarece ainda que o trabalho de apuração é bastante complexo e serão analisadas notas fiscais de compra e venda de produtos apresentadas pelos estabelecimentos notificados. “As notas se referem a períodos anteriores e concomitantes à pandemia”, explicou.

“Se constatada a prática abusiva, os fornecedores estão sujeitos à multas que variam de R$ 800 a R$ 8 milhões”, disse a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.
Claudia orienta ainda que o primeiro caminho a ser utilizado pelos consumidores é a plataforma consumidor.gov.br. “Participam do serviço mais de 670 empresas, entre elas todas as operadoras de telefonia, bancos, financeiras, companhias aéreas, grandes redes de varejo. Uma vez realizado o registro, a empresa tem o prazo de 15 dias para dar uma resposta ao consumidor. Mas as respostas sempre acontecem em prazo menor”, conta.

Caso a empresa contra a qual o consumidor precisar reclamar não participe da plataforma consumidor.gov.br, o Procon-Pr oferece ainda dois outros serviços, que estão disponíveis no página do Procon-Pr, nos seguintes links:

FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO – www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=24

DENUNCIE AQUI ABUSOS NOS PREÇOS DE PRODUTOS – www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=23&fbclid=IwAR3x-a2Kqlj0WIuEeKrjYQ2o9bXnyHEuFJfFjzeV3CUbUrmTTp5XP6rYP6Y

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Secretaria da Justiça, Família e Trabalho entrega mais de 1.000 litros de álcool para instituições

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) entregou nesta segunda-feira (20) mais 1.000 litros de álcool 70% para 13 instituições que atendem idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. “A previsão é que pra essa semana ainda sejam entregues 4,8 mil litros para mais 65 entidades de Curitiba e região”, ressaltou o secretário Ney Leprevost.

A entrega faz parte da distribuição dos 52 mil litros de álcool 70% que serão usados para a assepsia de instituições, Centros Socioeducativos e outros órgãos onde pode haver circulação de pessoas.

Entidades que receberam o produto nesta segunda-feira:

• Associação Moradores de Atenas I
• Amas Menonitas
• Associação Santa Rita cássia lar Iracy
• Abelhinhas de Santa Rita de Cassia
• Associação de Educação Familiar e Social do Paraná
• Associação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias
• Associação Batista de Ação Social
• Associação Cmei Acácias
• Começo de Vida
• Casa de apoio Santana
• Comunhão espírita Cristã de Curitiba
• Centro de prevenção e recuperação: o caminho, a verdade e a vida
• Federação com as Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana

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Mesmo com pandemia mundial, agências do trabalhador do Paraná têm mais de 2 mil vagas de emprego pela internet

Mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais nas Agências do Trabalhador, e com várias empresas paralisadas devido à pandemia de coronavírus, as vagas de empregos em estabelecimentos de serviços considerados essenciais estão sendo ofertadas normalmente pela internet. Esta semana, por exemplo, são mais de 2 mil vagas abertas cadastradas no sistema no Paraná – sendo cerca de 200 em Curitiba e 300 na Região Metropolitana da capital.

Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que ofertam ou procuram vagas podem utilizar o site empregabrasil.mte.gov.br. Os trabalhadores podem procurar vagas também pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Androide e iOS).

Supermercados e call centers, por exemplo, têm uma rotatividade alta e são os setores que mais estão contratando no momento. “Por mais que neste período de crise haja um aumento no desemprego, temos muitas empresas disponibilizando vagas pelo sistema das agências do Trabalhador do Paraná”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Estado Ney Leprevost. “Importante que essas empresas que seguem abertas respeitem sempre as as normas de proteção de saúde dos seus empregados”, ressaltou Ney.

Números positivos – Em março, mesmo com a pandemia, as Agências do Trabalhador do Paraná colocaram 10.286 mil trabalhadores no mercado. Além da ação proativa determinada pelo secretário Ney Leprevost na captação de vagas para intermediação, puxaram o bom desempenho os setores de abates de aves e suínos e fumageiro, que não interromperam as contratações por causa do coronavírus. Para se ter uma ideia, em março de 2019, 7.547 pessoas foram colocadas no mercado pelas Agências do Trabalhador.

O atendimento de cada Agência do Trabalhador do estado é feito pelas prefeituras municipais, com supervisão do Governo do Estado – exceto a de Curitiba, que é de responsabilidade do Departamento do Trabalho e Geração de Renda da Sejuf. A Agência do Trabalhador de Curitiba continua atendendo pelo telefone, ajudando na intermediação de vagas online e tirando dúvidas dos trabalhadores. Os telefones são: 41-3883-2214 (Seguro Desemprego), 41-3883-2218 (vagas) e 41-3883-2207 (empresas).

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Secretaria da Justiça expede normativa de proteção a saúde de trabalhadores e clientes de delivery e motofretes

O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf-PR), Ney Leprevost, expediu nova normativa para as empresas que operam com serviços de delivery e motofretes no Estado se adequarem as recomendações de proteção contra o coronavírus.

De acordo com a resolução 107/2020-GS/Sejuf, as empresas deverão fornecer EPIs para todos os funcionários, inclusive máscaras duplas e luvas adequadas e disponibilizar álcool em gel, nível 70% para que os entregadores possam higienizar as mãos e também seus veículos, as mochilas usadas nas entregas e as máquinas de cartões de crédito/débito.

Também caberá as empresas promover a conscientização para que os entregadores mantenham uma distância razoável para evitar o contato físico com os clientes. No caso de edifícios, a recomendação é restringir o acesso às portarias ou portas de entrada, evitando que os profissionais da entrega utilizem elevadores, escadas e outras instalações de uso comum.

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Secretaria de Justiça integra comitê do Ministério da Economia para tratar do coronavírus

O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf-PR), Ney Leprevost, comunicou nesta sexta-feira que a Sejuf representará o Estado do Paraná no Comitê Regional da Inspeção do Trabalho para Crise da COVID-19, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná – SRT/PR vinculada ao Ministério da Economia.

A iniciativa tem como objetivo reforçar as ações nacionais e agilizar as tomadas de decisões para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Uma das atribuições do Comitê será a fiscalização do trabalho dentre os serviços públicos e as atividades essenciais, estruturando o diálogo com empregadores e trabalhadores para orientá-los em relação às medidas de prevenção, privilegiando a proteção dos funcionários, a manutenção do emprego, da renda e da atividade produtiva.

A Interlocução Institucional do Governo do Estado do Paraná será feita pelo chefe do departamento de Justiça, Felipe Hayashi, e pela chefe do departamento de Trabalho, Suelen Glinsk Rodrigues dos Santos, ambos da Sejuf.

Também integram o Comitê:

– Coordenação da Auditoria Fiscal do Trabalho do Estado do Paraná: Bruno Carlo Wanderley – Auditor Fiscal – Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho e Rubens Patruni Filho – Auditor Fiscal – Chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho;

– Coordenação no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná: Paulo Kroneis – Superintendente Regional do Trabalho e Ricardo Honório – Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento;

– Interlocução com Gerências Regionais do Trabalho do Estado: Daniel Galdino – Auditor Fiscal – Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho em Londrina/PR;

– Interlocução com Órgãos de Saúde: Vanise Cleto Murta – Auditora Fiscal do Trabalho na Gerência Regional em Ponta Grossa e Luana Francesca Badalotti De Geroni – Auditora Fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho;

– Interlocução com Entidades Sindicais e Órgãos de Classe: Eduardo Reiner – Auditor Fiscal do Trabalho.

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Ney Leprevost destina 5,8 milhões em emendas para a área da saúde

O deputado federal Ney Leprevost, atual secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná garantiu o repasse de R$ 5,8 milhões em emendas, por meio de seu suplente, deputado Evandro Roman, para a área de saúde – especialmente para o combate ao coronavírus.

Os recursos já empenhados, no valor de R$ 1,5 milhão, serão destinados ao combate do coronavírus nos municípios de Itaperuçu, Campina Grande do Sul, Paranaguá, Fazenda Rio Grande, Pontal do Paraná e Matinhos.

Em Curitiba, o repasse de R$ 4,3 milhões será para a compra de equipamentos para os Hospitais São Vicente; Liga Paranaense de Combate ao Câncer, Hospital Erasto Gaertner, Sociedade Hospitalar Angelina Caron, Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Pequeno Príncipe) e para o Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Paraná.

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Ney Leprevost pede ao Banco Central a redução dos juros bancários durante o coronavírus

O deputado federal, Ney Leprevost, encaminhou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, solicitando rigor na fiscalização das taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros como forma de contraprestação à injeção de recursos feita pelo Governo Federal no próprio sistema financeiro e na economia em geral.

“As instituições financeiras que irão repassar estes valores ao contribuinte têm o dever de fazê-lo a juros mais baixos, caso contrário, os interesses privilegiados por estes recursos serão os dos banqueiros e não os da nação brasileira”, argumenta Leprevost. A taxa média de juros cobrada no cheque especial em 2019 foi de 302,5%. Já o juro médio do cartão de crédito rotativo fechou em 318,9% ao ano. Por outro lado, o lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil com ações na Bolsa cresceu 18% em 2019, na comparação com o ano anterior. Os ganhos acumulados somaram R$ 81,5 bilhões ante R$ 69,1 bilhões em 2018.

Todas as medidas apresentadas pelo Governo no campo da economia, ressalta o documento assinado por Leprevost, visam combater os efeitos colaterais causados pela pandemia do coronavírus, sobretudo o desemprego, sendo por intermédio das instituições financeiras que o cidadão usufruirá destas medidas. “Para que este fim seja alcançado, é necessário que os bancos façam a liberação destes valores aos cidadãos brasileiros com as menores taxas de juros possíveis, barateando os empréstimos e o uso do cheque especial, por exemplo, visto que os recursos públicos utilizados nestas operações de crédito são justamente oriundos do próprio contribuinte”, finaliza Ney.
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Paraná continua garantindo leite para 110 mil crianças por mês durante a pandemia

O programa Leite das Crianças, que engloba ações das secretarias de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), da Agricultura e do Abastecimento (Seab), da Educação (Seed) e da Saúde (Sesa), continua beneficiando famílias paraenses mesmo durante a pandemia de coronavírus e a paralisação das aulas nas escolas estaduais.

Pelo programa, as famílias em vulnerabilidade com crianças entre 6 e 36 meses podem retirar o produto nos estabelecimentos de ensino da rede estadual. Atualmente, 110 mil crianças são atendidas em todo o Paraná. O programa beneficia ainda 5 mil produtores rurais. “É um programa extremamente importante no combate à desnutrição infantil, além de fomentar a agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda aos paranaenses”, destaca o secretário Ney Leprevost.

No governo Ratinho Junior, o Leite das Crianças representa uma ação de assistência social que visa tanto atender às famílias com filhos entre 6 e 36 meses, em situação de vulnerabilidade, quanto o fomento e incremento das atividades da agricultura familiar, propiciando melhor qualidade de vida no campo e na cidade, reduzindo as desigualdades sociais.

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Secretaria da Justiça viabiliza 280 mil EPI’s para instituições que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) vai entregar a partir da próxima semana 277.780 equipamentos de proteção individual (EPI’s) que serão destinados para 264 instituições de longa permanência que atendem idosos, crianças e pessoas com deficiência de todo o estado, para Unidades de Socioeducação e também às 216 Agências do Trabalhador do Paraná. Os materiais serão distribuídos pelos 24 Escritórios Regionais da Sejuf.

Serão entregues máscaras, luvas, toucas, aventais, óculos de proteção e álcool em gel 500 ml para abastecer, em meio à pandemia do coronavírus, os setores que atendem idosos, Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade e profissionais das Agências do Trabalhador.

“Esses materiais que ajudarão na proteção em relação ao risco de contaminação entre os profissionais que exercem suas funções em meio a pandemia”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

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Gestão Ratinho Junior/ Ney Leprevost viabiliza respiradores infantis através do Conselho da Criança

Por solicitação do secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), aprovou em reunião ordinária o repasse de R$ 880 mil para a aquisição de respiradores para UTI’s pediátricas e neonatais do Paraná. “Estamos viabilizando com a secretaria de saúde a aquisição destes respiradores, que representam uma esperança para os pacientes gravemente afetados pelo novo coronavírus”, explicou o secretário, lembrando que nem mesmo os sistemas de saúde dos países mais ricos do mundo estão equipados com a quantidade que a pandemia da Covid-19 pode exigir.

A aquisição será feita pelo governo Ratinho Jr através da Secretaria de Estado da Saúde e serão beneficiados hospitais infantis de Curitiba, Maringá e Apucarana.

A presidente do Cedca, Angela Mendonça, explica que com o recurso disponibilizado será possível aquisição de mais 15 respiradores. “É um número bom. E, além de apresentarem tecnologia moderna para o tratamento de pacientes da Covid-19, poderão ser usado pelas casas de saúde também em outros pacientes internados na UTI”, afirmou.

Em casos graves, a Covid-19 pode provocar pneumonia, produzindo um processo inflamatório que atinge os pulmões e faz com que os pacientes percam a capacidade respiratória, necessitando de suporte ventilatório. Assim, os respiradores, ou ventiladores, são fundamentais para tratar casos graves e gravíssimos da doença. Normalmente, esses equipamentos estão disponíveis apenas em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).

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Secretário de Justiça cede 40 veículos novos para combate ao coronavírus no Paraná

Devido à pandemia, o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Ney Leprevost, determinou a cessão temporária de 40 veículos para serem utilizados pelo Governo do Paraná no combate ao coronavírus.

Os carros, modelo Volkswagem Gol, foram adquiridos antes da crise gerada pelo Covid19 para serem utilizados nos Centros de Socioeducação e Unidades Socioeducativa do Paraná. “Recebemos os carros hoje e já e colocamos à disposição do governador Ratinho Junior para usar em outras áreas do governo, estipuladas por ele, para auxiliar nas ações de combate ao coronavírus”, disse Ney.

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Igrejas e Exército vão ajudar Governo do Paraná na entrega de vouchers de cesta básica

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, se reuniu nesta quinta-feira com pastores de diversas igrejas evangélicas que ajudarão o Governo do Paraná, assim como a Igreja Católica, na distribuição dos vouchers de produtos da cesta básica a famílias vulneráveis de todo o estado afetadas pela epidemia de coronavírus.

Os vouchers, chamados de Cartões Comida Boa, será entregue a um milhão de famílias paranaenses, conforme anunciou o governador Ratinho Junior. “A coordenação com as igrejas está sendo feita pelo Coronel Suildo, nosso assessor militar aqui na Sejuf. Até o final da próxima semana os vales já estarão nas mãos das mães e pais de família para poderem trocar por alimentos, afirmou Ney”.

Além de fazer o alinhamento com as igrejas, Leprevost também garantiu a participação do Exército para garantir a segurança nos locais que serão utilizados como pontos de entrega dos vouchers na capital, onde há o maior número de beneficiários.

“O comandante da 5ª Divisão de Exército, General Carlos Penteado, nos atendeu prontamente e garantiu a presença de soldados nas igrejas que distribuirão os cartões na próxima semana”, finalizou.

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Rede Família Solidária recebe doação de 13 mil máscaras que serão destinadas a entidades sociais

A rede de voluntários Família Solidária da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) recebeu nesta quinta-feira (16) a doação de 13 mil máscaras que serão destinadas a entidades sociais prioritárias que acolhem crianças, adolescentes, família e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social e pessoal. A entrega simbólica foi feita pela Universidade Livre Eficiência Humana (Unilehu) e pelo Instituto Renault ao secretário Leprevost, no Centro de Recebimento de Doações da rede de voluntários Família Solidária (Paróquia São Braz, na Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz, Curitiba).

“Essas máscaras serão repassadas para entidades e famílias em situação de vulnerabilidade social pela Rede Família Solidária. Essa é mais uma boa contribuição neste momento tão complicado em que vivemos. Por isso pedimos que a sociedade paranaense continue ajudando quem mais precisa”, explicou o Leprevost.

A Unilehu foi a responsável pela confecção das máscaras e o Instituto Renault realizou o repasse financeiro para a produção. Em parceria, repassaram o produto a rede para ajudar as instituições.

“Em nossa instituição social temos várias unidades e setores de inclusão, uma delas é uma fábrica que faz a qualificação profissional de costureiros de Curitiba, e com essa pandemia decidimos usar essa estrutura para confeccionar essas máscaras que serão utilizadas por instituições que mais precisam”, disse a presidente da Unilehu, Andrea Koppe.

Segundo a diretora do Instituto Renault, Graziela Pontes, “esse é o momento de contribuir cada vez mais e mostrar que a gente faz parte dessa sociedade como um todo e poder ajudar as pessoas. Temos que preservar a saúde e segurança da população e é com esse foco que estamos contribuindo para que mais pessoas possam se prevenir neste momento”.

A rede de voluntários Família Solidária foi criada em 2019 pelo secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho para dar suporte ao Departamento de Assistência Social no atendimento a entidades que acolhem crianças, adolescentes, famílias e deficientes em vulnerabilidade social e pessoal.

COMO DOAR – Os interessados podem fazer a doação diretamente pelo CRD/Paróquia São Braz, Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz, a partir de segunda-feira, das 12h às 17h. Ou doar pela internet, por meio do Facebook da rede de voluntários Família Solidária. Doações de pequenas quantidades podem ser feitas pelo aplicativo Paraná Solidário, disponível gratuitamente no APP Store e Google Play e fazer sua doação.

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Em tempos de coronavírus é possível ajudar o próximo sem precisar sair de casa

Desde o início da pandemia de coronavírus, o aplicativo Paraná Solidário – uma ferramenta do Governo do Paraná desenvolvida pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e pela Celepar – já registrou a doação de mais de 1.600 itens, como alimentos, eletroeletrônicos, material de limpeza e higiene, vestuário, móveis, brinquedos e livros. “O momento é de solidariedade. Orientamos e fazemos o pedido para que as pessoas baixem o aplicativo e doem sem sair de casa, assim ajudam quem mais precisa e praticam uma boa ação neste momento tão turbulento”, diz o secretário Ney Leprevost.

Com o aplicativo é possível doar a instituições cadastradas álcool em gel e outros produtos de higiene e limpeza, fundamentais na luta contra a transmissão do coronavírus. Ao todo já são 453 instituições e 2.472 doadores cadastrados.

A ONG Escolhidos por Deus para Servir, de Curitiba, desenvolve várias atividades em comunidades e já recebeu diversas doações pelo aplicativo. “Para nossa instituição essas doações são de grande valor. Desde o ano passado temos conseguido abençoar várias famílias por meio do Paraná Solidário. Então essas boas ações têm nos ajudado muito, e precisamos desse apoio cada vez mais”, ressalta a presidente da instituição, Cenir Terezinha Montieri Teixeira.

BOAS PRÁTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA – A curitibana Roseli Fátima de Souza Acosta, do bairro Cajuru, conheceu o aplicativo pela TV e decidiu experimentar para fazer uma doação. “Em casa já estava acumulando algumas roupas, até que vi a notícia do aplicativo, me interessei, fiz o cadastro e doei algumas roupas e calçados. Acho muito importante ajudar o próximo, ainda mais agora sabendo que têm pessoas que precisam mais que a gente de ajuda e pelo aplicativo fica mas fácil, a pessoa vai juntando o que pode ser doado e depois seleciona pra qual entidade doar”.

COMO DOAR – O aplicativo paranaense, lançado na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, conecta doadores de todo o estado a entidades beneficentes, facilitando as doações para quem precisa de ajuda.

Para usar e fazer uma doação, basta baixar gratuitamente o app na Apple Store ou no Google Play no seu celular.

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Rede Família Solidária entrega donativos a entidades que atendem idosos, crianças e pessoas com deficiência

A Rede Família Solidária da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho entregou nesta quinta-feira donativos arrecadados pela a entidades assistenciais cadastradas no Nota Paraná ou no aplicativo Paraná Solidário para atendimento gerado durante a pandemia de coronavírus.

Foram entregues ovos de Páscoa, produtos de higiene, alimentos não-perecíveis e hortifrutis para a Associação de Moradores Tramontina, Renascer, Associação Família de Maria, Instituto Semeando a Paz, Lar Sol Amigo, Associação Vila Ivaí, Anjo do Bem da CIC, Associação Caiçara e Pequeno Cotolengo, Pequeno Príncipe, Clube de Mães Mercês e Artistas de Rua.

A Rede Família Solidária segue arrecadando alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza. Na Paróquia São Braz, foi criado o Centro de Recebimento de Doações (CRD) para receber grandes quantidades de doações de empresas e de pessoas físicas.

As doações poderão ser feitas na Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz, no sábado pela manhã ou a partir de segunda-feira, das 13 às 17h.

Doações de pequenas quantidades podem ser feitas pelo aplicativo Paraná Solidário, disponível gratuitamente no APP Store e Google Play.

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Leprevost aceita ideia do MP-PR e encaminha projeto de lei que destina R$ 19,5 milhões do Fundo do Consumidor para a saúde

LEPREVOST ACEITA IDEIA DO MP-PR E ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DESTINA 18,5 MILHÕES DO FUNDO DO CONSUMIDOR PARA A SAÚDE

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, está encaminhando ao governador Ratinho Junior uma proposta de alteração na lei para remanejar recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – atualmente em R$ 20,6 milhões – para os fundos estaduais da Saúde e da Assistência Social, de forma que o montante seja utilizado em ações de combate ao coronavírus e atendimento às famílias afetadas durante a pandemia.

No que tange à saúde, a proposta atende a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, encaminhada à Sejuf e também à Secretaria de Saúde (Sesa) pelo promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, com o intuito de auxiliar os Planos Nacional e Estadual de Contingenciamento. A proposta atende também à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que editou recomendação sobre a necessidade de ser promovida a “priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus”.

“Estamos vendo famílias desesperadas tanto por questões de saúde quanto por não terem mais condições de autossustento e utilizar esses recursos para esse fim agora é uma questão humanitária”, explica Leprevost.

O Fundo Estadual do Consumidor é formado por receitas advindas de multas aplicadas pelo Procon-PR, decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos pelo MP-PR.

Os três fundos – do Consumidor, da Saúde e da Assistência Social –, ainda de acordo com o CNMP, têm a mesma natureza jurídica e contábil, o que permite o remanejamento.

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Ney Leprevost emite normativa para que empresas de limpeza pública forneçam luvas e máscaras aos trabalhadores

Após a constatação de que trabalhadores da limpeza pública de várias cidades paranaenses estão executando suas tarefas sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para se evitar o contágio pelo coronavírus, o secretário da Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost assinou nova normativa determinando que as empresas do ramo forneçam luvas, viseiras e máscaras a todos os trabalhadores, além de álcool gel 70%.

“Decidimos elaborar essa resolução após receber uma série de denúncias, documentadas, de que os coletores de lixo de Curitiba estariam trabalhando sem proteção . Não é justo deixar os trabalhadores da limpeza pública expostos aos perigos do coronavírus. Isto caracteriza-se como risco grave à saúde pública”, explica Ney Leprevost.

O secretário espera contar com a ajuda dos prefeitos do Paraná para que cobrem das empresas a adoção de medidas urgentes para proteger os trabalhadores que limpam as cidades e recolhem o lixo gerado nas residências e empresas.

O texto explicita ainda que as empresas o setor devem “adotar medidas para impedir que a contaminação se propague entre seus trabalhadores, seguindo as normativas de combate ao Covid-19 (coronavírus), no Estado do Paraná”.

A resolução deverá vigorar enquanto perdurar o estado de emergência nacional ou o estado de calamidade estadual pelo Covid-19.

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Ney Leprevost deflagra operação de proteção à saúde dos trabalhadores em empresas essenciais

Fiscalizar estabelecimentos considerados serviços essenciais para averiguar se estão cumprindo as medidas recomendadas pelo Governo do Estado e evitar a proliferação do coronavírus foi o foco da nova operação integrada da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), em parceria com a Secretaria da Saúde, Aifu – Ação Integrada de Fiscalização Urbana; Polícia Militar e a Inspeção Federal do Trabalho do Ministério da Economia. Foram fiscalizados nesta quarta-feira (08/04) oito estabelecimentos – dentre eles, Agências bancárias, Farmácias e Distribuidoras de Medicamentos de Curitiba e região.

A blitz faz parte de mais uma operação determinada pelo secretário da Sejuf, Ney Leprevost, devido ao grande recebimento de denúncias sobre as condições de trabalho dos funcionários e inspeções sanitárias nos estabelecimentos. “Já foram recebidas em torno de 150 denúncias específicas em relação a condição de trabalho nesses estabelecimentos específicos”, disse Leprevost.

De acordo com o chefe do Departamento da Justiça da Sejuf, Felipe Hayashi, há recomendações e normas expedidas para cumprimento das medidas de boas práticas de higiene e saúde determinadas pelo Governo e expedidas pela Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. “Essa fiscalização é necessária para que os serviços essenciais possam continuar sem prejudicar o fornecedor, seus funcionários e seus clientes. Se o estabelecimento não estiver cumprindo as medidas será notificado”.

Para o auditor fiscal do Trabalho, Eduardo Reiner, representando a Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia é necessário verificar se as empresas estão tomando as medidas corretas quanto a não propagação do coronavírus. “Caso as empresas não estejam cumprindo com a recomendação de boas práticas expedida pelo Governo Federal e Estadual e tenha risco grave e eminente de contaminação, o estabelecimento pode ser até interditado e autuado mediante ao pagamento de multa”.

Para denúncias, a Secretaria da Justiça disponibiliza o e-mail justica@sejuf.pr.gov.br

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Ney Leprevost assina resolução para coibir abusos no preço do leite e proteger trabalhadores da produção leiteira durante o coronavírus

Em virtude das reclamações de consumidores por conta de preços abusivos cobrados pelo leite no comércio, e também para salvaguardar os direitos dos trabalhadores da pecuária leiteira e indústrias de laticínios, o secretário da Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost assinou nova resolução com recomendações para os integrantes da Cadeia Produtiva do Leite no Estado do Paraná – ou seja, as atividades de produção, industrialização, distribuição e comercialização do alimento para uso humano e veterinário.

O texto estabelece que as empresas da cadeia do leite devem preservar o emprego e a renda de seus trabalhadores, bem como garantir a continuidade das atividades laborais e reduzir o impacto social decorrente da pandemia de coronavírus.

Em relação ao consumidor final, a resolução prevê, em outro parágrafo, que as empresas da cadeia do leite garantam a manutenção dos preços praticados anteriormente ao Estado de Emergência decorrente do coronavírus.

Procon – Por conta das denúncias de abusos nos preços, o Procon notificou na última semana supermercados e indústrias de laticínios para que apresentem uma justificativa para o aumento do preço do leite. As empresas notificadas precisam apresentar as notas fiscais ao órgão, pois a constatação da abusividade se dará a partir da comparação do preço de compra e venda dos produtos em meses anteriores e o preço de compra e venda nas últimas semanas. Empresas que abusarem do consumidor estão sujeitas a multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.

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Ney Leprevost repassa R$ 147 mil para Associação Evangélica Cristo Redentor, que atende crianças em Almirante Tamandaré

O secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho assinou nesta segunda-feira (06), termo de fomento que prevê a transferência de recursos no valor de R$ 147.864,00 para o Projeto Dorcas, administrado pela Associação Evangélica Cristo Redentor de Almirante Tamandaré.

O montante será aplicado em programas que transformam a vida de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social na região metropolitana de Curitiba. Além de refeições diárias, o projeto propicia reforço escolar, aulas de música e movimento escoteiro.

“Estamos acelerando os processos de repasses de recursos para não deixar crianças em situação de risco durante a quarentena”, disse Leprevost.

Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

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Ratinho Junior e Ney Leprevost viabilizam mais R$ 12 milhões para municípios socorrerem vulneráveis durante a pandemia

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná vai repassar mais R$ 12 milhões do Fundo Estadual de Assistência social (Feas) para famílias em situação de vulnerabilidade nos municípios paranaenses. A liberação foi aprovada “ad referendum” pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) na quinta-feira (02/04). “É mais uma medida urgente que tomamos para socorrer pessoas que estão em situação de extrema pobreza,” diz o secretário Ney Leprevost.

O chamado “Incentivo Benefício Eventual COVID-19” compreende a ampliação da oferta de Benefícios Eventuais destinados a atender de maneira rápida e urgente demandas de ocorrências inesperadas, visando restabelecer de forma imediata as seguranças sociais à população que vivencia a situação temporária de vulnerabilidade social.

Os recursos para cada município variam de R$ 15.000 a R$ 400 mil, dependendo do número de famílias em situação de vulnerabilidade. Cada município, por sua vez, fará o repasse às famílias por meio dos Cras e Creas.

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Doações destinadas a entidades sociais prioritárias começam a ser recebidas pela Rede Família Solidária

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) começou a receber nesta segunda-feira (05/04) doações de alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza e cobertores que serão repassadas pela Rede Família Solidária da Sejuf a entidades beneficentes prioritárias. Somente neste primeiro dia uma tonelada já foi recebida. A ação faz parte das medidas de boas práticas adotadas e determinadas pelo secretário da Sejuf, Ney Leprevost, neste período intenso de pandemia.

Em parceria com a Paróquia São Braz, foi aberto o Centro de Recebimento de Doações (CRD) para receber de empresas e pessoas físicas, grandes quantidades de doações. “Fazemos um apelo as empresas e as pessoas físicas para que enviem doações. Os mais humildes são os mais necessitados e a Sejuf está de mangas arregaçadas aqui com servidores e jovens voluntários fazendo esse trabalho de arrecadação”, explicou Leprevost.

Toda a arrecadação será direcionada para as entidades cadastradas no Nota Paraná ou no aplicativo Paraná Solidário. Outras entidades, que não possuem cadastro, podem fazer a inscrição na página da Rede Família Solidária no Facebook, bastando acrescentar o número do CNPJ.

Também está sendo aceita a colaboração de Voluntários Digitais, para divulgar as ações da rede e juntar doadores. Basta entrar na página da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – www.justica.pr.gov.br , ou no Facebook Rede Família Solidária, copiar as matérias relacionadas e direcionar aos amigos.

A Rede Família Solidária, criada pelo secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho para dar suporte ao Departamento de Assistência Social no atendimento a entidades que acolhem crianças, adolescentes, famílias e deficientes em vulnerabilidade social e pessoal.

‘Faça uma boa ação’ – O empresário e corretor de seguros Cristiano Romagnolli ficou sabendo pela internet da possibilidade de fazer uma boa ação e fez a doação neste primeiro momento de álcool líquido 70, que é uma prioridade no momento e também de alimentos perecíveis, arroz, feijão que são essenciais. “A gente sabe que toda e qualquer doação é importante. Isso também é um incentivo para que outros empresários e amigos doem. Queremos fomentar essa boa ação de modo que todos entrem nessa corrente do bem e possam ajudar quem mais precisa”, disse Cristiano.

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Secretário de Justiça Ney Leprevost vai expedir normativa para que empresas que prestam serviços de coleta de lixo para as prefeituras forneçam epis para seus trabalhadores

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, assina nesta segunda feira, as 17 hs, uma normativa estabelecendo que as concessionárias de limpeza pública disponibilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus trabalhadores .

A decisão foi tomada por Leprevost, após receber uma série de denúncias de que os coletores de lixo da capital estariam trabalhando sem proteção .

De acordo com o despacho de Leprevost, “não é justo deixar os trabalhadores da limpeza pública expostos aos perigos do coronavírus. Este descaso de algumas concessionárias caracteriza – se como risco grave a saúde pública”, afirmou.

O secretário disse que espera poder contar com a ajuda dos prefeitos do Paraná para que ajudem a cobrar das empresas , pagas com o dinheiro do contribuinte, a adoção de medidas urgentes para proteger os trabalhadores que limpam as cidades e recolhem o lixo gerado nas residências e empresas.

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Normativa do secretário de Justiça estabelece que concessionárias de limpeza pública forneçam máscaras de proteção para seus trabalhadores

O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, assina na segunda feira uma normativa estabelecendo que as concessionárias de limpeza pública disponibilizem máscaras de proteção aos seus trabalhadores .

De acordo com o despacho de Leprevost, “não é justo deixar os trabalhadores da limpeza pública expostos aos perigos do coronavírus. Este descaso de algumas concessionárias caracteriza – se como risco grave a saúde pública”, afirmou.

O secretário disse que espera poder contar com a ajuda dos prefeitos do Paraná para que ajudem a cobrar das empresas , pagas com o dinheiro do contribuinte, a adoção de medidas urgentes para proteger os trabalhadores que limpam as cidades e recolhem o lixo das residências e empresas.

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Rede Família Solidária começa a receber doações que serão destinadas a entidades para auxiliar afetados pelo do coronavírus

Com a pandemia do coronavírus se intensificando pelo Paraná, muitas instituições beneficentes estão precisando de apoio, devido à falta de itens considerados essenciais para os cuidados diários das pessoas atendidas. Para isso, a Rede Família Solidária foi acionada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho para receber doações de alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza e cobertores que serão repassadas a entidades prioritárias. “Estamos intensificando o serviço voluntário para ajudar um número maior de organizações que estão passando dificuldades pela crise do Coronavírus”, explicou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

Em parceria com a Paróquia São Braz, foi criado o Centro de Recebimento de Doações (CRD) para receber grandes quantidades de doações de empresas e de pessoas físicas. Toda a arrecadação será direcionada para as entidades cadastradas no Nota Paraná ou no aplicativo Paraná Solidário. Outras entidades, que não possuem cadastro, podem fazer a inscrição na página da Rede Família Solidária no Facebook, bastando acrescentar o número do CNPJ.

“Outras contribuições continuam a ser feitas pelo aplicativo Paraná Solidário, que direciona as doações diretamente para a entidade escolhida, sem intermediários”, explica a coordenadora da Rede Família Solidária, Elaine Esmanhotto.

Não haverá doação para pessoas físicas nos locais de arrecadação. Todas serão encaminhadas às instituições cadastradas.

COMO DOAR – Os interessados podem fazer a doação diretamente pelo CRD/Paróquia São Braz, Rua Antônio Escorsin, 1840 – São Braz, ou doar pela internet, por meio do da página da Rede Família Solidária (também para cadastrar novas entidades): https://www.facebook.com/Rede-Fam%C3%ADlia-Solid%C3%A1ria-881693428851143.

Doações de pequenas quantidades podem ser feitas pelo aplicativo Paraná Solidário, disponível gratuitamente no APP Store e Google Play e fazer sua doação.

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Gestão de Ney Leprevost inova com atendimentos das Agências do Trabalhador via chat online

Com a suspensão do atendimento presencial das 216 Agências do Trabalhador do Paraná, em virtude das medidas adotadas pelo Governo do Paraná para reforçar os cuidados contra a proliferação do coronavírus, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Emprego e Renda, disponibiliza uma nova ferramenta para atendimento ao trabalhador e empregador – o Chat do Trabalhador – criado como um canal de comunicação e orientação entre trabalhadores e profissionais das Agências do Trabalhador.

No chat, os empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine fácil e Paraná Serviços, vão receber o suporte técnico no ato da dificuldade, fazendo com que o trabalhador consiga chegar ao seu destino, seja para acionar o seguro desemprego, bem como, realizar o encaminhamento e oferta para vagas de emprego. Para acessar o chat, basta entrar no link: http://www.justica.pr.gov.br/Trabalho.

O intuito do secretário da Sejuf, Ney Leprevost, é de amenizar as dificuldades dos trabalhadores que neste momento de coronavírus não estão conseguindo ser atendidos adequadamente, como era na forma presencial nas agências. “Nos preparamos para realizar o trabalho remoto e estamos prontos para dar todo o suporte necessário ao trabalhador e empregador”.

“Essa é mais uma ferramenta para que o trabalhador possa ser atendido da maneira mais rápida de segunda a sexta das 8h às 17h”, explicou o gerente da Agência do Trabalhador de Curitiba, Rafael Santos.

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Tecnologia assistiva permite que site da Secretaria da Justiça seja acessível a pessoas com deficiência auditiva e visual

O site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (www.justica.pr.gov.br) agora conta com um software que possibilita a deficientes auditivos, visuais e intelectuais, pessoas com síndrome de down e analfabetos funcionais a possibilidade de acesso e de entendimento das informações e textos. “É um recurso inovador de tecnologia assistiva capaz de traduzir textos para Libras e de converter para voz, oferecendo às pessoas com necessidades especiais a possibilidade de entender os textos na internet”, explica o secretário Ney Leprevost.

Com tecnologia de ponta totalmente nacional, o Rybená (nome do software) elimina barreiras de comunicação e facilita ao internauta o acesso às informações publicadas. “Com esta ferramenta o site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho passa a oferecer vários recursos de acessibilidade, como contraste de letras, aumento das fontes e um sintetizador de voz que lê as notícias em destaques”, resume chefe do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Côrtes.

A funcionalidade estará disponível durante os próximos 30 dias, para a fase de testes.

Como funciona – Ao acessar o site www.justica.pr.gov.br em desktop ou notebook, basta selecionar o texto desejado e clicar num os ícones do Rybená do lado esquerdo da tela. Basta escolher a opção “Libras” ou “Voz”. Imediatamente a assistente virtual passará a “ler”o texto ou traduzir para libras.

Em smartphones, é preciso primeiro baixar o app do Rybená. Depois, ao acessar o site da Sejuf, é preciso copiar o texto selecionado e colar em seguida no app, para então selecionar a opção voz ou libras.

O usuário ainda pode escolher a velocidade da tradução para a linguagem brasileira de sinais, através das configurações do serviço. Também é possível repetir a tradução feita por último, seja por libras ou voz, ao clicar no ícone de atualizar na parte superior da tela. O aplicativo oferece um histórico com as palavras e frases traduzidas. Para isso, basta clicar sobre elas para traduzir novamente, podendo escolher entre voz e libras.

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Ney Leprevost deflagra operação de combate a abusos nos preços do gás de cozinha

Devido ao grande recebimento de reclamações geradas pela falta de gás de cozinha ou preços abusivos na venda do produto em estabelecimentos de Curitiba e região, o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná deflagrou nesta quinta-feira (02) a operação para combate a abusos nos preços do gás de cozinho. A blitz para averiguação nas revendas de gás GLP foi uma ação conjunta com o Procon-PR, Polícia Militar, Controladoria Geral do Estado (CGE) e Corpo de Bombeiro.

Foram fiscalizados presencialmente e notificados cinco estabelecimentos para averiguação dos preços do botijão de gás. Agora, os revendedores têm 48 horas para apresentação das notas fiscais de compra do produto.

“O Procon está indo até os estabelecimentos para fazer uma verificação nos preços dos produtos. Quando é detectado um preço acima do comum em um estabelecimento, isso é um indicativo de que há um abuso. Porém, para comprovar juridicamente que há realmente um abuso, é preciso comparar a nota fiscal de compra do estabelecimento com o preço de venda para o consumidor final”, explicou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

“A constatação dos abusos resulta em multas que variam de R$ 600 a R$ 8.000.000, além da aplicação das sanções penais cabíveis”, diz a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.

CANAIS PARA DENÚNCIA – Os canais que consumidor pode reclamar são os sites www.consumidor.gov.br  ou www.procon.pr.gov.br

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RG emitido no Paraná trará símbolo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Na reabertura do Instituto de Identificação ao público, após o período de isolamento social pela pandemia de coronavírus, documento já poderá ser solicitado

O novo modelo de carteira de identidade, que passou a ser emitido pela Polícia Civil do Paraná em janeiro, agora poderá trazer estampado o símbolo que identifica as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), anunciou nesta quinta-feira o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. A novidade já estará à disposição dos paranaenses assim que o Instituto de Identificação retomar os atendimentos – suspensos devido ao coronavírus.

O documento permite a inclusão de registros como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação e condições especiais de saúde. A possibilidade de incluir o laço que identifica internacionalmente o autismo, porém, foi viabilizada agora após pedido do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Sejuf. “É um clamor de pais e mães de crianças com autismo, pois a identificação facilitará o atendimento, a prioridade e o exercício de direitos”, explica Leprevost.

O diretor do Instituto de Identificação da PCPR, delegado Marcus Michelotto, avalia o novo documento como um grande passo. “A nova carteira de identidade vai possibilitar que o cidadão tenha um documento único, e a identificação individualizada de particularidades como o autismo será muito importante para essa população”.

QUANDO COMEÇA – Devido à pandemia de Covid-19, o governador Ratinho Junior determininou uma série de medidas preventivas e o Instituto de Identificação do Paraná não está agendando a emissão de carteiras de identidade até o dia 20 de abril – prazo que pode ser prorrogado conforme a necessidade.

Assim que for retomado o atendimento, as novas carteiras de identidade já poderão ser solicitadas. Para isso, o requisitante deverá levar atestado médico ou documento oficial que comprove o Transtorno do Espectro Autista. Os modelos de relatório e atestado médico, assim como informações detalhadas, estão disponíveis no link http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=113#documentos.

Carteira de Identificação de Transtorno do Espectro Autista também será lançada em breve

Além do RG, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) vai emitir também, em breve, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) – documento digital e gratuito, acessível em smartphone, nos sistemas IOS e Android, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável. “O cadastro dos usuários deverá ser feito online e as informações coletadas serão empregadas na criação de um banco de dados que servirá para aprimorar os serviços já oferecidos, bem como na formulação e execução de políticas destinadas a esse público, especialmente nas áreas de educação, assistência social e saúde”, informa Leprevost.

O programa para o cadastramento e criação do banco de dados está sendo desenvolvido pela Celepar e será divulgado logo após a quarentena devido à pandemia de coronavírus.

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Secretaria da Justiça e Mãos sem Fronteira ajudam paranaenses a lidar com os efeitos psicológicos do coronavírus com meditação

Uma parceria entre a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a ONG Mãos Sem Fronteiras está oferecendo a partir desta quinta-feira (02/04) atendimento gratuito às pessoas com crises de ansiedade , estresse e depressão ocasionados pela pandemia da Covid-19.

A promoção é do Departamento de Garantias do Direito da Mulher da Sejuf, com o objetivo de ajudar a amenizar o medo e o estresse decorrentes do confinamento e avanço do coronavírus. “A proposta é ensinar um exercício simples de meditação que pode amenizar o desconforto psicológico e melhorar o equilíbrio emocional durante o período de isolamento social”, explica o secretário Ney Leprevost. ⠀

A meditação auxilia na concentração para as tarefas do dia a dia, diminuição do estresse causado pelas pressões do cotidiano, aumenta a criatividade e melhora na qualidade do sono. A prática diária ajuda na concentração e resulta em maior equilíbrio emocional.

A equipe do MSF está disponibilizando seus próprios contatos telefônicos para os interessados de todo o Paraná em enfrentar este período com tranquilidade. Os voluntários vão ensinar a meditação com o uso do aplicativo desenvolvido pela organização, criadora da campanha “5 Minutos, Eu Medito”.

A ONG Mãos Sem Fronteiras está presente em 35 países e orienta as pessoas sobre como utilizar a energia vital em benefício pessoal e também das pessoas próximas.

Como vai funcionar o auxílio para a meditação

Os voluntários da organização estão disponibilizando os próprios telefones particulares para ajudar pessoas que estão sofrendo com medo e estresse decorrentes do confinamento e avanço da Covid-19 no país. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.São apenas 5 minutos diários!

Call Center Mãos Sem Fronteiras / 5 Minutos, Eu Medito⠀

Números para atendimento (DDD 41):⠀

99187-6157

98882-3255

98402-9706

99685-3533

99176-5324

99614-8380

99925-7465

99630-5402

99515-1230

99282-9967

99975-6443

99906-2935⠀

 

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho entrega álcool 70% para Pequeno Príncipe, Erasto Gaertner e Santa Casa de Misericórdia

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho continua com a distribuição de álcool 70% para a assepsia de instituições que abrigam idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de hospitais, Cras e Creas. Nesta terça-feira, o secretário Ney Leprevost acompanhou a entrega de 1.000 litros para o Hospital Pequeno Principe, 1.000 litros para o Hospital Erasto Gaertner e 500 litros para a Santa Casa de Misericórdia, de Curitiba.

Instituições de todo o estado estão recebendo o produto, que foi doado pela Associação de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar) e embalado pela empresa Refriko. A distribuição está sendo feita pelos escritórios regionais da Sejuf, em parceria com a Defesa Civil, Agência de Desenvolvimento do Paraná e as prefeituras municipais.

“Gostaria de agradecer ao governador Ratinho Junior, ao presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, José Eduardo Bekin, à Refriko, à Alcopar, à Defesa Civil e a toda a equipe da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho”, disse Leprevost.

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Paraná foi estado que mais criou vagas pelas Agências do Trabalhador em 2019

O Paraná foi o estado que mais ofertou vagas pelas Agências do Trabalhador em todo o país em 2019. Segundo os dados recém-divulgados pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, foram mais de 158.727 mil vagas oferecidas no ano em todo o estado, para aproximadamente 174 mil trabalhadores inscritos. O bom resultado é reflexo do trabalho proativo realizado na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho na gestão Ratinho Junior/Ney Leprevost, Os indicadores obtidos foram analisados e apresentados de acordo com o esforço na captação de vagas; adequação do perfil das vagas e pela eficiência nos encaminhamentos e do seguro desemprego.

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Apesar do coronavírus, 10 mil paranaenses conseguiram emprego pelas Agências do Trabalhador em março

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial a partir do dia 19/3, as Agências do Trabalhador do Paraná colocaram 10.286 mil trabalhadores no mercado em março. Além da ação proativa determinada pelo secretário Ney Leprevost na captação de vagas para intermediação, puxaram o bom desempenho os setores de abates de aves e suínos e fumageiro, que não interromperam as contratações.

Em março de 2019, 7.547 pessoas foram colocadas no mercado pelas Agências do Trabalhador.

O atendimento de cada Agência do Trabalhador do estado é feito pelas prefeituras municipais, com supervisão do Governo do Estado – exceto a de Curitiba, que é de responsabilidade do Departamento do Trabalho da Sejuf.

As unidades que mais colocaram trabalhadores no mercado em março foram Curitiba (527), Cascavel (423), Marechal Cândido Rondon (295), Rio Negro (272) e São José dos Pinhais (265).

Atendimento online – Com o atendimento presencial suspenso, empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas podem utilizar o site https://empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Androide e iOS).

A Agência do Trabalhador de Curitiba continua atendendo pelo telefone, ajudando na intermediação de vagas online e tirando dúvidas dos trabalhadores. Os telefones são:  41-3883-2214 (Seguro Desemprego), 41-3883-2218 (vagas) e 41-3883-2207 (empresas).

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Secretaria de Justiça e Família apoia mais medidas em auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pelo coronavírus

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, está diariamente adotando ações para colaborar com as famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia de coroanvírus.

Confira algumas das iniciativas que aconteceram nesta terça feira :

Sacolas humanitárias – Por meio de uma parceria com a Cooperativa de Produtores Rurais Familiares de Balsa Nova e o Instituto Gastronomia Humanitária, serão doadas sacolas humanitárias com 5 quilos de alimentos para instituições que atendem pessoas idosas. “Para ajudar os produtores neste momento de crise, foi montada uma feira na BR 277 onde eles vendem pacotes de 15kg contendo alimentos in natura, farinhas, polpas, doces, conservas e compotas, dentre outros itens. E, a cada duas vendas realizadas, três sacolas de 5kg serão doadas”, explicou Ney. Nesta terça-feira, o Asilo São Vicente de Paulo já recebeu quase meia tonelada de alimentos por meio dessa parceria.

Mesa Brasil- A distribuição de 5 toneladas de alimentos em parceria com o programa Mesa Brasil, do Sesc Paraná – que combate a fome e o desperdício de alimentos. Dessa forma, alimentos que perderam valor de mercado mas que ainda são próprios para consumo serão entregues para quem mais precisa neste momento de crise. Serão atendidas, inicialmente instituições de Curitiba e Região Metropolitana e a distribuição será feita pela Rede Família Solidária, da Sejuf.

*Recursos para municípios* –Serão destinados recursos da ordem de R$ 12 milhões, do Fundo Estadual de Assistência social (Feas), para todos os municípios paranaenses. Os repasses serão na modalidade benefícios eventuais, de acordo com a Lei Estadual n. 17.544/13, e beneficiarão famílias necessitadas cadastradas nos Cras ou Creas das cidades.

*Favelas* – Por meio de uma parceria com a Central Única de Favelas (Cufa), serão adquiridas cestas básicas e kits de higiene para famílias vulneráveis, com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual de Assistência social (Feas) – ainda a serem deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 

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Com diretores e chefes acima de 60 anos em teletrabalho, secretário de Justiça monta time de jovens para atuar no combate ao coronavírus

Com diretores e chefes de departamentos acima de 60 anos atuando em teletrabalho, em cumprimento ao decreto nº 4230/2020, assinado pelo governador Ratinho Junior, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, instituiu, a partir desta terça-feira (31), medidas e ações para a efetiva gestão, organização e operacionalização das atividades da pasta. “Numa conjugação de esforços, tendo em vista a crescente demanda de emergências que exigem disponibilidade de pessoal e trabalho presencial, estamos designando servidores mais jovens para ocupar interinamente algumas diretorias e chefias em substituição aos titulares, enquanto durar o estado de emergência”, explicou o secretário.

Devido à pandemia de coronavírus, estão dispensados, sem prejuízo da remuneração, todos os servidores públicos acima de sessenta anos de idade, ou com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes e os que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19, devendo desempenhar suas funções em regime de teletrabalho.

Confira os nomes dos interinos:

• Secretário Ney Leprevost: 46 anos
• Diretoria Geral – Ederson Colaço: 37 anos
• Chefia de Gabinete – Alexandre Davi de Lara: 40 anos
• Departamento de Justiça, Cidadania e Trabalho e Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais – Paulo Sérgio Sena: 53 anos
• Departamento de Trabalho e Estímulo à Geração de Renda – Suelen Rodrigues dos Santos: 34 anos
• Departamento de Atendimento Socioeducacional – Amilton Antônio de Oliveira: 58 anos
• Coordenação dos Escritórios Regionais – Isael Pastuch Junior: 52 anos
• Coordenação da Política da Pessoa Idosa – Adriana Santos de Oliveira: 41 anos

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Secretaria de Justiça, Família e Trabalho estabelece normas para proteção de trabalhadores durante o coronavírus em empresas de atividades essenciais

Com o novo decreto assinado pelo governador Ratinho Junior ampliando de 33 para 40 a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente no Paraná durante a pandemia de coronavírus, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho editou resolução estabelecendo critérios e normas para proteção dos trabalhadores nas empresas desses setores. Resolução nesse sentido foi assinada nesta terça-feira pelo secretário Ney Leprevost.

O documento traz uma série de determinações e orientações para as empresas que estiverem funcionando neste período em relação à segurança dos funcionários. “As regras criadas para combater a pandemia de coronavírus precisam ser cumpridas também pelas empresas, para que não coloquem em risco a saúde dos trabalhadores”, disse Leprevost.

De acordo com o texto, as empresas consideradas essenciais devem adotar num prazo máximo de até 48 horas, medidas de prevenção, com base no distanciamento social, mantendo os trabalhadores no mínimo 1,5 metro um do outro, além de disponibilizar a todos os empregados acesso às áreas de higienização, providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Também deverá ser disponibilizado álcool 70%.

A resolução determina ainda que as empresas mantenham os ambientes de trabalho abertos e arejados, forneçam copos descartáveis em todos os setores e possibilitem aos seus empregados que evitem o compartilhamento de material de expediente, como canetas, telefones e lápis, fornecendo material individual.

Já os elevadores deverão ter o uso limitado a 30% da sua lotação.

Transporte coletivo e saúde – A resolução também prevê que empresas operadoras de transporte público deverão higienizar os coletivos dentro dos terminais, antes e depois de cumprir as respectivas rotas, bem como adequar locais de uso comum com banheiros e refeitórios, evitando a aglomeração de pessoas. Já para as atividades vinculadas à área de saúde, fica obrigatória a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como óculos de proteção, máscaras, aventais, luvas e álcool em gel, dentre outros.

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Procon notifica fabricantes de laticínios por aumento no preço do leite

O Procon-PR notificou nesta terça-feira indústrias de laticínios, por determinação do secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, para que apresentem uma justificativa para o aumento do preço do leite, identificado por denúncias de consumidores e consultas ao aplicativo Menor Preço do Nota Paraná.

Segundo Leprevost, “o trabalho realizado pelo Procon consiste em várias frentes, como notificação do comércio local e estadual para apuração de eventual abusividade no preço de produtos, ações de fiscalização realizadas por iniciativa do órgão e a partir de denúncias de consumidores sobre falta de produto, aumento e ausência de preços, por exemplo.”

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, esclarece que a constatação da abusividade nos aumentos se dará a partir da comparação do preço de compra e venda dos produtos em meses anteriores e o preço de compra e venda nas últimas semanas. Ela afirma ainda que empresas que abusarem do consumidor estão sujeitas a multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.

Nesta primeira leva foram notificadas as fabricantes dos leites Líder, Santa Clara, Piracanjuba, Tirol, Batavo, Frimesa, Polly e Colônia Holandesa.

O Procon-PR está disponibilizando uma plataforma online para o consumidor fazer a sua denúncia sem precisar sair de casa, no seguinte link: http://www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=23

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