COMISSÃO DE SAÚDE DA ALEP ALERTA PARA ESTATÍSTICAS DE ABORTO

Acompanhe a reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo, edição de 16/11

Medo mascara estatística
Em Curitiba, IML atende um caso por mês. Muitas vezes quem acha o feto não denuncia por descaso ou receio de se comprometer

 O Instituto Médico Legal (IML) recebe, em média, um feto resultante de aborto induzido a cada mês em Curitiba. O número, aparentemente inexpressivo, mascara as estatísticas oficiais porque esconde uma prática clandestina difícil de quantificar. A passagem pelo IML é a única maneira de se tomar conhecimento desses casos. Os fetos abortados geralmente são descartados em terrenos baldios, em banheiros públicos, no lixo, na rua, e nem todos que os encontram avisam a polícia, por medo ou desinteresse. E a prática ilegal ainda é favorecida pela popularização de abortivos contrabandeados em grande quantidade do Paraguai.

 A polícia reconhece a dificuldade de chegar aos autores do crime. É bastante difícil porque normalmente a pessoa que comete aborto não vai descartar na lixeira da residência nem no bairro onde mora. Faz isso em local distante, diz o titular da De­­legacia de Homicídios, Hamilton da Paz. Abre-se inquérito para tentar descobrir quem descartou o feto e dá-se a mesma importância que aos demais crimes. Interrogam-se pessoas que moram ou transitam perto do local em que o feto foi encontrado, mas surge novo obstáculo. A pessoa joga saco plástico e se alguém olha, nem enxerga. Algo tão banal jogar algo no lixo, diz.

Cytotec lidera as apreensões na fronteira – Contrabandistas não encontram dificuldades para transpor a fronteira entre o Paraguai e o Brasil car­regando comprimidos de Cytotec. A venda do medicamento utilizado para a prática de aborto é proibida no Brasil e até mesmo no Paraguai, mas isso não impede a proliferação de um comércio clandestino no país vizinho, onde a fiscalização sanitária é deficiente. O Cytotec é um dos medicamentos campeões na apreensão da fronteira, segundo a Receita Federal do Brasil, ao lado do Pramil, usado para disfunção erética.

 A reportagem da Gazeta do Povo não encontrou obstáculos para constatar essa realidade. O remédio usado para a prática de aborto foi oferecido por um ambulante ao preço de R$ 150,00 (caixa com 10 unidades). Para cruzar a fronteira, segundo ele, basta colocar no bolso da calça. Em uma farmácia de pequeno porte, a vendedora rapidamente consultou o estoque em um microcomputador e perguntou a quantidade desejada.

Medo mascara estatística – Os comerciantes que infringem a lei são cautelosos na venda. Dificilmente se vê o remédio à mostra nas prateleiras ou nas bancadas dos camelôs. O diretor da Regional de Saúde do Pa­­raguai, Héctor Armella, diz que nunca existiu autorização para a venda do Cytotec no Paraguai, embora a comercialização clandestina seja uma realidade no país. Eventual­mente encontramos farmácias que vendem, conta.

Risco à saúde – Além de correr poder ser preso, quem compra Cytotec no Paraguai também pode comprometer a saúde de quem consome não só pelo risco de utilizar medicamento sem acompanhamento médico, mas pela qualidade do produto. Lucia­no Stre­mel, representante da As­­so­cia­ção Bra­sileira de Combate à Fal­sificação (ABCF) diz que já foi en­­contrado Cytotec falso nas ruas do país. Tem um falso e um importado.

A pessoa surpreendida levando Cytotec para o Brasil é responsabilizada por infração sanitária e encaminhada à Polícia Federal para ser enquadrada no crime de importação de medicamento de forma ilegal. A pena é de 10 a 15 anos de pri­­­­são. As apreensões de Cytotec na fron­­teira são comuns na aduana brasileira e nas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intercepta quase todas as semanas na BR-277, saída de Foz, homens e mulheres transportando vários tipos de me­­di­­camentos em ônibus de linha com destino a inúmeras cidades brasileiras.

Segundo o agente da PRF Leonir Angonese, os contrabandistas levam os remédios escondidos em bolsos, carteira ou amarrados ao próprio nas pernas, com o intuito de revender a clientes que fazem pedidos. Outra prática comum é esconder as cartelas dentro do banheiro dos ônibus para evitar que a polícia identifique o responsável. Como os comprimidos são minúsculos, nem sempre é possível fazer o flagrante, mas há casos. Já encontramos 314 mil comprimidos de vários medicamentos em uma bolsa pequena de mão, diz.

Uso restrito – Remédio pode causar graves problemas

 Quando foi lançado no mercado, o Cytotec (Misoprostol) era indicado para apenas o tratamento de úlcera. Com o passar do tempo, os médicos observaram que muitas mulheres que utilizavam o medicamento sofriam aborto, às vezes até mesmo sem saber que estavam grávidas. Assim, foi constatado o potencial abortivo do remédio, fato que levou alguns países a restringirem o uso. Na Argentina o remédio foi proibido recentemente. Mas nos Estados Unidos, onde o aborto é liberado, o medicamento é comercializado em farmácias.

 No Brasil, o Cytotec só pode ser vendido para hospitais. O uso é indicado para gestações que começam e não vão adiante, o chamado aborto retido, como explica a médica ginecologista e obstetra do Hospital Ministro Costa Cavalcanti de Foz do Iguaçu e especialista em Medicina Fetal, Gláucia Menezes. A fórmula do Cytotec (Misoprostol) também pode ser utilizada para indução de partos normais, quando ministrada em doses pequenas e sob supervisão médica.
 
 Segundo a ginecologista, quem usa o Cytotec de maneira errada e sem orientação médica pode sofrer sérias conseqüências. Os principais riscos são hemorragia abundante, o rompimento do útero em mulheres com antecedente de cesariana, em alguns casos contrações muito fortes, além de infecção. Às vezes o colo do útero abre, mas não expulsa todo o feto. Assim bactérias da vagina sobem para o útero provocando infecção. Todas as três ocorrências podem levar à morte materna, explica. A médica ainda alerta para os riscos de má formação do feto. O aborto pode não funcionar e a gestação ir adiante, ocorrendo má formação do feto.

 É difícil elucidar um caso assim, mas não impossível. Segundo o delegado, nos casos elucidados aconteceu de denúncias chegarem à polícia por causa de notícias de que um feto foi encontrado e da percepção de que alguma gestante de repente não está mais grávida. Se comprovado o abordo, a pena prevista no Código Penal é de detenção de 1 a 3 anos. A lei, porém, per­mite o aborto quando há risco de morte para a mulher e gravidez resultante de estupro. Na percepção do delegado, são poucos os casos de aborto que chegam à delegacia.

Necropsia – A média de idade dos fetos encaminhados ao IML é de mais de três meses de gestação. Até o terceiro mês, os fetos de abortos induzidos são decompostos, se misturam com pedaços de placenta e sangue. O diretor do necrotério do IML em Curitiba, Antônio Caccia, diz que é feita necropsia nos fetos acima de 500 gramas. O exame poderá indicar se a mãe tomou alguma droga, mas, mesmo assim, ele afirma que é difícil obter as informações. Não compete ao IML saber se foi legal ou ilegal. IML faz diagnóstico da cau­­­sa morte, explica.

 Os números oficiais de abortos induzidos poderiam ser mais significativos se não houvesse medo ou desinteresse de quem mais tem possibilidade de encontrar os vestígios. Segundo o presidente da Cooperativa de Cata­dores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, Valdomiro Ferreira da Luz, muitos casos não chegam ao IML porque os catadores encontram fetos mas dificilmente denunciam. O catador não chama a polícia. Deixa no lugar, com medo de ir preso, afirma. A polícia não fica sabendo, principalmente da boca de catador, conclui.

Medicina – Na área médica também são poucos os casos de profissionais punidos por aborto clandestino. A ginecologista Raquele Rotta Burkiewicz, primeira corregedora do Conselho Regional de Medicina do Paraná, lembra de dois casos em 10 anos. Segundo ela, é difícil pegar o médico em flagrante. São poucas denúncias e as clínicas clandestinas se protegem com câmeras de segurança na sala de espera. Contudo, em setembro o médico Rafael Pedral Sampaio Cunha foi preso acusado de manter uma clínica de aborto havia uma década no centro de Curitiba, fechada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orga­nizado (Gaeco) após dois meses de investigações.

 Já a gestante que pretende fazer aborto nem pensa na punição. A mulher quer resolver a vida dela sem a criança, que está determinada, vai fazer de qualquer forma, sem pensar nas questões legais, diz Raquele. Ela entra em desespero, não vê outra saída. A parte criminal nem passa pela cabeça dela. A opinião da médica é que, pela facilidade que as mu­­lheres têm de métodos anticoncepcionais, o número de abortos diminuiu. Já para o chefe do Departamento de Tocoginecologia do Hospital de Clíni­cas da UFPR, Edson Gomes Tris­tão, que trabalha há 30 anos no se­­tor, os abortos continuam acontecendo, mas os casos com complicações graves diminuíram.

 As hipóteses são que mais médicos estejam fazendo abortos em clínicas clandestinas e por causa do aumento no uso do medicamento Cytotec, vendido ilegamente (leia mais nessa página). A paciente antes chegava ao hospital mais debilitada. Era negócio mais traumático, afirma. Antes, imagina-se que fosse com agulha, objeto. Havia casos muito graves e a gente acha que possivelmente a resposta seja essa, diz.

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