Debate de alto nível na Comissão de Saúde mostra diferentes pontos de vista sobre legislação antifumo

Médicos querem proibição total; empresários preferem ambientes separados

 Na manhã desta quarta-feira (03), a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Ney Leprevost, se reuniu para debater com a sociedade em audiência as propostas e projetos que prevêem contenção de fumo em locais fechados, público ou privados.

 Para Leprevost, o evento foi um grande sucesso: Certamente as informações que absorvermos aqui, sobre todas as perspectivas, serão decisivas para formar um parecer justo e inteligente na hora de votarmos o projeto. Quando a pauta é um projeto polêmico como este, é preciso ouvir todos os lados diretamente afetados. Estou convencido de que a Comissão de Saúde está cumprindo sua missão, no que se diz respeito a discutir e analisar as propostas, afirma o deputado.

 A audiência pública contou com vários segmentos da sociedade civil organizada, entidades comerciais, associações médicas e representantes das secretarias de Saúde Municipal e Estadual. Durante o debate, os participantes acompanharam argumentos à favor e contra o projeto que restringe o tabagismo. Para Leprevost, as divergentes opiniões das autoridades médicas e representantes de estabelecimentos comerciais enriqueceram os trabalhos da comissão e deverão embasar o relator que analisará o projeto e dará um parecer.

 Para o grupo de comerciantes, representantes de sindicatos e associações de comércios que temem sofrer prejuízo com a proibição do tabagismo em locais públicos, a proibição do fumo em locais fechados é o acompanhamento de uma tendência mundial, que se apresenta pró-saúde coletiva, mas é preciso que as medidas não sejam radicais. Segundo Marcelo Pereira, Presidente do Conselho de Administração Abrasel PR, uma possível solução é a divisão de ambientes para fumantes e não fumantes: É fato que os fumantes consomem aproximadamente 38% mais em bares e restaurantes. Um modo de minimizar os prejuízos é dividir ambientes, o que já vem sendo implantado em vários estabelecimentos. Temos consciência de que o cigarro faz muito mal e não queremos incentivar seu uso. No entanto, não se trata apenas de aprovar uma lei, se trata de uma mudança de consciência, de comportamento, afirma.

 Já paras os médicos e profissionais representantes do setor de saúde pública presentes na audiência, o cuidado com a qualidade de vida coletiva é incompatível com o tabagismo, mesmo que separado por ambientes. Os médicos afirmam que não há estudo que comprove a eficácia de exaustores no combate ao tabagismo passivo, uma das maiores causas de doenças crônicas em todo o mundo. O Dr. Marco Antônio Bessa, representante do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Paranaense de Psiquiatria expôs alguns argumentos pelos quais as entidades que representava são a favor da proibição do fumo nos locais fechados: O lado econômico não pode se sobrepor à saúde. Por ano, o Brasil gasta 500 milhões em tratamento de ex-fumantes; valor que supera o montante arrecado no ICMS da venda de cigarros. Estudos apresentam o tabaco como porta de entrada para o uso de drogas ilícitas. Uma mudança de comportamento dos fumantes, restringindo seu uso, certamente influenciará a nova geração a não fumar, argumentou.

 Os registros da audiência serão reunidos a documentos fornecidos pelos participantes e encaminhados ao relator do projeto, a ser designado pelo presidente da Comissão de Saúde, Leprevost, ainda nesta semana.

Emenda poderá garantir tratamento gratuito aos fumantes

 O deputado Ney Leprevost deve apresentar uma emenda ao projeto antitabagista, solicitando a garantia de tratamento psicológico e psiquiátrico gratuito aos dependentes do cigarro que querem largar o vício. Sabemos que os órgãos de saúde já disponibilizam alguns tipos de tratamento para os que querem parar de fumar, mas é importante oficializar a obrigação do Estado na letra da lei. Até porque os medicamentos disponíveis no mercado são muito caros, afirma o presidente da Comissão de Saúde.

 Na opinião de Leprevost, o Estado deveria investir o valor arrecadado com o ICMS do cigarro em tratamentos para os fumantes.

Por decisão da Comissão de Constituição e Justiça, os quatro projetos que tratavam da mesma matéria foram integrados e transformados em um único projeto substitutivo de autoria do deputado Reni Pereira, que passa agora a ser discutido e analisado e nas comissões temáticas pertinentes e, posteriormente, em Plenário.

O presidente da Assembleia, Nelson Justus, e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, elogiaram em Plenário, o alto nível da audiência pública organizada por Leprevost.

* Participaram da Audiência Pública da Comissão de Saúde para discutir os projetos antitabagistas, além do presidente da Comissão, Ney Leprevost, os deputados Reni Pereira, Artagão de Mattos Leão Junior, Jonas Guimarães, Luiz Cláudio Romanelli, Rosane Ferreira, Edson Strapasson, presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Sitifumo, Sindihotéis, OAB-PR, Associação Médica do Praaná, Conselho Regional de Medicina, Comitê Anti-Fumo, Associação Médica do Brasil, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde de Curitiba, Amopar (Associação dos Motéis do Paraná), FIEP, Abrasel, Abrabar, Sindicato de Panficação e Conselho de Saúde da Região Metropolitana.

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O deputado Ney Leprevost quer ouvir a sua opinião sobre o tema. Acesse o site www.neyleprevost.com.br , na sessão Espaço do Cidadão e mande sua mensagem!

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