FELIPE LUCAS E NEY LEPREVOST APRESENTAM RELATÓRIO FINAL DA CPI DA SAÚDE MENTAL COM MAIS DE 15 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Resultado dos trabalhos realizados entre 20 de maio e 20 de novembro de 2014, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Psiquiátrica foi apresentado nesta terça-feira (16), no Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, sugerindo providências para autoridades.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Ney Leprevost, o relatório completo retrata o difícil momento por que passa a saúde. “Vamos encaminhar o relatório final para as autoridades do Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos Governos Federal, Estadual e Municipais e recomendar ações para a melhoria dos serviços prestados”, afirmou.
“A Comissão, que brilhantemente foi presidida pelo deputado Ney Leprevost, fez um minucioso trabalho investigativo identificando a real carência da saúde psiquiátrica no Estado. Ouvimos depoentes, apuramos denúncias e identificamos problemas, propondo soluções  visando a melhoria do atendimento aos pacientes que dependem da saúde pública. Também fizemos uma diligência ao Centro de Curitiba para conversar com dependentes do crack. O resultado foi um relatório objetivo, que apresenta soluções para este grave problema enfrentado por quem precisa utilizar a saúde pública”, afirmou o relator deputado Felipe Lucas, que é médico.
Abaixo segue a lista dos encaminhamentos: 
• Encaminhamento do relatório ao Ministério da Saúde para que façam uma análise sobre a conveniência de manter da forma como está o valor dos repasses do SUS aos Municípios para a área de Psiquiatria, sendo que ficou constatado que os valores estão defasados diante do que se faz necessário, ou seja, recomenda-se aumento no valor dos repasses feitos e esta recomendação deve ser explicitada a Sra. Presidente da República e ao Sr. Ministro da Saúde;
• Envio do relatório a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná;
• Entrega do relatório a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
• Encaminhamento do relatório completo a Sociedade Paranaense de Psiquiatria, a Associação Médica do Paraná e ao Conselho Regional de Medicina para que tomem as providências que considerarem cabíveis;
• Recomendar a Defensoria Pública do Estado que nos casos em que exista omissão do Poder Governamental ou Estatal em relação a atendimentos, possa ingressar com ações na justiça para garantir tratamento digno e humanitário aos pacientes;
• Remeter o relatório a Coordenação do Sistema Penitenciário do Estado para que tome conhecimento e possa adotar medidas com o intuito de tratar os presos que tem transtornos mentais;
• Distribuir a todas as autoridades do área de saúde, sejam do âmbito Federal, Estadual ou Municipal que façam o diálogo e procurem elaborar imediatamente uma comissão multidisciplinar  com o objetivo de melhorar o atendimento da saúde psiquiátrica em Curitiba;
• Pleitear junto a Câmara Federal e ao Senado da República alterações  na Legislação em vigor no País para que garantam nos casos em que houver vontade da família e do paciente o internamento na Rede Pública de Saúde, mesmo indo contra a política adotada atualmente pelo Governo Federal, ou seja, fazendo correções na Legislação vigente no País;
• Propor a Secretaria de Segurança Pública a formação de um grupo especial, dentro do Denarc, de combate ao crack inclusive com serviço de inteligência e infiltração para estabelecer o estancamento do tráfico desta substância altamente danosa a saúde física e mental de seus usuários em todo o Estado do Paraná;
• Protocolar na Polícia Federal um pedido de combate ao tráfico de crack nas fronteiras dos países que fazem divisa com o Estado do Paraná;
• Recomendar ao governador do Estado a criação de um grupo multidisciplinar de prevenção, combate e tratamento dos dependentes do crack, que tenha foco no combate ao tráfico e tratamento dos dependentes, sendo formado pela elite da polícia civil e militar e com médicos, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, além de educadores;
• Cobrar da Prefeitura de Curitiba a reativação dos ambulatórios que trabalhavam em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
• Pedir a Secretaria Estadual de Saúde que intensifique as ações de prevenção ao crack;
• Recomendar a Secretaria Estadual de Educação a inclusão de aulas sobre a prevenção as drogas nas escolas públicas do Paraná;
• Sugerir a Prefeitura Municipal de Curitiba a reativação da Secretaria Antidrogas do Município, desde que o perfil da mesma seja altamente técnico;
• Propor que a Assembleia Legislativa do Paraná realize fiscalização permanente e semestral em relação a saúde mental no Estado e que seja aberta uma CPI da Saúde para investigar o problema de forma mais ampla e abrangente.
Fizeram parte da CPI da Saúde Psiquiátrica como membros titulares os deputados Ney Leprevost (presidente), Felipe Lucas (relator), Gilson de Souza, Luiz Claudio Romanelli, Osmar Bertoldi, Stephanes Junior e Tadeu Veneri e como suplentes os deputados Duílio Genari, Tercilio Turini, Pastor Edson Praczyk, Waldyr Pugliesi, Pedro Lupion, Marla Tureck e Luciana Rafagnin.

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