Justus promulga lei de Leprevost sobre monitoramento em lan houses

Agora, a lei nº 16.241 de 2009 só precisa ser publicada no Diário Oficial para entrar em vigor

Finalmente a lei que propõe o monitoramento de lan houses e cadastro dos usuários do serviço de acesso à internet foi aprovada. Após transitar na Casa Civil, a proposta de número lei nº 16.241 retornou à Assembléia Legislativa do Paraná e foi promulgada por seu presidente, deputado Nelson Justus nesta quarta-feira (06).

Considerado notável pelas autoridades em segurança pública o projeto de Leprevost visa coibir práticas de pedofilia e lavagem de dinheiro via internet, além de facilitar investigações policiais.

Ney já havia recebido a chancela de seu projeto por parte de outros órgãos e autoridades dos setores policial e judiciário. Na ocasião em que o projeto tramitava na Assembleia Legislativa do Paraná, o juiz da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, Dr. Pedro Luiz Sanson Corat e o delegado de Polícia Federal Ademir Gonçalves já destacavam a relevância e contribuição que a obrigatoriedade de monitoramento e cadastro de usuários desses estabelecimentos de acesso público à internet apresenta.

Leprevost também recebeu suporte por parte dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO: em um documento assinado pelo Dr. Leonir Batisti, procurador de Justiça e Coordenador Estadual dos GAECOS, o grupo se manifestou a favor da sanção da proposta de Leprevost em conjunto com o deputado Marcelo Rangel: O referido projeto, que tem a finalidade de controlar o acesso de pedófilos à internet nas denominadas lan houses, tem inteira pertinência e especial utilidade para investigação, avalia Batisti.

EXEMPLO PARA OS MUNICÍPIOS: A lei de Ney Leprevost, mesmo antes de entrar em vigor, já está servindo de bom exemplo para outras esferas do legislativo: em Maringá, os vereadores Mário Hossokawa (PMDB) e Dr. Sabóia (PMN) acabam de aprovar em primeira discussão um projeto de lei semelhante ao de deputado estadual. Nesse caso do município maringaense, a proposta partiu de um caso específico: um blog anônimo atacava pessoas da sociedade do município, tendo causado, inclusive, divórcio de vários casais.

Acesse o projeto na íntegra:
http://www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar.php?pag_int=pesquisa/index.php

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