LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PARANÁ APROVADA ESTA SEMANA

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, a lei para estimular empresas a destinarem parte dos impostos para projetos esportivos e patrocínio de atletas.

Segundo Ney Leprevost, presidente da Comissão de Esportes e autor da bem sucedida Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba:  o projeto de lei nº 422/13, que dispõe  sobre a política de incentivo ao esporte no Estado deverá garantir que  já no primeiro semestre do novo  ano sejam destinados mais de R$ 10 milhões  ao apoio e patrocínio de atletas.

Trata-se de uma grande vitória para o esporte. Esta lei vai  criar mecanismos para manter as crianças e os jovens dentro da escola, longe das ruas e da violência. Além disso nosso estado tem revelado muitos atletas  nas mais diversas modalidades, mas por falta de patrocínio alguns deixam de atuar. Essa lei está vindo em boa hora e ajudará a consolidar o Paraná como celeiro esporte, enfatiza Leprevost.

De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretária de Esporte do Estado. As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS a esses projetos. A Secretaria de Estado da Fazenda irá definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação.

Na Mensagem nº 100/13, enviada ao Legislativo, o governador Beto Richa informa que a concessão de crédito presumido para o ICMS, por importar redução ou eliminação, direta ou indireta, do imposto, caracteriza benefício fiscal e somente pode ser concedida com a anuência de todas as unidades federadas, mediante celebração de convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O projeto, também chamado de Lei de Incentivo ao Esporte, foi apresentado pelo Governo depois de um entendimento com os deputados, Ney Leprevost (PSD),  André Bueno (PDT) e com os  ex-deputados César Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB),autores originais do projeto de lei.

Agradeço ao governador e ao secretário de fazenda e do esporte  por terem aceitado nossa idéia. Trabalhamos quase dois anos com as federações e professores de educação física para concretizar este projeto, afirmou Leprevost.

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