Leprevost ingressa com petição no Ministério da Saúde

Deputado diz que informações sobre o Tamiflu são contraditórias

Representando o deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão da Saúde, o advogado Ubirajara Costódio Filho protocola nesta terça-feira, uma petição ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que sejam feitos esclarecimentos oficiais sobre a dispensa do medicamento Tamiflu, que combate a Gripe A H1N1.

Na semana passada, após o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, afirmar que veria com bons olhos a venda de Tamiflu nas farmácias mediante receita médica, Leprevost protocolou oficio no Ministério da Saúde pedindo a liberação do medicamento em toda rede privada de farmácias do Paraná, desde que para adquiri-lo, fossem adotados os mesmos procedimentos utilizados para a venda de psicotrópicos.

O ministro ainda não respondeu ao ofício de Leprevost, mas afirmou no último domingo, ao programa Canal Livre, da Band, que não se opõe à venda do remédio nas farmácias, mas que todo estoque de Tamiflu foi comprado pelo Governo Federal.

A informação é contraditória, pois um deputado de confiança do Governador Roberto Requião afirmou ao jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, que a Roche, responsável pela produção do Tamiflu, teria oferecido ao Governo do Paraná um milhão de tratamentos ao preço de 116 milhões de reais (coluna de 11/08).

Em sua petição, Leprevost pede que o ministro esclareça a real situação da comercialização de Tamiflu no território nacional, qual o estoque disponível para os estados, se há proibição da venda em farmácias, se existe acordo formal com a Roche, se o governo do Paraná pode e deve adquirir o remédio diretamente do laboratório e se as redes privadas de farmácia, caso consigam o Tamiflu, podem vendê-lo mediante receita médica.

Existem muitos desencontros nas informações sobre este remédio. Queremos saber se há Tamiflu disponível, pois muitas vidas poderiam ter sido preservadas se esse medicamento já estivesse bem distribuído há quinze dias. Compartilho cm a opinião de 68% dos curitibanos que são favoráveis a venda do Tamiflu em farmácias desde que por recomendação do médico responsável. Até porque isso desoneraria o poder público, permitindo que o Estado gaste seu estoque de remédio com as pessoas menos abastadas, afirma Ney.

 

VEJA A PETIÇÃO NA ÍNTEGRA:

Ao
Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde
Dr. José Gomes Temporão
Esplanada dos Ministérios
Brasília/DF
Neste Edifício

 

Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde,

No exercício do direito de petição previsto no art. 5.º, XXXIV, da CF/88 e preocupado com a dimensão extraordinária que a Gripe A (H1N1) tomou em nosso país nas últimas semanas, especialmente no Estado do Paraná, sirvo-me da presente para lhe solicitar o esclarecimento de assunto de grande relevância à população brasileira.

Segundo notícia do jornal Correio Braziliense (extraído do sítio do jornal na Internet, em 11/8):

Essa foi uma decisão de comum acordo entre o governo e o laboratório produtor para que toda a produção seja entregue ao governo. O ministério está comprando toda a produção para garantir a distribuição gratuita. Não houve proibição formal, disse o ministro nesta terça-feira (11/8) na Câmara, em audiência pública sobre a nova gripe.

Em sentido contrário, porém, o jornal paranaense Gazeta do Povo, na edição de hoje, por meio de seu colunista Celso Nascimento (2.º caderno, p. 15) traz a seguinte notícia:

Contradição
Anteontem, o secretário da Saúde, Gilberto Martin, disse que o Tamiflu só não está nas farmácias para quem quiser comprar porque o ministério não deixa. Ontem, o ministro Temporão disse que não: o remédio contra a gripe suína pode, sim, ser vendido nas farmácias.

Ademais, o Deputado Estadual paranaense Alexandre Curi revelou ao mesmo jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, que o Laboratório Roche ofereceu ao governo do Estado do Paraná 1 milhão de doses do remédio Tamiflu, ao custo total de 116 milhões de reais, conforme nota em sua coluna de 11 de agosto p.p.

Assim, peço a V. Exa. que se digne esclarecer:

a) a real situação da comercialização, em território nacional, do medicamento conhecido como Tamiflu, especialmente se há proibição legal contra a comercialização desse medicamento e, em caso afirmativo, qual a respectiva legislação;
b) se o Governo do Estado do Paraná pode aceitar a proposta do Laboratório Roche e adquirir diretamente dito remédio.
c) se as farmácias privadas do Estado do Paraná podem adquirir o Tamiflu ou, caso tenham o produto em estoque, podem comercializá-lo mediante receita médica.

Certo de contar com a sua compreensão para o interesse público que move a presente iniciativa parlamentar e no aguardo de sua resposta, no prazo da Lei n.º 9.051/95, colho o ensejo para renovar meus mais elevados protestos de respeito e consideração.

Cordialmente,

Deputado Estadual Ney Leprevost
Presidente da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa do Paraná

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte + catorze =