Leprevost protocola projeto de lei contra pichação na terça-feira

Parlamentar propõe multa para quem danificar prédios públicos ou privados

O deputado Ney Leprevost protocola na próxima terça-feira (03) um projeto de lei que estabelece multa para os vândalos que picham prédios públicos ou privados. As cidades do Paraná estão sofrendo uma grande deterioração devido às ações de gangues de pichadores, que não poupam nem monumentos históricos e hospitais, afirma Ney.

O deputado estudou a legislação para definir a melhor maneira de punição para os depredadores: Como o Código Penal não estabelece o crime de pichação e nós não podemos legislar sobre matéria exclusiva de competência federal, a alternativa mais rápida e eficaz foi estabelecermos uma punição administrativa, através de multa elevada, que iniba os pichadores, afirma Ney.

O projeto de Leprevost também estabelece que os municípios do Estado possam fazer convênios com o Poder Judiciário para que condenados em penas alternativas façam a limpeza e pintura de prédios e monumentos pichados.

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