LEPREVOST SAI EM DEFESA DO MAR TERRITORIAL PARANAENSE

O deputado Ney Leprevost  está mobilizando as bancadas estadual e federal do PSD para que unam forças em defesa dos interesses do Paraná na demarcação em linhas paralelas do mar territorial do Estado.

Um estudo elaborado pelo Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná, Mineropar e a Comissão de Direito Internacional da OAB, já levado às mãos do Governador Beto Richa pelo Movimento Pró-Paraná. O documento servirá de base para um projeto de lei federal visando alterar a forma de demarcação atualmente usada, que prejudica sobremaneira nosso estado.

Tal demarcação é a fronteira que será utilizada para delimitar a fatia de mar a que cada estado terá direito na hora que a União for repartir e distribuir os royalties da exploração do petróleo do pré-sal na costa brasileira. Como nossa orla é côncava, as linhas imaginárias convergem bruscamente, reduzindo o território marítimo do estado.

O Governador Beto Richa pode sim contar com nosso incondicional apoio na defesa do direito do Paraná ao cálculo justo dos royalties do petróleo. É inconcebível que sejamos o único estado prejudicado por esta demarcação equivocada. Enquanto os demais estados abrem seus braços para o mar, a orla côncava do Paraná nos obriga a fechá-los. A ciência provará que estamos certos em nossa reivindicação, declarou Leprevost.

A demarcação atual, vigente desde 1986, estabelece linhas imaginárias partindo da costa em ângulo reto até alcançar o limite do mar territorial brasileiro, fazendo com que sejam convergentes lá na frente.  Isto diminui o mar paranaense, excluindo importantes poços petrolíferos, como Tupi e Júpiter. Se for adotada a demarcação por linhas paralelas que está sendo proposta, os royalties a que, por direito, seriam do Paraná, serão efetivamente creditados ao nosso estado.

 

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