Ney apresenta três emendas à Lei Antitabagista

Deputado quer proteger grávidas e crianças da fumaça do cigarro

O deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, protocolou três emendas à lei antitabagista, aprovada em primeira discussão, proibindo o fumo em recintos fechados de uso coletivo.
A primeira emenda foi feita em conjunto com o deputado Tadeu Veneri, através da Comissão de Saúde, e propõe que o governo do Paraná garanta tratamento gratuito aos fumantes carentes que lutam para largar o vício, inclusive com o fornecimento de remédios. O Paraná copiou a lei do Serra, mas o Governo esqueceu-se de assumir o seu ônus de tratar os dependentes químicos conforme garante a Constituição Federal, afirma Ney.

Outra emenda de Leprevost, prevê a proibição do fumo em carros que estejam trafegando com grávidas e crianças a bordo. E a terceira emenda propõe a cassação do registro de ICMS dos estabelecimentos comerciais que venderem cigarros para menores de 16 anos. Espero que a bancada governista aja com coerência e aprove na CCJ estas emendas que protegem as grávidas, as crianças e os adolescentes. Caso contrário, vai ficar parecendo que eles só estão preocupados com a saúde dos adultos que freqüentam bares e restaurantes, afirma Ney.
No ano passado, o governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei do deputado Ney Leprevost que proíbe fumo em eventos e estabelecimentos comerciais destinados a crianças. Estou cobrando fiscalização. Tem casa de festas para crianças, sem janelas, onde continuam permitindo o fumo, informa o deputado.
As emendas deverão ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira e levadas a plenário na terça.

DEBATE DE BOM NÍVEL: Ney Leprevost também elogiou a classe médica, representada pela Associação Médica do Paraná e pelo Conselho Regional de Medicina e a classe representada pelos proprietários de restaurantes pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; pelo debate democrático e respeitoso travado durante a semana na Assembléia Legislativa.  Houve tentativa de alguns políticos maniqueístas de jogarem uns contra os outros. O tiro saiu pela culatra. Ficou provado que o objetivo tanto dos médicos como dos restauranteiros é a preservação da saúde dos clientes destes estabelecimentos. Não existem lados opostos neste assunto. Quem trata do tema de forma radical é porque tem algum objetivo escuso ou quer fazer demagogia, afirma Ney.

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