O deputado federal Ney Leprevost articulou e votou a favor da Medida Provisória 1090/2021, que estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas com o governo das Santas Casas e entidades beneficentes que atendem o setor da saúde.

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos clamam por socorro e eu estou aqui para ajudá-los de todas as formas que estiverem ao meu alcance”, afirmou Ney .

De acordo com o texto do projeto aprovado na Câmara Federal, as entidades poderão regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A proposta abrange os débitos tributários e não tributários, que venceram até 30 de abril de 2022. O programa oferece a possibilidade de parcelar as dívidas em até 120 vezes mensais.

“A medida promove o fortalecimento do Sistema Único de Saúde ao assegurar a oportunidade de entidades da área refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa gente”, relatou Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)