NEY LEPREVOST ELABORA PROJETO DE LEI PARA LIMITAR TEMPO DE ESPERA PARA CONSULTAS PELO SUS

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, vai protocolar na 2ª feira um projeto de lei estabelecendo limites no tempo para o agendamento de consultas de especialidades eletivas pelo Sistema Único de Saúde.

O projeto é baseado na Resolução Normativa nº 259 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que determina os prazos para agendamento de consultas das operadoras de planos de saúde.

Se o projeto de lei que Leprevost está apresentando for aprovado, os estabelecimentos de saúde pública terão que agendar consultas básicas (pediatria, ginecologia, clínica médica) em até 07 dias; consultas psicológicas em até 10 dias; serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial em até 03 dias úteis; procedimentos de alta complexidade em até 21 dias; intervenções eletivas em até 21 dias, etc.

A idéia é criar um mecanismo para que a sociedade e, quando for o caso, o Ministério Público e o Poder Judiciário, possam pressionar o Poder Público e fazer a fila do SUS andar. O governo cobra, e com razão, eficiência da saúde privada. Mas tem que dar exemplo atendendo com qualidade os mais pobres, afirma Ney Leprevost.

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