NEY LEPREVOST PROTOCOLA PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À SAÚDE

O deputado Ney Leprevost,líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, encaminhou projeto de lei dispondo sobre a política de incentivo à saúde no Paraná,  concedendo  crédito correspondente ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a projetos de  fortalecimento na área da saúde credenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Paraná.Entre os projetos a serem beneficiados pelo crédito tributário destacam-se aqueles destinados à aquisição, ampliação e construção de Unidade Básica de Saúde. Também estão incluídas aquisição de equipamentos ou serviços, contratação de recursos humanos e educação com enfoque em promoção de saúde. Segundo Leprevost a realidade da Saúde Pública no país é precária. Embora amplamente defendida nos textos constitucionais, a insuficiência de recursos orçamentários para o efetivo investimento em políticas públicas na área de saúde, principalmente nos âmbitos da atenção básica e especializada à saúde, é um fato incontroverso. Nosso Estado dispõe de um corpo técnico especializado e competente, muitas vezes impossibilitado de cumprir o amplo atendimento por falta de equipamentos e materiais. 

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