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Ney Leprevost protocola projeto de Lei Federal para impedir que um Estado se torne depósito de lixo de outro

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Preocupado com o meio ambiente e para barrar a possibilidade de no futuro serem feitas novas leis estaduais que transformem o Paraná em receptor de lixo de outros estados, o deputado Ney Leprevost protocolou esta semana na Câmara Federal um projeto de alteração da Lei nº 12.305/10 estabelecendo que o recebimento de resíduos sólidos oriundos de outras unidades da federação só poderá ser feita pelos estados que tratam ou reciclam, no mínimo, 90% dos seu próprio lixo.

O Brasil produz uma média de 240 mil toneladas de dejetos/dia, ou 1,5 kg por habitante a cada dia. A maior parte do lixo vai parar nos aterros sanitários (88%), enquanto apenas 2% dos dejetos são reciclados, e cerca de 4% vai para usinas de compostagem.

A proposta tem por objetivo evitar retrocessos nas políticas de tratamentos de resíduos sólidos estabelecendo que os Estados e Municípios se concentrem no tratamento dos próprios resíduos para promover a sustentabilidade do meio ambiente de seu território e evitar a recepção de resíduos por interesses meramente econômicos.

“Com as restrições que a nossa lei propõe quem ganha é a sociedade, já que o processo de reciclar lixo no próprio Estado ou Município é um forte gerador de empregos, movimenta uma economia considerável, combinando responsabilidade social e ecológica”, afirmou Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)

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