O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do requerimento de urgência ao Projeto de Lei n° 4438/2021, que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer medidas protetivas de urgência para pessoas idosas que tenham sofrido violência, ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência. Este dado faz parte de um relatório publicado na revista Lancet Global Health, que alerta que quase 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso.
O principal objetivo do projeto é evitar casos de violência doméstica contra idosos. A medida garante aos idosos prioridade no atendimento pela autoridade policial, que deverá oficiar imediatamente o juiz para que disponha, em até 48 horas, da adoção das medidas protetivas cabíveis.
De acordo com o texto, a pedido do Ministério Público ou da própria vítima, o juiz poderá aplicar a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo ou o afastamento imediato do agressor do domicílio do idoso.
“A denúncia é a principal ferramenta para frearmos os casos de violência contra idosos. Elas podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados”, afirma Leprevost.
(Via assessoria de imprensa)