NEY PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

O deputado Ney Leprevost que esta semana pediu em plenário urgência para aprovação  de  uma Lei Anticorrupção protocolada   naquela casa de  leis em 2011, disse que a população neste momento poderia dar sua colaboração interagindo com os deputados para que aprovem a lei.

Lembra Ney que referido diploma, de sua autoria, que leva o numero 985/2011, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos  contra a administração pública no Paraná.
Em plenário Ney disse que aceitaria abrir mão da paternidade da lei para que ela seja de todos os deputados desde que votada imediatamente.

ANTES DO RECESSO

Ney  Leprevost, salientou  que abria mão da paternidade da lei, para que a mesma passe a ser uma lei de autoria dos 54 deputados Estaduais do Paraná. Mas é preciso que seja colocada na pauta e votada ainda antes do dia 17 de julho, quer é o dia em que começa o período de recesso parlamentar.

Segundo Ney Leprevost é uma  Lei Anticorrupção que tem um significado importante principalmente neste momento histórico de manifestações sociais e democráticas, pelos quais o País está passando. É uma lei em  relação a qual nós fizemos um amplo estudo, trabalhamos durante meses, uma lei muito bem elaborada, com ajuda de excelentes juristas. Esta lei está tramitando aqui nas comissões da Casa. Quero convidar os deputados a se juntarem a nós para aprovarmos essa Lei Anticorrupção.

A Lei Anticorrupção pune as empresas que praticarem a corrupção impedindo que as mesmas possam participar de licitações públicas, concorrências públicas, no caso em que ficar comprovado que pagaram propina para um determinado administrador público, superfaturar uma obra, ou direcionar uma obra para essa determinada empresa.

Ney explicou que o projeto objetiva responsabilizar empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, prevendo punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos.

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