PROJETO DE LEPREVOST QUE PROIBE ATUAÇÃO DE MÉDICOS SEM “REVALIDA” TERÁ DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, coloca em debate, durante Audiência Pública nesta quarta-feira (4), o projeto de Lei 224/2013, de autoria do deputado Ney Leprevost, que visa proibir no Paraná a atuação de médicos não portadores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O evento será no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, às 10 horas da manhã.  Além da classe médica, estarão presentes estudantes das faculdades de medicina, representantes de entidades representativas da área de saúde e o público em geral. 
A Associação Médica do Paraná AMP, presidida por João Carlos Baracho, manifestou na semana passada apoio ao projeto de lei do deputado que visa proibir no Paraná a atuação de médicos não portadores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 
Segundo o presidente da AMP, João Carlos Baracho, “a prova de revalidação de diploma é a garantia mínima de que um profissional formado fora do Brasil tem condições técnicas e éticas de exercer a medicina em nosso país. Expor a população paranaense ao atendimento de médicos sem essa capacitação comprovada é um risco à saúde pública de nosso estado”.  E prosseguiu: “A classe médica paranaense está de braços abertos para médicos estrangeiros interessados em trabalhar aqui. Desde que eles provem que têm condições para isso, submetendo-se a uma prova elaborada, assim como qualquer brasileiro que quer trabalhar fora do país é submetido. Parabéns ao deputado Leprevost que está sempre atento na defesa de assuntos que dizem respeito à saúde
PRIORIDADE
Protocolado no início de junho deste ano, o projeto de Ney Leprevost, estabelece que para o CRM conceder registro profissional a médicos formados no exterior, será exigida a aprovação  em prova de conhecimento de conteúdo especifico realizada por instituição de ensino superior estadual ou federal  ou aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Também estabelece que na ordem da aplicação da prova, será dada prioridade aos médicos brasileiros formados no exterior. O projeto de Leprevost inclui ainda a exigência de aprovação em prova de domínio do uso do idioma pátrio, em caso de estrangeiros que se naturalizarem brasileiros, para concessão de registro profissional a médicos formados em países de língua não portuguesa.
O artigo mais importante do projeto de Leprevost estabelece que o Governo do Paraná crie programa de incentivo a permanência, de médicos no interior do Estado.
Segundo o parlamentar, os médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, tem sua atuação profissional balizada pelos conceitos éticos do Código de Ética Médica, a capacitação acadêmica devidamente avaliada e sua conduta profissional fiscalizada, o que assegura a prática de uma medicina de qualidade em nosso estado.

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