O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos insumos e produtos destinados à geração de energia solar e eólica e disponibiliza linhas de crédito como forma de incentivo à geração de energias renováveis.
Segundo Ney Leprevost, “é dever do Poder Público estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradadoras. Estudos indicam que o Brasil tem um enorme potencial de energia eólica e solar não aproveitado. As alternativas complementares viáveis de energia devem ser rapidamente implantadas, tendo em vista a forte demanda do setor energético enfrentada no país, principalmente nas grandes cidades”, disse.
O Poder Executivo deverá instituir campanha permanente de fortalecimento e incentivo às micro e pequenas empresas cuja atividade econômica seja voltada à importação, comercialização, instalação e manutenção de sistemas geradores de energia solar e eólica.
Entre os objetivos do projeto estão: diversificar a matriz energética brasileira; estimular o uso de fontes renováveis de energia; garantir maior confiabilidade e segurança para o abastecimento elétrico; prevenir e reduzir impactos negativos ao meio ambiente; estimular os investimentos e a implantação de sistemas de energia solar e eólica em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; criar alternativas de emprego e renda, incentivando o setor industrial que fabrica os equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica; criar mecanismos para facilitar o uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e eólica e ainda, desenvolver campanhas destinadas a racionalizar o consumo de elétrica no país.
(Via Assessoria de Imprensa)