Projeto do deputado Alfredo Kaefer poderá desafogar pátios da Receita Federal e do Detran em todo o país

Resolver a questão dos super lotados pátios da Receita Federal no Paraná. Este foi um dos temas abordados pelo   reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professor doutor Wilmar Sachetin Marçal, em conversa com o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), em Brasília, nesta terça-feira. O deputado informou ao reitor que tem um projeto de sua autoria tramitando na Câmara que trata deste assunto, isto é, visa desafogar os pátios do Detran e da Receita Federal em todo o Brasil. O projeto de lei do deputado Kaefer altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículos e sobre o efeito suspensivo do prazo de reclamação de veículo apreendido, em caso de recurso.
Vilmar Sachetin pediu ao deputado Kaefer uma ação, como o apoio da UEL, para tentar resolver um aspecto crônico no estado, que é a apreensão de veículos pela  Receita Federal no Paraná, com uma intensidade muito grande de contrabando. O reitor explicou que a lei hoje apregoa que o veículo fica detido, mas não há uma agilidade para que isso tenha um benefício público.
– Então, minha ideia é fazer com que o deputado nos ajude, para que seja dada uma demanda rápida aos processos e, em 90 dias, isso vá a leilão e desafogue aquela os pátios da Receita devido a grande quantidade de veículos. A meta é deixarmos os veículos a disposição de escolas, das pessoas com necessidades especiais, enfim de todas as pessoas que precisam de um bem público, enquanto que lá (no pátio) a coisa continua estragando todos os dias, destacou o reitor.

Projeto
De acordo com o projeto de lei de autoria do deputado Alfredo Kaefer, o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro ficaria da seguinte forma:
Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de cento e oitenta dias, terão a seguinte destinação:
I aqueles recuperáveis ou em bom estado de conservação serão encaminhados aos órgãos federais de segurança pública;
II Os irrecuperáveis serão levados a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante se houver, será destinado igualmente para:
a) o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
b) depósito em conta judicial do ex-proprietário, pelo prazo de até cento e oitenta dias, findo o qual o valor não retirado será encaminhado ao FNSP (…).

Fonte: site deputado Alfredo Kaefer

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