TRANSPARÊNCIA É RESULTADO DE LEI DE LEPREVOST, VENERI E RANGEL

O projeto nasceu na Boca Maldita em 2010 sugerido pela  OAB e Associação  dos Juízes Federais

O  Portal da Transparência da Assembléia Legislativa do Paraná (www.alep.pr.gov.br/transparencia) que passou a divulgar  nesta quinta-feira (1º)   o salário de todos assessores, dos deputados e servidores da Alep,  é um dos resultados da Lei 16.595, de outubro de 2010, de autoria dos deputados Ney Leprevost, Tadeu Veneri e Marcelo  Rangel,  que dispõe que todos atos oficiais dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.

A proposta que se tornou lei, nasceu durante o Movimento Paraná que Nós Queremos,   elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR)  determina regras para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações.
 
Leprevost diz acreditar  que  a  participação dos cidadãos  na democracia não deve ocorrer apenas no momento da votação mas também durante todo o período do exercício do  mandato público de quem foi escolhido através dos votos. Com isso será possível  cobrar dos representantes públicos a boa gerência dos recursos que pertencem à coletividade. É isso que a sociedade está pedindo quando vai às ruas em suas manifestações. É o exercício da cidadania, com  a participação de todos.

LEI ANTICORRUPÇÃO
 
Por outro lado, o  deputado Ney Leprevost lembrou  ter solicitado, urgência para aprovação de uma Lei Anticorrupção protocolada por ele em 2011. O projeto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no Paraná.

Segundo Ney Leprevost é uma Lei Anticorrupção que tem um significado importante principalmente neste momento histórico de manifestações sociais e democráticas, pelos quais o País está passando. É uma lei em relação a qual nós fizemos um amplo estudo, trabalhamos durante meses, uma lei muito bem elaborada, com ajuda de excelentes juristas. Esta lei está tramitando aqui nas comissões da Casa.

FICHA LIMPA

O deputado por outro lado, citou a Lei da Ficha Limpa, de sua autoria, aprovada pela Assembléia Legislativa, lembrando que o Paraná saiu na frente o que demonstra nossa sensibilidade para as causas de interesse nacional. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por colegiado de juízes possam ocupar cargos públicos no Paraná. Ou seja, os corruptos já são alvo de uma lei para puni-los, os corruptores, serão com a aprovação com Lei Anticorrupção.ao contrário do que ocorrer nacionalmente, a Lei da Ficha Limpa está valendo no Paraná.

A Lei Anticorrupção pune as empresas que praticarem a corrupção impedindo que as mesmas possam participar de licitações públicas, concorrências públicas, no caso em que ficar comprovado que pagaram propina para um determinado administrador público, superfaturar uma obra, ou direcionar uma obra para essa determinada empresa.

Leprevost explicou que o projeto objetiva responsabilizar empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, prevendo punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos.

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