Governador poderá sanciona-las ou não
O deputado Ney Leprevost conseguiu aprovar nos últimos dias 3 projetos de lei que podem contribuir muito para a moralização e a transparência nos gastos do dinheiro do contribuinte. Resta saber se o governador Roberto Requião irá sanciona-los.
O primeiro projeto estabelece que todas as ONGs e entidades que recebem dinheiro público passem a prestar contas de onde investiram estes recursos semestralmente em jornais de grande circulação do município onde estão situadas.
O segundo acaba com a farra das viagens ao exterior usando dinheiro público. Se o projeto de lei de Leprevost, já aprovado, for sancionado, todos os funcionários públicos, concursados ou não, terão que justificar em diário oficial o motivo, o valor gasto, as datas de partida e retorno, e os resultados de suas viagens oficiais. Atualmente nem o nome do servidor que viaja ao exterior é publicado, muito menos o quanto foi gasto com a viagem.
Um terceiro projeto de lei, também já votado e aprovado, tem como objetivo evitar que o governo gaste dinheiro destinado a publicidade em financiamento a jornais de campanha, que tem como objetivo apenas enaltecer os aliados e detratar os adversários. Em seu projeto, Leprevost propôs que o Governo fique proibido de anunciar e de publicar balanços em jornais que tenham menos de dois anos de circulação comprovada.
Infelizmente quando vai chegando perto da eleição é comum aparecerem jornais que se enchem de verbas públicas e depois desaparecem. Isso tem que acabar, afirma Ney,
O deputado acredita que o governador irá sancionar os seus projetos. O veto só se justifica quando um projeto de lei vai contra o interesse público ou é inconstitucional. Neste caso os 3 projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e atendem plenamente o interesse de mais transparência na administração pública, diz Ney.
