A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, vota esta semana três projetos de lei, de autoria do deputado Ney Leprevost. Entre as propostas, esta o projeto de lei 505/08, que oferece garantias para que todas as mulheres tenham acesso aos exames necessários para diagnóstico precoce do câncer de mama. A matéria tem parecer favorável do deputado Tadeu Veneri.
Já o projeto de lei 526/08, pretende agilizar o atendimento e distribuição de remédios à pacientes crônicos, garantindo que seus medicamentos sejam entregues via correios.
Outro será o projeto de lei 527/08, que visa promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de edificação, do transporte e da comunicação.
De acordo com o proponente, deputado Ney Leprevost, os projetos tratam de iniciativas que beneficiam o bem estar e qualidade de vida dos paranaenses. Se aprovados, vamos garantir o direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais. Bem como proporcionar exames periódicos de câncer de mama, detectando a doença em sua fase inicial e, por fim, garantir aos pacientes crônicos a entrega de seus medicamentos via correios em suas residências, explica Ney.
Se aprovados, os projetos serão encaminhados ao chefe do executivo para a regulamentação das medidas.