A grande mídia paranaense noticiou esta semana a dívida que o sucessor do Governador Roberto Requião deve herdar ao assumir o cargo; o chamado passivo judicial do Estado do Paraná.

Segundo as informações divulgadas, são aproximadamente 300 ações em várias Varas e instâncias, totalizando um montante que passa de um bilhão de reais. Preocupado com as notícias de que o Governador estava ignorando indenizações e ordens de pagamentos, por exemplo, dos chamados títulos podres que datam a privatização do Banestado, o deputado Ney Leprevost solicitou, em novembro de 2007, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações atualizadas sobre o passivo judicial do Estado a fim de monitorar a situação em que o Paraná se encontrava. Diante dos inúmeros pedidos de indenização e processos contra a gestão acompanhados pela mídia, Ney inseriu as seguintes questões em seu ofício à PGE:

– Qual o valor atual do passivo judicial do Estado do Paraná?

– Quantos processos judiciais estão em andamento contra o Estado do Paraná referentes ao período de 2003 a 2007?

– Existem processos que já fizeram coisa julgada e versam sobre contratos públicos encerrados pro Decretos? Quais são?

A resposta, enviada cinco meses após a solicitação, dava conta que o valor do passivo judicial paranaense acumulava mais de 1.2 bilhões. Um dos grandes problemas desse alto valor em dívidas judiciais registradas na conta dos paranaenses é que, como não há nenhuma atualização de leis, acordo ou mesmo pagamento, a multa segue correndo, onerando ainda mais questão os cofres públicos, podendo prejudicar áreas de atendimento essencial, como saúde, educação e segurança, alerta Leprevost.