Medida deve reduzir em 75% as mortes e ferimentos graves

Preocupado com a segurança dos estudantes no trajeto de casa para a escola, o deputado Ney Leprevost criou o projeto de lei que dispõe sobre o uso do cinto de segurança em veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. O mesmo será protocolado no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 5.
O projeto visa reduzir o número de vítimas decorrentes de acidentes envolvendo veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. Caso todos os passageiros usem o cinto de segurança, estima-se a redução de até 75% dos mortos e feridos em acidentes graves.
O uso do cinto de segurança nos ônibus escolares é muito importante, pois é utilizado por crianças e adolescentes do ensino fundamental e pelos alunos de graduação que muitas vezes se deslocam de um município a outro, para estudar.
Estamos cuidando da integridade física dos estudantes do Paraná, afirma Ney Leprevost.

Projeto de Lei

Art 1º – Obriga as empresas que realizam a condução coletiva de escolares, de ordem pública ou privada, a adaptar cintos de segurança em cada um de seus veículos;
Art 2º – Às empresas de transporte será obrigatório o uso de cinto de segurança em todos os assentos, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante;
Art 3º – A não utilização dos equipamentos obrigatórios será passível de multa, de acordo com o Código Nacional de Trânsito;
Art 4º – Às empresas que realizam o transporte de escolares que não se adaptarem, caberá a perda da concessão de transporte coletivo;
Art 5º –  O prazo para as empresas se adequarem a esta disposição será de 90 dias.