O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, teve seu projeto que garante isenção do IPVA para transporte das pessoas com Síndrome de Down aprovado na CCJ esta semana.
Atualmente, para concessão da isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é exigido um laudo atestando o “grau” da deficiência, que engloba as pessoas com Síndrome de Down. Ocorre que não existe grau de Síndrome de Down, o que existe é se a pessoa tem ou não esta característica.
“Não podemos impedir as pessoas com Down de usufruir o direito de desfrutar uma vida plena e digna, alcançando cada vez mais a participação efetiva na sociedade em que vivemos”, disse Ney.
Já a integrante da Associação Reviver Down, Andreia Dias, disse que “a aprovação do projeto do Ney é um divisor de águas e acaba com a humilhação que as famílias estavam enfrentando”.
(Via Assessoria de Imprensa – Pedro Mariucci Neto).