O Governo do Paraná, através do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), recebeu nesta semana a certificação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para as Migrações e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pelo desenvolvimento de políticas públicas migratórias em benefício as comunidades de acolhimento: o “Migracidades 2020”.
Para o secretário da Sejuf, Ney Leprevost, o papel do Estado é oferecer condições dignas para que essas pessoas consigam, no Brasil, uma nova oportunidade. “Aqui, temos a missão de encaminhá-los para assistência, mercado de trabalho e atendimento socioassistencial”, afirmou Leprevost.
O Paraná, estado da tríplice fronteira, é a porta de entrada para o fluxo de migração e por isso vem estimulando ações governamentais e da sociedade civil para minimizar o impacto migratório. O estado conta com o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (Ceim), vinculado à Sejuf, que atende essa população, ofertando gratuitamente regularização documental, cadastro na Polícia Federal, direitos fundamentais e legislação trabalhista, revalidação de estudos realizados no exterior, além do acesso a serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Segundo o chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf, Paulo Sena, “o Paraná é único Estado da federação que tem um Conselho Estadual do Migrante, Refugiado e Apátridas (Cerma/Pr) e conta também com um Centro de Informação para Migrantes Refugiados e Apátridas (Ceim/Pr)”.
O Centro está atendendo presencialmente e por telefone de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, através dos telefones (41) 3424-1979 / 3223-760, ou pelo e-mail [email protected].
MIGRACIDADES – É um processo de certificação das políticas migratórias locais, com o objetivo de contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10.7 das Nações Unidas, que prevê uma migração segura, ordenada e digna, cuja a certificação é decorrente dos cursos efetivados e acompanhados pelas servidoras da Sejuf, Sílvia Xavier e Kelly Letchkoski.
(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).
