Projeto de Ney Leprevost que exige atestado de antecedentes criminais para trabalhar em escola recebe parecer favorável da Comissão de Educação

O projeto de Lei nº 237/2019 de autoria do deputado licenciado Ney Leprevost, que requer apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de funcionários em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas, destinados ao atendimento de crianças, recebeu parecer favorável da relatora da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputada Chris Tonietto.

De acordo com o texto, as instituições de ensino que atendem crianças de até 12 anos devem exigir atestado de antecedentes criminais dos funcionários contratados, sendo proibida a contratação de pessoas que tenham sobre si sentença penal condenatória transitada em julgado, independentemente da natureza do crime praticado.

O parlamentar explica que casos em que crianças são maltratadas e até agredidas por pessoas que se dizem profissionais do ensino são comuns no Brasil. “O Estado tem o dever de proteger a vida e a integridade física de todos, mas, sem dúvida alguma, deve priorizar as crianças nas políticas de prevenção a violência”, afirmou Leprevost.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição, Justiça e de Cidadania.

(Via assessoria de imprensa)

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