Governo do Estado envia projeto que beneficia idosos para aprovação na Assembleia Legislativa

Pensando em uma melhor qualidade de vida para as pessoas idosas, o Governo do Estado do Paraná encaminhou para Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 257/2021, que garante gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais às pessoas idosas.

Elaborado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, através do Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, a iniciativa visa assegurar para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais. “Mesmo sabendo das dificuldades em viajar nessa época de pandemia, o objetivo da nossa gestão é deixar como legado esse benefício para as pessoas idosas”, disse o secretário Ney Leprevost, reforçando o posicionamento que a pessoa idosa é prioridade na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Para a chefe do Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Adriana Oliveira, este é avanço na garantia de direitos da pessoa idosa. “É um sonho prestes a se tornar realidade. A gratuidade é uma medida humanitária e que vai facilitar muito a vida das pessoas idosas do nosso Estado”, concluiu.

A proposta – Deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se esses assentos já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para os demais assentos. O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito) e as passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais ou nos pontos intermediários devidamente autorizados, com antecedência mínima de três horas antes da partida.

As próprias empresas de transporte ficarão responsáveis pela isenção de cobrança e pelos descontos a serem fornecidos aos beneficiários. Caso os assentos disponibilizados para os idosos não sejam ocupados, a venda dos mesmos será autorizada.

(Via assessoria de imprensa – Tamara Dalcanale).

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