Conceder e oportunizar o acesso ao benefício de isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência é o foco do sistema Passe Livre Intermunicipal, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf). Desde o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário Ney Leprevost até junho de 2021, o sistema Passe Livre Intermunicipal já beneficiou 10.351 pessoas com deficiência em aproximadamente 500 unidades dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) cadastrados no Estado.
O benefício teve adesão de mais 14 municípios, totalizando agora 385 cidades habilitadas ao programa e representa 96,49% de abrangência no estado. “O benefício estadual assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar até dois salários mínimos regionais do Paraná”, explicou o secretário Ney Leprevost.
Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas como insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de sua residência.
O sistema Passe Livre passou por reestruturação e está operando digitalmente, proporcionando maior rapidez e facilidade na concessão do benefício. “Este processo para implantação do sistema online foi uma parceria do nosso Departamento com os Escritórios Regionais e a Celepar e tem um importante papel na agilidade e operacionalização do benefício”, informou o chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortes.
Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. O Cras acessa o novo sistema eletrônico e, após a aprovação, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras – conforme a opção escolhida por quem solicitou.
Os novos municípios que aderiram ao sistema Passe Livre são: Douradina, Reserva do Iguaçu, Campina do Simão, Pinhalão, Turvo, Altamira do Paraná, Candói, Morretes, Quedas do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Guaraqueçaba, Peabiru, Guaíra e Astorga.
Mais informações sobre o sistema Passe Livre podem ser obtidas através da página http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Programa-Passe-Livre
(Via Assessoria de Imprensa – Tamara Dalcanale).