Ney Leprevost pede derrubada do veto que limita Programa da Saúde Menstrual

Ney Leprevost encaminhou, na condição de deputado federal licenciado, expediente a Câmara solicitando aos parlamentares a derrubada do veto presidencial a Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“De cada 4 adolescentes brasileiras, uma admitiu já ter faltado aula por não ter o absorvente íntimo. Precisamos ajudar estas moças. É uma questão de saúde pública”, afirma Ney.

A presidência da República vetou o trecho da lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua e alunas de baixa renda das escolas públicas.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir mantê-los ou derrubá-los. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

Para se derrubar os vetos, é preciso que sejam coletados 257 votos de deputados e 41 de senadores. Dessa forma, é possível restabelecer a proposta original.

A pedido do governador Ratinho Junior, na condição de secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost está articulando com a Sanepar e a Copel um projeto para fazer a aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua e alunas de baixa renda no Estado do Paraná a partir do ano que vem.

(Via assessoria de imprensa)

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