Programa de Transferência de Renda do Governo do Paraná será levado à Conferência Nacional de Assistência Social como referência

O Programa de Transferência de Renda, sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em outubro deste ano, será um dos temas levados pela delegação paranaense à XII Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de 15 a 18 de dezembro. A lei 20.747/2021 foi considerada referência pelos participantes da XIII Conferência Estadual.

“O poder público e a sociedade civil precisam trabalhar em parceria para atender aqueles que mais necessitam. A nossa Assistência Social se desdobrou durante a pandemia e continua enfrentando os desafios deste período de recuperação”, afirma o secretário Ney Leprevost.

A XIII Conferência Estadual de Assistência Social, coordenada pelo Departamento de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, foi realizada totalmente on-line com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

O evento contou com a participação de 274 delegados eleitos nas conferências municipais, além da participação da população pelo chat, o que gerou uma ampla discussão sobre a Política Nacional de Assistência Social no território paranaense. As três lives realizadas no YouTube somaram, mais de 5.700 visualizações.

Entre outras propostas foram aprovadas as reivindicações que serão levadas à Conferência Nacional: Articulação dos conselhos da assistência social com outros conselhos (saúde, educação e outros), para ampliar a capacidade de prestar serviços. Alterar os critérios de benefícios continuados, reduzindo a idade dos beneficiários de 65 para 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso, e estabelecer meio salário mínimo para cada idoso ou pessoa com deficiência; Evitar que a população mais vulnerável sofra a exclusão digital, por falta de acesso à internet.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e chefe do Departamento de Assistência Social da SEJUF, Larissa Marsolik, lembrou, ainda, que “a Conferência não se trata de cumprimento de formalidades, e sim para dialogar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas), de modo a superar o assistencialismo e a vencer as piores expressões da pobreza e da vulnerabilidade social, que vêm condenando famílias à exclusão”.

(Via assessoria de imprensa – Luana de Moraes).

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