Preocupado com o crescimento dos números de casos do golpe do boleto falso aplicado contra pessoas jurídicas recém-abertas no Paraná, o deputado Ney Leprevost, encaminhou ofício à coordenadora Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Cláudia Silvano, solicitando que sejam promovidas amplas campanhas educativas sobre a fraude, a fim de evitar que novos trabalhadores sejam vítimas do golpe.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cobranças falsas são consideradas crime de estelionato. A pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Em 2022, foram registrados 2 milhões de estelionatos no Brasil – 200 mil deles por meio eletrônico.
Os microempreendedores individuais (MEIs), recém-inscritos no “Cadastro Nacional de Empresas” (CNDE), estão sendo vítimas de boletos falsos enviados geralmente por e-mail, como sendo de taxas de adesão a sindicatos e associações inexistentes, entre outras justificativas.
Os fraudadores por trás deste golpe se aproveitam da falta de conhecimento dos MEIs sobre os processos oficiais do Cadastro Nacional de Empresas.
“O golpe do boleto falso prejudica tanto empresas quanto consumidores. Estamos realizando uma ampla campanha de divulgação para evitar que mais pessoas caiam neste golpe. É preciso estar atento para evitar surpresas desagradáveis e prejuízos futuros”, afirmou Leprevost.
Uma das razões para que a quantidade de golpes de boleto falso só aumentem no Brasil é a facilidade que os golpistas têm de se ajustar ao avanço da tecnologia e desenvolver meios (quase) imperceptíveis de fraudar um documento, como um boleto bancário ou um comprovante de pagamento.
Sempre que desconfiar da autenticidade do boleto, a recomendação é entrar em contato com a instituição para confirmar o golpe ou procurar o Procon. Nas situações em que houve o golpe, o empresário deverá procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de casa e reivindicar a produção de um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Já, o Procon-PR atende das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Os telefones do Disque Procon são: 0800 041 1512 e (41) 3223-1512.
(Via assessoria de imprensa)
