Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2387/22, de autoria de Ney Leprevost, protocolado ainda enquanto deputado federal, que proíbe no Brasil o abate de equídeos; como cavalos, mulas e jumentos; com a finalidade de comércio de carne para exportação.

“Os cavalos e demais equídeos são historicamente grandes amigos dos seres humanos. Ajudam em trabalhos pesados e, hoje em dia, prestam grandes serviços a crianças deficientes ou autistas que fazem equoterapia. É revoltante a forma cruel como são abatidos por pura ganância”, afirma Ney Leprevost.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são inúmeras as denúncias de que o abate de equídeos não cumpre adequadamente as normas referentes ao abate ou seja, o conjunto de procedimentos técnicos e científicos capazes de garantir as normas sanitárias.

O autor do projeto, deputado Ney Leprevost, ressalta que no Brasil não existe o hábito de consumo de carnes equinas, de modo que seu abate atende meramente a interesses econômicos de exportação. Além disso, o abate de cavalos em si também é considerado um ato cruel, pois não utiliza técnicas adequadas de insensibilização, previamente à sangria.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto, que acrescentou um substituitivo ao projeto original, enfatizou que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que têm o potencial de afetar as pessoas”, afirmou.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

(Via assessoria de imprensa)