Acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal o projeto de lei nº 2915/22 de autoria de Ney Leprevost, ainda como deputado federal, estabelecendo que as concessionárias das estradas federais e estaduais monitorem e informem os usuários sobre riscos de acidentes naturais e deslizamentos nas nas rodovias; além de ficarem responsáveis por cuidar da contenção das encostas.

De acordo com o projeto, as concessionárias deverão manter, permanentemente, o monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos. O resultado, deverá ser disponibilizado, em tempo real aos usuários da rodovia, por meio de portal na internet, aplicativo e placas ao longo da estrada.

“Como concessionária de serviços públicos, as administradoras de rodovias federais e estaduais pedagiadas têm o dever de garantir segurança e prestar clara informação aos seus usuários”, afirmou Leprevost.

O objetivo do projeto é permitir que os usuários possam ter acesso às condições de segurança das estradas pedagiadas.

Ainda de acordo com o texto do projeto, nos locais aonde houver risco de acidentes naturais as concessionárias de serviços públicos administradoras de rodovias federais e estaduais deverão promover a contenção das encostas com o intuito de prevenir acidentes causados por fenômenos climáticos.

(Via assessoria de imprensa)