Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de Lei nº 625/23 que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, com objetivo de consolidar e garantir o acesso a todos os direitos e políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres. Um dos autores do projeto de Lei, é o deputado Ney Leprevost que também fez o encaminhamento de voto favorável durante a sessão de ontem, segunda feira.

A Lei é dividida em capítulos, como segurança, saúde e medidas de incentivo referentes à economia, empreendedorismo e mercado de trabalho.

O projeto reúne 62 projetos e Leis apresentados entre os anos de 1990 e 2023, que tratam sobre diversos assuntos com impacto positivo na vida das mulheres.

Passam a integrar o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense algumas Leis importantes como a que garante a mamografia gratuita pela rede pública de saúde para diagnóstico precoce do câncer de mama e a lei que garante as gestantes o direito de ter acompanhante durante o internamento hospitalar, ambas de autoria do deputado Ney Leprevost.

O Código será um instrumento para que todo cidadão paranaense conheça e respeite os direitos conquistados pelas mulheres.

“A busca pelo fortalecimento dos direitos das mulheres é uma das nossas prioridades. Apoiamos todas as ações que contribuam para o aumento da participação das mulheres na sociedade, além de ampliar e promover direitos econômicos, sociais, de saúde, além do combate a violência contra a mulher”, afirmou Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)