Deputado Leprevost cobra mais transparência da gestão municipal sobre receitas e destinação de recursos obtidos através de radares eletrônicos
CURITIBA, 03/05/2024 – A prefeitura de Curitiba arrecadou em 2023 mais de R$ 220 milhões com multas de trânsito, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Desse total, somente R$ 2,2 milhões, ou 1%, foram destinadas diretamente à educação no trânsito. Nos três primeiros meses de 2024, foram arrecadados mais R$ 60 milhões, e apenas R$ 462 mil foram investidos em campanhas educativas para motoristas e pedestres. O relatório da secretaria não traz dados detalhados sobre quanto desses valores foram obtidos através de radares eletrônicos, nem sobre o custo do serviço, entre outras informações importantes.
Diante dessas dúvidas, o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) vem cobrando da atual gestão municipal, mais transparência na operação desses radares, além do cumprimento de legislação já existente para identifica-los e evitar o crescimento da chamada “indústria da multa” na capital paranaense. Leprevost protocolou já em julho do ano passado, expediente que questiona quais empresas operam a instalação e manutenção dos radares em Curitiba, o custo anual do serviço, o valor arrecadado e a destinação desses recursos, entre outras informações. “Os cidadãos curitibanos têm o direito de saber para onde vai esse dinheiro”, afirma ele. Para o deputado, o objetivo da fiscalização eletrônica deve ser sempre preventivo, não meramente arrecadatório. “A sinalização ostensiva dos locais onde estão instalados os radares é importante, pedagógica e evita acidentes”, defende.
O parlamentar também tem cobrado da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba o cumprimento com urgência da Lei 11.488/05, de sua autoria quando era vereador, estabelecendo que todas as vias públicas onde estão instalados radares recebam sinalização pintada no chão e tenham o asfalto levemente elevado antes dos instrumentos para alertar os motoristas sobre a existência dos “pardais”. Ele questiona os motivos que levaram a prefeitura a retirar essa sinalização.
Leprevost é autor de projeto estabelecendo que os municípios paranaenses que utilizam o sistema de radares eletrônicos para monitoramento de velocidade em suas vias aplicando multas, publiquem em seus portais da transparência informações detalhadas sobre o valor mensal arrecadado com multas e a destinação dos recursos obtidos através dos radares eletrônicos. “O objetivo do projeto é possibilitar ao cidadão acompanhar o valor arrecadado como a aplicação das multas de forma detalhada e saber o destino final destes recursos”, explica o parlamentar.
Leprevost é coautor ainda, ao lado do deputado Denian Couto (Podemos), de projeto que prevê que o cidadão tenha acesso fácil e claro, na internet, sobre informações básicas como a localização dos radares, a quantidade de multas aplicadas por equipamento, o valor faturado e a aferição realizada em rodovias e demais vias públicas do Paraná.
