Escassez de tutores especializados na Escola Prefeito Lineu Ferreira do Amaral compromete a educação inclusiva de alunos curitibanos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A Escolas Municipal Prefeito Linneu Ferreira do Amaral, localizada no Cajuru, um dos principais bairros da zona leste de Curitiba (PR), enfrenta um desafio significativo: a falta de tutores especializados para acompanhar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A situação ganhou destaque após uma série de reclamações de mães e responsáveis por alunos da instituição, que acabou motivando cobranças à Prefeitura Municipal de Curitiba.

Um expediente, encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina na Assembleia Legislativa do Paraná, pediu providências urgentes para a indicação desses profissionais. De acordo com o texto protocolado, mães afirmaram que, ao solicitar um tutor para seus filhos, foram orientadas a transferi-los para outra escola, uma medida que vai contra a legislação vigente sobre os direitos dos alunos com TEA. “O cenário ressalta a necessidade imediata de ações para garantir que esses alunos recebam o suporte adequado”, destacou o deputado Ney Leprevost.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição complexa que exige cuidados específicos junto a uma abordagem educacional adaptada. Cada criança com TEA é única e requer um acompanhamento individualizado para o aprendizado e inclusão na sociedade. No entanto, a estrutura atual da Escola Prefeito Lineu Ferreira do Amaral apresenta uma defasagem na disponibilidade de tutores especializados.

A designação de tutores capacitados em TEA é fundamental para promover um ambiente de aprendizado inclusivo e garantir que cada aluno receba o suporte necessário para adquirir pleno potencial de conhecimento e pessoal. Os tutores desempenham um papel essencial auxiliando na adaptação das atividades escolares e demais necessidades específicas dos alunos autistas, proporcionando um acompanhamento contínuo e personalizado.

“A comunidade escolar e as famílias dos alunos autistas aguardam uma resposta da Prefeitura Municipal de Curitiba. A designação de tutores especializados em crianças com TEA não é somente uma questão de cumprimento da lei, mas um passo fundamental para garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos”, afirma Leprevost.

A Lei Federal nº 12.764/2012, nominada Lei Berenice Piana representa um marco na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a lei criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, assegurando, entre outras conquistas, o direito ao apoio especializado para as crianças com TEA.

No entanto, a realidade nas escolas brasileiras ainda está distante do ideal. A falta de profissionais de apoio e a lentidão no processo de contratação são barreiras que comprometem a execução da lei. “As políticas públicas precisam ser aprimoradas, é necessário um esforço conjunto entre governo, as instituições de ensino e a sociedade para assegurar que os direitos previstos na legislação sejam cumpridos no cotidiano escolar”, completa o deputado.