A Assembléia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Ney Leprevost que estabelece normas para a publicidade de viagens de funcionários públicos comissionados ou concursados ao exterior.

Segundo Leprevost, a idéia do projeto surgiu após a constatação de que o Diário Oficial do Estado não dá especificações sobre as contas pagas pelo erário público referentes a viagens. “Esse projeto visa acima de tudo a transparência”, explica o parlamentar.

De acordo com a matéria o governo deve publicar no Diário Oficial informações detalhadas sobre as viagens como o nome do servidor que viajou, a motivação e o destino da viagem, a data de partida e de retorno, e o valor gasto pelo erário público.

“Se as viagens de servidores públicos ao exterior são pagas pelo erário público, o Diário Oficial do Estado tem o dever de publicar informações. Desta maneira toda a população poderá ter conhecimento dos custos, quem foi, e por qual motivo”, afirma Ney.