Projeto de Leprevost é aprovado e garante prestação de contas de entidades sem fins lucrativos
Nesta semana a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Ney Leprevost que garante maior transparência na prestação de contas de ONGs e entidades sem fins lucrativos. De acordo com a matéria torna-se obrigatória a publicação de balanços e demonstrativos das entidades tais como ONGs e OCIPs que recebam verbas e auxílios do governo do Estado. As publicações devem ser feitas semestralmente em jornais de grande circulação do município onde as entidades estejam situadas.
Esse projeto segue o princípio constitucional da transparência no poder público. Essas entidades, ao receberem verbas governamentais, tornam-se responsáveis por sua correta destinação, e portanto devem prestar contas à população, justifica Ney.
