AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA DEBATE PROJETO DE LEPREVOST QUE PROÍBE ATUAÇÃO DE MÉDICOS SEM “EXAME REVALIDA”

Na próxima quarta-feira (4) acontece Audiência Pública sobre aprovação do Projeto de Lei 224/2013, de autoria do deputado Ney Leprevost, que visa proibir no Paraná a atuação de médicos não portadores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O convite está sendo feito além da classe médica, aos estudantes, representantes de entidades representativas da área de saúde, e ao público em geral. 
O projeto de Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolado no início de junho, também estabelece que para o CRM conceder registro profissional a médicos formados no exterior, será exigida a aprovação  em prova de conhecimento de conteúdo especifico realizada por instituição de ensino superior estadual ou federal  ou aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A lei que Leprevost luta para aprovar, também estabelece que na ordem da aplicação da prova, será dada prioridade aos médicos brasileiros formados no exterior. O projeto inclui ainda a exigência de aprovação em prova de domínio do uso do idioma pátrio, em caso de estrangeiros que se naturalizarem brasileiros, para concessão de registro profissional a médicos formados em países de língua não portuguesa. O artigo mais importante do projeto de Leprevost, estabelece que o Governo do Paraná crie programa de incentivo a permanência, de médicos no interior do Estado.
De acordo com o parlamentar, os médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, tem sua atuação profissional balizada pelos conceitos éticos do Código de Ética Médica, a capacitação acadêmica devidamente avaliada e sua conduta profissional fiscalizada, o que assegura a prática de uma medicina de qualidade em nosso estado.

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