O Conselho Regional de Medicina (AMP) apoia projeto do deputado

Na próxima quarta-feira (4), acontece Audiência Pública sobre aprovação do Projeto de Lei 224/2013, de autoria do deputado Ney Leprevost, que visa proibir no Paraná a atuação de médicos não portadores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O convite está sendo feito além da classe médica, aos estudantes, representantes de entidades representativas da área de saúde e ao público em geral. 

O projeto de Ney Leprevost líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania e  que  foi protocolado no início de junho, também estabelece que para o CRM conceder registro profissional a médicos formados no exterior, será exigida a aprovação  em prova de conhecimento de conteúdo especifico realizada por instituição de ensino superior estadual ou federal  ou aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

A propósito do assunto, a  Associação Médica do Paraná AMP, presidida por João Carlos Baracho,  foi ao gabinete do deputado Ney Leprevost, manifestar apoio ao  de lei do  deputado . Na visita estavam presentes José Fernando Macedo, vice-presidente da entidade paranaense e vice-presidente da Associação Médica Brasileira-AMB e Fabiano Sponholz Araújo, advogado da AMP.

GARANTIA

Durante a visita o presidente da AMP  João Carlos Baracho,disse que “a prova de revalidação de diploma é a garantia mínima de que um profissional formado fora do Brasil tem condições técnicas e éticas de exercer a medicina em nosso país. Expor a população paranaense ao atendimento de médicos sem essa capacitação comprovada é um risco à saúde pública de nosso estado”. 

E prosseguiu: “A classe médica paranaense está de braços abertos para médicos estrangeiros interessados em trabalhar aqui. Desde que eles provem que têm condições para isso, submetendo-se a uma prova elaborada, assim como qualquer brasileiro que quer trabalhar fora do país é submetido. Parabéns ao deputado Leprevost que está sempre atento na defesa  de  assuntos que dizem respeito à saúde “.

A lei que Leprevost luta para aprovar, também estabelece que na ordem da aplicação da prova, será dada prioridade aos médicos brasileiros formados no exterior. O projeto inclui ainda a exigência de aprovação em prova de domínio do uso do idioma pátrio, em caso de estrangeiros que se naturalizarem brasileiros, para concessão de registro profissional amédicos formados em países de língua não portuguesa.

O artigo mais importante do projeto de Leprevost, estabelece que o Governo do Paraná crie programa de incentivo a permanência, de médicos no interior do Estado.

De acordo com o parlamentar, os médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, tem sua atuação profissional balizada pelos conceitos éticos do Código de Ética Médica, a capacitação acadêmica devidamente avaliada e sua conduta profissional fiscalizada, o que assegura a prática de uma medicina de qualidade em nosso estado.