DEPUTADO NEY LEPREVOST PROPÕE ISENÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS ESSENCIAIS PARA IDOSOS E BEBÊS

O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembléia Legislativa projeto de lei estabelecendo a dispensa de ICMS em produtos fundamentais para o cuidado diário de bebês e idosos. Pela proposta, a alíquota poderá ser reduzida a zero e o repasse do benefício será integral ao consumidor.
Se a proposta for aprovada haverá redução significativa nos preços dos seguintes produtos: fraldas descartáveis geriátricas e infantis, fraldas de pano, protetores descartáveis para cama, suplementos nutricionais para idosos, mamadeiras, chupetas, leites específicos, cremes e pomadas para assaduras, protetor solar com fator de proteção solar acima de 30, algodão, talcos, lenços umedecidos, sabonetes e samphoos infantis, hastes flexíveis de algodão e materiais para curativos em geral, entre outros.
De acordo com Ney é preciso haver uma sensibilização dos colegas deputados para votarem a favor da isenção de imposto para produtos de necessidades básicas. “A desoneração tributária com reflexo na queda de preço dos produtos essenciais para o cuidado de bebês e idosos é uma reivindicação antiga da população. Mesmo parcial, consideramos que será um avanço que beneficiará grande parcela dos paranaenses, garantindo a facilidade no acesso a estes produtos essenciais”, afirmou.
O parlamentar defende a constitucionalidade de seu projeto amparado no artigo 1º da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996, que garante aos Estados instituir o valor do ICMS ainda que as operações se iniciem no exterior.

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