DEPUTADOS TENTAM IMPLANTAR “FICHA LIMPA” PARA NOMEAÇÕES NA ASSEMBLÉIA

Começa a tramitar nesta terça-feira um projeto de lei que regulamenta de forma rigorosa os requisitos para nomeação dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo.

De autoria dos deputados Ney Leprevost, Marcelo Rangel, André Bueno, Reinhold Stephanes Júnior e César Silvestri Filho; o projeto pretende vedar a nomeação de servidores com condenação transitada em julgado, ou por colegiado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas, abuso de autoridade, latrocínio, entre outros.

Na prática será a implantação da ficha limpa no Poder Legislativo, afirma Leprevost, um dos autores.

A Lei Ficha Limpa para o Paraná foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça sob alegação de que a Assembleia não poderia estabelecer os critérios para nomeações dos Poderes Executivo e Judiciário.

Acreditamos que agora, com as regras só para a Assembléia, o projeto passe na Comissão de Constituição e Justiça, afirma Rangel.

Essa proposta de ficha limpa para nomeações vai na mesma linha que o atual presidente Rossoni está conduzindo a gestão da casa. Creio que sua aprovação será um teste de coerência para todos nós, defende Ney Leprevost.

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