Entidades representativas do setor de saúde, hospitais e profissionais do setor lançam dia 20 de outubro campanha pela regulamentação da Emenda 29 e aumento das tabelas do SUS
 

A regulamentação da Emenda 29 representa o último suspiro de muitos hospitais e Santas Casas, afirma Dr. Charles London, presidente da FEMIPA – Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, sobre a situação moribunda em que se encontram as estruturas de atendimento à saúde dependentes do SUS.

Nesta quarta-feira (14), o presidente da Comissão de Saúde da ALEP, deputado Ney Leprevost, reuniu entidades do setor, hospitais, médicos, representantes do Conselho Estadual de Saúde e Conselho Regional de Medicina para definir a estratégia a ser adotada para que a Emenda 29 seja finalmente regulamentada na Câmara Federal e para que o Governo Federal reajuste as tabelas do SUS.

Os médicos e gestores reunidos definiram o lançamento de uma campanha para a coleta de 100 mil assinaturas em prol da causa no dia 20 de outubro, quando comparecerão à Assembléia mobilizados. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares em Brasília e ao presidente da República, além dos governadores que tem orientado suas bancadas contra a Emenda que garante 12% de investimento em saúde.

Na oportunidade, Leprevost destacou a importância de mobilização pela causa, que vai influenciar diretamente no atendimento da população: Quem está no poder só entende uma linguagem: a da pressão. Precisamos aproveitar esse período em que as eleições se aproximam e que eles não querem se indispor com quem trabalha na saúde, um dos temas mais delicados, para aprovarmos a Emenda 29, avalia Ney.

Segundo o Dr. Álvaro Quintas, diretor geral da Aliança Saúde, basta uma simples comparação de investimentos na área da saúde americana para entendermos a defasagem na tabela do SUS: Já na década de 60, os Estados Unidos investiam 8% do PIB em saúde, agora eles investem 12% e estão passando por uma grande reforma para aumentar esse montante. Aqui no Brasil, contamos com o valor ridículo de 3.5%, revela.

100 MIL PELA EMENDA 29: Os participantes da audiência da Comissão de Saúde se comprometeram a mobilizar suas redes de contato, pacientes e familiares para que a proposta de coleta de 100 mil assinaturas seja cumprida o quanto antes. O deputado Ney Leprevost realiza uma sessão na Assembléia, no dia 20 de outubro, às 11 horas para marcar o lançamento da campanha e o Dia do Médico, que é dia 18 de outubro.

A EMENDA 29: Estima-se que hospitais filantrópicos e santas casas tenham uma defasagem de preços em torno de 50% por conta da desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Emenda Constitucional 29 prevê a obrigatoriedade de repasse de 15% do orçamento municipal, 12% na esfera estadual e 10% no âmbito federal para a saúde. A emenda não é cumprida muito pela falta de uma regulamentação precisa, que defina que tipo de investimento podem ser incluídos.

Assim, muitos governos incluem despesas que nada tem a ver com a saúde dentro do orçamento específico para alcançar o patamar exigido. Sem a regulamentação desta emenda, hospitais correm o risco de fechar as portas por falta de verba.
O Brasil gasta cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Esse é o nível mínimo que deveria chegar o custeio para a saúde. Por isso a importância da regulamentação da emenda 29. O texto que regulamenta a PEC define o que são gastos em saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões.

O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira.
 
 
* Estiveram representadas na audiência da Comissão de Saúde as seguintes entidades: Conselho Regional de Medicina do Paraná, Fehospar, Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, FEMIPA, Aliança Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Hospital Cajuru, Comissão do Biobanco do HC, Hospital Evangélico, Hospital Pequeno Príncipe e Hospital Erasto Gaertner.