Tratamento gratuito para quem quiser abandonar dependência da nicotina fica garantido pela Comissão de Saúde
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15) o substitutivo ao projeto que proíbe fumo em locais fechados públicos ou privados no Estado do Paraná.
Os deputados aprovaram, junto com a lei antitabagista, importantes emendas, como as três propostas por Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde da Casa.
Consideradas por especialistas em saúde, as três melhores emendas ao projeto antitabagista; as propostas de Leprevost tratam de fundamentos básicos de proteção à saúde de gestantes, crianças e menores de 16 anos. Acompanhe;
Juntamente com o deputado Tadeu Veneri, Ney sugeriu a obrigatoriedade do Governo garantir tratamento gratuito e medicamentos aos dependentes químicos da nicotina que desejam lutar contra o vício. Outra emenda importante que o deputado Ney Leprevost conseguiu incluir na lei antitabagista foi a proibição do fumo em carros que estiverem trafegando com grávidas ou crianças. Considero esta a mais importante de todas as emendas, pois protege a criança de ser fumante passiva. Creio que esta é uma conquista muito maior do que a proibição do fumo em bares e restaurantes, como o Governo esta conseguindo aprovar. Afinal, boêmios, se ficassem incomodados com a fumaça, poderiam levantar e ir emboraa. Já as crianças precisam suportar e inalar aquelas substâncias altamente nocivas e não filtradas, afirma o deputado.
Leprevost também conseguiu aprovar sua emenda que pune com a perda do registro junto ao cadastro de contribuintes e, conseqüentemente, de alvará, os comerciantes que forem flagrados vendendo cigarro crianças.
Agora, o substitutivo tem 30 dias para ser encaminhado à sanção do governador. Depois de sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias.
O vice-presidente da Associação Medica Brasileira, Dr Jurandir Marcondes Ribas, também ficou satisfeito com a aprovação das emendas do presidente da Comissão de Saúde: As emendas apresentadas por Ney Leprevost são pontos que já deveriam constar no projeto de lei inicial. Não basta somente proibir o fumo, mas propiciar condições para que os fumantes se recuperem, a obrigação de tratamento gratuito por parte do Estado é muito positiva e inteligente. Sou absolutamente contra o fumo e acredito ser fundamental que a pratica seja coibida na presença de gestantes e crianças, inclusive em veículos, como propôs Ney. As emendas são muito competentes e complementam o projeto, conclui Ribas.
CONTRA A HIPOCRISIA: Apesar de ser fumante, a luta de Ney contra o aumento do tabagismo não vem de hoje: em 2008, ele conseguiu aprovar uma lei proibindo o fumo em eventos e estabelecimentos destinados a crianças: É absurdo ver em casas de festas sem janelas os pais fumando na frente de seus filhos. Essa é outra lei que tem que ser fiscalizada pelo Governo para que a prática deste hábito seja contida, afirma Ney. Sou fumante e não escondo isso de ninguém. Mas não faço apologia do cigarro e não fumo em ambientes freqüentados por grávidas e crianças. O começo de tudo está na educação e na compreensão dos seres humanos, esclarece Leprevost.
