LEPREVOST PROTOCOLA PROJETO DE LEI PARA INCLUIR CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS PARANAENSES

O deputado Ney Leprevost apresentou projeto de lei visando incluir atividades e conteúdos educativos sobre trânsito nos currículos de todas as escolas do Paraná, sejam elas públicas ou particulares, para alunos dos níveis de ensino Fundamental e Médio, com a finalidade de formar e preparar cidadãos com uma ampla conscientização sobre Educação no Trânsito.

É alarmante o índice de acidentes ocorridos em nosso Estado, o que se pode considerar como um problema de saúde pública que enche os hospitais de vítimas e as famílias de luto, exorta Ney.

Segundo Leprevost, é através da educação das crianças e dos jovens, desde cedo, que o quadro atual poderá mudar radicalmente, pois as autoridades têm se esforçado para diminuir esses índices, mas têm tido pouca eficácia e vêm perdendo esta batalha para os motoristas, motociclistas e pedestres que não respeitam as leis de trânsito.

É possível incluir o conteúdo e ensinar trânsito o ano todo nas escolas, sem resumir-se à tradicional semana do trânsito, explica Ney. Trabalhado como um tema transversal e não como uma disciplina isolada dá para ensinar trânsito nas aulas de português, através de uma redação. Também é possível ensinar trânsito nas aulas de matemática, abordando os limites de velocidade e espaços para frenagens seguras. Em história e geografia, por exemplo, uma pesquisa sobre como era o transporte em determinada época (população versus frota de automóveis, gráficos comparativos).

Lamentavelmente a imprensa reporta diariamente notícias sobre acidentes de trânsito, sejam eles ocasionados por imprudência, imperícia, desconhecimento da sinalização ou devido a negligência, na maioria das vezes acrescidos e agravados pelo consumo de álcool, má conservação dos veículos e diversas outras causas.

A conscientização e a orientação contundentes a respeito dos perigos do trânsito, dos perigos de ingerir bebidas alcoólicas e dirigir, da responsabilidade de ser motorista, da legislação nacional, das penas e dos direitos a que os motoristas são submetidos são de vital importância aos jovens.

Veja a seguir a íntegra do Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades relativas a  Educação no Trânsito nos currículos do Ensino Fundamental II e Médio, no âmbito do Estado do Paraná.

Artigo 1.º – As Escolas do Estado do Paraná, sejam elas públicas ou particulares, deverão incluir nos currículos do Ensino Fundamental II e Médio, conteúdos e atividades relativas à Educação no Trânsito.

Parágrafo Único – Os conteúdos e atividades a que se refere o caput deste artigo têm o intuito de informar e conscientizar os alunos de questões referentes ao trânsito de veículos, tais como:

a) legislação de trânsito;
b) direção defensiva;
c) sinalização e limites.

Artigo 2.º – A Secretaria Estadual de Educação, com a colaboração do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN – PR, irá elaborar um manual para orientação dos estabelecimentos de ensino, sugestão de conteúdo, bem como providenciará a divulgação de textos e a distribuição do material didático correspondente.
 
Parágrafo Único A abordagem dos conteúdos e atividades deverá priorizar projetos educacionais que visem a identidade do aluno, a família, o lugar onde reside, a comunidade, o município, o estado, o país, o trânsito, os veículos e pedestres, a sinalização, os agentes de trânsito, o transporte legal e ilegal, as condições de transporte, os direitos e deveres no trânsito, e o meio ambiente.

Artigo 3.º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênios com entidades representativas da sociedade civil, bem como órgãos Municipais e Federais, para o real cumprimento desta Lei. 
Artigo 4.º – As despesas com a execução desta Lei ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

NEY LEPREVOST
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA
 
A presente propositura tem a finalidade de formar e preparar cidadãos, para uma ampla conscientização sobre Educação no Trânsito.
Lamentavelmente a imprensa reporta diariamente notícias sobre acidentes de trânsito, sejam eles ocasionados por imprudência, imperícia ou negligência na maioria das vezes acrescidas pelo consumo de álcool, má conservação dos veículos e diversas outras causas.
É alarmante o índice de acidentes ocorridos em nosso Estado o que se pode considerar como um problema de saúde pública.
As autoridades têm se esforçado para diminuir esses índices, mas tem tido pouca eficácia para mudar esse quadro e vem perdendo esta batalha para os motoristas e motociclistas que não respeitam as leis de trânsito.
Recente pesquisa do instituto Ibope, intitulada de o jovem e o trânsito, contratada pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia indica que pelo menos 20% dos menores, entre 16 e 17 anos já dirigiram veículos. Destes 5% têm seu próprio carro ou moto. Esses menores causam 14,9% dos acidentes do Brasil. Os jovens, muitas vezes com a permissão dos pais, saem às ruas sem o menor conhecimento ou preparo teórico para a direção de um veículo. A conscientização contundente a respeito dos perigos do trânsito, dos perigos de beber alcoólicos e dirigir, a responsabilidade de ser motorista, a legislação nacional, as penas e os direitos se faz eminente nesta fase da vida.
A maneira mais eficaz de lidar com essa situação é a educação, é criar no indivíduo uma cultura de respeito as leis de trânsito, dando-lhe as informações necessárias sobre o cuidados ao volante, respeito com os pedestres,  observação dos sinais de trânsito, criando assim uma geração mais bem preparada.
O Código Nacional de Trânsito prevê a disciplina de Educação para o Trânsito nas escolas, portanto, a partir do presente pretendemos regulamentar a sua implantação, o que com certeza será o início de uma geração mais preparada, vislumbrando assim um convívio pacífico entre condutores e pedestres.
Ante o exposto solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para apoiar e aprovar o presente projeto de lei.

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