Ney apresenta projeto para garantir exame de espirometria e vacina antipneumocócica nas Unidades de Saúde

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Ney Leprevost protocolará no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 5, o projeto que cria o Programa Paranaense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
O projeto foi feito por solicitação de representantes da Associação de Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, em reunião da Comissão de Saúde.

A proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de alguma DPOC. A doença é uma enfermidade que atinge um crescente número de indivíduos, sendo causada, principalmente, pela exposição à fumaça do cigarro, poeiras orgânicas e industriais. É caracterizada pelo aparecimento de enfisema pulmonar, bronquite crônica, bronquiolite respiratória e alterações na vasculatura pulmonar.

A doença gera grande demanda ao sistema público de saúde. Portanto, se houvesse um tratamento e acompanhamento adequados, diminuiria não apenas o sofrimento dos acometidos por ela, mas o número de atendimentos, e por conseqüência as despesas com situações de emergência e internações, afirma Ney Leprevost.

Projeto de Lei

Art 1º – Fica criado o Programa Paranaense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC);
Art 2º – Todas as unidades públicas de saúde do Paraná que oferecem à população este programa deverão disponibilizar de espirômetro para realização de exame gratuito de espirometria aos pacientes;
Art 3º – Diagnosticada no paciente a DPOC, este receberá dos órgãos públicos competentes, gratuitamente, os medicamentos necessários para o controle da doença;
Art 4º – As vacinas antigripal e antipneumocócica deverão estar disponíveis aos portadores de DPOC, sendo a primeira anualmente e a segunda a cada cinco anos;
Art 5º – O Governo do Estado poderá criar programas especiais para os portadores de DPOC, onde defina regras e benefícios para a redução de gastos com energia elétrica e impostos;
Art 6º – Fica estabelecido o período até 31 de junho de 2011, para que as unidades públicas de saúde de que trata o artigo 2º, sejam atendidas pelos benefícios desta lei;
Art 7º – A implantação do que dispõe o artigo 2º terá seu investimento rateado nas proporções estabelecidas por regulamentação entre o Estado e Municípios;
Art 8º – O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, estabelecerá as condições necessárias para a execução do que estabelece o artigo 3º;
Art 9º – A implantação que trata o artigo 2º poderá se estabelecer através da aquisição de equipamentos ou firmamento de convênios com estabelecimentos públicos ou privados, por parte do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde;
Art 10º – A fiscalização dos serviços conveniados de espirometria estará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde;
Art 11º – A fiscalização do funcionamento e manutenção dos aparelhos de espirometria será de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. 

 

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