Ney Leprevost é a favor do projeto dos Juízes Federais para garantir transparência

Proposta tem apoio da OAB e do Movimento o Paraná que queremos

O projeto de lei para estabelecer mecanismos mais eficientes para garantir a transparência na administração de todos os poderes do Estado, elaborado pela Associação de Juízes Federais do Paraná e pela Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu apoio do deputado Ney Leprevost.
Li atentamente o esboço do projeto e acredito que o mesmo pode representar um avanço significativo em busca da transparência dos atos públicos, prevista pela Constituição Federal, afirma Ney Leprevost. 
As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, empresas públicas, autarquias e fundações. A proposta prevê que todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado e editados pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.
Leprevost também manifestou-se de forma favorável às outras propostas apresentadas pelo Movimento o Paraná que Queremos como o preenchimento de cargos administrativos apenas por servidores concursados e o mandato fixo para cargos de direção.
Cada brasileiro trabalha cinco meses por ano para pagar os impostos que sustentam os governos. Todos os brasileiros tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público, relata Leprevost.

 

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