Ney Leprevost é o campeão de projetos em 2009

Pelos números oficiais do Portal da Transparência, Ney Leprevost foi o deputado que mais legislou em 2009: ele apresentou 213 projetos, sendo 38 de leis e 175 de indicações legislativas. Alguns dos projetos de Ney já foram votados e sancionados pelo governador, outros serão colocados em pauta no ano que vem. Entre eles, destacam-se:

Lei Anti-desmanche: O governador Roberto Requião sancionou a lei estadual número 16.127, que prevê punições para empresas que forem flagradas comprando ou vendendo peças e acessórios automotivos roubados ou furtados. A Lei Anti-desmanche de autoria do deputado estadual Ney Leprevost, institui a cassação da inscrição da loja junto ao cadastro de contribuintes de empresas, caso a fiscalização descubra o comércio de peças ilícitas no estabelecimento.

Mamografia gratuita: O projeto determina ao governo obrigatoriedade de oferecer serviços de mamografia na rede pública e clínicas conveniadas. Na proposta, Leprevost solicita que o Estado garanta o exame de mamografia gratuito para mulheres com idade superior ou igual a 35 anos. O projeto de lei estabelece ainda que homens, que por orientação médica necessitarem do exame, tenham o mesmo direito garantido pelo Poder Público. Para a aquisição dos aparelhos radiológicos, os municípios poderão firmar convênios com o Governo ou estabelecimentos privados. A fiscalização dos serviços conveniados ficará a cargo da Secretaria da Saúde.

Lei do Meio-Ingresso para deficientes: Pessoas com deficiência passarão a ter direito ao meio-ingresso: a meia-entrada, concedida desde 1995 a todos os estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular de 1º a 3º graus, passará a ser concedido também para pessoas com deficiência.

Emendas à Lei Antitabagista: Leprevost foi autor das emendas que prevêem proibição do fumo em veículos que estejam transportando crianças ou gestantes e também em eventos destinados ao público infantil.

Lei Anti-pichação: Dispõe sobre o programa de prevenção e punição a atos de pichação nos bens públicos e de terceiros no âmbito do estado do Paraná e autoriza a criação do disque-pichação, linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato nas cidades paranaenses.

PL 506: Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Paraná. O projeto objetiva aprimorar a segurança dos usuários do sistema bancário, garantindo uma maior privacidade na utilização dos caixas e a instalação estratégica de câmeras nas entradas e saídas dos estabelecimentos. Tal medida já é lei em outros Estados e até mesmo em alguns Municípios. O objetivo é evitar os assaltos em saída de banco, como o vitimou o dono do restaurante Nick Costela.

PL 491: Estabelece a implantação de escolas técnicas no estado do Paraná. (cursos técnicos nos municípios que possuam mais de dez mil habitantes).

Prevenção da diabetes: Cria o programa estadual de saúde do pé diabético. Denomina-se pé diabético os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar em seus pés, em consequência da associação de doença vascular periférica, neuropatia, deformações ortopédicas, infec­ções e traumatismos. Diabete e problemas do pé são quase sinônimos. É fato conhecido que os diabéticos são propensos à doença do pé e o temor de gangrena está sempre presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter sua saúde e proteger suas vidas. Estima-se que mais de 120 milhões de pessoas no mundo são portadoras de diabete e muitos desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a uma amputação do membro inferior.

PL 410: Estabelece a restrição do uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde (denominadas jalecos), por frequentadores de bares, restaurantes e similares, com o objetivo de evitar a disseminação de doenças contagiosas.

PL 229: Estabelece cassação da eficácia da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos comerciais que foram flagrados vendendo combustíveis adulterados.

PL 127: Institui a semana paranaense de prevenção da síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

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