Ney Leprevost propõe redução de ICMS em produtos essenciais para bebês e idosos

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou um projeto de lei estabelecendo isenção de ICMS incidente sobre produtos essenciais para bebês e idosos, reduzindo sua alíquota a zero, com repasse integral do benefício no preço final do produto destinado ao consumidor.

Se o projeto de lei proposto por Leprevost for aprovado, haverá uma redução significativa nos preços dos seguintes produtos: fraldas descartáveis, geriátricas e infantis, fraldas de pano, protetores descartáveis para cama, suplementos nutricionais para idosos e bebês, mamadeiras, chupetas, leites específicos, cremes e pomadas para assaduras, protetor solar com FPS acima de 30, algodão, lenços umedecidos, entre outros.

O parlamentar defende a constitucionalidade de seu projeto amparado no artigo 1º da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996, que garante aos Estados instituir o valor do ICMS ainda que as operações se iniciem no exterior.

Vejo muitas crianças e idosos sofrendo de forma absolutamente desnecessária porque não tem acesso a produtos básicos que poderiam aliviar seus incômodos. Assim como luto pela redução do ICMS dos remédios, defendo a redução dos impostos para os produtos destinados as crianças e idosos com repasse que barateie o preço final que chega ao consumidor, afirma Ney.

O parlamentar reconhece que alguns especialistas em direito defendem que esta proposta teria que partir do Poder Executivo. O entendimento dos nossos advogados é diferente. Preciso de apoio de toda a sociedade para sensibilizar meus colegas deputados.

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